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Rogério Melo foi condenado por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico

Por unanimidade, em julgamento realizado nesta segunda-feira (15), o pleno do TRE Pernambuco julgou procedente o pedido de cassação do diploma do vereador de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, Rogério Francisco de Melo, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico praticados nas Eleições de 2020. 

Ele foi alvo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que havia sido julgada improcedente na primeira instância, mas o tribunal acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vereador à perda do mandato. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

Em seu recurso, o MPE sustentou que o vereador, durante a campanha eleitoral de 2020, pessoalmente e por meio de outras pessoas, distribuiu leite oriundo de programa social “a fim de obter os votos dos próprios eleitores e de seus familiares”. 

A entrega de leite, que fazia parte do programa estadual Leite Para Todos, ficou comprovada por meio de fotografias e por declarações de testemunhas, segundo as quais ele distribuía o produto, rotineiramente, em várias comunidades de Jaboatão dos Guararapes, acompanhado de pedidos de votos.

O vereador teve acesso leite valendo-se do cargo de presidente do Centro Comunitário Marcos Freire, função que ele não se afastou de fato durante o pleito. A entidade é cadastrada no programa social para distribuição do produto. 

As organizações comunitárias e associações parceiras do programa são responsáveis, entre outras atribuições, por cadastrar e selecionar os beneficiários do programa e por receber, proceder e controlar a distribuição do leite.

No processo, ficou demonstrado que o Centro Marcos Freire recebia 78 litros de leite por dia para a distribuição à população carente. Porém, a relatora acolheu os argumentos do MPE de que houve desvio de finalidade para fins eleitorais pelo fato de o leite ter sido distribuído com o objetivo de angariar votos e apoio político.

“(…) O impugnado (vereador), ao vincular a distribuição do leite à obtenção de votos, conseguiu macular o sufrágio de centenas de eleitores do município de Jaboatão dos Guararapes. Nesse contexto, cada eleitor que se convenceu a votar no impugnado em razão do recebimento da benesse irregular teve relevância no resultado final das eleições”, afirmou a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

“Assim, entendo que as condutas abusivas foram praticadas com gravidade suficiente para atingir a lisura do pleito e a igualdade de condições entre os candidatos, desequilibrando o pleito. Por essas razões, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, entendo merecer reforma a sentença de primeiro grau, para reconhecer a ocorrência da captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico, impondo ao impugnado a pena de cassação do diploma de vereador”, concluiu.

A relatora determinou que fosse oficiado o juízo da 147ª Zona Eleitoral (Jaboatão dos Guararapes) para imediata execução do julgado e o envio de cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral para apurar a informação dada por uma das testemunhas da tentativa de corrompê-la no curso do processo. Rogério Francisco de Melo concorreu ao cargo de vereador em 2020 pelo Patriota e foi eleito com 1.871 votos.

Na complexa montagem do primeiro escalão do governo Lula, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) virou uma dor de cabeça a mais para o petista. O último empresário sondado, Pedro Wongtschowski, do Ultra, disse a interlocutores que não irá para o ministério.

Em meio ao impasse, o nome do ex-ministro Armando Monteiro, que já comandou o Mdic na gestão de Dilma Rousseff, passou a ser considerado a opção mais provável.

Na conversa entre Lula e Wongtschowski, segundo ambos relataram a pessoas próximas, ficou claro que a visão do empresário para o Desenvolvimento seria muito diferente da de Lula.

Esta é a terceira tentativa de Lula de atrair um nome de peso do PIB para o MDIC, que será recriado no próximo governo. Hoje, as funções do ministério estão sob o comando da Economia, de Paulo Guedes. As informações são da colunista Malu Gaspar/O Globo.

Cumprindo agendas no Sertão do Moxotó, o deputado federal Pedro Campos esteve na última sexta-feira no município de Betânia para realizar a entrega de uma retroescavadeira que irá fortalecer os serviços de infraestrutura da cidade e apoiar as comunidades da zona rural.

Ao lado do prefeito Bebe Água, o parlamentar destacou a parceria construída com o município e o conjunto de investimentos já destinados para melhorar a vida da população.

“Fico muito feliz de retornar ao município com mais entregas. Hoje, o povo de Betânia recebe uma retroescavadeira. Esse equipamento chega para ajudar o município a ampliar os serviços, melhorar o acesso nas comunidades rurais e dar mais suporte aos pequenos agricultores, que têm um papel fundamental na economia local”, afirmou o deputado.

A iniciativa beneficia diretamente moradores e produtores rurais, especialmente das localidades de Barra do Jua, Volta, Maravilha, Riacho da Cruz, Bredos e Boa Vista, áreas que dependem de estradas em boas condições para o deslocamento da população, o trânsito de pessoas e o escoamento da produção agrícola.

