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Irregularidades: TCE-PB bloqueia contas de Princesa Isabel, Água Branca e mais 65 prefeituras

Por Nill Júnior

dsc_0204O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, nesta segunda-feira (19), o bloqueio das contas bancárias de 67 prefeituras.

Com base em relatórios de auditorias, foram constatadas irregularidades e inconsistências nos balancetes enviados no mês de outubro/2016, com uma diferença apurada de cerca de R$ 40 milhões.

Em ofício endereçado aos bancos, subscrito pelo presidente em exercício, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE-PB ressalta que deve ser assegurado o pagamento dos salários de todos os servidores dessas prefeituras.

De acordo com ofício circular, assinado pelo conselheiro André Carlo e encaminhado aos prefeitos comunicando o bloqueio de contas, a decisão foi após auditoria analisar as informações contidas no balancete mensal de outubro e verificadas irregularidades com base nas exigências da Resolução Normativa RN TC 03/2014. Entre as 67 prefeituras com contas bloqueadas estão Água Branca, Princesa Isabel, Patos e Sumé.

TCE condena prefeito de Princesa Isabel com débito e multa por irregularidades em calçamentos – O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a devolver R$ 46.410,60, além de pagar multa pessoal no valor de R$ 3 mil, por irregularidades na construção de calçamentos.

Auditoria realizada pelo órgão fiscalizador julgou irregulares as despesas com pavimentação de ruas na cidade, por “excesso no pagamento”. A decisão foi proferida na segunda semana deste mês.

Relator do processo, o conselheiro André Carlo Torres Pontes determinou “o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento de débito aos cofres municipais e da multa ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva”.

Outras Notícias

Daniel Alves deixa prisão após pagamento de fiança

Foto: Bruna Casas/ Reuters Depois de quase 15 meses preso e de pagar uma fiança de 1 milhão de euros, o ex-jogador Daniel Alves, condenado por ter estuprado uma mulher em uma boate na Espanha, deixou a prisão nesta segunda-feira (25) respaldado por uma autorização de liberdade provisória. Acompanhado de sua mãe, de sua advogada […]

Foto: Bruna Casas/ Reuters

Depois de quase 15 meses preso e de pagar uma fiança de 1 milhão de euros, o ex-jogador Daniel Alves, condenado por ter estuprado uma mulher em uma boate na Espanha, deixou a prisão nesta segunda-feira (25) respaldado por uma autorização de liberdade provisória.

Acompanhado de sua mãe, de sua advogada e de um amigo, Alves saiu nesta manhã da prisão de Brians 2, parte de um complexo prisional a 40 quilômetros de Barcelona. O brasileiro estava no local desde janeiro de 2023, quando foi preso preventivamente enquanto o caso era investigado.

Nesse período, o ex-jogador teve negados quatro pedidos para aguardar em liberdade. Na semana passada, no entanto, a Justiça espanhola aceitou conceder liberdade provisória.

O ex-jogador pagou, também nesta segunda, a fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões) estipulada pela Justiça. Após verificar o pagamento e recolher os dois passaportes do ex-jogador (o brasileiro e o espanhol), a Audiência Provincial de Barcelona, responsável pelo caso, decretou a liberdade do brasileiro.

Na última quarta-feira (20), os juízes da Audiência de Barcelona — a corte mais alta da cidade — aceitaram, por maioria, deixar Alves em liberdade enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva. Sua defesa recorreu da condenação.

No sábado (23), o Ministério Público de Barcelona recorreu dessa decisão e pediu para que Alves volte à prisão. A Audiência de Barcelona ainda vai analisar o pedido da promotoria.

Em fevereiro, Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual — ele foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. A defesa, no entanto, recorreu da sentença e, na sequência, pediu para que o brasileiro aguardasse a deliberação final em liberdade.

Ao deixar a prisão, o brasileiro entrou no carro no qual sua mãe e sua advogada haviam ido à prisão. O jogador tem uma residência em um bairro nobre de Barcelona. Até a última atualização desta reportagem, a defesa de Alves não informou para onde ele iria.

