Ingazeira está entre as cidades selecionadas para estratégia nacional de segurança alimentar

A Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) vai leiloar mais de 800 veículos removidos durante as fiscalizações de trânsito em Petrolina. O leilão segue as regras do Código de Trânsito Brasileiro que determina que o veículo removido e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo, seja levado a leilão.

O evento acontecerá nesta quinta (30) e sexta-feira (31) a partir das 9h no Hotel do Grande Rio onde os interessados poderão dar seus lances. Na quinta-feira (30) estarão disponíveis para leilão os veículos considerados “conservados”, já na sexta (31) os lotes serão relativos às “sucatas”.

Os veículos estão disponíveis para visitação até esta quarta-feira (29), na Rua Antônio Macedo filho, 81, no Distrito Industrial Paulo Coelho, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Durante este período, o comprador também pode verificar os veículos e dar seus lances através do site www.focoleiloes.com.br.

Para fazer o arremate, é preciso apresentar um documento de identificação, CPF e comprovante de residência. Qualquer pessoa maior de 18 anos pode participar do  leilão, sendo que, para os veículos “sucatas” apenas empresas com CNPJ no ramo de Comércio de peças podem arrematar.

Os lotes classificados como conservados podem voltar a circular, tendo motos com lance inicial a partir de R$ 150 mais taxas, e carros, a partir de R$ 850. Segundo as normas, cabe ao arrematante requerer e pagar as taxas de transferência de propriedade, pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV), dentre outras. Quanto aos débitos de licenciamento e IPVA, multas, competem aos órgãos responsáveis pelo débito, de ofício da Ammpla, efetivar a baixa ou desvinculação do débito de acordo com a Lei.

A Primeira Câmara do TCE recomendou, na última terça-feira (8), à Câmara Municipal de Ingazeira, a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da Prefeitura de Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2020 do ex-prefeito Lino Moraes.

O relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou o cumprimento por parte do município dos limites constitucionais e legais com saúde no período analisado, ficando em 20,73%.

Também foi apontado no voto (n° 21100512-5), entre outros pontos, a observância ao limite de despesa com pessoal, atingindo 44,83% e que a prefeitura alcançou em 2020 o nível “Desejado” de transparência das contas públicas, evidenciando que disponibilizou à sociedade o conjunto de informações exigido na Lei do Acesso à Informação.

A principal irregularidade foi em relação aos gastos com educação, que atingiu no período 23,82%. 

Todavia, em seu voto, o conselheiro destacou que a Emenda Constitucional 119/2022 alterou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, para afastar, excepcional e temporariamente, em 2020 e 2021, a responsabilização e punibilidade dos Chefes do Executivo dos Entes da Federação no caso de descumprimento de tal limite por força da pandemia da covid-19, contudo determina a recomposição da diferença não aplicada até 2023.

Ainda no voto, o relator ressaltou que as demais infrações remanescentes não configuraram gravidade o suficiente em sede de contas anuais de governo, devendo ser objeto de ressalvas e determinações para aprimorar a governança do Poder Executivo e não se repetirem.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da sessão, além do conselheiro Marcos Loreto, presidente da Primeira Câmara, e o conselheiro Valdecir Pascoal, o conselheiro Carlos Porto e os conselheiros substitutos, Ricardo Rios, Marcos Flávio, Marcos Nóbrega e Carlos Pimentel. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

Ato transfere processos de execução fiscal para a esfera administrativa, desafogando o Judiciário

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um ato de cooperação com o objetivo de agilizar o processo das execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, que estejam pendentes no âmbito do Poder Judiciário. 

O ato não representa a anistia das dívidas de tributos como, por exemplo, ICMS. As dívidas que atingem o valor estabelecido ainda serão cobradas na esfera administrativa e serão examinadas em um prazo de 90 dias. 

A solenidade foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.

