Itapetim: Câmara aprecia pedido de crédito suplementar pelo município

8 de setembro de 2023

Por Nill Júnior

A 24° Sessão da Câmara de Itapetim teve o Presidente da Casa, Júnior de Diógenes, parabenizando a Secretária de Ação Social Edilene Machado e toda sua equipe, pelos seus serviços prestados no projeto Gestão Itinerante.

O vereador Júnior parabenizou também a Secretária de Educação Luciana Paulino, que ganhou cinco Prêmios por desempenho pelo Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE).

Dentre os projetos de lei do Executivo e Legislativo, houve discussão do Projeto de Lei 014/2023, que requer a abertura de um crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim, com autorização da gestão Adelmo Moura, para atender despesas não previstas na Lei Municipal n° 517/2022, que dispõe sobre o orçamento do município para o exercício financeiro de 2023, dando outras providências.

Pelo Legislativo, foi apresentado projeto da vereadora Jordânia Siqueira, que propõe a nomeação da Rua no Bairro industrial localizado no Bairro São José, em homenagem a José Amâncio Pereira. Ela também apresentou a indicação de n°134/2023, para solicitar a contratação de um profissional esportista para treinar os alunos da rede estadual.

O vereador Lailton Brito apresentou Moção de homenagem Póstuma n° 076/2023 em reverência a José Alcino Pereira. Em seguida, cada vereador teve tempo regimental para assuntos diversos. A próxima sessão da casa acontece no dia 13 de setembro.

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Veja Assembleia eleita em Pernambuco

08 de outubro de 2018

G1 PE O PSB conquistou 11 das 49 vagas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e por mais uma vez, tornou-se o partido com mais cadeiras no Legislativo pernambucano, a partir de 2019. Em segundo lugar vem o PP, que elegeu dez deputados. Nas Eleições 2014, o PSB já havia sido o partido com o maior […]

G1 PE

O PSB conquistou 11 das 49 vagas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e por mais uma vez, tornou-se o partido com mais cadeiras no Legislativo pernambucano, a partir de 2019. Em segundo lugar vem o PP, que elegeu dez deputados.

Nas Eleições 2014, o PSB já havia sido o partido com o maior número de parlamentares, mas, apesar de repetir o feito, a legenda conseguiu quatro vagas a menos que naquele ano, uma diminuição de 26,66%. No referido ano, o PP havia eleito quatro deputados, obtendo um acréscimo de 150% no número de cadeiras ocupadas na Alepe.

O PSC foi o terceiro partido com o maior número de deputados eleitos, seguido pelo PT, DEM e PSD, que tiveram três vagas, cada. O PR e o PTB vêm em seguida, cada um com dois deputados. PCdoB, PSOL, SD, PSDB, PRTB, Avante, PRB, MDB, PDT e PHS elegeram um deputado cada.

Os deputados estaduais Silvio Costa Filho e o Bispo Osessio, ambos do PRB, obtiveram sucesso em suas campanhas e se elegeram deputados federais.

Os três deputados melhor colocados foram a delegada Gleide Angelo PSB), com 412.636 votos (9,15% do total do estado); pastor Cleiton Collins (PP), com 106.394 (2,36% dos votos no estado) e Guilherme Uchoa Jr. (PSC), com 71.898 (1,59% do total estadual).

Dos 49 novos deputados, 25 foram reeleitos, ao final do pleito. Outros 24 iniciarão um novo mandato.

Veja a lista de deputados em Pernambuco por ordem de número de votos (em negrito os reeleitos):

