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Janot diz ao STF que não pode investigar Temer por delação de Sérgio Machado

Por Nill Júnior

G1

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode investigar as acusações feitas em delação premiada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado contra o presidente Michel Temer.

Na petição encaminhada ao relator da Lava Jato na Corte, ministro Luiz Edson Fachin, o chefe do Ministério Público argumenta que a Constituição impede a investigação do presidente da República por “atos estranhos ao exercício do mandato”.

“Significa que há impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”, escreveu Rodrigo Janot na petição enviada na última terça-feira (28).

No acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-dirigente da Transpetro relatou que Temer pediu a ele doações eleitorais para o ex-deputado federal Gabriel Chalita, que, na ocasião, estava no PMDB, para a campanha à prefeitura de São Paulo em 2012.

No depoimento, Sérgio Machado narrou um encontro que teve com Temer em setembro daquele ano. Na ocasião, ele diz que acertou o valor de R$ 1,5 milhão para a campanha, pagos pela construtora Queiroz Galvão ao diretório do PMDB.

À época da denúncia, Temer disse que alguém que tivesse cometido os “delitos irresponsáveis” apontados por Machado na delação premiada “não teria condições de presidir o país”.

Sérgio Machado também disse à PGR que, na eleição de 2014, o atual presidente da República assumiu o comando do PMDB para controlar a destinação de recursos doados pela empresa JBS a políticos do partido para campanhas eleitorais. À época dos fatos relatados por Machado, Temer era vice-presidente da República e estava licenciado da presidência do PMDB.

O delator da Lava Jato, que tinha trânsito livre com os principais caciques peemedebistas, contou ter ouvido de vários senadores que o grupo JBS faria uma doação de R$ 40 milhões para abastecer as campanhas de candidatos do PMDB ao Senado.

O valor foi pedido pelo PT e posteriormente confirmado a ele por um diretor da empresa.

Teriam se beneficiado, segundo Machado, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Braga (PMDB-AM), Edison Lobão (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Roberto Requião (PMDB-PR) e outros que não foram citados na delação.

Outras Notícias

Carnaval: Triunfo terá Orquestra, Samba, Frevo, mas também Forró Elétrico

O Governo Municipal de Triunfo divulgou a programação do Carnaval dos Caretas 2017. A programação mesma alguns nome com tradição na festa de momo e outros quer pouco tem a ver com a cultura pernambucana, mas acabam sendo emplacados pelo discurso da variação de gêneros. De positivo, atrações como Tiro Certeiro, que faz o cover […]

O Governo Municipal de Triunfo divulgou a programação do Carnaval dos Caretas 2017. A programação mesma alguns nome com tradição na festa de momo e outros quer pouco tem a ver com a cultura pernambucana, mas acabam sendo emplacados pelo discurso da variação de gêneros.

De positivo, atrações como Tiro Certeiro, que faz o cover da Nação Zumbi, Orquestra Maestro Madureira, Flor da Lira, Orquestra Edição Extra, Patusco, Josildo Sá, radiola Serra Alta e Flor de Mandacaru. De negativo o forró elétrico, que alguns chamam de plástico, por encontrar espaço em um dos redutos do carnaval tradicional do Estado.

Serão três palcos: Polo Gastronômico (base do teleférico); Pátio de Eventos Maestro Madureira e Coreto (Praça Carolino Campos).

Veja a programação: CARNAVAL TRIUNFO

Prefeita de Itapetim diz que atualizou informações e demonstrativos citados pelo TCE. “Vamos recorrer da decisão”

Prezado Nill Júnior, A Prefeitura Municipal de Itapetim, por meio de sua Prefeita, Sra. Aline Karine Alves da Costa, vem a público esclarecer as informações veiculadas na mídia, especialmente em relação à notícia sobre a multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente ao envio de dados da educação do exercício […]

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura Municipal de Itapetim, por meio de sua Prefeita, Sra. Aline Karine Alves da Costa, vem a público esclarecer as informações veiculadas na mídia, especialmente em relação à notícia sobre a multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente ao envio de dados da educação do exercício de 2024.

