Itapetim: Adelmo Moura assina ordem de serviço para construção de calçamento

O  Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, enviou o ofício 631/2018 ao prefeito do município José  Patriota (PSB), alertando que a Lei Ordinária de n° 006/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada pelo gestor ao Poder Legislativo, “descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante a matéria e ao tramite legislativo”. O projeto tratava de suplementação orçamentária para 2019.

Segundo o comunicado, o projeto de Lei Ordinária 006/2018 descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante à  matéria e ao trâmite administrativo. “O projeto não teve a aprovação formal da Câmara e não respeitou o quórum legal, conforme explicitaram vários vereadores, tendo sido rejeitado e portanto não poderia ser publicado pelo poder executivo em flagrante desrespeito ao Poder Legislativo que poderia até ensejar em crime de responsabilidade”, diz o ofício.

O promotor diz que Anchieta foi alertado por ofício emitido pelo   Presidente da Câmara Nêudo da Itã, e mesmo assim, a portaria foi publicada. O promotor recomenda o reenvio do projeto parta a Câmara de vereadores para que possa haver a convalidação, evitando que o MP ajuíze Ação de Inconstitucionalidade da Lei. O promotor enviou o ofício para que haja o que chamou de “solução pacífica”.

O blog manteve contato com a Assessoria do MP. Ela informou que o promotor encaminhou como “expediente interno” e não publicitou o documento. Ontem, houve reunião com representantes da Prefeitura. Na próxima semana,  haverá encontro com representantes do Executivo e Legislativo. “Depois da reunião, o MP deve se manifestar oficialmente”.

O oncologista Iran Costa, que estava à frente da Secretaria Estadual de Saúde (SES) nos últimos quatro anos, entregou o cargo ao médico cardiologista André Longo em solenidade na sede da SES, no Bongi.

André Longo, 47 anos, é formado pela Universidade de Pernambuco (UPE) em medicina. Ele é especialista em cardiologia pela Comissão Nacional de Residência Médica e pela Sociedade Brasileira de Cardiologia e servidor público estadual desde 1997. Foi eleito por duas vezes presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), cargo que exerceu entre 2002 e 2006. Em seguida, foi eleito à presidência do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), cumprindo mandato entre 2008 e 2011. Entre 2012 e 2015, presidiu a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com sede no Rio de Janeiro. Em seguida, em janeiro de 2015, foi convidado pelo Governador Paulo Câmara para assumir a presidência do Instituto de Recursos Humanos (IRH), cargo que vinha exercendo.

“Sou, com muito orgulho, servidor público desta Secretaria Estadual de Saúde desde 1997. Recebo com muita honra e responsabilidade o convite do Governador Paulo Câmara para assumir o cargo. Quero registrar nossa intenção de fazer uma gestão participativa, com respeito e diálogo com as representações dos usuários, da sociedade civil organizada, dos movimentos sindicais e conselhos e de todas as instâncias do importante controle social do SUS. Vamos andar por todo o Estado, do litoral ao sertão, dialogando muito e conversando diretamente com toda a população”, disse André Longo durante o seu discurso.

O novo secretário também destacou os avanços alcançados na área da saúde no Estado nos últimos anos. “Neste cenário de crise, tornou-se ordem do nosso Governador fazer mais com menos, com um modelo de gestão focado na eficiência, que recentemente foi reconhecido pelo Jornal Folha de São Paulo no ranking de eficiência dos Estados como um dos cinco considerados eficientes no Brasil”, destacou. Longo ainda frisou os expressivos números de produção do SUS em Pernambuco, sistema que atende mais de 8 milhões de pessoas no Estado.

Dentre os desafios da nova gestão, concluir as obras do Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada. A pasta na era Iran Costa iniciou a unidade, que hoje está na etapa da drenagem de águas pluviais e serviços de fundação, após a terraplanagem. Mas ainda falta muito para sua entrega.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a realização de um procedimento cirúrgico de Jair Bolsonaro, mas negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.

“Defiro a realização do ‘reparo cirúrgico em caráter eletivo” apontado como necessário no Laudo da Polícia Federal, devendo a Defesa se manifestar sobre a programação e data pretendidas para a realização da cirurgia eletiva. Após, a manifestação da Defesa, os autos deverão ser enviados à PGR, para parecer em 24 horas”, diz a decisão. 

Uma perícia realizada no ex-presidente apontou que Bolsonaro tem hérnia inguinal bilateral – um problema que afeta os dois lados da região da virilha – e precisa passar por cirurgia.

A hérnia inguinal (também chamada hérnia na virilha) acontece quando os tecidos do interior do abdômen saem por um ponto fraco da parede muscular abdominal formando uma espécie de abaulamento no local. Quando isso ocorre dos dois lados, ela é chamada de bilateral.

