Janot cita Gandhi contra Cunha: “tiranos no final sempre caem”

Ex-senador recebeu indevidamente R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da UTC com a estatal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quarta-feira (31), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello à pena de oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, e 90 dias-multa, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem se deu em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

A Luis Amorim, o colegiado aplicou a pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, pelo crime de lavagem de dinheiro. O empresário Pedro Paulo foi condenado à pena de quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 30 dias-multa.

Prescrição

As penas dos três réus por associação criminosa foram extintas em razão da prescrição, pois transcorreram mais de quatro anos entre o recebimento da denúncia e o encerramento de julgamento da ação penal.

Dosimetria

Na composição da dosimetria, venceu a proposta do ministro Alexandre de Moraes, que considerou a culpabilidade acentuada de Collor em razão de ter praticado crimes durante o mandato, já investido da confiança do eleitorado. Também influenciou o incremento da pena a circunstância de o ex-parlamentar ter se valido de sua influência política para beneficiar interesses econômicos particulares.

Indenização e perdas

A título de indenização por danos morais coletivos, por maioria de votos, foi fixado o valor de R$ 20 milhões, a ser pago de forma solidária pelos condenados. O colegiado também decretou a perda, em favor da União, de bens, direitos e valores objeto das lavagens em relação às quais os réus foram condenados.

Interdição

Por unanimidade, o colegiado também determinou a interdição de Collor e Amorim para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo das respectivas penas privativas de liberdade.

Absolvição

Também por unanimidade, o Tribunal absolveu os réus das acusações de corrupção em contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis entre a BR Distribuidora e a DVBR – Derivados do Brasil S/A em 2011, e em contrato de gestão de pagamentos e programas de fidelidade. Concluiu, ainda, pela absolvição das acusações de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição de automóveis de luxo, imóveis, obras de arte, lancha e custeio de despesas pessoais.

Congresso em Foco

O Tribunal responsável por julgar as ações da Operação Lava Jato na segunda instância da Justiça reduziu o ritmo desde janeiro. Após confirmar e aumentar a condenação do ex-presidente Lula em 24 de janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concluiu apenas um caso desde então.

A Oitava Turma, que determinou sentença de 12 anos e 1 mês ao ex-presidente, chegou a analisar quatro ações da Lava Jato somente em novembro do ano passado, lembra a reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

A velocidade em que o processo de Lula tramitou em segunda instância foi criticado por aliados do ex-presidente. Lula está preso desde o dia 7 de abril após o último recurso contra a condenação foi negado.

Três casos ligados à Lava Jato estão paralisados por pedidos de vista do juiz Victor Laus e não há data para retornarem à pauta do colegiado, que também inclui o relator da Lava Jato João Paulo Gebran Neto e o revisor Leandro Paulsen – que já deram seus votos.

O único caso concluído nos últimos quatro meses foi o do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que teve sua pena por lavagem de dinheiro ampliada de cinco para seis anos de prisão. No mesmo dia, o colegiado começou a analisar a ação que condenou o também ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e o pecuarista José Carlos Bumlai.

Os outros dois casos paralisados envolvem Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), e o ex-deputado André Vargas.

Entre as prioridades, está a construção de novo trecho da Transnordestina entre Salgueiro e Suape. Total de investimentos para o Nordeste é de R＄ 49,1 bilhões

Com a retomada de investimentos proposta pelo novo PAC, a infraestrutura de transportes de Pernambuco será incrementada com 17 projetos: quatro duplicações, três estudos de novas concessões e cinco projetos de construção de novos trechos, além de duas adequações de rodovias.

Fundamental para garantir a fluidez no tráfego e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos, destaque para adequação da Travessia Urbana de Petrolina, na BR-407/428/PE. No modal ferroviário, outro empreendimento importante é a construção do novo trecho da Transnordestina, entre Salgueiro e Suape.

No total, serão R＄ 4,8 bilhões investidos nas intervenções elencadas pelo Governo Federal como prioridade para o estado – sendo R＄ 1,8 bilhões para ferrovias e R＄ 3 bilhões para rodovias. Seguindo as diretrizes da gestão, todas elas devem considerar os impactos sociais e ambientais, além de garantir melhorias na malha viária e no nível dos serviços prestados. O Nordeste como um todo contará com R＄ 49,1 bilhões em investimentos públicos e privados.

