Passagem molhada improvisada para alunos não perderem aula em Solidão

Nesta segunda-feira (19), líderes do PSB, Federação, Psol e Solidariedade, obstruíram a votação da proposta do executivo que trata sobre o piso dos professores impedindo que fosse atingido o quórum necessário para que a matéria entrasse em votação.

Eles utilizaram um dispositivo previsto no regimento da Casa de Joaquim Nabuco. O art. 195 do regimento interno prevê que “os líderes das bancadas poderão declarar, mediante informação à presidência, a obstrução dos seus parlamentares liderados, para que os mesmos não tenham consideradas as suas presenças para quórum de deliberação”.

O deputado estadual Luciano Duque, líder do Solidariedade foi um dos responsáveis. Ele destacou a ação em suas redes sociais.

“A Casa hoje barrou a proposta do executivo que trata sobre o piso dos professores. Eu, como líder do Solidariedade, e lideranças de outras quatro bancadas fizemos uso do art. 195 do regimento interno. Com isso, o quórum final foi de 19 parlamentares, quando para apreciação eram necessários 25 deputados. Mais uma vitória da educação”, destacou Duque. 

Na última quarta-feira (14), Duque votou pela rejeição do Projeto de Lei na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O parlamentar justificou a rejeição do PL destacando que a proposta do governo só dá aumento para parte dos professores, o que segundo ele divide a categoria. 

“Sou a favor do diálogo, e aguardo o governo chegar a um acordo que contemple todos os profissionais da educação”, afirmou o deputado nesta segunda-feira.

Identificado por Felipe Silva, idade e profissão não informadas, foi levado à Delegacia em Afogados o jovem que, mesmo estando positivado para Covid-19, saiu de casa, foi para uma festa clandestina e estava fazendo piadas com a Vigilância Sanitária.

Em uma chácara com aparente aglomeração e som de paredão, o jovem ironizava: “Localiza aí Vigilância”. Em outro post soltou uma hastag: #localizaíbb . As autoridades tiveram mais detalhes e conseguiram a identidade do falso esperto.

Por estar positivado, ele foi enquadrado com base no Artigo 268 do Código Penal 268, por expor outros a risco de contágio de doença, ciente de que estava contaminado. A ação, orientada pelo MP, foi executada por Vigilância Sanitária e Polícia Militar.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto informou ao blog:  “o rapaz Covid-19 positivo, que saiu de casa, foi para festa clandestina e estava fazendo piadinha com a Vigilância Sanitária mandei prender e conduzir agora”.

Em contato com o blog, o próprio Felipe esclareceu que não foi preso. “Fui conduzido à delegacia para esclarecer sobre a postagem que fiz nas minhas redes sociais”. Perguntado se tinha mais algo a dizer sobre o episódio,  ele disse que não,  evitando comentar seu ato e a repercussão.

A polícia agiu também nas chácaras esse fim de semana.  Uma delas, com dezenas de jovens foi interditada por descumprir o decreto estadual. Segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, a orientação é agora para que os frequentadores também sejam autuados e levados para Delegacia.

Na foto 1, as postagens em rede social do jovem desafiando as autoridades; na foto 2, a ação que o levou à Delegacia, preso com  base no artigo 268 do Código Penal; na foto 3, jovens são escoltados e deixam chácara lacrada este fim de semana na cidade.

Em mais uma agenda em Brasília nesta segunda-feira (25), a governadora Raquel Lyra, juntamente com os demais governadores do Nordeste, participou de reuniões no Senado Federal para discutir a aprovação da reforma tributária como fator de redução de desigualdades regionais e sociais. 

Os governadores encontraram-se com os senadores Rogério Carvalho (Sergipe) e Jaques Wagner (Bahia) e debateram sobre uma reforma que possa promover uma distribuição justa das receitas arrecadadas entre os entes federativos.