Segundo o laudo, a cirurgia é considerada eletiva, ou seja, não se trata de um caso de urgência ou emergência. Ainda assim, os peritos recomendam que o procedimento seja realizado “o mais breve possível”, para evitar agravamento do quadro.

Negativa de prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente também havia solicitado que ele cumprisse pena em prisão domiciliar, mas o ministro entendeu haver “total ausência dos requisitos legais para a concessão” do benefício e mencionou “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão” e “atos concretos visando a fuga”.

Em 22 de novembro, Moraes determinou que o ex-presidente fosse conduzido à Superintendência da Polícia Federal (PF) após a violação da tornozeleira eletrônica que era usada por Bolsonaro. O ex-presidente confessou ter tentado abrir o aparelho com um ferro de solda.

Três dias depois, Moraes determinou que o ex-presidente começasse o cumprimento da pena de mais de 27 anos de reclusão no mesmo local.

“O custodiado Jair Messias Bolsonaro, portanto, não tem direito à prisão domiciliar, pois foi condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado, pela prática de crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito, praticados com violência e grave ameaça, bem como por liderar complexa organização criminosa composta por agentes públicos e infiltrada nos altos escalões dos órgãos governamentais”, afirma Moraes.

A defesa do ex-presidente também havia afirmado ser necessário que Bolsonaro fosse sempre acompanhado por uma terceira pessoa. O ministro no entanto, ressaltou que o argumento não se sustenta pelo fato de o ex-presidente estar sozinho em seu quarto, logo após ter manuseado um “ferro de solda”, quando foi preso.

“Jair Messias Bolsonaro mantém plenas condições de tratamento de saúde na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde cumpre pena, em condições absolutamente similares àquelas que possuía na cumprimento da prisão domiciliar em seu endereço residencial, com prévia e genérica autorização judicial para acesso integral de todos os seus médicos, independentemente de dia ou horário”, escreveu Moraes.

O ministro também afirmou que determinou que a Polícia Federal garanta “médicos de plantão e eventual transporte no caso de necessidade de remoção imediata”.

“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde – mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial – de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”, diz decisão. As informações são do g1.

Faleceu esta manhã em sua residência de falência múltipla dos órgãos o ex-vereador e ex-comerciante afogadense Manoel Belizário Costa, o Nequinho Costa, aos 96 anos. Nequinho foi um dos comerciantes mais tradicionais de Afogados da Ingazeira.

Antes da época das empresas especializadas em planos funerários, seu Nequinho era o responsável por uma das funerárias mais tradicionais da cidade. Foi vereador em uma época em que não havia salário para os legisladores.

Segundo relatos antigos, Seu Nequinho e Dona Das Dores tinham raízes no sitio Rozilho, município de Quixaba. Começaram no pequeno comércio de tecidos e aviamentos, trocando por galinhas. “Ele andava pelas as portas numa carroça de cavalo pra vender e fazer na verdade uma caridade. Tem uma historia de vida muito bonita”, relatou Josefa Simone.

O velório acontece em sua residência na Praça Maria das Dores Seixas, nome de sua esposa falecida. O sepultamento acontece neste sábado às 9h, no Cemitério São Judas Tadeu.

Por Thyago André /Triunfo FM

Na terça-feira (12), os apresentadores do programa Rádio Notícias,  Luciano Lima e Thyago André, receberam nos novos estúdios da Triunfo FM, o vereador Béa, que anunciou sua adesão ao time de pré-candidatos à Câmara Municipal pelo pré-candidato a prefeito da oposição, Eduardo Melo.

Durante a entrevista, o vereador destacou que sua decisão de se juntar ao grupo de Eduardo Melo foi motivada pelo sentimento de desprestígio e falta de relevância na atual gestão liderada pelo prefeito Luciano Bonfim. As negociações para sua integração ao grupo iniciaram no final de 2023 e envolveram também a possível adesão de mais dois vereadores da Câmara Municipal.

Além disso, Béa declarou seu apoio aos deputados Luciano Duque (estadual) e Fernando Monteiro (federal) e revelou ter discutido recentemente suas intenções políticas para 2024 apenas com o ex-prefeito João Batista, justificando que Luciano Bonfim não deu sinais de interesse num acordo. O que foi firmado com Eduardo Melo foi compromisso da próxima gestão, caso seja sob sua liderança, leve em consideração suas indicações e pedidos e pleno diálogo.

Apesar das dificuldades em romper com o grupo pelo qual foi eleito na última eleição, o vereador Béa demonstrou confiança na candidatura de Eduardo Melo e afirmou que sua família e grupo político o acompanharão nesta decisão. O parlamentar fará em breve sua filiação oficial ao Podemos.