Ingazeira : autoridades prestigiam festa do Cinquentenário

A Justiça Eleitoral decidiu arquivar um inquérito policial que investigava ameaças e divulgação de imagens contra uma candidata a vereadora durante as eleições de 2024 em Brejão.

O caso tramitou no 7º Juízo das Garantias do Núcleo III e apurava possíveis crimes previstos no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata de violência política contra a mulher, além de dispositivos do Código Penal Brasileiro relacionados a perseguição, violência psicológica e divulgação de conteúdo íntimo.

Segundo o relatório da investigação, a candidata recebeu ameaças por meio do WhatsApp. O interlocutor exigia que ela alterasse seu posicionamento político e deixasse de criticar adversários, sob ameaça de divulgação de montagens com nudez. As imagens teriam sido compartilhadas em grupos de mensagens no dia 22 de setembro de 2024.

No relatório final, a autoridade policial informou que não foi possível identificar com segurança técnica a autoria das ameaças ou da divulgação do material. A investigação apontou indícios de fraude cadastral no registro da linha telefônica utilizada.

De acordo com os autos, o número estava cadastrado em nome de um agricultor que negou possuir o chip ou utilizar smartphone. A apuração indicou a possibilidade de uso de “laranja”, prática apontada como comum em crimes cibernéticos para ocultar a identidade dos responsáveis.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo arquivamento do caso, alegando ausência de elementos suficientes para a ação penal e impossibilidade de produção de novas provas técnicas. A Justiça Eleitoral acolheu a manifestação e homologou o arquivamento do inquérito.

A Comunidade do Bode, na Zona Sul do Recife, recebeu, nesta segunda-feira (9), um conjunto de ações do Governo de Pernambuco voltadas à melhoria das condições de moradia, à regularização fundiária e à ampliação do acesso da população a serviços públicos. Durante a agenda, a governadora Raquel Lyra inaugurou o primeiro espaço comunitário do programa PE na Comunidade, iniciativa que leva atendimentos e orientações sobre políticas públicas diretamente para dentro das comunidades, além de realizar a entrega de 145 títulos de regularização de imóveis e de 87 casas reformadas por meio do programa Morar Bem Pernambuco.

“Hoje a gente inaugura aqui no Bode o PE na Comunidade, onde vamos poder orientar as pessoas sobre os serviços prestados pelo Estado, como a emissão de alguns documentos e o acesso a políticas públicas. Estamos fazendo também a entrega de mais 145 títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica e dignidade para essas famílias. Aqui também chegamos a quase 300 casas reformadas por meio do programa Reforma no Lar, melhorando as condições de moradia”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Presente na agenda, a vice-governadora Priscila Krause destacou a importância das entregas realizadas e da presença da gestão estadual na comunidade. “Entregas como essa mostram a atuação do Governo de Pernambuco nas periferias do Recife. Aqui, podemos enxergar mudanças de verdade acontecendo na vida das pessoas, com ações que chegam para garantir mais dignidade e acesso a serviços”, pontuou.

Além da Comunidade do Bode, o PE na Comunidade também foi lançado em outras duas comunidades: Jardim Monte Verde, entre Recife e Jaboatão dos Guararapes, e Roda de Fogo, na Zona Oeste do Recife. A população vai poder contar com serviços como emissão e consulta do NIS, Carteira de Pessoa Idosa, segunda via do CPF, recuperação da senha GOV.BR, inscrição no programa Mães de Pernambuco. Os espaços já começam a funcionar a partir desta terça-feira (10), com horários das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. “É uma estratégia da gente trazer serviços públicos para perto da população. Quando precisar, é só o morador procurar o espaço, que terá no local um assistente social e um psicólogo”, afirmou o secretário executivo de Periferias de Pernambuco, Pedro Ribeiro.

Na mesma ocasião, a governadora realizou a entrega de 87 unidades habitacionais reformadas na Comunidade do Bode, por meio do programa Morar Bem Pernambuco, na modalidade Reforma no Lar, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Com esta etapa, a comunidade passa a contar com 262 unidades habitacionais finalizadas e entregues à população. O investimento nas reformas pode chegar a até R$ 18 mil por imóvel.