A administração municipal reconhece a importância fundamental da transparência e da rigorosa prestação de contas dos recursos públicos, especialmente aqueles destinados à educação de nossos munícipes. A fiscalização por parte dos órgãos de controle é um pilar da boa gestão e é recebida com a devida seriedade.

É importante contextualizar que o período em questão (2024-fim de mandato) foi marcado por desafios administrativos e institucionais pontuais, incluindo uma transição de gestão e mudanças na Secretaria Municipal de Educação. Tais eventos, embora não justifiquem o descumprimento de prazos, geraram impactos diretos nos fluxos de trabalho e na organização interna responsável pela compilação e envio dos dados.

Contudo, ao tomar conhecimento das inconsistências ou atrasos, a atual gestão municipal agiu com prontidão e empenho para regularizar a situação. Todas as informações e documentos requeridos pelos órgãos de controle foram diligentemente levantados e enviados, garantindo a correção e a completude dos dados relativos à execução orçamentária e financeira do setor da educação.

A prova inequívoca dessa regularização e do nosso compromisso com a conformidade é a habilitação do Município de Itapetim para o recebimento de recursos do VAAT (Valor Aluno-Ano Total) em 2026. Esta habilitação é um reconhecimento direto de que o município cumpriu todas as exigências e critérios estabelecidos para a apresentação de dados da educação, incluindo aqueles que foram objeto da referida multa. A elegibilidade para o VAAT em 2026 demonstra que as obrigações de envio de dados, que haviam sido pontualmente afetadas em 2024, foram devidamente atualizadas e sanadas em tempo hábil.

Adicionalmente, o Município de Itapetim possui o comprovante de entrega dos dados atualizados, documento que atesta a efetiva regularização das pendências apontadas, reforçando a nossa postura de correção e total transparência.

A Prefeitura de Itapetim reitera seu inarredável compromisso com a educação de qualidade, com a aplicação correta e transparente dos recursos públicos, e com a constante melhoria dos processos administrativos para que situações como a ocorrida em 2024 não se repitam. Estamos sempre à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à população e aos órgãos fiscalizadores.

O Município irá recorrer da decisão.

Atenciosamente,

Aline Karine Alves da Costa

Prefeita Municipal de Itapetim

Prefeitura de Flores inicia ações do Programa Saúde na Escola

A Secretaria de Saúde de Flores iniciou nesta sexta-feira (24), as ações do Programa Saúde na Escola – PSE. As atividades foram iniciadas nas Escolas Porfírio Xavier, Paulo Pessoa Guerra e Manoel de Souza Santana, e vão atender as 24 (vinte) escolas da rede municipal de ensino. O município fez a adesão ao programa e […]

A Secretaria de Saúde de Flores iniciou nesta sexta-feira (24), as ações do Programa Saúde na Escola – PSE. As atividades foram iniciadas nas Escolas Porfírio Xavier, Paulo Pessoa Guerra e Manoel de Souza Santana, e vão atender as 24 (vinte) escolas da rede municipal de ensino.

O município fez a adesão ao programa e está realizando as ações como prevenção e de promoção do desenvolvimento saudável com a realização de palestras; estímulo da alimentação adequada, cuidado à saúde bucal e identificação de problemas visuais.

“É mais uma ação voltada para o trabalho de práticas de promoção e prevenção da saúde e agora dentro das unidades escolares, onde vamos ampliar o processo de articulação entre a secretaria de saúde e a rede básica de saúde”, destacou a Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro.

O PSE é um Programa do Governo Federal em parceria com os municípios que tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde. O público-alvo do PSE são os estudantes da Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio), gestores e profissionais de educação e saúde.

Tuparetama: Legislativo apresenta sugestões para crise do Coronavirus

O Poder Legislativo de Tuparetama através do seu Presidente Danilo Augusto e demais vereadores tem enviado ao Poder Executivo algumas sugestões de medidas para serem implementadas durante o período de pandemia do Coronavírus. Em nota, para conhecimento da população, o legislativo deu publicidade às sugestões, boa parte dela já encaminhadas ao Ministério Público estadual. São […]

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O Poder Legislativo de Tuparetama através do seu Presidente Danilo Augusto e demais vereadores tem enviado ao Poder Executivo algumas sugestões de medidas para serem implementadas durante o período de pandemia do Coronavírus.

