Internauta Repórter: comarca de Belém de São Francisco não será desativada

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou improcedente pedido de suspensão de segurança que buscava sustar medida que impedia pagamento por campanhas não emergenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que buscava suspender decisão judicial que havia sustado medida cautelar do próprio tribunal de contas. O caso envolve contrato de publicidade institucional celebrado pelo governo do estado.

Na Suspensão de Segurança 5.718 Pernambuco, o TCE-PE pedia a sustação de decisão judicial que havia anulado medida cautelar do tribunal de contas. O provimento cautelar do TCE-PE havia proibido o pagamento por campanhas não emergenciais no âmbito de contrato de publicidade institucional.

O ministro relator considerou improcedente o pedido ao analisar que não estavam presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida de contracautela, especificamente a demonstração de que haveria “grave lesão à ordem e à economia públicas” com a manutenção da decisão judicial questionada.

A decisão judicial que havia sido proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sustou a medida cautelar do TCE-PE que impedia os pagamentos à empresa E3 Comunicação Integrada Ltda., contratada para prestar serviços de publicidade institucional para o governo do estado.

O caso exemplifica o conflito entre os poderes de fiscalização do Tribunal de Contas e a autonomia do Poder Judiciário em revisar suas decisões. O STF, ao negar a suspensão de segurança, entendeu que o TCE-PE não demonstrou adequadamente os pressupostos necessários para a concessão da medida excepcional.

A decisão do STF mantém assim a validade da decisão do TJPE que havia afastado a medida cautelar do TCE-PE, permitindo que os pagamentos pelo contrato de publicidade institucional possam ser realizados normalmente, desde que dentro dos termos estabelecidos pela Justiça pernambucana. Leia aqui a íntegra da decisão.

Na última segunda-feira, dia 6 de maio, a Câmara de Vereadores de Tabira foi palco de um clamor por melhorias na educação municipal, com professores da Rede Municipal de Ensino reivindicando medidas urgentes para enfrentar os desafios enfrentados nas escolas do município.

Portando faixas com mensagens contundentes como “Valorize quem educa: professores merecem respeito e reconhecimento!” e “Tabira merece uma educação de qualidade: apoie nossos professores!”, os educadores expuseram as dificuldades enfrentadas no dia a dia das salas de aula.

Entre as principais demandas apresentadas pelos professores estão a falta de material didático e suporte adequado para os docentes, a necessidade urgente de reformas e melhorias nas instalações escolares, além da denúncia sobre servidores acumulando funções sem o devido cumprimento do horário estabelecido, contratações excessivas e eleições diretas para os gestores. Outra preocupação levantada foi a reintrodução de salas multisseriadas, consideradas um retrocesso para a educação local.

Uma das questões mais urgentes destacadas pelos professores é a defasagem salarial em relação ao piso nacional. Segundo relatos, desde 2022, os profissionais da educação de Tabira estão enfrentando atrasos no reajuste do piso, resultando em perdas significativas em seus vencimentos. Em 2022, parte do reajuste foi parcelado, deixando os professores sem receber a diferença por nove meses. Já em 2023, o reajuste sequer foi concedido, gerando um cenário de descontentamento e instabilidade financeira entre os educadores. “Nesse Governo, já perdemos 01 ano e 02 meses de retroativo do piso. Isso representa mais de R$ 11 mil reais”, disse um profissional.

Além disso, os professores de Tabira estão empenhados na busca pela equiparação salarial prevista no Plano de Cargos e Remuneração, estabelecido para a categoria. O prazo estipulado para a implementação de um aumento de 13% nos salários se encerrou em 31 de dezembro de 2023, porém, até o momento, não houve avanços nas negociações com a prefeita Nicinha Melo.

A delegada Gleide Ângelo se filiou ao PSB nesta quinta-feira, na sede estadual do partido.

Ela teve a ficha de filiação abonada por João Campos, vice-presidente nacional de Relações Federativas do PSB. A chegada na legenda socialista tem o objetivo de reforçar a luta pelo empoderamento daclasse feminina, além do apoio a mulheres vítimas de violência e do combate ao feminicídio.

“O PSB é um partido que contempla osmais diversos segmentos da sociedade e que tem um foco de atuação na mulher. Além da repressão, quero agoratrabalhar pela prevenção. Quero contribuir com projetos que possam fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Precisamos lutar por políticas públicas capazes de encorajar e dar segurança às vítimas. Só assim elas poderão denunciar possíveis abusos”, ressaltou a delegada.

Gleide e João devem andar juntos por Pernambuco. “Gleide Ângelo é uma mulher preparada e respeitada, comprometida com o trabalho, é um exemplo e uma referência para todos nós. Será uma honra contar com a sua contribuição no partido”, destacou João, salientando a importância da conscientização sobre os direitos das mulheres.

Também participaram do ato a secretária estadual de Mulheres Socialistas, Niedja Guimarães, e o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. “A delegada tem muito o que acrescentar ao partido. É uma liderança em potencial, com um futuro promissor e, por tudo o que representa, terá todo o nosso apoio e atenção”, afirmou Sileno.

Conhecida por desvendar casos complexos de homicídio e com grande repercussão, Gleide Ângelo já passou pela unidade de Roubos e Furtos, pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e Delegacia de Homicídios de Olinda. Atualmente, a delegada é gestora do Departamento de Polícia da Mulher, da Policial Civil.

Por Anchieta Santos

Fora da área atendida pelos aterros sanitários que serão sediados em Afogados da Ingazeira e São Jose do Egito, 08 municípios integrantes do Consorcio Intermunicipal de Prefeitos do Pajeú e Moxotó levantaram a bandeira ontem pela sua própria unidade.

A reivindicação de cidades como Flores, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Betânia, Sertânia, Custódia, é de que um terceiro aterro seja implantado na região.

O debate foi travado com a Codevasf ontem durante a reunião do Cimpajeu realizado na Academia da Saúde em Quixaba. Um documento conjunto dos municípios endereçado a Codevasf reivindicará o Aterro Sanitário para Serra Talhada.

Presidido pelo Prefeito de Tuparetama Deva Pessoa, o Cimpajeú contou em sua reunião de ontem com as participações dos prefeitos Jose Pereira Nunes (Zé Pretinho), Quixaba, José Patriota(Afogados da Ingazeira), Luciano Torres (Ingazeira), Arquimedes Machado (Itapetim), Romério Guimarães (São José do Egito), Jose Mário (Carnaíba), Francisco Dessoles (Iguaracy), Jose Vanderley (Brejinho), Cida Oliveira (Solidão), Soraya Morioca (Flores), Luiz Carlos(Custódia), Sebastião Dias (Tabira), Guga Lins(Sertânia) e Delson Lustosa(Santa Terezinha).

Foram 15 prefeitos presentes. João Bosco Superintendente da Codevasf e diretoria tiraram as dúvidas dos gestores sobre vários temas, especialmente sobre aterros sanitários. Após a reunião o Prefeito anfitrião Zé Pretinho ofereceu um almoço aos participantes.