O prefeito Bebê Água ressaltou que o novo equipamento irá reforçar o trabalho da gestão municipal, garantindo mais agilidade e eficiência nas demandas da cidade e da zona rural.

A retroescavadeira, no valor de R$ 350 mil reais, foi viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado, através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e será utilizada em ações de manutenção das estradas da zona rural, construção de barreiros e cacimbas, retirada de entulhos nas áreas urbana e rural, além de garantir melhores condições de trafegabilidade nas vias do município.

O equipamento se soma a outras ações já viabilizadas pelo mandato de Pedro Campos para Betânia, entre elas a entrega de uma motoniveladora, de R$798 mil reais, além de investimentos na saúde na ordem de R$ 2 milhões, destinados ao fortalecimento dos serviços públicos do município.

Durante a agenda, Pedro Campos ressaltou a retomada dos investimentos federais na saúde pública.

“Temos avançado. O presidente Lula também destinou R$ 1,8 milhão para a construção de uma nova UBS, além de mobilizar o programa Agora Tem Especialista, que irá mandar um micro-ônibus para a saúde do povo de Betânia, para aquelas pessoas que precisam se deslocar para outros municípios, para poder se deslocar com dignidade”, afirmou o deputado.

Na ocasião, o parlamentar fez críticas ao desmonte da saúde realizado pelo governo anterior.

“Há alguns tempos atrás, no Brasil, passou um presidente que zombava da saúde do povo, imitava até o povo com falta de ar na época da Covid e dizia que não era para tomar vacina para não virar jacaré. E agora a gente tem um presidente que cuida e que investe na saúde e dá oportunidade para os prefeitos, para os governadores, para todo mundo que está na política fazer obra importante”, declarou Pedro Campos.

Tabira deu mais um passo importante para fortalecer a estrutura da saúde do município. Nesta sexta-feira (7), o prefeito Flávio Marques assinou a autorização para o início das obras de reforma de 10 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A assinatura aconteceu no Gabinete do Prefeito e contempla unidades de diferentes localidades de Tabira. As intervenções têm como objetivo requalificar as estruturas físicas das unidades, proporcionando mais conforto para a população e melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde.

O investimento destinado às obras é de R$ 1.100.000,00. Os recursos são próprios do município e serão utilizados na reforma das UBSs Missões, Fátima I, Fátima II, Ilha do Rato, Borborema, Brejinho, Vitorino Gomes, Centro, João Cordeiro e Riacho do Gado.

“Se Deus quiser, com essa reforma, vamos poder oferecer melhores condições de trabalho para os servidores e, assim, garantir um atendimento cada vez melhor à população, além de melhorar a estrutura e a organização das nossas unidades. Esse recurso é resultado de muito trabalho e compromisso com os tabirenses. Hoje é um dia de muita alegria, porque estamos dando início ao maior investimento já realizado na saúde do município de Tabira”, destacou o prefeito Flávio Marques.

Nesta segunda-feira (30), o pré-candidato à reeleição, governador Paulo Câmara (PSB), esteve no município do Paulista, onde participou do Prosa Política, encontro organizado pelo PSB para discutir as ações realizadas pelas gestões socialistas.

Vários líderes políticos também participaram da atividade, como o presidente estadual do Solidariedade, deputado federal Augusto Coutinho, e a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos, que tem sido cotada para ocupar a vaga de vice na chapa do governador que vai disputar a reeleição.

Em seu discurso, Paulo garantiu que Pernambuco vai ser um dos primeiros estados a voltar a crescer com a retomada da economia, e criticou a forma como o presidente Michel Temer vem governando o país. “Pernambuco não concorda com a forma como o Brasil está sendo administrado por Temer”, disse.

O prefeito do Paulista, Junior Matuto, destacou as ações do PSB na cidade e afirmou o seu apoio ao projeto de reeleição do governador Paulo Câmara.

Já o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e disse que Paulo representa o legado de Arraes e Eduardo. “O serviço de Arraes, Eduardo e Paulo têm que continuar”, ponderou o socialista.

Além de Augusto Coutinho e Luciana Santos, também participaram do encontro os estaduais Laura Gomes (PSB) e Francismar Pontes (PSB), além dos pré-candidatos João Campos, Davi Muniz e Cal Volia. De Paulista, uma ampla frente de vereadores esteve presente. Entre eles, Robertinho (PCdoB), Edinho (PCdoB), Camelo (PV), Irmã Iolanda (PSB), Fábio Barros (PSB), Evanil Belém (PSB), Augusto Costa (PMDB), Eudes Farias (PSDC), Marcio Freire (PV), Fabiano Paz (PSB), Nildo Soldado (PSB), Edimilson do Pagode (PSD), Carlos Francisco (PSDC), Pedro Marinho (PSL), Vinicius Campos (SD).