Itapetim: Prefeito entrega pavimentação e abastecimento de água no povoado de Piedade

Por: * Wagner Balera, Wladimir Nonaes Martinez, Frederico Amado e Fábio Zambitte Ibrahim

Ao final de 2022, inevitável conjecturar sobre a previdência social brasileira em 2023. O novo governo herdará modelo protetivo em momento extremamente delicado, especialmente após a pandemia de Covid-19 que exigiu recursos orçamentários da União até então não previstos para a seguridade social. Nesse contexto, aliado ao ambiente político ainda conflagrado, é intuitivo que qualquer deslize será amplamente explorado.

Por isso, nos parece que o objetivo de curto prazo para 2023 seja manter a estrutura administrativa em funcionamento adequado, de forma a viabilizar a concessão de benefícios a milhões de pessoas em todo o território nacional. Alterações legislativas podem e devem tomar lugar, de forma a resolver diversas questões em aberto, como a adequada cobertura de trabalhadores em plataformas digitais, mas no tempo adequado.

É forçoso reconhecer que no último ano houve avanço na qualidade do atendimento previdenciário, ainda obviamente distante do ideal, mas com importantes conquistas dentro das restrições orçamentárias vigentes. Na atualidade, as instâncias administrativas – especialmente o INSS – são como um veículo em estreita rodovia ao lado do precipício; qualquer manobra errada pode resultar em desastre.

E o desastre virá caso o novo governo priorize objetivos políticos em detrimento da continuidade do atendimento previdenciário. Demandas por cargos públicos são naturais e ocorrem em qualquer governo, de direita ou de esquerda, mas o momento não é para vacilações. A prioridade deve ser a clientela previdenciária; segurados e dependentes. 

Nesse sentido, a equipe de transição caminha bem, tendo como um dos seus coordenadores o Procurador Federal e professor Alessandro A. Stefanutto, ex-procurador geral do INSS, técnico com ampla expertise na área. Sua permanência na liderança da previdência social brasileira, caso venha a ocorrer, será uma importante demonstração de compromisso com os objetivos do sistema, sublimando disputas partidárias que, ao fim e ao cabo, tendem a prejudicar aquelas pessoas que, justamente, carecem de atenção imediata e contínua.

*Wagner Balera – Mestre, Doutor e Livre Docente. Professor Titular de Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador Federal aposentado.

 

*Wladimir Novaes Martinez – Auditor da RFB aposentado. Professor de Direito Previdenciário mais antigo em atividade no Brasil. Autor de mais de 100 obras previdenciárias.

 

*Frederico Amado – Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, STJ e TNU. – Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus.

 

*Fábio Zambitte Ibrahim – Advogado, professor titular de Direito Previdenciário e Tributário do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Doutor em Direito Público pela UERJ, mestre em Direito pela PUC/SP. Foi auditor-fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil e presidente da 10ª Junta de Recursos do Ministério da Previdência Social.

O Juiz Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira-PE, João Paulo dos Santos Lima determinou que o senhor Dinca Brandino deve pagar multa de R$ 100 mil por vez que descumprir a decisão judicial de número n.º 0600249- 26.2024.6.17.0050 que proíbe que cite o candidato a prefeito e Tabira Flávio Marques como “Ficha-Suja”.  Bem como, determinou a remoção imediata da “live” em que o marido da atual prefeita e candidata à reeleição Nicinha, refere-se a Flávio nesses termos, sob pena de multa de R$ 10 mil por minuto, em caso de descumprimento.

“Como principal cabo eleitoral de sua esposa, Brandino vem reiterando as falsas alegações em novas propagandas eleitorais em comícios e lives da Coligação Para o Trabalho Continuar, apesar de já ter sido proferida decisão, que proíbe a veiculação dessa mesma informação falsa”, informa a assessoria de Marques em nota.

Diante dos descumprimentos, assim  determina o TRE-PE:  a) A imediata retirada da “live” realizada pelo representado no perfil de Instagram e de qualquer outra plataforma em que esteja disponível, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por minuto de descumprimento; b) A proibição do representado veicular, em qualquer meio, a informação de que o candidato Flávio Ferreira Marques é inelegível ou “ficha suja”, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada ato de descumprimento; c) A intimação da empresa Meta Platforms, administradora do Instagram, para remover imediatamente a “live” impugnada, caso não seja feita pelo representado, incida pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por minuto, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) é firme no sentido de que o uso de deep fakes e montagens para atacar a honra e a imagem de candidatos configura propaganda eleitoral negativa ilícita e pode ser combatido por meio de tutela jurisdicional célere e eficaz.

