IPESPE: Marília consolida liderança e segundo lugar tem empate entre Anderson, Danilo e Raquel

Proposta passou pelo Senado e será enviada à promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta foi votada em seguida no Senado e será encaminhada à promulgação.

De acordo com o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.

A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.

Impacto orçamentário

O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 são os seguintes: Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões; Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões; Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Na manhã desta sexta-feira (10), foi realizada a posse de Fabiano Cavalcante, conhecido como “Fabiano da Borborema”, como novo conselheiro tutelar de Tabira. A cerimônia aconteceu no gabinete do prefeito Flávio Marques, que deu as boas-vindas ao novo integrante do Conselho Tutelar.

Fabiano retorna ao conselho após assumir a vaga deixada por Adelmo Nogueira, que foi eleito vereador nas últimas eleições de outubro. Como primeiro suplente, ele passa a integrar o corpo de conselheiros ao lado de Socorro, Lizandra, Júnior e Genildo (Pitú).

Flávio parabenizou o novo integrante e destacou o trabalho realizado durante sua atuação no Conselho Tutelar de 2016 a 2020. “Tenho certeza de que Fabiano retorna para dar continuidade ao excelente trabalho já realizado em outro mandato e contribuirá ainda mais para a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes de Tabira”, afirmou o prefeito.

Do Farol de Notícias 

O presidente do Instituto de Previdência Própria de Serra Talhada (IPPST), o advogado Jânio Carvalho, encontra-se à frente da entidade desde a primeira gestão do ex-prefeito Carlos Evandro. De lá para cá, são quase 15 anos trabalhando para assegurar o pagamento de cerca de mil aposentados e pensionistas serra-talhadenses.

Nessa quarta-feira (16), Carvalho concedeu entrevista ao programa Frequência Democrática, na Rádio Vilabela FM, e admitiu que há um rombo crescente nas contas do IPPST, mas vem pagando, mesmo com atraso, a todos os usuários do sistema.

“Quitamos 2018. Não devemos nada. O problema é que há distorções desde a criação da Previdência Própria de Serra Talhada. Não estou culpando ninguém do passado. Mas, tem aposentado ganhando R$ 10 mil/mês. Isso vem desde a criação”, disse Jânio Carvalho, afirmando que o que se arrecada não dá para pagar a folha.

“Há um rombo em torno de R$ 750 mil/mês, que o prefeito Luciano Duque faz o aporte. Esta é a realidade”, acrescentou.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta quarta-feira (29), três emendas à PEC 06/19, da Reforma da Previdência. As mudanças, se incorporadas ao texto, visam preservar direitos sociais consolidados no Brasil, além de tratar sobre a judicialização de concessão de benefícios no âmbito das políticas de seguridade social.

Uma das emendas busca manter o regime jurídico previdenciário vigente na Constituição Federal para trabalhadoras e trabalhadores rurais. O objetivo é manter as idades mínimas de 60 e 55 anos, respectivamente, para que homens e mulheres que exercerem a atividade rural em regime de economia familiar tenham direito à aposentadoria no valor equivalente a um salário mínimo. “O texto, como foi enviado à Câmara, fere a categoria, que já sofre enorme desgaste para o desempenho de suas atividades. É preciso assegurar a aposentadoria após 15 anos de atividade rural comprovada”, justifica Danilo Cabral.

A outra emenda busca editar o modelo de aposentadoria dos professores, para que seja analisado separadamente dos demais. Para o parlamentar, a categoria vem sendo cada dia mais desvalorizada pelos poderes públicos. “Temos que oferecer um debate social mais pontual e específico sobre o regime jurídico previdenciário dos professores, assegurando espaço mais adequado ao exercício. É necessário que os docentes de crianças e adolescentes mantenham tratamento diferenciado com relação às regras de aposentadoria”, defende.

A última emenda tem como objetivo suprimir as alterações para assegurar acesso ao Poder Judiciário. Com tal norma, o Poder Executivo estende ao Poder Judiciário vedação contida em regra constitucional orçamentária voltada ao legislador e ao administrador público, buscando, tão somente, impedir que os benefícios no âmbito das políticas de seguridade tenham maior alcance social. “Pretendemos, dessa forma, impedir que benefícios dispensados no âmbito da seguridade social possam ser ampliados, estendidos ou majorados por decisão judicial sem a indicação da correspondente fonte de custeio”, explica o parlamentar.

Foram necessárias 171 assinaturas para a validação de cada emenda. Os deputados podem apresentar emendas até hoje (30).

Dentro das festividades dos 127 anos do Aniversário de Flores, a população do município também prestigiou, comemorou e honrou a Pátria com o tradicional Desfile Cívico, na manhã deste dia 7 de setembro.

As escolas da cidade fizeram desfiles temáticos, onde enfatizaram a cultura, o social e as questões econômicas, ressaltando fatos que estão em evidência no país através dos campos político-educacional e frisando a História da Formação do povo brasileiro. O desfile ainda tonificou homenagens aos ‘filhos ilustres’ de Flores e à cultura e tradição popular do povo Florense.

O Chefe do Excutivo Municipal, o Prefeito Marconi Santana, destacou que “esse foi um momento ímpar e que muito nos alegra e nos mostra que estamos no caminho certo. Contemplar nossas crianças, adolescentes, jovens e toda comunidade escolar levando para nossa população temas importantes, como: diversidade cultural, social e econômica, bem como fatos importantes do nosso País, na área política, educacional e formação histórica de nós brasileiros. Foi gratificante também ver nossos conterrâneos serem homenageados, como merecem, e nossa cultura e tradição serem celebradas”.

Marconi agradeceu a todas as gestoras das unidades escolares do município e a todos os servidores “pelo empenho para que o nosso 7 de Setembro fosse celebrado com tamanha grandeza”, disse o gestor congratulando a todos os que fizeram o Dia da Independência do Brasil na cidade de Flores.

Veja fotos: