Inmet confirma tornado no Oeste catarinense

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Bem-estar Social, inaugurou nesta terça-feira (24), a primeira Coordenadoria da Mulher no Município. O espaço será dedicado a políticas públicas em defesa dos diretos das mulheres, com objetivo central na igualdade de gêneros, igualdade de direitos, respeito e empoderamento das mulheres.

O evento foi prestigiado, Marília Correia – Coordenadora Regional, que agradeceu pelo convite, e ressaltou: “foi uma grata surpresa em saber que em Flores vai funcionar uma política que salva vidas”.

A primeira dama, Lucila Santana, falou da satisfação em abrir o serviço e lembrou que estão cumprindo uma promessa de campanha. “Lá atrás eu e Marconi prometíamos que iriamos ter um olhar direto para mulher…conto com vocês nesta caminhada”.

O gestor do Município, Marconi Santana destacou o importante papel que tem a mulher dentro lar, como “mãe, esposa, dona de casa e que abre mão de sua própria vida para cuidar dos seus maridos”.

Marconi ainda completou o discurso conclamando os homens presentes para que “valorizem mais suas esposas”, e finalizou: agora temos um lugar feito com muito carinho e dedicação, para que a nossa mulher florense seja bem acolhida”.

Já para a aposentada Maria da Solidade, foi uma iniciativa muito boa. “Muitas sofrem violência e não tem um local para receber essa mulher guerreira e batalhadora, que trabalha em casa, trabalha fora e na maioria dos casos sofre violência dentro do próprio lar”.

Serviço

Funcionamento: O atendimento é gratuito da coordenadoria da mulher e será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. Próximo a Academia das Cidades, na antiga Rua da Baixa.

A Prefeitura de Afogados promoveu atividades direcionadas às crianças nesta semana tão especial. As ações foram coordenadas pela Secretaria de Cultura e Esportes.

As crianças puderam assistir de graça a um espetáculo especial do palhaço Cheirozinho, direcionado às crianças da rede municipal de educação, as que integram os programas da assistência social, e os grupos culturais mirins coordenados pela Cultura no município.

O palhaço Cheirozinho agradeceu o carinho e a atenção que sempre recebe quando vem a Afogados, e agradeceu a Prefeitura por poder dar oportunidade às crianças de conhecerem a magia de um espetáculo circense. A atividade foi prestigiada pelo Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, Secretário Municipal de Cultura, Edgar Santos, e o seu adjunto, César Tenório. Outra atividade foi o cineclube nos bairros, com a exibição do filme “Cine Holliúdy”, para pais e crianças do Conjunto Residencial Dom Francisco.

A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes dará continuidade à programação do mês das crianças com uma Quinta Cultural, no próximo dia 26, toda com atrações infantis nas áreas da dança, música e literatura. Será na Praça Alfredo de Arruda Câmara. 

Em entrevista nesta quarta-feira (29), à Rádio Educadora, de Piracicaba (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou prioridades no processo de reconstrução do Brasil, que será necessário a partir de 2023, e incluiu a redução dos juros e a questão do endividamento das famílias brasileiras como problemas que precisam de solução.

“Nós vamos restabelecer a democracia no Brasil, vamos restabelecer a civilidade e vamos fazer com que muita coisa aconteça.  É preciso reduzir a política de juros, é preciso resolver o problema da dívida de 70 milhões de famílias brasileiras que estão endividadas nos cartões, algumas porque estão utilizando o cartão para comprar comida”, declarou.

Lula afirmou que no total da dívida há muitos penduricalhos e sugeriu negociação com credores para que fique apenas o principal. “Tem muitos penduricalhos nessa dívida. Então, é preciso afastar esses penduricalhos, para que a pessoa fique apenas com o principal”.

Endividamento da população e inadimplência são consequências do contexto de desemprego, inflação alta e empobrecimento da população no desgoverno Bolsonaro, que retirou direitos dos trabalhadores e não criou políticas de valorização do salário mínimo e de geração de emprego.

Mais cordialidade

Lula fez reflexão sobre a situação do país, que está “uma loucura”, sem entendimento entre as pessoas e disse haver muita coisa e muita conversa por fazer. “Conversa com os empresários, conversa com os trabalhadores, conversa com os professores e conversa com os alunos porque o Brasil foi tirado de sua normalidade. (…). O Brasil hoje está uma loucura, as pessoas não se entendem”.