“Viemos ao Senado Federal, onde tivemos reuniões com os senadores Rogério Carvalho e Jacques Wagner e tratamos da reforma tributária, do fundo de participação dos estados, da recomposição das perdas das receitas dos estados, tudo o que está tramitando no Congresso Nacional. Em seguida, vou estar no Ministério da Justiça, com o ministro Flávio Dino, tratando da aplicação do Fundo de Segurança Pública e do acordo de cooperação entre a pasta e o Governo de Pernambuco”, comentou a governadora Raquel Lyra.

Durante o encontro, o senador Rogério Carvalho afirmou que terá uma reunião na quarta-feira (27) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e vai apresentar os pleitos dos governadores na audiência.

Entre os pontos defendidos pelos governadores está a governança do Conselho Federativo. Para a composição do conselho, o pleito dos gestores do Nordeste é de que cada ente federado representado possa ter um voto. O conselho é o colegiado que ficará responsável por distribuir os recursos do tributo criado pela reforma.

Além disso, foi defendido pelos governadores que os critérios de partilha dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) possam estar na Constituição, considerando o PIB invertido, para permitir que os estados que têm menor arrecadação possam receber mais recursos do fundo. Assim, há uma garantia da atenção às diferentes realidades sociais e econômicas do país.

Acompanharam a governadora nas reuniões os secretários Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura).

Venho clamar ao Ministério Público para que seja tomada atitude relacionada às várias irregularidades constatadas na execução da Lei Paulo Gustavo em Custódia.

Primeiro, a prefeitura ter desrespeitado o cronograma oficial, divulgado dia 21, dando a data de 22 de dezembro como único dia para envio de documentos para assinatura de contrato e, pasmem, 25 de dezembro como data dos anunciados e contemplados com a Lei.

Porém na tarde desta sexta fomos surpreendidos com programação do Fim de Ano na Praça Padre Leão, Quitimbu e Maravilha, com recursos da Lei.

Já é irresponsável lançar o cronograma sem prazos justos para toda a papelada, uma vez que os pré selecionados precisaram abrir conta em banco e puxar documentos na prefeitura, sendo que na manhã de 21 de dezembro a prefeitura não funcionou porque os funcionários foram ao encontro da governadora em outra cidade.

E dia 22/12 a prefeitura estava sem internet, o que impossibilitou a retirada da CERTIDÃO DE DÉBITOS FISCAIS. Nenhum artista portanto estava com a certidão, porque o anúncio foi feito em 21 de dezembro e não havia ninguém para retirar.

Como esses artistas já podem estar confirmados na Lei Paulo Gustavo se o anúncio final só seria dia 25 de dezembro? Todos os novos cronogramas estão listados no próprio site da prefeitura. Pedimos intervenção do Ministério Público.

Leonardo Lemos – jornalista

Ministro Alexandre do Moraes considerou que não há impedimento para validade do acordo firmado pelo militar com a Polícia Federal e homologado pelo STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira (3), liberdade provisória ao ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid. Na mesma decisão, tornada pública, o ministro manteve integralmente o acordo de colaboração premiada firmado pelo militar.

O ministro determinou que Cid deverá cumprir as mesmas medidas cautelares impostas em decisão proferida em 9 de setembro de 2023, tais como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e de comunicação com demais investigados.

Cid teve a prisão preventiva decretada em março de 2024, em razão do descumprimento das medidas cautelares e da possível prática do crime de obstrução à Justiça, após o vazamento de áudios na imprensa. Na ocasião, o ministro determinou, ainda, que ele fosse ouvido pelo STF e que fossem feitas busca e apreensão domiciliar e pessoal.

Validade do acordo

Segundo o ministro Alexandre, Mauro Cid, acompanhado por advogados e na presença da representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), reafirmou a integridade da colaboração que firmou com a Polícia Federal e que foi homologada pelo STF. Assim, com base nas informações prestadas em audiência no STF e nos elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, o ministro considerou que não há nenhum impedimento à manutenção do acordo. A seu ver, foram reafirmadas, “a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”.

Além disso, o ministro avaliou que, apesar da gravidade das condutas de Cid, nesse exato momento, não estão mais presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva.