Jarbas cotado para presidir a Câmara

Após representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPCO), com base em representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores da ex-prefeita de Tracunhaém Maria das Graças Lapa; ex-secretário municipal de Finanças, Luís Coutinho; ex-tesoureira municipal, Adneide dos Santos; ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Miriam Barbosa, Maria da Conceição dos Santos, Manoel Valério da Silva; bem como da empresa Saraiva Advogados Associados e o representante legal, o advogado André Luiz Pinheiro Saraiva. Todos pela prática de atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.

A partir de auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) na Prefeitura de Tracunhaém, do exercício financeiro de 2012, foram observadas falhas na contratação de serviços advocatícios e de consultoria fiscal; bem como pagamentos efetuados sem a comprovação da prestação do serviço e em data anterior à celebração do contrato, por inexigibilidade de licitação, também indevida. São atos configurados como de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.

Maria das Graças Carneiro da Cunha Pinto Lapa, prefeita de Tracunhaém à época dos fatos, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com Luís Dantas Coutinho, secretário de finanças; Adneide dos Santos, tesoureira, que realizaram e autorizaram pagamentos indevidos sem prestação de serviço e contrato subjacente, e, num momento posterior; Miriam Barbosa do Nascimento, Maria da Conceição dos Santos e Manoel Valério da Silva, membros da CPL de Tracunhaém, que eram os responsáveis pelo procedimento licitatório que resultou na contratação ilegal de serviços técnicos de advocacia através do processo de inexigibilidade 02/2012, em benefício indevido da empresa Saraiva Advogados Associados, a causar enriquecimento ilícito desta no valor de R$ 23.413,11.

O MPPE ingressou com a ação de improbidade administrativa e requereu o bloqueio de bens e valores da ex-prefeita, ex-secretário e ex-tesoureira até o montante suficiente para ressarcimento da quantia reclamada, no valor total de R$ 23.413,11, de forma solidária. Nesse mesmo valor total, o MPPE requer também o bloqueio dos bens e valores da empresa Saraiva Advogados Associados e de seu representante legal André Luiz Pinheiro Saraiva. Aos ex-membros da CPL, de forma solidária, o bloqueio de bens e valores no valor total de R$ 8.156,82.

Além de ajuizar a ação de improbidade administrativa, o MPPE denunciou todos (conforme artigo 29, do Código Penal Brasileiro – CPB) para dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na Lei 8.666/93 (conforme artigo 89 da Lei 8.666/93), possibilitando o desvio de recursos públicos em proveito alheio (artigo 1, inciso I, do decreto lei 201/67); bem como do concurso material (artigo 69, do CPB).

Segundo o MPPE, a hipótese de sistema criminoso de desvios de recursos públicos engendrado por determinados escritórios de advocacia, desenvolvido em associação com diversos prefeitos dos municípios pernambucanos e de outros Estados, com a participação dos integrantes das Comissões Permanentes de Licitação opera da seguinte forma: ao contratar um escritório para resgatar um crédito junto ao INSS relativo ao valor de contribuições previdenciárias incidentes sobre o subsídio dos exercentes de mandatos eletivos no período de 1° de fevereiro de 1998 a 18 de setembro de 2004, uma vez que a alínea ‘h’ do inciso I do artigo 12 da Lei 8.212/91 foi declarado inconstitucional pelo STF (Resolução 26/2005, do Senado Federal), o município celebra o contrato através de inexigibilidade de licitação, paga antecipadamente o serviço no percentual de 20 a 15% (a título de honorários advocatícios) sobre tudo que seria compensado, antes mesmo da operação ter sido considerada regular pela Receita Federal.

Ao ter sua operação de compensação não homologada, considerada irregular e passível de devolução (glosada), o município é obrigado a recolher o valor indevidamente compensado, acrescido de pesadíssimos juros e multas. Na prática, o município tem que devolver os valores compensados indevidamente e mais 150% sobre esse total a título de multa, além do pagamento dos honorários advocatícios recebidos antecipadamente.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou o pagamento referente ao mês de Julho. Segundo nota,  incrementarão a economia municipal com um aporte de R$ 2.324.669,49.

O pagamento teve início ontem (30), com os servidores da educação. Ao todo, 1.590 servidores começaram a receber seus salários.

Ontem, dia 30,  receberam os servidores da Educação. Hoje, dia 31, recebem Agricultura, Administração, Assistência Social, Coordenadoria da Mulher, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Ouvidoria, Gabinete, Procuradoria, Aposentados e Pensionistas.

O cronograma será fechado na segunda (3) e terça (4), quando recebem servidores da  Saúde.

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, creditou a derrota da esposa, a prefeita de Tabira e candidata à reeleição, Nicinha Melo, à atuação de empresários, agiotas e poderosos que apoiaram Flávio Marques.

Em uma live, disse que a derrota de Nicinha foi sentida no Brasil e que desafia os gestores de Pernambuco a provarem que tinham um governo melhor que o dela.

Em alguns momentos da live, até Leo Brasil, o apresentador que mais é guiado por Dinca do que guia, esbugalhou os olhos espantado com as respostas, para depois seguir rigorosamente o roteiro proposto em uma folha de papel à sua frente.