O brasileiro poderia ter saído na quinta e na sexta, mas nas duas ocasiões não fez o pagamento da fiança.

A sentença que garantiu a liberdade provisória sob fiança também determinou que Daniel Alves:

É obrigado a manter uma distância de pelo menos 1 quilômetro da residência da vítima, de seu local de trabalho ou de qualquer outro lugar frequentado por ela — a jovem é de Barcelona e também vive na capital catalã;

Também não pode tentar se comunicar com a denunciante através de nenhum meio;

Não pode deixar a Espanha;

Deve comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona ou quantas vezes lhe for solicitado.

“O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: ‘Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, ou retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária”, disse a sentença.

O brasileiro comprou a residência na capital catalã quando jogava pelo Barcelona. Sua esposa, a modelo espanhola Joana Sanz, vive atualmente na residência, segundo a imprensa espanhola. As informações são do g1.

Madalena participa do Encontro Município Transparente

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, participou, nesta segunda-feira (06), do Encontro Município Transparente promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo foi orientar os gestores na excelência na aplicação dos recursos federais, assim como, esclarecer iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência. “Realizamos o […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, participou, nesta segunda-feira (06), do Encontro Município Transparente promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

O objetivo foi orientar os gestores na excelência na aplicação dos recursos federais, assim como, esclarecer iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência. “Realizamos o primeiro mandato baseado na transparência. Esse encontro só reforça nossa missão de continuar mantendo a linha da responsabilidade e honestidade, um compromisso reafirmado com o nosso povo.”, ressaltou a Prefeita Madalena, segundo nota.

O evento contou com palestras como: “Gestão Municipal na perspectiva do Controle”, ministrada pelo Superintendente Regional da CGU-PE, Fábio Araújo; “Ouvidoria Pública”, proferida pela Auditora Federal de Finanças, Mariana Accioly e “Prevenção à corrupção”, ministrada pelo Coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção a Corrupção, Abelardo Lopes.

O encontro aconteceu no auditório da Chesf, em Recife, e contou com a participação de prefeitos de todo Estado.

‘Foi vergonhoso’, diz Clebel Cordeiro sobre derrota do Salgueiro

O 41º título do Campeonato Pernambucano do Sport foi de maneira polêmica. Isso porque, antes do gol de Everton Felipe, o Carcará havia aberto o placar com Álvaro, após cobrança de escanteio de Daniel. Contudo, o assistente Emerson Augusto de Carvalho anulou o lance assinalando a saída da bola após a cobrança. O árbitro Wilton […]

JC On Line

O 41º título do Campeonato Pernambucano do Sport foi de maneira polêmica. Isso porque, antes do gol de Everton Felipe, o Carcará havia aberto o placar com Álvaro, após cobrança de escanteio de Daniel.

Contudo, o assistente Emerson Augusto de Carvalho anulou o lance assinalando a saída da bola após a cobrança.

O árbitro Wilton Pereira pediu o auxílio do assistente de vídeo e manteve a decisão do bandeirinha. Após o apito final, Clebel Cordeiro, ex-presidente do Salgueiro e atual prefeito do município, esbravejou contra a Federação Pernambucana de Futebol. A revolta foi tanta, que o político chegou a afirmar que os sertanejos não irão mais disputar a Série C desse ano.

“Ninguém vai comemorar aqui com o Sport (falou se referindo a uma possível recepção dos atletas do Salgueiro aos rubro-negros). Nenhum jogador do Salgueiro vai vir prestigiar o Sport. Não vão prestigiar nada da Federação.É muito feio o que a gente viu aqui, é horrível. Eu acho que o Sport não precisa disso, o futebol não precisa disso. Eu acho que a corrupção está dentro da politica e dentro do esporte. Está provado, porque vim aqui e tomar um jogo do jeito que tomaram é vergonhoso. O Salgueiro não entra mais em campo na Série C”, esbravejou.

