Inmet confirma tornado no Oeste catarinense

Diante da tramitação do projeto de reforma da Previdência, cujo texto deverá ser enviado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês, o governador Paulo Câmara externou sua preocupação em relação aos possíveis impactos negativos da proposta junto à parcela mais pobre dos brasileiros.

O chefe do Executivo estadual lembrou que a matéria, atualmente na Comissão Especial, é bem diferente daquela que foi enviada, em fevereiro, pelo Governo Federal. Após pressão social e dos governadores, especialmente os do Nordeste, pontos tidos como “inegociáveis” foram retirados. No entanto, Paulo Câmara frisou que o debate em torno da reforma tem ocorrido como se ela fosse a única saída para equilibrar as contas públicas.

Seguem as declarações do governador na íntegra:

“Importante ter a oportunidade de esclarecer a todos os pernambucanos nossa posição em relação à reforma da Previdência, cuja tramitação ocorre no Congresso Nacional. Temos muitas preocupações sobre esse tema, diante do que vimos acontecer. Uma proposta que foi originalmente apresentada de maneira insatisfatória, e que precisa ser muito bem trabalhada. Após a retirada de alguns pontos fundamentais, muita coisa precisa ainda ser discutida.

Essa discussão tem um ponto inicial que precisa ficar muito claro: o documento que foi entregue e apresentado esta semana é muito diferente do proposto pelo presidente da República em 20 de fevereiro. Na proposta inicial, havia muitas questões difíceis de serem aceitas. Alguns absurdos, inclusive, como oferecer R$ 400 para idosos que não conseguem o tempo mínimo de contribuição via BPC – Benefício de Prestação Continuada.

O próprio texto original tinha a exigência de 20 anos de contribuição para a aposentadoria rural, ou seja, justamente as pessoas que começam a trabalhar mais cedo e em condições mais adversas. Isso condenava muitos dos trabalhadores rurais a nunca se aposentarem. Já tinha uma parcela significativa desses profissionais aqui – e Pernambuco é um exemplo disso – que são safristas, ou seja, recolhem o INSS apenas 6 meses no período da safra. Com a exigência de 20 anos, na prática, seriam necessários mais de 40 anos para estarem aptos a uma aposentadoria. São essas as pessoas que mais precisam de uma aposentadoria e da garantia de uma velhice saudável.

Eu trouxe dois exemplos aqui de como esse texto atingia diretamente os mais necessitados, uma fatia enorme de trabalhadores pernambucanos, nordestinos, idosos, muito pobres, e tivemos a oportunidade de discutir essa reforma de maneira responsável. Ela nunca será a salvação deste País, mas a gente tem que discutir, e sempre me coloquei de maneira responsável, firme, ao tratar dela. Neste primeiro momento, fui contra, porque o texto estava claramente contrário aos direitos do mais pobres, e nunca vou abrir mão desses pontos: o BPC que eu falei, a aposentadoria rural, a retirada da capitalização, que é um registro que faz com que as pessoas se aposentem sem condição de dignidade, a gente não podia aceitar.

Também não podemos aceitar que se tire a Previdência da Constituição. É um direito fundamental e tem que estar prevista na Constituição. Não pode ser alterada todo ano através de lei complementar ou ordinária. São temas inegociáveis. E houve, por parte do Congresso, através da pressão que muitos dos governadores, principalmente do Nordeste, fizeram, a intenção de retirar esses pontos. Com a retirada, chegou a hora de discutir com mais profundidade o texto. Enquanto a reforma ainda se baseia numa suposta economia, sacrificando o pobre e os trabalhadores do regime geral que ganham menos, a gente vai continuar trabalhando para que ela avance sem prejudicar essas pessoas.

A gente espera ter um texto que acabe com privilégios. Ninguém é a favor de privilégios, e que assegure os direitos dos que mais precisam e aponte novas formas de financiamento para os Estados e municípios. Retirá-los da reforma não é uma solução que vai ajudar o Brasil. Pelo contrário, vai criar um sistema deliberativo mais complicado e eu quero, como governador de Pernambuco, ter a oportunidade de debater esse tema com transparência, responsabilidade, sem me omitir de maneira nenhuma, mas não concordando com absurdos nem com sacrifícios para a população mais pobre, que mais precisa.