Dinca ainda disse que Flávio Marques não tem direito à transição. “Tem que se preocupar com a Justiça”, referência ao pleno do TSE que, segundo ele, julgará a ação de Flávio até dezembro.

De forma a criar desinformação,  quis sugerir que a morte de Frânklin Pereira da Silva,  morto por Lívio Feitosa,  teria ingrediente político, o que foi negado pelas informações policiais.

Dinca também disse que empresários e agiotas elegeram Flávio Marques e sugeriu que a eleição do adversário teve compra de votos. Chamou atenção que uma das prisões com maior repercussão no dia da votação foi de um aliado de primeira ordem do ex-prefeito, Gleison Rodrigues.

Se em 2016, com toda a qualidade de ser humano que tinha, Sebastião Dias ajudou a não eleger Flávio Marques,  agora, é certo apontar o padrinho da derrota de Nicinha. Se Dinca Brandino não soube ganhar,  atacando adversários e dividindo ainda mais Tabira,  quem dirá saber perder…

 

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Para garantir às mulheres os mesmos direitos que os homens na prestação do serviço militar, o Projeto de Lei do Senado nº 213/2015, que trata do tema, está avançando na Casa. De autoria da procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o texto conta com o apoio integral da bancada do PT, liderada pelo senador Humberto Costa (PE).

“É uma visão ultrapassada proibir às mulheres o direito à defesa da Pátria. Muitas delas já fazem carreira nas Forças Armadas, mas não podem realizar o alistamento militar como os homens. Isso é discriminatório e já não tem mais amparo em muitos países, onde mulheres seguem carreiras militares com competência e muito brilhantismo”, explicou Humberto.

O projeto de lei, que tem caráter de ação afirmativa, “assegura às mulheres a prestação do serviço militar, desde que por ele optem no mesmo prazo legal previsto para a apresentação dos demais brasileiros”. As Forças Armadas se mostraram favoráveis à medida, que, depois de passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), tramita agora na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), da qual Humberto é integrante.

“Esse texto já recebeu parecer favorável também na CRE. Lá, ele tem caráter terminativo. Ou seja, vamos votá-lo, aprová-lo na Comissão e ele já segue direto para análise da Câmara dos Deputados”, informou o líder do PT.

do Diário de Pernambuco

Enquanto o presidente do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes, anunciava, oficialmente, a vitória de Paulo Câmara, Renata Campos não escondia a emoção diante das câmeras. Para ela e os filhos, a conquista traduz o sentimento dos pernambucanos quanto ao legado do trabalho do  ex-governador Eduardo Campos e das ideias deixadas por ele.

De cabeça baixa em alguns momentos, enquanto o candidato escolhido por Campos discursava aos jornalistas, Renata parecia estar com o pensamento distante. Talvez a frase dita a uma senhora que a abordou durante votação contando que estava com saudades do ex-governador, pela manhã no Recife, traduza o sentimento. “Hoje vai ser um dia feliz porque vai dar tudo certo, mas com uma saudade… Um filme está passando na cabeça de todo mundo”, declarou.

Na coletiva, Renata preferiu o silêncio. Na última pergunta feita pela imprensa a Paulo Câmara, riu um pouco. O candidato vencedor foi questionado se os filhos mais velhos de Campos poderiam ser chamados para fazer parte da equipe do governo do estado. Ele não confirmou, nem negou. Disse apenas que eles estão estudando, mas que têm “condição hoje de avançar muito no serviço público”.

Ao longo do dia, a ex-primeira dama cumpriu a extensa agenda programada. Logo cedo, com a foto de Eduardo Campos estampada na camisa, seguiu com os cinco filhos para a casa de Câmara, onde o socialista recebeu amigos, parentes e aliados políticos. Após café da manhã, seguiu a pé para o o Cecosne, onde o candidato a governador votou.

A todo instante, a família Campos era saudada por eleitores e admiradores. Todos os pedidos de fotos foram atendidos. Uma eleitora entregou uma flor a Renata. A família ainda acompanhou as votações do prefeito do Recife, Geraldo Julio, do candidato ao Senado Fernando Bezerra Coelho e do vice de Câmara, Raul Henry.

No final da manhã, Renata e os filhos seguiram para a Faculdade Marista, em Apipucos, onde ela, Maria Eduarda e João votaram. Com a fila grande, Pedro deixou para votar à tarde, após o almoço na residência da família. Simpática, Renata conversou informalmente com jornalistas que a acompanhavam, mas informou que não daria entrevistas.

Por volta das 18h, todos saíram em carreata pela Praça de Casa Forte, na Zona Norte do Recife, onde já comemoravam o resultado da boca de urna, que apontava a vitória em primeiro turno de Paulo Câmara.

Após rápida passagem, candidatos, aliados e a família do ex-governador seguiram para o Recife Monte Hotel, em Boa Viagem, onde acompanharam os resultados consolidados. Em seguida, aconteceu a coletiva.

Por fim, Renata e os filhos foram ao Marco Zero, no Bairro do Recife, onde participaram da festa da vitória de Câmara. Foi o último ato do dia. Estava cumprida a promessa de lutar pela eleição do candidato escolhido por Campos. Uma homenagem ao marido, ao pai e ao líder político do povo pernambucano, que morreu em 13 de agosto deste ano, vítima de acidente aéreo em São Paulo.