Delegada Gleide Angelo (PSB) – 412.636

Pastor Cleiton Collins (PP) – 106.394

Guilherme Uchoa Jr. (PSC) – 71.898

Doriel Barros (PT) – 66.990

Rodrigo Novaes (PSD) – 65.869

Clodoaldo Magalhaes (PSB) – 65.750

Aglailson Victor (PSB) – 64.763

Lucas Ramos (PSB) – 62.968

Adalto Santos (PSB) – 60.084

Simone Santana (PSB) – 56.583

Joaquim Lira (PSD) – 56.336

Manoel Ferreira (PSC) – 51.885

Clarissa Tércio (PSC) – 50.789

Francismar (PSB) – 50.577

Diogo Moraes (PSB) – 50.188

Gustavo Gouveia (DEM) – 50.058

Tony Gel (MDB) – 49.133

William Brígido (PRB) – 46.759

Joel Da Harpa (PP) – 46.524

Claudiano Filho (PP) – 46.314

Priscila Krause (DEM) – 46.123

Alessandra Vieira (PSDB) – 45.115

Antônio Coelho (DEM) – 44.277

Alberto Feitosa (Solidariedade) – 42.303

Fabiola Cabral (PP) – 41.857

Rogério Leão (PR) – 40.307

Juntas (PSOL) – 39.175

Waldemar Borges (PSB) – 39.031

Álvaro Porto (PTB) – 38.712

Clovis Paiva (PP) – 37.403

Antonio Moraes (PP) – 37.389

Eriberto Medeiros (PP) – 36.580

Henrique Queiroz Filho (PR) – 35.671

Isaltino (PSB) – 35.218

Romero Sales Filho (PTB) – 35.195

Zé Queiroz (PDT) – 32.740

Teresa Leitão (PT) – 31.530

João Paulo (Pcdob) – 29.442

Romero (PP) – 29.262

Delegado Lessa (PP) – 29.128

Roberta Arraes (PP) – 28.649

Antonio Fernando (PSC) – 27.605

Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) – 26.783

Romario Dias (PSD) – 26.392

Wanderson Florêncio (PSC) – 24.971

João Paulo Costa (Avante) – 24.789

Aluisio Lessa (PSB) – 23.344

Dulcicleide Amorim (PT) – 22.359

Fabrizio Ferraz (PHS) – 17.729

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Segunda Câmara julga regular Auditoria Especial em Ibimirim

14 de março de 2022

A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Ibimirim, referente ao exercício financeiro de 2020. O processo (nº 21100163-6), de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou o planejamento do município para o retorno às aulas presenciais no contexto da covid-19. O objetivo da equipe […]

A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Ibimirim, referente ao exercício financeiro de 2020.

O processo (nº 21100163-6), de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou o planejamento do município para o retorno às aulas presenciais no contexto da covid-19.

O objetivo da equipe técnica do TCE, durante o procedimento, foi “identificar as diretrizes e medidas adotadas para o retorno às aulas presenciais no município e verificar, por amostragem, a situação da estrutura física das escolas”.

De acordo com o voto do relator, “apesar de o município ainda não se encontrar plenamente preparado para o retorno às aulas presenciais no momento da inspeção, a gestão havia sido responsável e ativa na busca de soluções para o cumprimento das regras de segurança, quando do retorno em 2021”.

A auditoria apontou que a gestão não dispunha de protocolo municipal de convivência e volta às aulas. O então prefeito, José Adauto da Silva, afirmou em defesa que a elaboração do documento se mostrou inviável devido ao prolongamento das medidas restritivas e da grande mutabilidade do vírus.

“Embora o objetivo da Auditoria Especial fosse verificar a viabilidade do retorno das atividades presenciais em 2020, com o prolongamento da pandemia, o funcionamento das escolas continuou proibido naquele ano.

Somente em fevereiro do ano passado o Governo de Pernambuco publicou o Decreto nº 50.187/2021,
autorizando o retorno às aulas presenciais a partir de março”, apontou o conselheiro Carlos Neves
em seu voto.

Também em março de 2021, começou a vigorar a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02/2021, por meio da qual o Tribunal e o Ministério Público de Contas dispuseram acerca das orientações para o retorno às aulas presenciais
nas instituições públicas de educação infantil e ensino fundamental. Entre elas, está a necessidade da instituição de um Protocolo Sanitário Setorial que estabeleça as medidas de proteção, prevenção e monitoramento da covid-19 para o setor de educação.

As falhas verificadas na Auditoria Especial, no entanto, não resultaram em prejuízo à prestação dos serviços públicos devido ao impedimento da volta às aulas presenciais no exercício. Nesses casos, o TCE entende que o julgamento deve ser pela regularidade, ainda que com ressalvas, e sem imputação de multa.

Sendo assim, o colegiado julgou o processo regular com ressalvas por unanimidade, com a presença da procuradora Germana Laureano representando o MPCO.

Foi determinada à atual gestão de Ibimirim, ou a quem sucedê-la, a
observância da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02/2021 e a instituição de um protocolo municipal.

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Julgamento da chapa Dilma-Temer deve começar semana que vem, diz Gilmar

28 de março de 2017

G1 O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (28) que a “tendência” é iniciar na semana que vem o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. O tribunal eleitoral apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa formada por Dilma e Temer […]

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (28) que a “tendência” é iniciar na semana que vem o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

O tribunal eleitoral apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa formada por Dilma e Temer nas eleições presidenciais de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, já pediu para o julgamento ser marcado.

“A tendência é essa”, respondeu o ministro nesta terça ao ser questionado sobre se o julgamento começará na semana que vem. Gilmar Mendes deu a declaração ao chegar para a sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

Pelos cálculos da assessoria do TSE, o julgamento da ação pode ocorrer já na próxima terça-feira (4). Gilmar Mendes, no entanto, se limitou a dizer “vamos ver”.

Também nesta terça, Gilmar Mendes foi questionado sobre a possibilidade de os ministros do TSE concederem prazo extra de cinco dias para as defesas dos partidos apresentarem novas alegações finais. O prazo para a última manifestação se encerrou à meia-noite da última sexta (24).

Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações dentro do prazo-limite, mas a defesa de Dilma pediu, antes das alegações finais, que o relator, ministro Herman Benjamin, concedesse mais prazo para a análise dos documentos da Lava Jato anexados ao processo.

Na ocasião, apesar de os advogados da ex-presidente terem solicitado cinco dias, Herman Benjamin concedeu somente 48 horas.