Itapetim abre licitação para compra de UTI Móvel

Por seis votos a cinco,  a Câmara de Vereadores de Tabira manteve em primeiro turno a decisão do TCE de rejeitar as contas de 2014 do prefeito Sebastião Dias.

Votaram a favor do parecer Nelly Sampaio, Marcos Crente, Dicinha do Calçamento,  Alan Xavier, Didi de Heleno e Claudiceia Rocha. Foram contrários ao parecer, Aldo Santana, Djlama das Almofadas, Kleber Paulino, Aristóteles Monteiro e Marcílio Pires.

A votação em segundo turno já tem data definida: sexta-feira, dia 10 de julho, no mesmo horário.

Dentre os problemas apontados à época, o fato de o município deixar de aplicar o limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino.Ainda o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito extrapolou a casa dos 54% com despesa total de pessoal acima do limite permitido. O encaminhamento da prestação de contas ainda estava em desacordo com a orientação TC 18/2014.

Se a decisão for mantida em segunda votação,  Sebastião Dias fecha seu ciclo com nota de improbidade e deve entrar na relação da Lei da Ficha Limpa,  podendo ficar inelegível por até oito anos. Cairá por terra por exemplo a possibilidade de disputar mandato em 2022.

Na noite desta quarta-feira (22), o prefeito Fredson Brito assinou mais uma ordem de serviço para obras de infraestrutura em São José do Egito.

Desta vez, a ação contempla o calçamento da Travessa José Santana e o complemento da Rua Luiz Palmeira, no Bairro São João.

O evento, realizado em frente à casa de Luiz Rezador, reuniu moradores, secretários municipais, servidores e lideranças comunitárias.

“Além do calçamento, também vamos construir uma praça aqui na comunidade, para que as famílias tenham um espaço de lazer e convivência”, disse.

“Nosso trabalho é levar dignidade, infraestrutura e alegria para todos os cantos da cidade. Onde antes havia promessa, agora tem ação e resultado”, concluiu.

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quinta-feira (14), a abertura da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) em 2024. O encontro, realizado em Porto de Galinhas, no município do Ipojuca, reuniu secretários estaduais de Educação de todo o país para tratar das definições e posicionamentos sobre as mudanças no Novo Ensino Médio, a lei do piso do magistério e o novo Plano Nacional de Educação.

“Se há algo que nos une no país é a necessidade de transformá-lo através da educação, garantindo um crescimento e desenvolvimento sustentável que permita a cada jovem ter o direito de sonhar. Esse é o desafio que está posto aqui em Pernambuco. Estou muito feliz de poder receber a todos os que vieram para esse encontro, aqui eles vão experimentar da nossa cultura, do nosso acolhimento e certamente voltarão outras vezes para construir boas novas não só na educação, mas também em outras áreas do nosso Estado”, destacou Raquel Lyra.

O evento, que segue até esta sexta-feira (15), também conta com a participação de um representante do Ministério da Educação para falar sobre a implementação do programa Pé de Meia, incentivo financeiro-educacional destinado à promoção da permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. “Aqui em Pernambuco já nos organizamos para receber esse programa, então esse é um momento importante, inclusive para tirar dúvidas”, ressaltou a secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas.

“As reuniões do Consed têm essa dinâmica, de sempre revisitar os temas importantes que surgem ou reaparecem entre uma reunião e outra, receber os parceiros com quem a gente convive no nosso cotidiano, das secretarias e, sobretudo, compartilhar as boas práticas entre os gestores”, acrescentou o presidente do Consed, Vitor de Angelo.

Estudante da Escola de Referência em Ensino Médio Professor Carlos José Dias da Silva, em São José da Coroa Grande, Camila Vasconcelos, de 17 anos, esteve no evento representando os alunos da rede pública estadual. “Foi muito incrível estar aqui. A gente poder ver o compromisso que as pessoas têm para alavancar a nossa educação cada vez mais é muito positivo. Espero que possamos progredir para um Brasil e um futuro melhor com muita cultura e arte”, finalizou.

Também participaram do encontro José Henrique Paim, diretor da Fundação Getúlio Vargas (FGV); a chefe de Educação do Unicef no Brasil, Mônica Pinto; o CEO do Instituto Salto, Rafael Parente; e o secretário executivo de Esportes do Estado, Luciano Leonídio.

Proposta do senador Armando Monteiro (PTB-PE) preserva por pelo menos cinco anos os empréstimos do BNDES a juros menores do que os de mercado às micro, pequenas e médias empresas.

A sugestão foi incorporada à Medida Provisória 777, cujo relatório será lido na próxima terça-feira (15) na Comissão Mista encarregada de analisá-la. A MP troca a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), de custo mais elevado.

A Medida Provisória 777, alvo de críticas generalizadas do empresariado, irá à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado depois de votada na Comissão Mista, o que deve ocorrer provavelmente no dia 22. Integrante da Comissão Mista, Armando Monteiro negociou a medida em duas reuniões de parlamentares da comissão, primeiro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e depois com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

“É imprescindível manter condições minimamente razoáveis, no período de transição entre as duas taxas de juros, nos financiamentos do BNDES às micro, pequenas e médias empresas para processos de inovação e compra de equipamentos. Muito mais do que as grandes empresas, elas enfrentam um ambiente extremamente hostil aos negócios, com recessão econômica, incertezas jurídicas e turbulência fiscal”, justificou Armando.