Ainda há tempo. Nossa discussão e as reuniões do fórum dos governadores do Nordeste, do fórum dos governadores do Brasil, são justamente para que os Estados tenham condições de discutir com seriedade a Previdência que queremos, que garanta os direitos dos mais pobres mas, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de saber que esse tema precisa ser debatido com muita responsabilidade, diálogo e transparência.

Quero garantir que, aqui em Pernambuco, o nosso debate sobre questões que atinjam a população mais pobre sempre será feito com transparência, verdade e, acima de tudo, buscando melhorar as condições de vida das pessoas e nunca piorar, nunca tirar direitos.”

O Governo do Estado, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou em nota ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, que os recursos para Reforma do Terminal Rodoviário de Tabira já estão garantidos e que as primeiras obras no local terão início após a conclusão do processo de licitação, que segundo a empresa estatal, está em curso.

Como informado, inaugurado em 1º de dezembro de 1984 na gestão do então prefeito José Edson de Moura, portanto a mais de 30 anos, o Terminal Rodoviário de Tabira já passou por várias reformas.

Em 2018 a situação do terminal que já era grave, piorou em outubro, quando um ônibus da Progresso que faria a linha entre Tabira e Recife foi totalmente destruído pelo fogo, em incêndio criminoso. As chamas danificaram parte da estrutura do terminal. Em seguida, a estrutura superior do prédio se soltou colocando em risco a população.

Em abril de 2019 Marília Bezerra, Diretora Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou ao prefeito Sebastião Dias (PTB) após reunião com presenças do Secretário de Obras Claudio Alves, o Deputado Federal Carlos Veras e o vereador Aristóteles Monteiro que logo o Governo do Estado reformaria o terminal.

Faleceu em Recife o a advogado serra-talhadense Domingos Sávio Lima Silva. Apesar das primeiras notícias animadoras, o profissional de  55 anos teve complicações e morreu na UTI do Hospital da Restauração.

Segundo advogados ligados à OAB Serra Talhada, o advogado chegou a contrair meningite, o que agravou muito seu quadro de saúde. Ele teve a morte atestada de madrugada, mas a família teria sido informada agora cedo. O Presidente da OAB Serra, Stefferson Nogueira, está consternado com a notícia do falecimento do profissional.

Dia 16 de outubro, Domingos foi agredido no Pátio da Feira, no centro de Serra Talhada. Ferido, foi levado inicialmente, para Casa de Saúde São Vicente.  Em seguida, foi transferido para o Hospital da Restauração. Segundo o delegado Olegário Filho, Alcimar Batista da Silva, de 32 anos, utilizou um pedaço de madeira com pregos para cometer o crime.

De acordo com o investigador, o criminoso foi detido por populares, que acionaram a Polícia Militar. O homem foi levado para a Delegacia de Serra Talhada. No local, segundo o delegado, Alcimar assumiu o crime e disse que não havia concordado com a condução dada pelo advogado ao seu caso. “Ele estava com o documento de habilitação retido e havia contratado o advogado para resolver isso”, comentou o delegado.

O criminoso foi autuado em flagrante pela tentativa de homicídio e encaminhado para audiência de custódia. O juiz decidiu pela prisão e Alcimar foi levado para a Cadeia Pública de Serra Talhada. Ainda segundo o investigador, um advogado que teria, inicialmente, sido contratado por Alcimar procurou a delegacia na manhã desta segunda-feira (16). “O advogado informou, preliminarmente, que, na semana passada, Alcimar teria ido até a casa dele com um cabo de vassoura”, comentou Olegário. O delegado informou que vai investigar se o crime foi premeditado.

OAB-PE: a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) chegou a  se posicionar por meio de nota, e tornou pública a grave agressão sofrida pelo advogado Domingos Sávio. A OAB-PE informou que a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas estava prestando toda a assistência ao advogado.

Ainda na nota, a OAB-PE repudiou o ato de violência. “Agressões dessa natureza, quando praticadas contra um advogado ou advogada, extrapolam a gravidade de uma ofensa individual e passam a fragilizar o Estado Democrático de Direito, já que cabe ao profissional da advocacia pugnar pelo direito de defesa, um dos valores fundamentais previstos na Carta Magna”.

