Itapetim: Secretaria de Cultura lança editais da Lei Paulo Gustavo

Por Anchieta Santos

Primeiro foi o Movimento Tabira Unida que anunciou a luta pela redução de salários de prefeito, vice, vereadores e secretários. Só que parece que a intensão ficou apenas nas redes sociais e não foi adiante.

Agora é o vereador Val do Bar que está erguendo a bandeira. Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Val disse que vai copiar a ideia do Padre Porto, da cidade de Mauá da Serra, no Paraná, que defendeu dentro da igreja que os vereadores da cidade baixassem os próprios salários.

E mais: Val quer além do salário de vereador, deseja alterar o salário de secretário para o mínimo vigente no país. Na ideia do parlamentar, o salário de vice-prefeito não poderia passar de dois mínimos e do prefeito, três.

Val do Bar que já anunciou sua saída da política após o primeiro mandato, disse claramente que aprovando a medida, disputará a reeleição.

Falando em salário,  Marcílio Pires se explica hoje na Câmara de Tabira:  Sob a presidência do vereador Marcos Crente a Câmara de Tabira se reúne hoje à noite e na Tribuna Popular o espaço será cedido ao ex-presidente da Casa, Marcilio Pires.

Depois de admitir em entrevista à Rádio Cidade FM que vinha recebendo sem trabalhar como Coordenador de Saúde Bucal da Prefeitura de Tabira, Dr. Marcilio vai tratar do tema hoje com os vereadores.

Após acompanhar o carnaval do Recife e de Olinda, o deputado federal e líder do PSB na Câmara, Pedro Campos, iniciou, ontem (02), um giro por diversas regiões de Pernambuco.

O parlamentar cumpre agendas nas cidades de Bezerros, Pesqueira, Afogados da Ingazeira, Triunfo e Altinho. Além de participar dos festejos de momo, o parlamentar realiza entregas articuladas pelo seu mandato.

“A gente faz questão de acompanhar os festejos por todo estado, conversando com o povo, ouvindo as demandas e fazendo entregas. Carnaval é coisa séria. É um momento em que a economia é impulsionada, beneficiando toda a cadeia cultural e as atividades comerciais que giram em torno da festa de momo”, afirmou Pedro.

Em Bezerros, além do tradicional encontro de Papangus, Pedro visitou a comunidade rural de Lagoa do Milho para fazer a entrega de kits de extração apícola para a Associação dos Apicultores e Meliponicultura (AAPIMEL), que reúne vários produtores de mel da região do Agreste Central.

“Esses kits irão beneficiar 40 pequenos produtores rurais de Bezerros e de Rio das Almas, que fazem parte da AAPIMEL. A associação produz cerca de 80 toneladas de mel por ano. Vamos seguir junto ao povo, trabalhando para colocar a máquina pra moer por quem mais precisa”, afirmou.

Em Pesqueira, Pedro esteve no distrito de Salobro e visitou os trabalhadores rurais da região, que foram beneficiados com equipamentos agrícolas destinados pela Codevasf. “Esse é o bloco da agricultura familiar, fortalecido através de articulação do nosso mandato, com a destinação de um trator e arador para ajudar os produtores de Salobro e da comunidade do Papagaio”, afirmou o deputado.

Na sequência, Pedro acompanhou os festejos da cidade, no bloco Lira da Tarde. “Todos os anos eu faço questão de acompanhar o Lira da Tarde, bloco tem uma simbologia grande para mim. Eduardo sempre esteve aqui. Seguiremos, juntos, com as lutas e a alegria do povo dessa cidade, que sempre nos recebe tão bem”, afirmou.

“Ainda ontem estivemos no Carnaval dos Tabaqueiros, em Afogados da Ingazeira”, destacou, Pedro acompanhou o desfile e concurso dos tabaqueiros.

O deputado segue na estrada até a terça-feira (04/03) de carnaval e irá cumprir agendas no Sertão do Pajeú, em Afogados da Ingazeira e em Triunfo, e no Agreste Central, em Altinho.

Como o blog antecipou, o médico Doutor Júnior Venâncio é o pré-candidato a prefeito de Ouro Velho.

Já Augusto Valadares vira um curioso caso de um gestor bem avaliado, cotado para ser candidato em duas cidades com chances de vitória, São José do Egito e Ouro Velho, mas que acaba sem disputar por nenhuma.

Há rumores de que deva disputar vaga na Assembleia Legislativa da Paraiba em 2026…

PRIMEIRA MÃO

Tribunal entendeu que admissões feitas nos últimos meses do mandato de Wellington Maciel obedeceram aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de cinco agentes comunitários de saúde realizadas pela Prefeitura de Arcoverde em agosto de 2024.

A decisão, registrada no Acórdão nº 2327/2025, foi tomada por unanimidade durante a 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no último dia 3 de novembro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7).

O processo (TCE-PE nº 25100255-0), de relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, analisou admissões decorrentes de concurso público realizado pela gestão municipal. As nomeações ocorreram dentro dos 180 dias finais do mandato de Wellington Maciel, o que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderia gerar questionamentos quanto ao aumento da despesa com pessoal nesse período.

No entanto, o Tribunal entendeu que, respeitado o limite prudencial da LRF, tais nomeações não configuram irregularidade. O voto do relator destacou que a interpretação do artigo 21 da lei não deve ser “absoluta”, devendo considerar os princípios da boa-fé e da segurança jurídica dos candidatos aprovados em concursos públicos.

Com base nas análises do Relatório de Auditoria e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o colegiado aplicou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade para garantir o direito à nomeação dos aprovados.

As admissões consideradas legais foram:

Polianny Martins Leite Fernandes – Agente Comunitária de Saúde (Aldeia Velha);

Suzana da Silva Cavalcanti – Agente Comunitária de Saúde (Boa Esperança);

Maria Najara Neves Vieira Cavalcante – Agente Comunitária de Saúde (Cidade Jardim);

Jânio Bezerra dos Santos – Agente Comunitário de Saúde (Cidade Jardim);

Luiz Rodrigues de Souza Neto – Agente Comunitário de Saúde (São Miguel);

Todos os atos receberam registro definitivo pelo TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.