Ingazeira: Fecaprio pode não acontecer este ano

Pelo quarto ano consecutivo, o deputado Danilo Cabral foi eleito entre os mais influentes do Congresso Nacional. O ranking, chamado “Cabeças do Congresso 2022”, foi elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e é divulgado anualmente. 

“É motivo de muito orgulho receber essa referência, sobretudo por fazer a defesa da classe trabalhadora brasileira e dos interesses do Brasil e de Pernambuco”, afirmou Danilo. 

O Diap avalia o desempenho dos 513 deputados federais e 81 senadores e, a partir de critérios objetivos, como capacidade de formular, mobilizar, debater, influenciar, elenca os 100 parlamentares mais influentes do país.

Severino Otávio (Branquinho), ex-prefeito de Bezerros, tomou posse como diretor presidente da Agência Estadual de Regulação de Pernambuco-ARPE, na manhã desta segunda-feira (03) com a presença do Governador Paulo Câmara, secretários estaduais e Ana Célia, prefeita de Surubim e vice-presidente da Amupe.

“Tenho a satisfação de empossar Severino diante de tudo que ele representa na administração pública de Pernambuco. Ele sempre foi uma pessoa que procurou melhorar o serviço público, ajudar nas boas práticas, ajudar quem mais precisa. E é isso que queremos na Arpe. Queremos que ela esteja cada vez mais próxima da população, regulando o que precisa ser regulado e cobrando a qualidade dos serviços”, destacou Paulo Câmara.

A ARPE- Agência Estadual de Regulação de Serviços Delegados de Pernambuco, é uma autarquia especial, vinculada ao Gabinete do Governador e dotada de autonomia financeira, orçamentária, funcional e administrativa. Atua em todo o estado, com a finalidade de regular os serviços públicos delegados pelo Estado, garantindo o equilíbrio das relações entre o poder concede, setores regulados e usuários, assegurando a universalização desses serviços e contribuindo para o desenvolvimento sócio- econômico de Pernambuco.

Fotos: Cláudio Gomes

Afogados da Ingazeira vem se configurando como um dos principais municípios pernambucanos na “rota” do ciclismo. O encontro afogadense de bikes já é, sem sombra de dúvidas, um dos maiores do Estado.

No último domingo (08), mais de trezentos ciclistas de Afogados, de outros municípios e até de outros Estados, participaram do 3º Encontro Afogadense de Bike, promovido pelo Afogados Bike Club, com o apoio da Prefeitura Municipal.

A recepção aos ciclistas aconteceu na noite de sábado, na Praça Pe. Carlos Cottart, onde os participantes receberam os kits com camisa, energético, canecas e itens necessários para a trilha. A animação ficou por conta da banda Blackout.

O Prefeito José Patriota participou do pontapé inicial do evento, acompanhado da primeira-dama, Madalena Leite, e do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira.

O percurso este ano foi até o distrito de Ibitiranga, na vizinha cidade de Carnaíba.  A concentração dos ciclistas ocorreu na Praça  Arruda Câmara, com o já tradicional café da manhã.

Os participantes receberam a benção do Bispo Diocesano, Dom Egídio Bisol. A presidente do Afogados Bike Clube, Kilma Marques, e uma das organizadoras destacou o apoio da prefeitura para o evento acontecer.

O Leite de Cabra Pajelat teve stand com  degustação no café da manhã na Praça, despertando grande interesse e aprovação, segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Só faltou um item para tirar 10: A única nota negativa, que merece reavaliação para o ano que vem, veio do radialista Anchieta Santos no Programa Rádio Vivo de hoje: necessário se faz disciplinar o som durante a saída da cidade. Um paredão desde as 6 horas da manhã de domingo gerou reclamações de moradores do entorno.

Pais de alunos do Colégio Imaculada Conceição,  em Arcoverde,  saíram satisfeitos da reunião com a Diretoria.

O encontro, no Auditório do Educandário,  cobrou mais segurança e foi motivado por uma ameaça de ação criminosa na escola escrita no banheiro do educandário.

Segundo a mãe de aluno Ediane Karlla Santos,  a escola se comprometeu em avaliar a pauta entregue pelos pais. Dentre as solicitações,  porta com detector de metal,  segurança privada,  cerca elétrica,  aumento dos muros, treinamento para evacuação,  identificação de funcionários com crachá,  segurança no parque infantil e acompanhamento psicológico na prevenção de bulling.

Uma queixa foi de que até então,  a escola não tinha ouvido os pais e até tentou censurá-los e sugerir que queriam prejudicar sua imagem.  Pais interessados não tiveram como se manifestar nas redes sociais do Imaculada.

Relatos de pais indicando que a escola, representada por um diretor e um advogado,  fez mea culpa e prometeu escuta permanente. A diretora Rosemeiry Rodrigues Santos não participou do encontro.

STF iniciou a análise da situação dos presos por atos terroristas em Brasília após audiências de custódia

Após o recebimento de 1.459 atas de audiências de custódia entre os dias 13 de janeiro e 17 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu ao longo desta terça-feira (17) 200 decisões sobre a situação dos presos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos. A previsão é de conclusão da análise de todos os casos até sexta-feira (20).

Até o momento, 140 prisões em flagrante foram convertidas para prisões preventivas para garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações. Nos casos, o ministro apontou evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).

O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão. Nesses casos, o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques.

Outras 60 pessoas obtiveram liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares. Em relação a esses investigados, o ministro considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.

Por isso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão mediante as seguintes cautelares: proibição de ausentar-se da comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília; obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras; proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias; cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito; suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; proibição de utilização de redes sociais; proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Desde as prisões nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas até o último dia 17, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Todos os casos serão analisados pelo STF, que está responsável por decidir quem segue preso e quem eventualmente pode responder em liberdade. As decisões estão sendo remetidas ao Diretor do Presídio da Papuda e ao Diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.

Todas as atas das audiências de custódia realizadas e enviadas ao STF, bem como as decisões tomadas pelo ministro, podem ser acessadas pelos advogados dos envolvidos mediante cadastro no sistema de Peticionamento Eletrônico do tribunal por meio da PET 10820. Embora o caso corra em segredo de Justiça, a tramitação eletrônica pode ser consultada no site do STF.

Até a conclusão da análise de todos os casos, o STF divulgará no site, diariamente, um balanço das decisões tomadas a respeito de todos os investigados.

Veja a lista das pessoas que tiveram prisão preventiva decretada e que obtiveram liberdade mediante cautelares.