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O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula (foto) reconheceu, na segunda (27), que um oficial gravou ilegalmente as imagens da condução coercitiva do ex-presidente Lula, realizada em 4 de março de 2016. Na ocasião, o juiz Sergio Moro havia determinado expressamente que seria proibido qualquer registro do ex-presidente. A PF, contudo, não só gravou como reproduziu as imagens para atores globais na sede da PF e ainda entregou uma cópia à revista Veja.

Na semana passada, diante da notícia de que as imagens existem e foram repassadas à imprensa, a defesa de Lula entrou com um requerimento solicitando a Moro que impedisse, de ofício, a divulgação do material. Moro, contudo, foi irônico e duvidou da notícia. Disse que se alguém tivesse gravado, as imagens já teriam vindo a público há muito tempo. E que se for o caso, nada pode fazer porque não compete a ele “impor censura” aos meios de comunicação.

Nesta segunda, a defesa de Lula voltou a peticionar “para que os envolvidos se abstenham de qualquer divulgação das imagens gravadas, preservando o sigilo do material. Reitera igualmente que seja apurada a prática de eventuais crimes decorrentes da violação de deveres funcionais pelos agentes públicos, que tinham o dever de preservar o sigilo do material e eventual participação de pessoas relacionadas ao filme, cujos investidores são mantidos em sigilo.”

Igor Romário de Paula é o mesmo delegado que surgiu na imprensa dizendo que o “timing para prender Lula” poderia surgir em 30 ou 60 dias, dependendo da conclusão do inquérito do sítio de Atibaia. Ele é processado pelo ex-presidente.

Abaixo, a nota completa da defesa.

Na última sexta-feira, apresentamos ao Juízo da 13ª. Vara Federal de Curitiba, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sólidos indícios da ocorrência de atos ilícitos em virtude da gravação da sua condução coercitiva no dia 04/03/2016 e, ainda, da disponibilização dessas gravações a terceiros, estranhos às investigações. O delegado federal Igor Romário de Paula reconheceu, nesta data (27/03), ter havido gravações durante a execução da condução coercitiva de Lula, mas nega que tais imagens tenham sido cedidas a terceiros.

 A existência das gravações, reconhecidas pela Polícia Federal, já é o suficiente, em princípio, para evidenciar que a decisão do Juízo foi desconsiderada, levando em conta a determinação de não haver gravação “em qualquer hipótese”.

 Nossa manifestação também demonstra que houve ampla confissão (ainda que eventualmente involuntária) por parte de pessoas estranhas às investigações que tiveram acesso às gravações realizadas pela PF. Registrou-se que o jornalista Ulisses Campbell publicou o seguinte:

“VEJA teve acesso à íntegra da gravação, efetuada por meio de uma câmera digital acoplada ao uniforme de um agente da PF que participou da ação”(edição 8/2/2017). Na mesma linha foram os registros de Gustavo Foster (Zero Hora), Marcelo Antunez (diretor do filme “A lei é para todos”), Tomislav Blazic (produtor do filme), Ary Fontoura (ator escalado para o filme) a diversas publicações.

Perguntado pela revista Veja o que tinha ido fazer na Polícia Federal de Curitiba o ator Ary Fontoura declarou: “Vim sentir o clima da Lava-Jato e assistir às gravações que a PF fez da condução coercitiva do Lula”.

A petição atual reitera os pedidos formulados anteriormente, para que os envolvidos se abstenham de qualquer divulgação das imagens gravadas, preservando o sigilo do material. Reitera igualmente que seja apurada a prática de eventuais crimes decorrentes da violação de deveres funcionais pelos agentes públicos, que tinham o dever de preservar o sigilo do material e eventual participação de pessoas relacionadas ao filme, cujos investidores são mantidos em sigilo.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins

A portaria da Secretaria de Defesa Social que excluiu o deputado Joel da Harpa (PTN) da Polícia Militar foi classificada como uma “decisão injusta e arbitrária” pelo parlamentar, em discurso no Grande Expediente desta quarta (16).

A portaria foi publicada na edição desta quarta do Diário Oficial. Segundo a justificativa da SDS, a punição ocorreu porque o deputado teria vendido, como se fosse de sua propriedade, um imóvel em Jaboatão dos Guararapes, em 2009, pelo valor de R$ 5 mil.

“O terreno havia sido adquirido pelo meu pai há 40 anos e, no local, foi construído um imóvel. Oito anos atrás, o terreno foi vendido para um colega da PM”, explicou. “Fui no cartório e fiz um documento de compra e venda, e deixei bem claro que estava vendendo apenas a posse do local. Só que agora um cidadão reivindicou a propriedade do terreno, o que originou esse processo na Corregedoria”, pontuou.

