Ingazeira: TCE-PE vota pela rejeição das contas de 2016 de Luciano Torres

Foto: Alan Santos/PR

Por Ana Luiza Albuquerque/Folha de S.Paulo

As motociatas do presidente Jair Bolsonaro já custaram ao menos R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, segundo levantamento realizado pela Folha a partir de mais de 30 pedidos via Lei de Acesso à Informação.

A soma leva em conta as despesas com o cartão de pagamento do governo federal, informadas pela Secretaria-Geral da Presidência, e os custos assumidos pelos estados para garantir a segurança da população e da comitiva de Bolsonaro.

A quantia computada até o momento, porém, está longe de representar todos os gastos envolvidos com os eventos. Isso porque o governo federal publicou, por enquanto, apenas despesas relativas a 5 das 12 motociatas que tiveram a presença do presidente.

Ainda não há informações a respeito de gastos que ocorreram há mais de dois meses. É o caso da viagem da comitiva de Bolsonaro para participar de motociata em Porto Alegre, no dia 10 de julho. Segundo resposta da Secretaria-Geral da Presidência à reportagem, as prestações de contas “encontram-se em fase de instrução”.

Também não foram divulgadas as despesas com o evento em Presidente Prudente (SP), no dia 31 de julho. De acordo com a secretaria, “a prestação de contas dessa viagem ainda não foi apresentada, estando no prazo legal”.

Em resposta a outro pedido da Folha, porém, a Presidência havia afirmado que o prazo para a apresentação das contas acaba no dia 5 do mês seguinte às viagens, levando ainda cerca de 10 a 15 dias úteis para a execução da análise de conformidade das prestações.

Na tarde desta quarta-feira (29), ministros do Tribunal de Contas da União participaram de uma sessão extraordinária, sob sigilo, para deliberar a respeito de uma solicitação do Congresso sobre uma auditoria nos gastos da União com todas as motociatas. O pedido partiu de integrantes da CPI da Covid no Senado.

Segundo o jornal O Globo, a área técnica do TCU disse em relatório aos ministros que não é possível apontar irregularidades nos gastos de Bolsonaro porque não existe previsão legal para determinar o que é uma viagem de interesse público.

Os técnicos recomendaram, ainda de acordo com o jornal, o arquivamento da investigação no tribunal e o envio do material à CPI e às comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado.

Desde o início de maio, as motociatas serviram como palco para os arroubos autoritários de Bolsonaro, em busca de uma demonstração de força. Diante da queda de popularidade com a disparada da inflação e com a exposição do governo federal na CPI da Covid, ele encontrou acolhimento mais uma vez junto à sua base mais radical, lançando mão de discursos golpistas que geraram uma crise institucional.

Nesses eventos, Bolsonaro reforçou que não aceitará os resultados das eleições de 2022 caso seja derrotado e atacou governadores e ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

O presidente repetiu também sua rotina pró-Covid, gerando aglomerações e abraçando apoiadores sem máscara. Três dias antes de um ato no Rio de Janeiro, por exemplo, ele havia dito numa live que voltara a ter sintomas da doença.

Na viagem ao Rio, em 23 de maio, foram gastos mais de R$ 231 mil no cartão de pagamento do governo federal. Em São Paulo, em 12 de junho, foram mais de R$ 476 mil. Em Chapecó (SC), 14 dias depois, quase R$ 450 mil. Segundo a Presidência, as motociatas em Brasília não geraram custos adicionais.

Não é possível saber detalhes a respeito das despesas porque a informação foi classificada como sigilosa pela Presidência.

Entre os estados onde ocorreram as motociatas, São Paulo informou os maiores custos para a sua realização. O estado é governado por João Doria (PSDB), desafeto de Bolsonaro e possível rival na eleição presidencial do ano que vem.

Segundo a Secretaria de Segurança de São Paulo, foi gasto R$ 1,2 milhão no evento, que contou com 1.433 policiais e a atuação de batalhões territoriais e especializados, como Baep, Choque e Canil, além de equipes do Corpo de Bombeiros e do Resgate.

O ato também teve o apoio de cinco aeronaves, dez drones e aproximadamente 600 viaturas — entre motos, carros, bases comunitárias móveis e unidades especiais.

A motociata de Presidente Prudente, no dia 31 de julho, custou R$ 300 mil ao governo paulista. O efetivo foi reforçado com cerca de 450 PMs, e a ação foi monitorada por drones e pelo helicóptero Águia da região.

Em agosto, Doria afirmou que Bolsonaro será cobrado se participar de novas motociatas no estado. “Não é obrigação do governo do estado de São Paulo fazer segurança de motociatas sem que o custo seja suportado por quem as organiza e as promove”, disse o governador.

A motociata em Porto Alegre, no dia 10 de julho, custou mais de R$ 88 mil aos cofres do estado, governado por outro presidenciável do PSDB, Eduardo Leite. Para viabilizar o ato bolsonarista, foram empregados 746 policiais militares, 27 policiais civis e 239 viaturas, sendo duas aeronaves, duas embarcações, dois jet-skis e duas lanchas.

No Rio de Janeiro, as despesas estaduais chegaram a R$ 37.651. Foram solicitados 105 policiais militares no Policiamento Ostensivo Extraordinário (POE), além do grupamento escalado no Policiamento Ostensivo Ordinário (POO), já normalmente em atividade. Um helicóptero sobrevoou o evento durante cerca de três horas.

A motociata de Chapecó (SC), em 26 de junho, gerou gastos de R$ 26.771, com efetivo de 174 policiais militares, 83 viaturas e um helicóptero. Em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação, o estado disse que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança do presidente, “disponibilizou lanche a todo o efetivo envolvido”.

Questionado sobre gastos efetuados para viabilizar as motociatas, o GSI respondeu à Folha que não possuía as informações solicitadas, “cabendo à Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República efetuar o pagamento das despesas decorrentes dos gastos das viagens presidenciais”.

O Governo de Santa Catarina também teve que custear mais de R$ 13 mil para a realização da motociata em Florianópolis, no dia 7 de agosto. O efetivo foi reforçado com 365 policiais e foram empregadas uma aeronave, 16 viaturas e 17 motocicletas.

A Polícia Militar do Distrito Federal se negou a informar os custos que envolveram três motociatas em Brasília, afirmando que a corporação não tem esses dados compilados.

Já a Polícia Civil de Goiás recusou-se a divulgar as despesas com a segurança do evento em Goiânia no dia 27 de agosto. A corporação decretou sigilo de cinco anos em cima das informações, alegando que sua divulgação iria expor a instituição “quanto aos equipamentos de que dispõe para investigação e operações policiais”, pondo em risco a segurança da polícia e o sucesso em outras atuações.

A Folha não obteve as despesas estaduais com as motociatas em Uberlândia (MG) e Santa Cruz do Capibaribe (PE) até a publicação deste texto.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, divulgou em suas redes sociais no início da noite desta sexta-feira (21), testou positivo para Covid-19.

Gilson informa que está com bem e com sintomas leves, mas devido à infecção, não cumprirá os atendimentos no gabinete, pois cumprirá a quarentena recomendada pelas autoridades de saúde.

“Peço que se cuidem e cumpram as medidas de segurança determinadas, principalmente em relação ao uso de máscara e o distanciamento social”, alertou o prefeito. Leia abaixo a íntegra do comunicado:

Venho informar à população da nossa cidade que testei positivo para COVID-19, estou bem, apenas com sintomas leves. Em decorrência disso, não irei prestar os atendimentos no gabinete como comumente faço, pois, cumprirei a quarentena rigorosamente para não colocar ninguém em risco. 

Aproveito para deixar o alerta a todos. Peço que se cuidem e cumpram as medidas de segurança determinadas, principalmente em relação ao uso de máscara e o distanciamento social. Na certeza que logo estarei de volta as atividades, deixo aqui meu forte abraço.

O sucesso do Programa Garantia Safra que atende municípios castigados pela seca, se deve a uma parceria dos Governos Federal, Estadual, Municipal e as famílias rurais cadastradas.

A produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, com Anchieta Santos, visitou o site do MDA- Ministério do Desenvolvimento Agrário para verificar o que o Governo do estado e cada município do Pajeú já pagou das seis parcelas referentes ao Garantia Safra: 2014/2015.

O Governo Paulo Câmara precisa pagar a parcela final vencida dia 1º de agosto. Dos 17 municípios do Pajeú estão com todas as parcelas pagas: Afogados da Ingazeira, Quixaba, Ingazeira, Tuparetama, Brejinho e Iguaraci.

Faltando pagar apenas uma parcela estão Flores, Itapetim, Tabira, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito e Triunfo. Faltando duas parcelas, apenas o município de  Carnaíba.

Com três parcelas atrasadas Serra Talhada. Faltando pagar cinco parcelas, Solidão. Em falta com todas as parcelas estão os municípios de Calumbi e Santa Terezinha. Detalhe: A data final de pagamento é dia 1º de setembro.

Entre as ações desenvolvidas pelo mandato do deputado Doriel Barros para este mês que marca a luta das mulheres por direitos, o destaque tem sido a prevenção e o combate à violência. 

Nesse sentido, o parlamentar apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) N° 001956/2021, que estabelece medidas a serem empregadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, como forma de garantir proteção às mulheres em suas dependências. 

O PL expõe condutas que devem ser adotadas para identificar e auxiliar mulheres que possam estar em situação de risco, a exemplo da disponibilização de um funcionário para acompanhá-las até o posto policial ou delegacia de polícia mais próxima, quando necessário.  

“É fundamental que toda a sociedade se envolva em ações que possam prevenir todas as formas de violência contra a mulher, assim como no apoio às vítimas, tornando todo o processo menos doloroso e traumático. Basta de violência!”, pontua Doriel Barros.

Chegaram esta semana em Tuparetama os primeiros caminhões transportadores com o mobiliário destinado às escolas da rede municipal de ensino. A aquisição acontece visando o inicio do ano letivo de 2015.

A primeira parte dos cerca de 1300 novos mobiliários foi recebida pelo prefeito Dêva Pessoa neste início de semana e foram adquiridos através de convênios firmados no Plano de Ação Articuladas- PAR, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.

As escolas municipais Padre Adelmo Simões, Francisco Chaves Perazzo, Francisco Zeferino Pessoa, José Agostinho dos Santos e Anchieta Torres serão beneficiadas com novo mobiliário que soma um valor total de R$ 155.876,00 e inclui 648 Conjuntos para estudantes com a altura entre 1,19m e 1,42m, 474 Conjuntos para estudantes com altura entre 1,33m e 1,59m, 160 Conjuntos para estudantes com altura entre 1,59m e 1,88m, 43 Conjuntos para professores além de 10 Mesas para cadeirantes.

Com a aquisição a comunidade escolar disponibilizará de maior conforto e acessibilidade nas atividades desenvolvidas em sala de aula.