Itapetim lança Programa Dívida Zero para facilitar a regularização de tributos municipais

Sertânia recebeu na última semana a visita dos engenheiros de tráfego Fábio Eduardo Souza Cruz e Felipe Cezar de Carvalho Lima que iniciaram os trabalhos de elaboração do projeto de sinalização turística do município.

O objetivo é melhorar a mobilidade e o deslocamento de pessoas que desejam conhecer a Princesa do Moxotó, garantindo a eficiência na informação e a acessibilidade.  O projeto será feito dentro do que orienta o Código de Trânsito Brasileiro e o Ministério do Turismo.

A ideia é colocar placas para fácil localização dos pontos turísticos de Sertânia, como o Cruzeiro de Nossa Senhora das Graças no Serrote Pau D’arco (Gogó da Gata); Rota das Águas da Transposição do Rio São Francisco; Cachoeira do Serecé; Armazém das Artes, entre outros. Além de praças e igrejas.

“Nessa primeira etapa, viemos à cidade para fazer um levantamento, conhecer e identificar esses locais. Foi feito um mapeamento para verificarmos junto aos profissionais da Prefeitura o que o município vai querer apresentar no projeto. Agora, depois da coleta dessas informações, estamos no processo de desenho e elaboração do projeto em si. Depois de finalizado entregaremos a gestão municipal, que irá buscar recursos para sua implantação”, explicou o engenheiro de tráfego, Fabio Eduardo Souza.

Os engenheiros estiveram acompanhados pelo Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vladimir Cavalcanti e por representantes da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.

“Estamos em um intenso trabalho para favorecer o desenvolvimento do turismo em nosso município. Essa sinalização é de muita importância para impulsionar esse setor.  A nossa ideia é que tanto os moradores, quanto visitantes saibam da existência turística de Sertânia, o que temos e onde estão localizados”, pontuou o Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, Tácio Henrique.

Sertânia está distante cerca de 315 km da capital Recife. Possui um considerável potencial turístico, caracterizado por inúmeros atrativos, dispondo de um patrimônio histórico, além de ter outros pontos de interesse em diversos segmentos, como ecoturismo, religioso e festivo.

A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco (Seturel), por meio da Emprersa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos (Empetur), esteve ontem (30/6) e hoje (1/7) nos municípios de Triunfo e São José do Egito, respectivamente, para promover o Seminário Destino PE, ação que está percorrendo todo o Estado para mapear as demandas do turismo, os atrativos das cidades e analisar as dificuldades enfrentadas no desenvolvimento do setor.

O público total em Triunfo e São José do Egito foi de 130 pessoas, entre comerciantes, artesãos, secretários municipais de turismo e cultura, e representantes de associações ligadas ao turismo. Em São José do Egito, o secretário executivo de Projetos Estratégicos da Seturel-PE, Gustavo Negromonte, destacou a importância de levantar o debate na região.  “Sabemos do grande potencial turístico do Sertão e, por isso, estamos aqui para ouvir os anseios dos profissionais de turismo. O objetivo maior é reunir as informações através do trabalho da nossa equipe para em um momento posterior retornarmos aos destinos com as soluções”, comentou.

Nos encontros, as discussões giraram em torno da estrutura dos equipamentos turísticos; organização da cadeia produtiva do turismo; recursos e atrativos turísticos; sensibilização e capacitação dos recursos humanos; gestão pública do turismo; e ações de esportes. “Este seminário é o momento ideal para falarmos sobre os pontos positivos e negativos do turismo, para que o Governo possa atender as nossas necessidades”, comentou a artesã de São José do Egito, Maria Pereira.

Com a realização, até o momento, de 11 encontros dos 13 que estão previstos no calendário do “Seminário Destino PE”, já foram ouvidas cerca de mil pessoas. O próximo e penúltimo município a receber a ação será Tamandaré, no Litoral Norte do Estado, dia 03 de julho.

Pronunciamento frustra campanha de Haddad que contava com uma declaração favorável do pedetista.

Por André Luis

O terceiro colocado nas eleições presidências deste ano, Ciro Gomes (PDT), fez uma transmissão ao vivo pela sua página no Facebook, na tarde deste sábado (27), agradecendo as expressões de carinho e estimulo que vem recebendo nos últimos dias.

Ciro também falou que sabia que era esperado um posicionamento de sua parte em relação a quem ele apoiaria no segundo turno das eleições, mas preferiu não tomar lado, apenas pediu para que os seus eleitores votem pela democracia, contra a intolerância e pelo pluralismo.

Ele afirmou também que “ninguém está obrigado a votar contra convicções e ideologias”.

Ciro acrescentou que decidiu não se posicionar por uma “razão muito prática”, mas não quis revelar, neste momento, qual o motivo, porque, se não pode ajudar, não quer “atrapalhar”.

Uma declaração pública de apoio de Ciro era esperada pela campanha do candidato do PT, Fernando Haddad, desde o fim da votação do dia 7 de outubro. Três dias após o primeiro turno, o PDT se reuniu e decidiu dar “apoio crítico” ao petista, mas afirmou que não participaria da campanha.

O PT costurou acordos com o PSB para disputas regionais, o que ajudou a isolar o PDT na disputa ao Planalto.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.

Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal.

O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, disse.

Força de trabalho

O ministro também determinou que a União apresente, em 30 dias, plano emergencial de recomposição da capacidade de trabalho do Denasus. Entre os anos de 2001 e 2025, o órgão perdeu aproximadamente 50% de sua força de trabalho, redução que, frisou o ministro, custa muito mais caro ao país, em razão da degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público.

Perse

Em outro despacho na mesma ação, o ministro Flávio Dino deu cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar informações completas sobre o uso de emendas em projetos contemplados pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Em sessão realizada no último dia 11, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Quixaba a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio), relativas ao exercício de 2020.

O processo (nº 21100456-0) foi de relatoria do conselheiro Marcos Loreto. O parecer prévio apontou que os limites constitucionais e legais foram cumpridos. A auditoria identificou o descumprimento das leis que estabelecem os princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo em Pernambuco.

O município obteve 106 dos 390 pontos do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos medido pelo TCE. No entanto, de acordo com o relator do processo, após análise da defesa apresentada, as falhas não revelaram gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros.

Sendo assim, o relator fez algumas determinações à Prefeitura Municipal de Quixaba, entre elas: reavaliar a metodologia de cálculo utilizada a previsão da receita orçamentária de Capital, para que o planejamento das ações governamentais possa ser realizado com base na real capacidade de arrecadação do município, contribuindo para a eficiência da gestão municipal e reduzindo os riscos de ocorrência de déficit orçamentário; evitar o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização desarrazoada para abertura de créditos adicionais e evitar o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização desarrazoada para abertura de créditos adicionais.

O relator também recomendou que o atual gestor de Quixaba ou quem vier sucedêlo, adote ações para o cumprimento da normatização referente à transparência municipal. O voto foi aprovado pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Gilmar Lima. Prestação de contas de governo – É o instrumento através do qual o Chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes da federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo.

Trata-se de contas globais que refletem a situação das finanças da unidade federativa, revelando o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária; demonstram os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites de gasto mínimo, previstos para a saúde e a educação e, máximo, para as despesas com pessoal.