Iguaraci sediou a pré-conferência de Assistência Social com o tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”.

O encontro aconteceu nas dependências da Câmara de Vereadores de Iguaracy e contou com a presença dos anfitriões e representantes da Casa, o presidente Manoel Olímpio e o vereador Jorge Soldado.

A mesa foi composta pela Secretária de Desenvolvimento e Assistencial Social, Juliany Rabelo, o secretário de Administração, Marcos Melo, que representou o prefeito Zeinha Torres, as secretárias, Rita de Cássia (Educação) e Joaudeni Cavalcante (Saúde). Ainda membros da rede de atendimento e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Dalva Neide.

Representantes governamentais e da sociedade civil debateram prioridades para o desenvolvimento da política pública de assistência social. Foram analisadas propostas para o aprimoramento do SUAS e as ações que irão embasar a construção do Plano Decenal de Assistência Social.

Ao final foram eleitos delegados, entre representantes da sociedade civil e do poder público, que participarão da etapa regional que acontecerá no município de Serra Talhada em setembro de 2019.

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) avança na implementação do Programa Cinema de Rua Vivo (CRIVO), política pública que já iniciou ações de formação, visitas técnicas e articulação com municípios para fortalecer os cinemas de rua em diferentes regiões do estado. Com o avanço da iniciativa, o programa busca consolidar uma rede estadual de exibição capaz de fortalecer a circulação do audiovisual, preservar o patrimônio cultural e ampliar o acesso da população ao cinema em Pernambuco.

Criado para ampliar o acesso da população ao audiovisual e incentivar a circulação de filmes pernambucanos e brasileiros, o CRIVO fortalece os cinemas de rua como espaços permanentes de cultura, educação e convivência. A iniciativa reconhece esses equipamentos como locais de preservação da memória, formação de público e dinamização da vida cultural, articulando Estado, municípios, gestores de salas, cineclubes, instituições de ensino e agentes culturais em uma rede de cooperação.

“O CRIVO nasce do entendimento de que os cinemas de rua são muito mais do que espaços de exibição. Eles são equipamentos culturais que preservam memórias, fortalecem os territórios e aproximam as pessoas do cinema. Com esse programa, estamos construindo uma política pública permanente, baseada na cooperação com os municípios e na valorização desses espaços, para ampliar o acesso ao audiovisual em todas as regiões de Pernambuco”, destaca a secretária de cultura de Pernambuco em exercício, Ana Paula Jardim.

Estruturado em quatro eixos — formação, programação diversificada, consolidação de uma rede de cooperação e acompanhamento dos cinemas de rua —, o programa prevê sessões regulares, oficinas, debates, ações educativas, atividades de memória e monitoramento das condições de funcionamento dos equipamentos. A proposta busca garantir uma atuação contínua e territorializada, fortalecendo a presença do cinema em diferentes regiões do estado.

Entre as ações já realizadas estão a oficina “Estratégias de Retomada de Cinemas de Rua na Atualidade”, voltada a gestores e agentes culturais durante o Festival de Cinema de Triunfo, visita técnica ao Cineteatro Marco Camarotti, em Paudalho, além da organização administrativa do programa e do diálogo com gestores municipais para pactuação das próximas etapas de execução. 

Nesta primeira fase, o CRIVO concentra sua atuação em diferentes macrorregiões do interior pernambucano, adotando a descentralização territorial como um dos principais critérios para implementação das ações. A iniciativa estabelece um modelo que poderá ser ampliado para outras salas de cinema de rua do estado, fortalecendo o acesso à cultura em diferentes territórios.

Além da programação audiovisual, o CRIVO desenvolverá ações voltadas à preservação da memória dos cinemas de rua, à formação de público e à aproximação entre escolas e salas de cinema. Entre elas estão o projeto “Todo cinema conta uma história”, que registrará depoimentos de pessoas ligadas aos cinemas de rua, e “A escola vai ao cinema / O cinema é a nossa sala de aula”, iniciativa que busca integrar estudantes e professores às atividades dos equipamentos culturais.