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Indulto de Natal pode extinguir pena de Genoíno

Por Nill Júnior

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Do Estadão Conteúdo

Edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira, 24, traz um decreto assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, que concede indulto natalino a presos que obedecem critérios relativos a tempo de pena e comportamento. A defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino deve estudar o decreto nos próximos dias para pedir que o benefício seja aplicado ao condenado no julgamento do mensalão.

O indulto é um perdão que faz com que o restante da pena não seja cumprido. As regras para concessão do benefício são definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Podem ser beneficiados, por exemplo, presos em regime aberto ou domiciliar, desde que faltem oito anos ou menos para terminar a pena e eles tenham cumprido, no mínimo, um terço da punição. Presos com doenças graves comprovadas por atestado médico também são potenciais beneficiários.

A concessão do indulto não é automática. A defesa do condenado deve fazer um pedido à Justiça, mostrando que cumpre os critérios fixados pelo decreto. A partir daí, cabe ao Judiciário decidir se concede ou não o benefício.

Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão por corrupção. Sua pena foi fixada em 4 anos e 8 meses. Atualmente, o ex-deputado está em regime aberto e já cumpriu um quarto do tempo total.

O advogado Cláudio Alencar, que defende Genoino, disse que ainda não viu o decreto e que deve examinar o texto e calcular precisamente quantos dias ele já cumpriu antes de pedir o indulto.

Nesta semana, outro condenado pelo mensalão, o também petista João Paulo Cunha, recebeu autorização do STF para passar o fim de ano com a família.

Outras Notícias

Congresso debate vínculo empregatício de motoristas de App em audiência

O reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos de transporte, a exemplo do Uber, será tema de uma audiência pública requerida pelo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e aprovada aprovado nesta quarta-feira, 6, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal. Coutinho é relator do Projeto de Lei n. 5069/2019, de autoria do deputado […]

Audiência foi requerida pelo deputado federal Augusto Coutinho. Foto: Jeremias Alves

O reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos de transporte, a exemplo do Uber, será tema de uma audiência pública requerida pelo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e aprovada aprovado nesta quarta-feira, 6, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal. Coutinho é relator do Projeto de Lei n. 5069/2019, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que pretende regulamentar a relação de trabalho entre empresas e empregados que exercem atividades através dessas plataformas.

“Este é um assunto que envolve diversas variantes e traz impactos que precisam ser entendidos e dimensionados. Assim, o que buscamos com esta audiência é colher os subsídios necessários para fecharmos o nosso parecer garantindo as melhores condições àqueles que fazem da atividade de motorista de aplicativo uma forma de sustento ou um complemento de renda”, disse Augusto Coutinho.

A audiência ainda não tem data marcada, mas deve acontecer nas próximas semanas. Participam representantes do Ministério Público do Trabalho; da Associação Brasileira OnLine to Office (ABO2) que representa operadoras plataforma de serviços; da Uber e da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos (FANMA).

Atualmente a relação se configura como atividade privada, onde os prestadores de serviço (motoristas) concordam com os termos de adesão proposto pela empresa (plataforma provedora do serviço de intermediação das corridas). Da mesma forma, na outra ponta, o tomador de serviço (usuário) também deverá concordar com os termos de uso ao baixar o aplicativo em seu celular.

Em decisão recente, Superior Tribunal de Justiça (STF) reconheceu não haver vínculo empregatício, uma vez que não existiria relação hierárquica entre os motoristas e os aplicativos. A decisão também indicou que não haveria salário fixo, uma vez que os serviços são prestados de forma eventual e sem horários pré-estabelecidos pelas empresas de tecnologia. No entanto, na esfera da justiça trabalhista existem diversos outros entendimentos dissonantes, alguns deles no sentido de reconhecer o vínculo empregatício.

“Este é um tema que é atual e influencia a vida de diversos cidadãos, direta e indiretamente”, completou Coutinho. Em agosto deste ano os motoristas de aplicativos foram autorizados a aderir ao cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) e até outubro, mais de 1,5 mil motoristas já haviam se cadastrado. De acordo com dados do Instituto Locomotiva, divulgados no primeiro semestre deste ano, as plataformas de mobilidade e de entrega de produtos possuem mais de 5,5 milhões de profissionais cadastrados.

Se dizendo traído e preterido, Luciano Pacheco deixa grupo de Zeca Cavalcanti

O vereador Luciano Pacheco anunciou seu rompimento do  grupo ligado a Zeca Cavalcanti (PTB).  No final da semana passada, o deputado lançou o nome da esposa, Nerianny Cavalcanti (PTB), como pré-candidata à prefeitura de Arcoverde. Segundo o Blog do Magno, Luciano Pacheco  discordou da escolha da esposa do deputado para disputar a Prefeitura por considerar que “ela […]

JORNAL PORTAL DO SERTÃO (20)O vereador Luciano Pacheco anunciou seu rompimento do  grupo ligado a Zeca Cavalcanti (PTB).  No final da semana passada, o deputado lançou o nome da esposa, Nerianny Cavalcanti (PTB), como pré-candidata à prefeitura de Arcoverde.
Segundo o Blog do Magno, Luciano Pacheco  discordou da escolha da esposa do deputado para disputar a Prefeitura por considerar que “ela ainda não está preparada para enfrentar uma candidata do porte da atual Prefeita Madalena Britto (PSB), que vai disputar a reeleição em outubro deste ano”. A saída de Pacheco, sentindo-se preterido, já era especulada na cidade.
O vereador ressalta, também, que deixa o grupo por sentir-se “mais uma vez traído pelo chefe político”. Luciano Pacheco afirma que Zeca Cavalcanti “age tomando decisões unilaterais, sem escutar ninguém, preocupado apenas com os próprios interesses políticos e de sua família.” Pacheco estava convicto de que receberia o apoio do deputado para sucessão municipal, o que não aconteceu. Ele não confirmou se cai nos braços da Prefeita Madalena Britto ou no grupo de Eduíno Brito.
PPS irá punir “infiéis”. Vereadora Afogadense está na lista

Um dia depois de o PT anunciar as punições para os “infiéis” da legenda, foi a vez do PPS divulgar que vai promover uma reunião, no próximo sábado (22), para analisar a situação de 41 direções municipais e de 22 detentores de mandato que poderão ser punidos por não seguirem a orientação do partido nas […]

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Um dia depois de o PT anunciar as punições para os “infiéis” da legenda, foi a vez do PPS divulgar que vai promover uma reunião, no próximo sábado (22), para analisar a situação de 41 direções municipais e de 22 detentores de mandato que poderão ser punidos por não seguirem a orientação do partido nas eleições deste ano.

A reunião deve contar com a presença da presidente estadual da sigla, Débora Albuquerque, do secretário-geral, Marcílio Domingues, do vereador do Recife, Raul Jungmann, além de dirigentes partidários de diversas regiões do Estado. Na ocasião, o grupo pós-comunista deve fazer um balanço das últimas eleições.

Na semana passada, a Executiva Estadual aprovou indicativo de punição dos diretórios municipais, vice-prefeitos e vereadores que teriam desobedecido às resoluções partidárias. A proposta do colegiado vai no sentido da intervenção e da dissolução das secções municipais rebeldes, bem como a não recondução de comissões provisórias que estejam com o prazo de validade vencido.

Com as medidas, 41 instâncias municipais, 19 vereadores e três vice-prefeitos devem ser atingidos. Os nomes serão encaminhados ao conselho de ética para a abertura dos processos disciplinares.

ANTONIETA
Antonieta da Caixa apoiou a coligação Pernambuco Vai Mais Longe em Afogados da Ingazeira.

Confira a lista das instâncias partidárias, dos vereadores e dos vice-prefeitos que podem ser punidos:

1. Afogados da Ingazeira – O Diretório Municipal e a vereadora Antonieta da Caixa
2. Amaraji – O Diretório Municipal
3. Araçoiaba – O Diretório Municipal
4. Araripina – O Diretório Municipal
5. Barreiros – O Diretório Municipal
6. Belém de São Francisco – O Diretório Municipal
7. Bonito – O Diretório Municipal
8. Chã de Alegria – O Diretório Municipal
9. Casinhas – O Diretório Municipal
10. Cortês – O Diretório Municipal e os Vereadores Ivo Sev

11. Cupira – O Diretório Municipal e o Vereador Fábio Lessa

12. Escada – O Diretório Municipal

13. Floresta – O Diretório Municipal e o Vice-Prefeito Rinaldo Sampaio Novaes
14. Gravatá – O Diretório Municipal (o Vereador Junior de Obras não sofrerá punição porque seguiu a orientação partidária)
15. Ibimirim – O Diretório Municipal e o Vereador Geraldo Germano
16. Ipojuca – O Diretório Municipal e o Vereador Hilário
17. Itamaracá – Vereador George Baiá (O Diretório e o Vice-Prefeito F. Macedo não serão púnicos, porque seguiram a orientação partidária)
18. Itaquitinga – O Diretório e o Vereador Roque João
19. Jaboatão dos Guararapes – Vereadores Adeildo da Igreja e Nado do Caminhão (O Diretório Municipal não sofrerá punição, porque seguiu a orientação partidária)
20. Lajedo – O Diretório Municipal
21. Panela – O Diretório Municipal
22. Parnamirim – O Diretório Municipal
23. Pedra – O Diretório Municipal e o Vereador Benevides
24. Pesqueira – O Diretório Municipal
25. Petrolândia – O Diretório Municipal, a Vice-Prefeita Janielma e a Vereadora Dona Santa
26. Ribeirão – O Diretório Municipal e o Vereador Itamar
27. Santa Cruz da Baixa Verde – O Diretório Municipal
28. Santa Filomena – O Diretório Municipal e o Vereador Geandro de Geni
29. São Caetano – O Diretório Municipal
30. São Joaquim do Monte – O Diretório Municipal e o Vice-Prefeito Dr. Abrantes
31. São José da Coroa Grande – O Diretório Municipal e os Vereadores Ray e Déo do Abreu
32. Serra Talhada – O Diretório Municipal
33. Sertânia – O Diretório Municipal e o Vereador Toinho Almeida
34. Sirinhaém – O Diretório Municipal
35. Surubim – O Diretório Municipal
36. Tamandaré – O Diretório Municipal
37. Timbaúba – O Diretório Municipal
38. Tracunhaém – O Diretório Municipal
39. Trindade – O Diretório Municipal e a Vereadora Helbe
40. Tupanatinga – O Diretório Municipal
41. Vicência – O Diretório Municipal e o Vereador José Augusto da Silva

Dodge questiona orçamento de R$ 99 milhões para comunicação do governo

G1 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a previsão de orçamento de R$ 99 milhões destinada à comunicação institucional da Presidência da República. Segundo Dodge, é inconstitucional o uso da verba pelo governo para realizar propagandas a favor da reforma da Previdência. A dotação orçamentária […]

G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a previsão de orçamento de R$ 99 milhões destinada à comunicação institucional da Presidência da República. Segundo Dodge, é inconstitucional o uso da verba pelo governo para realizar propagandas a favor da reforma da Previdência.

A dotação orçamentária está prevista na Lei 13.528/2017, aprovada pelo Congresso, que abriu crédito suplementar de R$ 6,9 bilhões para reforçar o Orçamento da União. Pela lei, há a previsão de destinar R$ 99 milhões para a comunicação institucional do governo. Ao ingressar com a ação, a procuradora pediu urgência na suspensão da norma.

“[São] Irreparáveis ou de difícil reparação tanto o dano gerado aos cidadãos brasileiros submetidos a campanha do Governo Federal com fim de mero convencimento sobre a necessidade de nova reforma na Previdência quanto às verbas públicas despendidas com essa forma de propaganda governamental inconstitucional”, afirmou Dodge na ação.

Raquel Dodge citou a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência, e pediu que o Supremo declare inconstitucional o uso da verba para custear a campanha sobre a proposta.

Segundo ela, a propaganda do governo tem “feição de campanha estratégica de convencimento público, em que não se dê abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão”.

“A comunicação pública deve ter um caráter estratégico não apenas para os governos, mas, e sobretudo, para a cidadania”, defende Dodge. Segundo a procuradora-geral, a Constituição veda a promoção pessoal de autoridades públicas.

“Se a ideia do governo é propiciar, com financiamento público, debate sobre uma proposta de mudança da Constituição, a licitude desse empenho se prende a que também sejam divulgados dados colhidos pelos adversários da proposta, garantindo-lhes igual espaço de exposição de ideias”, diz a procuradora-geral da República.

Para ela, não é “cabível” que o Estado banque com recursos públicos destinados à comunicação institucional uma tese “específica e unilateral” sobre um assunto e oriente que as informações sejam divulgadas “segundo a conveniência ditada pelo desejo de convencer, em detrimento das condições necessárias para a formação autônoma de convencimento”.

“Recursos públicos, num ambiente republicano, não podem se orientar pelo fim de manipular a opinião pública”, completa. Ela pede que seja concedida liminar alegando serem irreparáveis, ou de difícil reparação, tanto o dano gerado aos cidadãos brasileiros.

O relator da ação é o ministro Marco Aurélio Mello, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que decide questões urgentes durante o recesso do Judiciário, já pediu informações em um prazo de dez dias aos presidentes da República e do Congresso.

Contas de 2022 da ex-prefeita Nicinha Melo são aprovadas com ressalvas pelo TCE-PE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas referentes ao exercício de 2022 da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo. O parecer técnico já foi encaminhado à Câmara Municipal para análise final dos vereadores. Mesmo com as ressalvas, o TCE-PE considerou que não houve irregularidades graves […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas referentes ao exercício de 2022 da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O parecer técnico já foi encaminhado à Câmara Municipal para análise final dos vereadores.

Mesmo com as ressalvas, o TCE-PE considerou que não houve irregularidades graves que comprometessem a legalidade da gestão fiscal. A Corte destacou a responsabilidade da ex-prefeita na condução administrativa e financeira do município durante o referido exercício.

Com o recebimento oficial dos autos, a Câmara de Vereadores de Tabira agendou duas sessões exclusivas para deliberação sobre o parecer: os encontros ocorrerão nos dias 23 e 30 de junho.

Nicinha Melo se manifestou sobre o parecer, reafirmando seu compromisso com a transparência e a boa gestão.

“O parecer pela aprovação, mesmo com ressalvas, é reflexo do nosso esforço constante em conduzir o município com responsabilidade e zelo pelo dinheiro público. Estamos de consciência tranquila e confiantes na análise justa da Câmara”, afirmou.

A apreciação das contas pela Câmara é a última etapa do processo, podendo confirmar ou não o entendimento do Tribunal de Contas. A expectativa é de que o Legislativo mantenha o parecer técnico da Corte.