Jarbas cotado para presidir a Câmara

Visando inibir o abuso de autoridade na publicidade oficial durante todo o ano eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 71ª Zona Eleitoral em Pernambuco, emitiu recomendação para que o prefeito e presidente da Câmara de Serra Talhada não descumpram as disposições legais referentes aos princípios da publicidade e impessoalidade.

De acordo com o documento, o princípio constitucional da publicidade (artigo 37, caput, c/c § 1º) impõe aos governantes o dever de transparência quanto à atuação administrativa e tal diretriz evidencia que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Assim, o MPPE recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara que se abstenha de comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento efetivo e/ou conivência com o desrespeito às disposições legais acima especificadas, bem como expedição de ofício circular a todos os agentes públicos do ente municipal e aos parlamentares da Casa Legislativa, com o fim de dar-lhes ciência da proibição legal do uso de bens públicos em ano eleitoral a favor de partidos políticos, coligações e candidatos. 

Além disso, a Recomendação deverá ser disponibilizada no site do município, da Câmara Municipal e enviada para todos os órgãos municipais.

Foi dado o prazo de dez dias úteis para que fossem enviados elementos probatórios referentes à comprovação do cumprimento ou não do que foi recomendado. 

Em caso de descumprimento, serão abertos os devidos procedimentos investigatórios voltados para a colheita dos elementos de prova e o consequente ajuizamento de representação por conduta vedada ou ação de investigação judicial voltada para apurar o abuso de poder político.

Após receber diversas reclamações sobre a perturbação do sossego alheio em Tacaratu, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à 4ª Companhia Independente da Polícia Militar combater, no município, a poluição sonora provocada por escapamentos de motocicletas, paredões de som e instrumentos similares, assim como coibir comportamentos abusivos ou que promovam algazarras que resultem em incômodo à população.

Ao identificar a prática de tais condutas, a Polícia Militar deverá autuar o indivíduo em flagrante, por ofensa ao artigo 42, inciso I ou III do Decreto-lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). Se for o caso, deverá ser apreendido o aparelho de som ou a motocicleta que estão sendo utilizados para a prática de delitos, que só poderão ser liberados mediante autorização judicial

No documento, o promotor de Justiça José da Costa Soares explica que constitui contravenção penal a perturbação do sossego alheio, por intermédio da prática de comportamentos abusivos, instrumentos sonoros e sinais acústicos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (15).

Canos de escape adulterados – A adulteração de canos de escape de motocicletas ou a troca destes por versões esportivas é uma prática relativamente comum entre alguns proprietários. A mudança costuma ser feita para aumentar o desempenho do veículo ou para alterar o som produzido pelo escapamento.

No processo, os canos são furados, têm seus abafadores de som retirados ou simplesmente são substituídos por outros sem abafadores e com saída de maior diâmetro.

Em medição realizada pelo Jornal Hoje, em julho de 2013, uma motocicleta 125 cilindradas com o escapamento original chega a 92 decibéis quando forçada, enquanto uma similar, com o sistema adulterado, ultrapassa 118 decibéis. A partir de 85 decibéis, o barulho pode ser prejudicial à audição, a depender do tempo de exposição.

Consultor Jurídico

A regra constitucional que garante o sigilo da fonte ao exercício profissional protege também o parlamentar que, na condição de jornalista, divulga informações secretas de interesse público.

Assim decidiu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao arquivar uma investigação contra o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ).

Ele era investigado por ter divulgado, em 2012, a íntegra dos inquéritos e de todos os documentos da operação monte carlo, que investigava a exploração de jogos ilegais em Goiás. Cerca de 1 gigabyte de arquivos foi disponibilizado no site do deputado, chamado Lei dos Homens.

A Polícia Federal não gostou de ver as informações ao alcance do público e instaurou inquérito para apurar a suposta prática do crime de vazamento de informações sigilosas. O caso foi parar no STF porque Teixeira, por ser deputado, tem foro especial por prerrogativa de função.

O parlamentar, em sua defesa, invocou o direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos solicitados. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado disse também que a equipe de repórteres de seu site checou a veracidade dos documentos.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo o arquivamento de investigação. “A norma constitucional inserta no artigo 5º, XIV, que resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, inviabiliza a continuidade da investigação em relação a Miro Teixeira, uma vez que o parlamentar, investido na atividade de jornalista, resguardou-se ao direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos da operação”, diz o pedido da PGR. Relator do inquérito, o ministro Luiz Fux, acatou o pleito.

