Internauta Repórter : Servidor reclama negligência em unidade egipciense

Dos 184 municípios pernambucanos, 104 estão infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação foi dada pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão, Flávio Figueiredo, nesta terça-feira (12), durante o 3º Congresso Pernambucano de Municípios. Ele, que também é presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), participou de uma mesa de debates onde se discutiu o Legislativo e a Pauta Municipalista em 2016.

Segundo Flávio Figueiredo, a crise econômica que atinge o Brasil impacta diretamente e de forma mais cruel nas finanças municipais. “Há problemas antigos que vêm impossibilitando os municípios de cumprirem suas obrigações. Primeiro, nos últimos 30 anos, houve uma distorção no Pacto Federativo. Hoje, apenas 33,51% do que é arrecadado pelo Governo Federal é repartido entre estados e municípios. Em 1985, este número chegou a ser 80%. Em contrapartida, as obrigações dos municípios aumentaram, como na Saúde, na Educação, na Iluminação Pública e na questão dos resíduos sólidos”, explicou Flávio.

A posição de Flávio foi corroborada por Eduardo Stranz, consultor do Conselho Nacional de Municípios (CNM), participante da discussão. “Esse momento de crise, é quando os municípios são mais demandados. Por exemplo, um pai tem um filho na escola particular e deixa de ter condições de pagar pelo ensino do filho. Consequentemente, ele matricula essa criança, dependendo de idade, na rede municipal. Há, portanto, um incremento nos gastos das prefeituras”, explica Eduardo.

De acordo com Flávio, a crise foi agravada a partir de 2014, com o período eleitoral e os seus desdobramentos que paralisaram a Nação, como as crises ética, política e institucional. “Até as medidas anticrise tomadas pelo Governo Federal pioraram a situação dos municípios. O bloqueio de operações de créditos, os cortes em 50% de emendas parlamentares e a queda de 53% dos repasses são alguns dos exemplos”.

Apesar de todo este cenário negativo, Flávio mostrou que, ainda assim, o Governo do Estado vem apoiando a pauta municipalista. “Só o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), já possibilitou que mais de R$ 354 milhões fossem investidos por todos os municípios Pernambucanos. Há outras ações como o Escritório de Projetos e o ICMS Socioambiental. Pernambuco prova para o resto do Brasil que, com vontade política, é possível fazer uma distribuição mais justa dos recursos e tomar medidas anticrise que não prejudiquem os municípios”, finalizou Flávio.

A mesa foi mediada por Joãozinho Tenório, prefeito de São Joaquim do Monte, e contou com a participação de  Josinaldo Barbosa, presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), além de Flávio Figueiredo e Eduardo Stranz.

do JC Online

A presidente Dilma Rousseff deve começar o seu segundo mandato sem que o Orçamento da União tenha sido aprovado pelo Congresso, o que pode lhe impor algumas restrições para gastos.

A votação do projeto orçamentário tem que ser concluída até 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso. Mas parlamentares que atuam na Comissão Mista de Orçamento afirmam que isso dificilmente ocorrerá.

Segundo os congressistas, ao propor mudanças nas metas macroeconômicas de 2015 que balizam o Orçamento, o governo atrasou o processo de análise do texto.

Outros obstáculos são as insatisfações da base aliada com a articulação política do Palácio do Planalto e o fato de congressistas terem diminuído o ritmo das votações depois das eleições.

O Planalto não descarta mobilizar aliados para votar a proposta, mas teme um desgaste ainda maior com o Legislativo depois da aprovação nas mudanças na LDO de 2014 -que permite à União não cumprir a meta de superavit primário neste ano.

O Congresso levou 19 horas para aprovar o projeto com a mudança, com forte pressão da oposição, e ainda precisa concluir a votação de uma emenda ao texto nesta semana.

Sem Orçamento, o governo fica autorizado a gastar 1/12 da proposta financeira para medidas de caráter inadiável, além de despesas de custeio, como salário do funcionalismo, ações de prevenção de desastre e financiamento estudantil.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode ampliar o leque de despesas autorizadas, mas a de 2015 também ainda não foi aprovada pelo Congresso.

O governo enviou ao Congresso um texto que permite a execução de praticamente todo Orçamento sem autorização dos parlamentares.

Relator da LDO, o senador Vital do Rego (PMDB-PB) manteve a possibilidade de o governo executar despesas do PAC, além de investimentos das estatais, mesmo sem a aprovação da proposta até o recesso parlamentar. Mas o projeto pode enfrentar resistência dos congressistas.

A expectativa é de que o relatório seja analisado nesta semana na comissão mista para depois ser encaminhado ao plenário.

da Folha de Pernambuco

Em conversa com os jornalistas, minutos antes do início da diplomação dos eleitos no Centro de Convenções, nesta sexta-feira (19), o governador eleito Paulo Câmara (PSB) comentou sobre a inclusão do nome do ex-governador Eduardo Campos (PSB) na lista de políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.

“É uma citação sem provas e sem fatos. Eduardo foi um defensor das investigações do caso da Petrobras e foi um grande brasileiro que trabalhou com honestidade. Vamos mostrar que Eduardo Campos queria um Brasil melhor, que combateu a corrupção como poucos”, explicou Paulo Câmara.

A lista protocolada pela Operação Lava Jato, que relaciona 28 políticos envolvidos no esquema de corrupção, foi feita pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. O documento vazou nesta quinta-feira (18) e inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.

A Coluna do Domingão, do blog, destacou neste domingo (21) a tentativa do jornalista Joaquim Neto em unir a oposição em Itapetim. Neto, que é pré-candidato a vereador, está se empenhando para consolidar uma aliança entre os oposicionistas Anderson Lopes e Jordânia Siqueira.

Segundo a Coluna, a união entre Lopes e Siqueira é vista como a única chance de rivalizar efetivamente com Aline Karina e Chico de Laura, os candidatos apoiados pelo atual prefeito Adelmo Moura. Neto acredita que, com a oposição unida, será possível apresentar uma alternativa forte e competitiva para os eleitores de Itapetim nas próximas eleições.

A prefeitura de Tavares está sob investigação após denúncias de pagamentos indevidos relacionados a Maria de Fátima Vieira do Nascimento, que vinha recebendo auxílio destinado a pacientes com doença renal. 

Maria de Fátima necessitava de tratamento fora da cidade, mas faleceu em setembro de 2022 devido a complicações de uma pneumonia. Apesar de seu falecimento, a prefeitura continuou emitindo notas fiscais em seu nome.

De acordo com informações do portal de transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o Sagres, a prefeitura de Tavares manteve a emissão de notas até abril de 2024. Esse período de 19 meses resultou em um total de R$ 4.750,00 em benefícios pagos indevidamente, gerando preocupação sobre a gestão dos recursos públicos.

A denúncia já foi formalizada ao Ministério Público, que poderá investigar o destino real dos pagamentos registrados pela prefeitura. A continuidade dos pagamentos após o falecimento de Maria de Fátima levanta questões sobre a fiscalização e controle interno da administração municipal, além de possíveis fraudes e desvio de recursos públicos. Com informações do Expresso PB.