Como exemplo das anormalidades do país hoje, o ex-presidente citou o fato de o Congresso tomar conta do Orçamento da União, atribuição do Presidente da República.   “O Congresso tomou conta do orçamento da união, que era de administração o presidente da república. O poder judiciário está fazendo mais política do que o Congresso Nacional, o Congresso nacional está judicializando a política”. (…). Nós vamos ter que parar, pensar e fazer as coisas acontecerem, com mais cordialidade, com mais civilidade, com mais democracia e com mais participação da sociedade”.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), acatou liminar impetrada pela defesa do candidato a prefeito de Petrolina, deputado estadual Odacy Amorim (PT), acabando de vez com as dúvidas sobre a elegibilidade do parlamentar para a disputa eleitoral desse ano.

A defesa de Odacy solicitou alteração da Decisão exarada no Processo nº 0705402-6, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente à auditoria especial, exercício 2001, que julgou irregulares as suas contas. O principal motivo, uso de combustível sem devida comprovação, quando era vereador da Casa. A defesa argumentou que  a Corte de Contas impõe que a Administração deve utilizar formulário específico de requisição para gastos com combustíveis.

“Mas isso viria a ser uma exigência do TCE/PE e, não um imperativo normativo. No presente caso, houve sim o atendimento do art. 63, da Lei Federal nº 4.320/64, pois  o valor utilizado em combustível em 2001, foi de R$ 13.669,68 (Treze mil, seiscentos e sessenta e nove Reais e sessenta e oito centavos) ao ano, o que gira em torno de R$ 1.139,14 (hum mil, cento e trinta e nove Reais e quatorze centavos) ao mês. Frisando que, à época, o suplicante residia no distrito de Rajada, localizado a cerca de 70 km (setenta quilômetros) do centro de Petrolina. Também acrescentou que a prerrogativa de autorização era do Presidente, não dele.

A decisão do TCE define que, se verifica a existência do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o prazo para registro dos candidatos se encontra próximo, e, a não concessão da tutela pode ensejar no perecimento definitivo do direito do autor.

Por outro lado, apresenta-se neste momento processual o requisito “probabilidade do direito do autor”, vez que na peça inicial os fundamentos ali colocados podem ser acolhidos numa decisão que passe em julgado mais tarde. Ao final, declarou suspensos os efeitos da Decisão TCE nº 0705402-6 até o trânsito em julgado desta Ação ou qualquer ato judicial expressamente revogatório desta decisão.

Recomendação também pede para evitar a queima e comercialização de fogos de artifício.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde desta quinta-feira (04.06), a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“A tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, naturalmente, provoca três problemas que irá dificultar o combate à Covid-19, quais sejam: a) aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia; b) produção de muita fumaça que irá elevar os riscos de problemas respiratórios e agravar os pacientes que estão contaminados; c) Acidentes como queimaduras que pode agravar a superlotação da rede hospitalar. A medida, provavelmente, não será bem recepcionada, mas tenho consciência que em tempos de defesa da vida e saúde dos Pernambucanos, precisamos ter coragem para tomar atitudes extremamente impopulares, mas essenciais para conter o avanço da Covid-19 nas terras pernambucanas”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, no texto da Recomendação.

Fica recomendado aos prefeitos municipais de todo o Estado, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, a edição de ato normativo para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Ainda assim, os normativos municipais devem indicar o exercício do poder-dever de polícia para fazer cumprir o ato do Poder Executivo, com as medidas administrativas necessárias para coibir o seu descumprimento, a exemplo de: suspensão da concessão e renovação de autorizações para estabelecimentos de venda de fogos de artifício; cassação das autorizações porventura já concedidas antes da proibição em questão; fiscalização de campo para impedir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos, com aplicação de sanção pelo descumprimento de multa e apreensão, por exemplo.

“A superlotação das instituições hospitalares, públicas e privadas, poderá inviabilizar o atendimento de todos os que necessitarem de atendimento médico, inclusive os intoxicados pela fumaça das fogueiras e os queimados pelo manejo de fogos de artifício, para além das complicações decorrentes da Covid-19.

Ainda assim, as tradições juninas têm caráter cultural, mas não podem prevalecer sobre o direito à saúde e o direito à vida, aos quais deve ser atribuído maior peso em ponderação, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como da precaução e da prevenção”, disse ele no texto da recomendação.