O técnico Evandro Guimarães preferiu não dar muita atenção ao lance após o fim da partida, ressaltou que estava de cabeça quente e pediu calma. “O árbitro de vídeo é muito importante para ser justo, mas quando um árbitro tira um gol pesa mais. Não quero criticar, mas gera dúvidas e vamos ter que analisar”, disse.

Logo depois, já no vestiário, o treinador foi informado por um integrante da comissão técnica do Carcará de que o gol possivelmente foi legal. Após isso, Evandro ficou bastante exaltado, mas não voltou para o gramado.

Mesmo abalada, Raquel vota antes do sepultamento do esposo

Comunicamos que pouco antes de se encerrar o horário de votação, a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, decidiu comparecer à sua seção eleitoral para votar. Ela participa neste momento das cerimônias em homenagem ao seu esposo, Fernando Lucena. O empresário, de 44 anos, passou mal nas primeira horas do dia de hoje e […]

Comunicamos que pouco antes de se encerrar o horário de votação, a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, decidiu comparecer à sua seção eleitoral para votar.

Ela participa neste momento das cerimônias em homenagem ao seu esposo, Fernando Lucena.

O empresário, de 44 anos, passou mal nas primeira horas do dia de hoje e acabou falecendo vítima de infarto.

A principio, Raquel Lyra, votaria às 8h45, no Colégio Diocesano, localizado na Rua Deputado Souto Filho, 227, Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru. Mas, diante da tragédia familiar, ela optou por ficar com a família.

De acordo com informações preliminares, Fernando Lucena, que tinha apenas 44 anos e era casado com Raquel desde 2004, teria passado mal nas primeiras horas do dia, chegou a ser socorrido pelo SAMU, mas acabou não resistindo.

O carro da empresa funerária deixou o prédio onde Raquel Lyra mora com a família por voltas das 11h30, levando o corpo de Fernando Lucena. O velório do empresário terá início às 13h30, no cemitério Parque dos Arcos, em Caruaru. Já o sepultamento ocorre às 17h30 deste hoje (2).

 

Juiz de MT manda bloquear R$ 38,2 milhões de ministro e de sócios

G1 A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 38,2 milhões em bens do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de mais quatro sócios dele em uma fazenda localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, por degradação ambiental na propriedade rural, localizada no Parque Estadual Serra Ricardo […]

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A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 38,2 milhões em bens do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de mais quatro sócios dele em uma fazenda localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, por degradação ambiental na propriedade rural, localizada no Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Cabe recurso da decisão.

Por meio de assessoria, Eliseu Padilha informou que foram bloqueados da conta bancária dele R$ 2.067. “Tomei conhecimento da existência de duas ações civis públicas em Vila Bela da Santíssima Trindade, que tratariam de desmatamentos que nunca fiz. Em decorrência, foi bloqueada minha conta corrente bancária com o saldo de R$ 2.067,12, originário de minha aposentadoria. Tão logo tenha conhecimento dos processos manejarei os recursos competentes para demonstrar que tais ações são improcedentes”, declarou.

A decisão do juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati, da Vara Única daquele município, foi dada no dia 30 de novembro. Conforme o magistrado, o montante bloqueado deve servir para a recuperação da área degradada.

Foi constatado o desmatamento irregular de 735 hectares na área rural, sem autorização ou licença expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc). Por causa da devastação, foi lavrado pela Sema um auto de infração, segundo a decisão.

Na decisão consta que, conforme o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Padilha e os outros são proprietários da Fazenda Cachoeira. No despacho, o juiz reforça que o parque criado em 1997 constitui em uma unidade de conservação que pertence ao grupo de proteção integral, ou seja, no espaço apenas pode ser feito o uso indireto com ações de turismo ecológico, com passeios, trilhas e educação ambiental. A reserva também “serve de refúgio para espécies endêmicas e abriga um ecossistema de valor inestimável para a humanidade”.