“Quem nunca vendeu uma posse em Pernambuco? Para minha surpresa, a Corregedoria pediu minha exclusão porque eu teria ferido a ‘ética e a imagem da corporação militar” nesse episódio’”, declarou.  “Eu tenho 18 anos de corporação e honra eu tenho demais. Quem ofendeu o decoro foi um secretário que admitiu ter recebido ligações de presos, por exemplo”, considerou Joel da Harpa, que citou outros atos que julgou como “verdadeiras ofensas à população”, como as declarações do secretário Márcio Stefanni sobre a violência no Estado e a apreensão de fantasias de uma troça carnavalesca.

Para Joel da Harpa, a sua exclusão da PM é uma tentativa de desmoralizar um deputado eleito pelo povo, que defende os companheiros da Polícia Militar. “Além de injusta, essa atitude tenta colocar medo na categoria. O Governo quer passar a seguinte mensagem: ‘se excluíram um deputado, imagina o que podem fazer com qualquer policial’”, avaliou o parlamentar.

Em aparte, o deputado Edilson Silva (PSOL) se solidarizou com Joel da Harpa. “Lamento que o Governo continue seguindo uma linha de perseguição e não-diálogo com atores importantes da segurança pública. É uma ação puramente política do Executivo, que só fará as corporações militares tomarem cada vez mais o caminho do conflito”, declarou.

Extensão do plantio impressionou efetivo da Política Militar

Por André Luis

O subcomandante do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, Major Marcus José, detalhou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a Operação que erradicou 750 mil pés de maconha no Sítio Mata Grande, em Iguaracy.

O Major informou que a operação aconteceu após ser elaborado um planejamento e que a ação teve início por volta das 2h da madrugada da desta quinta-feira (8).

Ainda segundo o subcomandante, a princípio foi encontrada uma roça com cerca de 300 mil pés da droga. “Ao iniciar a erradicação do plantio com um trator, nos surpreendemos ao encontrar ao lado, outra roça com mais 450 mil pés de maconha”.

O Major ainda confirmou que foram encontrados no local uma casa desocupada onde havia produtos de higiene e outros materiais de consumo, e um abrigo maior, construído em madeira e lona, com colchões, além de abrigos menores onde o efetivo apreendeu sacos contendo 78kg da droga pronta para o consumo.

Segundo o subcomandante Marcus José o trabalho de erradicação e incineração ainda não terminou. Tamanha era a quantidade de pés da droga cultivada.

Questionado sobre o que mais teria lhe impressionado com relação a operação, o Major Marcus José destacou a extensão do plantio. “Principalmente aqui na nossa região. Não somos acostumados a ver esse tipo de organização por aqui”, destacou.

Marcus José confirmou que ninguém foi encontrado no local, mas afirmou que já existe uma linha de investigação para descobrir quem era o dono do plantio. “Pela organização e extensão da roça, acredita-se que tenha mais de um dono. Geralmente eles se juntam até para facilitar a distribuição”, afirmou.

O sub comandante informou que não foi levantado quanto em dinheiro foi perdido pelos traficantes com a erradicação da roça de maconha, mas tem certeza que é um valor muito alto.

A prefeitura de Solidão cumpriu a primeira parte da promessa feita em entrevista à Rádio Pajeú e pagou o 13º salário aos professores efetivos do município. A informação foi passada por professores municipais ao blog, os mesmos que haviam reclamado atraso no pagamento do abono natalino cuja previsão é de quitação até 20 de novembro, segundo a legislação.

Na mesma entrevista, dia 26 último, a prefeita Cida Oliveira firmou o compromisso de pagar o mês de dezembro até 10 de janeiro. Cida disse entretanto que se o FPM continuar se comportando como está em 2015, vai viver administrando folha e será obrigada a fazer cortes.

No segundo semestre, a prefeita havia enfrentado uma ameaça de greve dos professores caso não recebessem em dia os vencimentos. Feito o pagamento, os professores abortaram a movimentação. Mas passaram a reclamar quando após a data legal, não havia visto a cor do dinheiro até ouvir a promessa da gestora.

Por Juliana Lima

Em primeira mão 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) acatou Mandado de Segurança e determinou o retorno do vereador Vandinho da Saúde (Patriota) à presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Serra Talhada.

O Mandado de Segurança foi impetrado no último dia 23 de maio pelo parlamentar junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, conforme o Processo nº 0001792-50.2022.8.17.3370, sendo concedido no último sábado (06). A presidência da Câmara de Vereadores foi notificada da decisão nesta segunda-feira (08).

A Promotoria de Justiça local já havia se manifestado favoravelmente ao retorno de Vandinho à função na casa legislativa, alegando ato abusivo por parte da Câmara de Vereadores, que afastou o parlamentar através da Portaria 021/22. Vandinho foi indicado para presidir a comissão pela liderança do seu partido Patriota. O presidente da Câmara, Ronaldo de Dja, ainda não se manifestou acerca da decisão judicial.

Confira a movimentação processual com decisão favorável do TJ-PE.