“Esse acordo permite dejudicializar ações de execução fiscal de até R$ 10 mil. Seguindo o princípio básico da eficiência do Poder Público, realizamos esta parceria entre a Procuradoria do Estado e o TJPE, com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não significa um perdão da dívida, trata-se do Estado cuidar dessas dívidas apenas administrativamente, impedindo que processos judiciais cheguem ao Poder Judiciário. Desta forma, contribuímos para desafogar o Poder Judiciário e garantimos mais eficiência na busca da arrecadação”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a procuradora-geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira, a cooperação beneficia toda a sociedade. “Estamos gratos ao TJPE e ao TCE por este acordo que irá melhorar o fluxo de trabalho e direcionar os esforços ao que realmente importa. Parabenizo as equipes empenhadas neste acordo, que também contou com o empenho da Procuradoria, para estabelecer este acordo com uma maior segurança jurídica, beneficiando toda a sociedade pernambucana”, afirmou.

Para o desembargador Ricardo Paes Barreto, a iniciativa irá contribuir com a produtividade do Judiciário. “Este acordo vai aliviar muito o volume de execuções que nós temos e que dificulta a nossa produtividade. Estamos falando de processos de cálculos que o custo operacional de processar acaba sendo mais caro do que a própria cobrança. Além disso, poderemos nos debruçar sobre questões mais complexas. É um passo importante e que demonstra a união entre o Executivo, Judiciário e o Tribunal de Contas”, pontuou.

A estimativa do TJPE é de que neste primeiro momento sejam desajuizados 40 mil processos, que serão analisados. O acordo de cooperação também estabelece diretrizes e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de processos de execução fiscal em trâmite na Justiça Estadual de Pernambuco, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/2024.

Também estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, e o Corregedor-geral do estado, desembargador Francisco Bandeira de Mello.

Na terceira rodada da pesquisa eleitoral para a Prefeitura do Recife, realizada pela Folha de Pernambuco e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) e divulgada nesta segunda-feira (9), João Campos (PSB) mantém a liderança com 31% das intenções de votos. Na segunda colocação aparecem empatados tecnicamente no limite da margem de erro, Marília Arraes (PT) e  Mendonça Filho (DEM), com 22% e 16%, respectivamente. 

O democrata também está empatado tecnicamente com a Delegada Patrícia (Podemos), que registra 13%. Considerando apenas os votos válidos (excluídos brancos e nulos), João aparece com 36% das menções, Marília tem 25%, Mendonça registra 19% e Patrícia fica com 15%. 

Depois deles, Coronel Feitosa (PSC) aparece com 2% – mesmo percentual de votos válidos. Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Carlos Andrade Lima (PSL) e Charbel (Novo) têm 1%. Nos votos válidos os três candidatos também apresentam 1%. Thiago Santos (UP) e Cláudia Ribeiro (PSTU) registram 0%. 

Os entrevistados que afirmaram votar em branco, nulo ou em nenhum somam 10%. Por fim, os recifenses que não sabem ou não opinaram somam 3%. A margem de erro máximo estimada do estudo é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com a utilização de um intervalo de confiança de 95,45%.

No levantamento anterior, João Campos registrou 33% e Marília Arraes, 18%. Já Mendonça e Patrícia mantiveram os seus percentuais, 16% e 13%, respectivamente. Coronel Feitosa, Charbel, Marco Aurélio Meu Amigo e Thiago tinham 1%. Carlos Andrade Lima e Cláudia Ribeiro estavam com 0%. Os brancos, nulos e nenhum eram 10%. Não sabem ou não responderam, 6%. 

O levantamento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo PE-08844/2020, foi realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2020. Para isso, foi extraída aleatoriamente uma amostra municipal de 800 entrevistados. 

Segundo turno 

O levantamento Ipespe/Folha de Pernambuco também questionou aos entrevistados em quem eles votariam em simulações de segundo turno. Em uma disputa entre João Campos e Marília Arraes, o socialista teria 43% e a petista 38%. Neste cenário, os eleitores que afirmam votar em branco, nulo ou em nenhum dos prefeituráveis somam 18%. Os que não sabem ou não responderam são 1%.