A decisão liminar é resultado do processo de número 0600266-62.2024.6.17.0050 impetrado pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, que tem à frente o petista Flávio Marques.

Ex-prefeito voltou a alertar que irmão não pode impor candidatura

O ex-prefeito Josete Amaral voltou a falar sobre a pré-candidatura de Jose Amaral a sucessão do Prefeito Sebastião Dias. Em entrevista ao comunicador Anchieta Santos à Rádio Cidade FM, Josete, mesmo defendendo que José estaria preparado para governar Tabira, mandou um recado ao irmão que foi notícia recente com a afirmação de que seria candidato de qualquer jeito: “ninguém é candidato de si mesmo. A candidatura não pode ser imposta. Ele sabe que não pode falar sozinho. Ele não é nenhum menino pra fazer isso”.

Lembrado pelo comunicador que o município precisa de gestão renovadora e se esta mudança não seria travada com nomes como Jose Amaral (PSDC) de um lado e Dinca Brandino (MDB) do outro, o ex-prefeito citou que seu irmão não tem maldade, nunca fez mal a ninguém, soma experiência, tem palavra, ação e serviços prestados.

Ele não soube dizer se Jose Amaral já ingressou no partido prometido pelo Deputado Federal Carlos Veras (PT).

Lembrado mais uma vez que não tem se envolvido diretamente nas eleições de Tabira desde que deixou a Prefeitura, Josete Amaral declarou que cada eleição tem sua história e se o candidato for José Amaral ele vai pra rua pedir votos.

Foto: Pixabay

A CDL Afogados e NDL Carnaíba em parceria com o Sebrae promovem o programa de aceleração digital das empresas. Como criar e estruturar suas redes sociais num momento tão necessário?

O treinamento será dividido em quatro encontros, mais mentoria conforme a programação abaixo.

Já na próxima quarta-feira (03.06) às 20h acontecerá o encontro zero, explicando melhor todo o funcionamento do programa. (todos encontros serão on-line).

Os interessados podem fazer a inscrição e acessarem o cronograma, clicando aqui. Valor por empresa R$ 125,00. O encontro zero será gratuito.

A candidata da coligação Pernambuco na Veia ao Governo do Estado, Marília Arraes, participou de uma sabatina online, na manhã desta segunda-feira (29), na Rádio Cidade, de Caruaru.

Marília apresentou algumas de suas propostas para as áreas da saúde, combate à miséria, abastecimento de água, geração de emprego, esportes e turismo.

Na ocasião, a candidata se comprometeu com a área esportiva em Pernambuco e defendeu a ampliação do programa “Todos com a Nota”. “O Todos com a Nota foi criado no terceiro governo de Miguel Arraes, e eu sou muito fã. A atual gestão, inclusive, paralisou o programa por um bom tempo, e só agora retomou. Não só vamos dar continuidade como iremos ampliar o Todos com a Nota para além dos campos de futebol. Será uma forma de incentivar e garantir o acesso de nossa gente à cultura, ao lazer e ao esporte”, destacou.

A candidata também disse haver falta de incentivos para a área esportiva por parte do atual governo estadual. “Não podemos aceitar, por exemplo, que atletas de alto rendimento não recebam incentivos do Estado. A falta de políticas públicas esportivas é reflexo da indiferença com o setor. É preciso pensar e fazer o esporte como política de inclusão social”, disse.

Durante a sabatina, Marília também destacou a importância de garantir o abastecimento de água para todos os pernambucanos. “Assim como Miguel Arraes eletrificou todo o Estado, nós vamos colocar água na torneira para todos os pernambucanos. É inadmissível que as pessoas fiquem sem água porque obras estruturantes, que deveriam ter sido concluídas, estão paradas”, afirmou.

Marília também falou sobre a necessidade de interiorizar iniciativas de ciência e tecnologia, como o Porto Digital. “É uma forma de gerar emprego, educação e fortalecer a economia em outros municípios do Estado. Precisamos levar o Porto Digital para algumas cidades polo do interior, como Caruaru. É uma forma de preparar e qualificar as pessoas para novas oportunidades de emprego”, concluiu.