Após receber a visita da governadora na sua casa, uma das beneficiadas, Cassiane Rodrigues, de 44 anos e moradora da comunidade há 40 anos, agradeceu pela reforma da casa, que teve revestimento de piso, pintura, reboco e instalação de novas portas. “Estou muito grata. É um alívio diário com essa reforma”, frisou a moradora. “Essas reformas trazem, sem dúvida, uma grande melhoria de qualidade de vida das pessoas, que recebem uma casa totalmente reformada, garantindo o direito à moradia”, comentou o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira.

TÍTULOS DE PROPRIEDADES – Além disso, a governadora garantiu a 145 moradores a regularização imobiliária de suas casas, totalizando 209 títulos já concedidos na comunidade. A regularização da planta da Comunidade do Bode é realizada em conjunto com a Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, o Tribunal de Justiça e os cartórios. Para Adelino Queiroz, de 62 anos e morador da comunidade desde 1980, a entrega da escritura imobiliária significa dignidade. “O Governo está dando o direito para as pessoas que realmente compraram sua terra. Isso facilita a vida de todos nós”, frisou.

A regularização é realizada pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart). “Hoje a gente alcança a marca de mais de 200 famílias beneficiadas com o título de propriedade. Isso faz o imóvel valer mais, faz a pessoa ter segurança jurídica e dignidade para a vida das pessoas”, afirmou o presidente da Perpart, Francisco Amaral.

Acompanhando a agenda da governadora, o deputado estadual João Paulo Lima afirmou que a Comunidade do Bode vive um dia histórico. “Tudo que vocês construíram até hoje, agora é constituído pela lei. Quando você entrega um título de posse você entrega dignidade para o povo”, disse o parlamentar. Já a vereadora do Recife Flávia de Nadegi, ressaltou os investimentos realizados pela gestão.   “A grande obra do Governo de Pernambuco é cuidar das periferias”, disse.

Acompanharam também a agenda a secretária Ivete Lacerda (Esportes); o secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos Gervasio; a coordenadora de regularização e demanda judiciais do TJPE, Fernanda Pessoa; além de vereadores e lideranças locais.

O deputado federal Pedro Campos (PSB) pediu que a Procuradoria-Geral da República investigue a circulação de vídeos nas redes sociais que mostram homens reagindo com agressão quando mulheres recusam pedidos de namoro ou casamento. Segundo o parlamentar, o conteúdo tem sido apresentado como “trend” de humor, mas reproduz situações de violência contra mulheres.

Em vídeo publicado nas redes, Pedro Campos afirmou que a prática não pode ser tratada como entretenimento. “Esse absurdo é uma trend que tem circulado nas redes sociais nos últimos dias, onde homens reagem com violência quando uma mulher diz não a um pedido de namoro ou de casamento”, disse.

O deputado citou o caso de Lana Anísio Rosa, que, segundo ele, foi agredida após recusar um pedido de namoro. “O que eles estão dizendo que é humor ou uma trend despretensiosa, na verdade é a triste realidade de milhares de mulheres no Brasil, como a Lana Anísio Rosa, que foi vítima de uma agressão de Luís Felipe Sampaio simplesmente porque recusou um pedido de namoro”, declarou.

De acordo com o parlamentar, episódios como esse refletem um cenário de violência registrado no país. “Só no ano passado 1.518 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, um número que tem crescido ao longo dos anos, indo inclusive na contramão dos outros casos de homicídio que estão caindo ano a ano”, afirmou.

Pedro Campos também relacionou a circulação desses conteúdos à disseminação de discurso de ódio nas plataformas digitais. “Fica cada vez mais evidente que o crescimento da violência contra as mulheres está relacionado com a divulgação de discurso de ódio através das redes sociais, com comunidades e ideologias que acham que vídeos como esse são humor, são entretenimento e não são. Eles são criminosos”, disse.

