Itapetim: A secretária de Saúde Edilene Machado participa da II EXPOGEP

O governo federal lança nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil – um pacote de medidas voltado à redução do nível de endividamento da população.

No fim de 2024, segundo o Banco Central (BC), 117 milhões de pessoas tinham alguma dívida com instituições financeiras.

Entre os principais eixos do programa, está a renegociação de débitos com bancos e operadoras de crédito. Os termos do Novo Desenrola foram definidos após uma série de reuniões entre o governo e representantes do setor financeiro.

Será possível negociar dívidas do cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), adiantou o presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT), durante pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na última quinta-feira (30).

Segundo ele, os juros serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com descontos de 30% a 90% no valor principal da dívida.

O programa deve abarcar rendas de até cinco salários mínimos, cerca de R$ 8 mil mensais.

Lula disse, ainda, que o trabalhador poderá ter acesso a até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a amortização de dívidas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou na última quarta-feira (29) que essa operação será entre bancos.

A Caixa Econômica Federal deverá transferir o dinheiro do FGTS para o banco em que está a dívida, após autorização do trabalhador.

Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online.

O advogado especialista em Direito Constitucional Raul Lacerda da Silva apontou em reportagem da Agência Radioweb três questões que serão alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

“Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei”.

Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. “As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas, chefes do tráfico e outros criminosos. “Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional”.

Neste domingo (3), começaram a chegar aos municípios pernambucanos afetados pelas chuvas, na Região Metropolitana do Recife (RMR) e na Mata Norte, as máquinas e os equipamentos disponibilizados pelo Governo de Pernambuco para reforçar as ações emergenciais de abertura de estradas, retirada de lama e entulhos, além de apoiar a recuperação das áreas impactadas.

A ação acontece 24 horas após a reunião realizada no sábado (2), que reuniu mais de 20 prefeitos da RMR e da Mata Norte e definiu um plano emergencial de trabalho conjunto para reduzir os efeitos das chuvas. Na ocasião, ficou estabelecida a publicação de decreto de emergência para os municípios atingidos, além da atuação conjunta das equipes técnicas do Estado e das prefeituras no mapeamento dos principais impactos e na estruturação de um plano de ação emergencial para atender às cidades afetadas.

O presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, destacou a rapidez da resposta institucional e agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo apoio aos municípios. “Em nome dos municípios pernambucanos, agradeço à governadora Raquel Lyra pela pronta resposta e pela disponibilização desses equipamentos, que serão fundamentais para acelerar os trabalhos emergenciais e ajudar as cidades a retomarem a normalidade o quanto antes”, afirmou Pedro Freitas.

Com mais de 100 mil seguidores no Instagram, o influencer Milson Francisco, chamou as pessoas na fila para receber o Bolsa Família em Afogados da Ingazeira de “povo na fila do Bolsa Preguiça”.

A posição gerou debate. O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, voltado para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

O principal objetivo do programa é garantir uma renda básica, combater a fome e promover a segurança alimentar, além de estimular o acesso à saúde e à educação.

Entretanto, é alvo de ameaças e questionamentos de setores que fazem oposição ao programa.

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O pré-candidato à Presidência da República pelo Novo, Romeu Zema, afirmou nesta sexta-feira (1º) que, se eleito, quer mudar o fato de, no Brasil, crianças não poderem trabalhar.

A lei brasileira proíbe o trabalho infantil, ou seja, de menores de 16 anos. A partir dos 14 anos é possível atuar como aprendiz, atividade que tem regras específicas. Nem isso Zema sabia, mostrando total ignorância sobre o tema e a adaptação do Brasil a leis internacionais que protegem crianças e adolescentes.

Para o político do Novo, o trabalho infantil é proibido hoje por causa da esquerda, outra aberração.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990, por meio da Lei Federal nº 8.069. Este marco legal substituiu a antiga visão de “Código de Menores”, passando a tratar crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento.

Zema reconheceu que estudar deve ser prioridade das crianças, mas que elas “podem ajudar com questões simples, com questões ao alcance delas” ao trabalhar.

Zema recua e diz que falava de adolescentes

Um dia após defender o trabalho infantil, o ex-governador de Minas Gerais publicou um vídeo nas redes sociais neste sábado (2) afirmando que se referia a adolescentes.

Embora tenha usado o termo “crianças” nas declarações feitas ao podcast, na gravação o presidenciável afirma:

“Defendo, sim, dar oportunidades de trabalho para adolescentes, porque educação e trabalho digno é o que forma caráter, disciplina e futuro.”

Zema lembra no vídeo de hoje que a lei brasileira prevê a atuação de pessoas com idade a partir de 14 anos como aprendizes e fala em “ampliar essas oportunidades”.

Zema sendo Zema…