Levantamento contou com 600 entrevistas e possui uma margem de erro de 4% e nível de confiança de 95%

Da CBN Recife

A Simplex Consultoria divulgou uma pesquisa, realizada nos dias 22 e 23 de dezembro de 2024, que mostra a intenção de votos de eleitores de Pernamabuco para o Senado Federal, nas eleições de 2026.

O levantamento contou com 600 entrevistas e possui uma margem de erro de 4%, com nível de confiança de 95%. Foram apresentados aos entrevistados dois cenários de pesquisa estimulada, que apontaram:

Cenário 1 – Anderson Ferreira – 11,8%; Humberto Costa – 10,7%; Armando Monteiro – 9,4%; Gilson Machado – 7,5%; Miguel Coelho – 7,0%; Mendonça Filho – 5,6%; Fernando Dueire – 1,9%; Indecisos/Não responderam – 23,9%; Brancos e Nulos – 22,2%.

Cenário 2 – Marília Arraes – 18,5%; Humberto Costa – 13,5%; Gilson Machado – 13,4%; Paulo Câmara – 5,6%; Silvio Costa Filho – 4,9%; Dudu da Fonte – 4,3%; Fernando Dueire – 1,4%; Indecisos/Não responderam – 14,4%; Brancos e Nulos – 24,1%.

Idade – A pesquisa entrevistou eleitores com 16 anos ou mais, sendo o público entre 45 a 59 anos a maioria deles (25,1%). Os entrevistados entre 16 e 24 anos somaram 13,8%; de 25 a 34 anos (20,3%); de 35 a 44 anos (20,6%); já os com 60 anos ou mais correspondem a 20,2% dos entrevistados.

Recorte por gênero – As mulheres foram a maioria dos eleitores entrevistados, somando 53,4%. O público masculino na pesquisa corresponde a 46,6%.

Técnica – Foi realizada uma pesquisa quantitativa por meio da aplicação de questionários estruturados de forma telefônica ao público-alvo com questões induzidas.

Casos ativos na região continuam caindo e chega a 203

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta segunda-feira (02.08), nas últimas 72h, foram notificados 64 novos casos positivos, 85 recuperados e nenhum novo óbito.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.780 casos confirmados, 31.946 recuperados (97,45%), 631 óbitos e 203 casos ativos da doença.

Apesar do avanço na vacinação e dos números animadores, é importante lembrar que a pandemia ainda não acabou. Especialistas alertam para a importância da continuidade do cumprimento dos protocolos de prevenção: usar a máscara sempre, evitar aglomerações e higienizar bem as mãos. 

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 72 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 3 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 5.446 casos confirmados, 5.365 recuperados, 72 óbitos e 9 casos ativos. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 755 casos confirmados, 726 recuperados, 21 óbitos e 8 casos ativos. 

Calumbi  registrou 4 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 716 casos confirmados, 708 recuperados, 5 óbitos e 3 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 5 novos casos positivos. O município conta com 2.178 casos confirmados, 2.111 recuperados, 36 óbitos e 31 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1 novo caso positivo e 9 recuperados. O município conta com 1.045 casos confirmados, 979 recuperados, 38 óbitos e 28 casos ativos. 

Iguaracy registrou 1 novo caso positivo e 4 recuperados. O município conta com 828 casos confirmados, 795 recuperados, 27 óbitos e 6 casos ativos. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 460 casos confirmados, 453 recuperados, 6 óbitos e 1 casos ativos. 

Itapetim registrou 2 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 1.390 casos confirmados, 1.350 recuperados, 32 óbitos e 8 casos ativos. 

Quixaba registrou 4 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 517 casos confirmados, 498 recuperados, 15 óbitos e 4 caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 631 casos confirmados, 600 recuperados, 19 óbitos e 12 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 1.030 casos confirmados, 989 recuperados, 28 óbitos e 13 casos ativos. 

São José do Egito registrou 3 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 2.531 casos confirmados, 2.472 recuperados, 56 óbitos e 3 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 31 novos casos positivos e 28 recuperados. O município conta com 10.145 casos confirmados, 9.921 recuperados, 171 óbitos e 53 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 679 casos confirmados, 674 recuperados, 3 óbitos e 2 caso ativo. 

Tabira registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 2.890 casos confirmados, 2.829 recuperados, 48 óbitos e 13 casos ativos. 

Triunfo registrou 4 casos recuperados. O município conta com 951 casos confirmados, 919 recuperados, 28 óbitos e 4 casos ativos. 

Tuparetama registrou 4 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 588 casos confirmados, 557 recuperados, 26 óbitos e 5 casos ativos da doença.