“O programa é um pacto entre os entes federativos para impulsionarmos o desenvolvimento do país, com infraestrutura de qualidade e geração de emprego e renda. Investir na malha viária de qualidade também é fortalecer a economia e fomentar o bem-estar da população”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.

As obras públicas e concessões à iniciativa privada em rodovias e ferrovias somam cerca de 300 empreendimentos e aproximadamente R＄ 280 bilhões, sendo R＄ 79 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União e R＄ 201 bilhões em investimentos privados.

Rodovias

• Estudos para concessão da BR-101/SE/PE
• Estudos para concessão da BR-116/BA/PE
• Adequação da BR-104/PE
• Adequação da Travessia Urbana de Petrolina – BR-407/428/PE
• Projeto de duplicação BR-423/PE – Lajedo – Garanhuns
• Projeto de construção da BR-110/316/PE
• Projeto de construção da BR-363/PE – Fernando de Noronha
• Projeto de construção da BR-424/PE
• Projeto de construção da variante do Contorno do Recife BR-101/408/PE
• Projeto de duplicação da BR-232/PE
• Projeto de duplicação da BR-408/PE
• Projeto de duplicação da BR-407/PE
• Estudos para concessão da BR-232/PE

Ferrovias

• Construção da Transnordestina – Salgueiro – Suape
• Estudos de novas concessões da Malha Nordeste
• Estudos de novas concessões da EF–232 – Transnordestina Salgueiro-Suape
• Investimentos das concessões existentes e nova da Transnordestina

Na Paraíba, serão dez projetos: seis obras públicas e quatro estudos para concessão à iniciativa privada. Entre os destaques, a construção da Alça Oeste de Patos, na BR-230/361/PB, e do Arco Metropolitano de João Pessoa, que tem como objetivo desafogar o trânsito pesado da capital e interligar as BR-101 e BR-230. No total, serão R＄ 1,6 bilhão investidos nas intervenções elencadas pelo Governo Federal como prioridade para o estado.

Veja a lista de empreendimentos no estado inclusos no novo PAC:

Rodovias

• Obra de adequação da BR-230/PB – Cabedelo – Oitizeiro
• Obra de adequação da BR-230/PB – Campina Grande – Farinha
• Projeto de adequação da BR-230/PB – Patos – Cajazeiras
• Projeto de adequação da BR-104/PB
• Construção da Alça Oeste de Patos – BR-230/361/PB
• Construção do Arco Metropolitano de João Pessoa
• Estudos para concessão – BR-101/116/304/PB/RN/CE
• Estudos para concessão – BR-101/230/PE/PB
• Estudos para concessão – BR-116/PE/PB/CE

Ferrovia

• Estudos de novas concessões – Malha Nordeste

Lançado em 11 de agosto, o novo PAC veio para incrementar investimento, garantir infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade do país e gerar emprego e renda. No total, são estimados R＄ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, com cerca de 4 milhões de empregos gerados em todos os eixos do programa. Saiba mais em Link.

Caro, Nill Júnior,

O SINDRAS, Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Médio Agreste e Sertão de Pernambuco, vem por meio desta fazer o devido esclarecimento sobre a publicação de uma matéria realizada no dia de ontem (07 de abril) em seu respeitável blog, a qual quiseram colocar em dúvida a honra de nossa entidade sindical e dos companheiros Erivonete Pereira e Cícero Fabrício.

A matéria publicada com o título “Sindicato dos agentes de saúde entre traição e controvérsia”, além de caluniosa e difamatória, deixou claro que a mesma não sabe o verdadeiro significado da palavra democracia. Assim, para melhor elucidar, vejamos aos fatos:

A matéria pretensiosamente quisera colocar a categoria como “ingrata”, uma vez que, durante a atual gestão, os ACS/ACE obtiveram êxitos em seus anseios.

No entanto, a matéria não explica ao seus qualificados leitores que todos os avanços da classe no município não foi por mera boa vontade da gestão, mas sim, pela obrigação do cumprimento das conquistas da categoria a nível nacional e que deviam ser aplicadas de imediato em São José do Belmonte-PE.