O deputado informou que encaminhou pedido formal de investigação. “Como membro da comissão de segurança pública, eu entrei com um pedido para que a procuradoria-geral da República investigue as pessoas que divulgaram esses vídeos, que produziram esses vídeos e que também pergunte às redes sociais o que eles estão fazendo para impedir que crimes sejam cometidos nessas plataformas”, afirmou.

Para o parlamentar, o conteúdo divulgado pode incentivar agressões. “Vídeo estimulando agressão contra a mulher não é trend, não é piada, não é graça, é crime”, concluiu.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, na noite desta segunda-feira (9), uma solenidade especial em homenagem aos 80 anos de história do Grupo João Duque. A cerimônia aconteceu no auditório Sérgio Guerra e foi proposta e presidida pela deputada estadual Socorro Pimentel.

A homenagem teve um significado ainda mais especial, já que nesta mesma data o empresário João Duque completou 98 anos de vida. Reconhecido como um dos empresários mais longevos em atividade no estado, ele foi celebrado por sua trajetória marcada pelo empreendedorismo, pela fé e pelo compromisso com o desenvolvimento de Serra Talhada e do Sertão pernambucano.

O evento reuniu empresários, lideranças políticas e representantes do setor produtivo de diversas regiões do estado, com forte presença de empreendedores de Serra Talhada. Também participaram familiares do homenageado, entre filhos, noras, netos e bisnetos, além de amigos, funcionários do grupo empresarial, que fazem parte da história construída ao longo de oito décadas de trabalho.

Entre as autoridades presentes estavam o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e neto do homenageado, Miguel Duque, que representou a governadora Raquel Lyra; o presidente do Sistema Fecomércio PE, que também integra o Sesc Pernambuco e o Senac Pernambuco, Bernardo Peixoto; além do empresário e presidente da APAE Serra Talhada, Chico Mourato.

Também prestigiaram a solenidade os empresários Antônio Caiçara, Maurício Melo, Maninho Ferreira, Chico Terto, Everaldo de Melo Lima, Carlito Godoy, Gerson Gonçalves de Lima e Kleber Carvalho, o sociólogo José Arlindo, entre outras lideranças empresariais do Sertão e de Pernambuco.

Durante a cerimônia, o deputado estadual e filho do homenageado, Luciano Duque destacou o legado construído pelo pai ao longo de décadas de trabalho, fé e solidariedade.

“Meu pai construiu muito mais do que uma empresa. Ele construiu confiança, amizade e esperança para muita gente. São 80 anos de portas abertas, gerando emprego, ajudando quem precisa e mostrando que o verdadeiro sucesso está em servir às pessoas. Para mim, como filho, é uma honra e uma responsabilidade carregar esse exemplo de trabalho, fé e generosidade”, afirmou.

A solenidade destacou a contribuição do Grupo João Duque para o desenvolvimento econômico de Serra Talhada e da região, além do legado social do empresário, conhecido em todo o Sertão pelo apoio a diversas iniciativas comunitárias e pela ajuda constante às pessoas mais simples.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Garanhuns recomponha R$ 1.770.433,01 na conta do Fundeb após auditoria sobre a aplicação de recursos do fundo no exercício de 2023.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da corte no julgamento do processo nº 25100812-5, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

Segundo o acórdão, a auditoria identificou que recursos da parcela de 30% do Fundeb foram utilizados para custear despesas decorrentes de termos de colaboração firmados com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM).

De acordo com o tribunal, os contratos tinham como objeto formal ações de saúde preventiva e consultoria nutricional, denominadas “Projeto Acolher” e “Projeto Comer Bem, Viver Melhor”. No entanto, a análise apontou que a execução prática envolveu a intermediação de mão de obra para funções de apoio em escolas, como merendeiras, agentes de disciplina e monitores.

Para o TCE-PE, a prática caracterizou desvio de finalidade e afronta ao artigo 71 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece vedações quanto ao uso de recursos da educação.

Apesar das irregularidades, a auditoria não identificou indícios de dolo ou má-fé por parte dos gestores. O tribunal determinou que o prefeito Sivaldo Rodrigues Albino providencie a recomposição dos recursos com verbas da Fazenda Municipal no prazo de 180 dias.

A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Rodrigo Novaes. A sessão contou com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.