Em nota, para conhecimento da população, o legislativo deu publicidade às sugestões, boa parte dela já encaminhadas ao Ministério Público estadual. São nove medidas enviadas entre os dias 23 de março e 13 de abril. Também serão divulgadas no momento Câmara em Ação na Rádio Pajeú FM:

1°- Suspensão remunerada dos servidores públicos municipais que se encaixem  no grupo de risco do COVID-19;

2° – Monitoramento do embarque e desembarque de passageiros que chegam e  saem do município, via transporte alternativo ou empresas como Itapemirim e Progresso;

3° – Alternância de servidores nos locais de trabalho para não prejudicar os  serviços bem como visando a redução de pessoas no ambiente de trabalho, permitindo a  proteção de todos;

4° – Que durante tal período de calamidade não seja efetuada a cobrança de taxas e do IPTU, levando em consideração que a maioria dos munícipes sofrerão as  consequências do agravamento da crise econômica;

5° – Disponibilização de duas vagas para membros do Poder Legislativo no comitê  de ações contra COVID-19;

6°- Ações em auxílio aos autônomos do município que ficarão sem trabalho e  renda durante o período, com cadastro dos mesmos para fornecimento de cesta básica e  pagamento de aluguel de moradia quando for necessário

7° – Compra aos agricultores familiares do PNAE e Distribuição de legumes,verduras e carnes aos alunos carentes da rede municipal de ensino.

8° – Desinfecção de praças, ruas, prédios públicos e ambulâncias na cidade e no Distrito de Santa Rita;

9° – Sugestão para distribuição e cadastro dos contemplados com cestas básicas auxiliados pela igreja Católica através das pastorais, líderes das igrejas evangélicas, SEMIL e diretores de escolas.

10° – Distribuição de kits da merenda escolar e material de limpeza.

“Estamos aguardando as duas vagas (oposição e situação) solicitadas no comitê municipal de Combate ao COVID 19 para acompanharmos de perto os trabalhos executados pelo município nesse momento delicado que vive o mundo e exige de nós união e diálogo para amenizar os efeitos que este vírus causa em todas as áreas da vida do nosso povo”, disse o Presidente da Câmara, Danilo Augusto.

Aulões interativos qualificam alunos afogadenses para avaliações externas

No próximo final de semana, mais de oito milhões de estudantes, de todo o Brasil farão as provas do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio. Para melhorar o desempenho dos estudantes da rede pública municipal de ensino de Afogados da Ingazeira, a Secretaria Municipal de Educação promove aulões interativos das disciplinas de Ciências, Geografia, História, […]

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No próximo final de semana, mais de oito milhões de estudantes, de todo o Brasil farão as provas do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio. Para melhorar o desempenho dos estudantes da rede pública municipal de ensino de Afogados da Ingazeira, a Secretaria Municipal de Educação promove aulões interativos das disciplinas de Ciências, Geografia, História, Língua Portuguesa e Matemática.

O objetivo é melhorar o desempenho do município nas avaliações externas (além do ENEM, SAEPE e IDEB). Participam alunos do 9º ano das escolas da rede municipal. Os conteúdos pedagógicos são definidos pelos professores no início de cada ano, com base nos resultados do ano anterior. Os aulões duram um dia inteiro, cada dia em uma escola diferente.

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“Os aulões tem surtido um efeito bastante positivo, junto com a melhoria na qualidade do ensino ministrado todos os dias em nossas escolas. Temos melhorado, de forma significativa, os nossos índices de avaliação”, declarou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Lacerda.

No ano passado, a nota de Afogados da Ingazeira no IDEB (anos finais) subiu de 3,9 para 4,4. Detalhe: 4,4 é a nota projetada pelo Ministério da Educação para Afogados em 2019. “Antecipamos em cinco anos a meta projetada. Conquistamos agora o que estava previsto apenas para 2019,” disse Veratânia.