A matéria cita “o estabelecimento do piso salarial adequado” mas a mesma não menciona que o piso salarial nacional da categoria é direito constitucional, conquistado pela categoria através das EC 63/2010 e EC 120/2022.

No tocante do adicional de insalubridade, a matéria novamente não esclarece que este é um direito garantido aos agentes de saúde por Lei Federal desde 2016, e ratificado pela Emenda Constitucional 120/2022.

A matéria cita o suporte à formatura do Curso Técnico “Saúde Com Agente”, com celebração festiva, mas não cita o uso político do evento, bem como, que o Curso Técnico só de fato existiu, porque a própria categoria a nível nacional, em parceria com o Ministério da Saúde, CONASEMS, e a IFRGS, o tornaram realidade.

Novamente a matéria cita a participação da categoria no Conselho Municipal de Saúde, como se esta participação precisasse ter apadrinhamento político. Pelo contrário, em todos os Conselhos Municipais de Saúde, o trabalhador pode pleitear essa participação, principalmente sendo os agentes, em números, a maior quantidade de trabalhadores da saúde de São José de Belmonte.

E por citar números, uma categoria deste porte, não poderia deixar de pleitear uma representatividade de classe na Câmara de Vereadores, e isso foi amplamente discutido e deliberado em assembleia geral da categoria realizada no dia 23 de fevereiro de 2024, constando em ata, e amplamente divulgada nas redes sociais do sindicato. Ou seja, a matéria de forma maliciosa, omite a deliberação da categoria.

Todavia, por respeito e reconhecimento a Sra. secretária de saúde, as lideranças locais se reuniram com a mesma, sendo ela enfática, mencionando que não seria candidata, e que não havia sido procurada pela majoritária de seu grupo politico.

Assim, o SINDRAS reafirma a verdade dos fatos, com transparência, e sem margens para especulações maldosas, pois é sabedor que a categoria foi procurada pelos 2 grupos políticos do município, e de forma DEMOCRÁTICA decidiu apoiar a candidatura de Rogério Leão.

Diante do exposto, a categoria não aceitará ataques infundados, não condizente com a verdade, e ratificamos de forma oficial a pré candidatura da agente comunitária de saúde, Erivonete Pereira.

Luciano João dos Santos, Presidente do SINDRAS

O projeto já passou pelos municípios de Bezerros, Arcoverde, Belo Jardim, Cupira e Orobó

Os municípios de Buíque, Afogados da Ingazeira e Brejinho estão prestes a vivenciar uma jornada única de empreendedorismo com a chegada da caravana gratuita “Empreendedores da Cidade – Transformando negócios e impulsionando cidades”.

Essa iniciativa, promovida pelo SEBRAE em colaboração com o palestrante, Roberto Montanha, tem como missão destacar histórias inspiradoras de empreendedores locais e oferecer um workshop exclusivo que visa impulsionar o empreendedorismo nos municípios.

Datas

Buíque:

Data: Terça-feira (17/10), das 19:00 às 22:00.

Local: Sala do Empreendedor de Buíque. Praça Nanô Camelo, nº 97.

Afogados da Ingazeira:

Datas: Quarta-feira (18/10), das 19:00 às 22:00.

Local: Sala do Empreendedor de Afogados da Ingazeira. Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, 165.

Brejinho:

Datas: Quinta-feira (19/10), das 19:00 às 22:00.

Local: Sala do Empreendedor de Brejinho. Rua do Comércio, 76 – Centro.

Durante o workshop, uma série de tópicos essenciais serão abordados, incluindo:

Mudança de Crenças: Como superar obstáculos e cultivar uma mentalidade empreendedora.

Identificação de Oportunidades de Negócio: Como encontrar e capitalizar oportunidades no mercado local.

Técnicas de Vendas: Estratégias eficazes para melhorar o desempenho de vendas.

Atendimento ao Cliente: A importância do serviço de qualidade e satisfação do cliente.

Motivação: Como manter a motivação e a paixão pelo empreendedorismo.

Para se inscrever acesse: https://docs.google.com/forms/d/1Pwn0Z7_NgkrwsC3JmEKmPQHo1ePSdnlnoDzm3uNp-8Q/viewform?edit_requested=true