Já numa decisão entre João Campos e Mendonça Filho, o socialista venceria a disputa com 46%. O democrata teria 36%. Já os que votariam em branco, nulo ou em nenhum são 17%. Não sabem ou não responderam, 1%. 

Mendonça Filho também perderia se estivesse disputando a Prefeitura do Recife com Marília Arraes. A petista teria 47% e o democrata 36%. Brancos, nulos ou nenhum são 17% e não sabem ou não responderam 1%. 

Numa simulação entre João Campos e a Delegada Patrícia, ele seria eleito com folga: 52% dos votos contra 27% da candidata do Podemos. Os recifenses que declararam votar em brancos, nulo e em nenhum dos postulantes são 21% e os que não sabem ou não responderam, 1%.

Na hipótese de um embate entre a Delegada Patrícia e Marília Arraes, a petista ganharia o pleito com vantagem: 53% contra 29% da delegada. Brancos, nulos e nenhum, 17% e não sabe ou não respondeu 1%.

Por fim, em uma disputa entre a Delegada Patrícia e Mendonça Filho, o democrata seria eleito com 46%. A delegada teria 26% – mesmo percentual dos votos em branco, nulo ou nenhum são 26%. Já os que não sabem ou não responderam somam 2% nesta simulação.

Confira os resultados detalhados da pesquisa na edição desta sexta-feira (23) da Folha de Pernambuco. Você também pode acessar pelo flip através do Portal da Folha de Pernambuco.

Por meio das redes sociais e do aplicativo WhatsApp, candidatos que participaram da primeira etapa do concurso da Polícia Militar de Pernambuco organizam uma reunião para discutir supostas irregularidades na fiscalização e até fraudes registradas em vários prédios onde as avaliações foram aplicadas. O encontro está previsto para a tarde desta terça-feira (31), na Praça do Derby. O grupo deve pedir investigação do Ministério Público de Pernambuco.

Em depoimentos, candidatos relataram que algumas pessoas conseguiram entrar com aparelhos celulares nas salas e teriam tido acesso aos gabaritos. Outros contaram que houve atraso para abertura dos portões, o que prejudicou o início das provas. Há ainda relatos de que candidatos fizeram consultas a livros e apostilas em banheiros, sem qualquer fiscalização. Diante das denúncias, as pessoas que se sentiram injustiçadas devem acionar a Justiça para que anule a prova e exija que a organizadora aplique um novo teste.

Nesse domingo (29), a Secretaria de defesa Social realizou operação para desarticular quadrilha envolvida em tentativa de fraude do concurso. No total, 13 pessoas foram presas, entre elas professores. Detalhes do esquema criminoso serão repassados em coletiva à imprensa também nesta terça-feira. A coletiva, anteriormente marcada para esta segunda-feira, foi adiada por conta das chuvas.

Em nota oficial, a SDS informou que o concurso está mantido. A IAUPE/CONUPE, organizadora do certame, ainda não se pronunciou sobre a polêmica. Pela manhã, uma imagem de uma falsa nota oficial circulou nas redes sociais dando conta de que as provas haviam sido anuladas.

Com mais de 121 mil inscritos, um recorde no Estado, as provas do concurso da PM foram aplicadas  no Recife e Região Metropolitana e nos municípios de Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Petrolina e Serra Talhada. Os aprovados na primeira etapa serão avaliados em aptidão física, psicológica, exames médicos e investigação da vida social.

No período de treinamento, após aprovação nas outras etapas, o aluno do Curso de Formação e Habilitação de Praças receberá Bolsa-Auxílio de Formação Profissional no valor de R$ 970,42. Após a nomeação, o soldado da PM receberá salário de R$ 2.319,88.