Indulto de Natal pode extinguir pena de Genoíno

O governador Paulo Câmara reuniu profissionais de imprensa do Estado para um almoço hoje no Palácio do Campo das Princesas.

Este blogueiro esteve na condição de convidado também como presidente da ASSERPE e Diretor da Rádio Pajeú.  O Sertão também esteve representado pelo blogueiro amigo Júnior Finfa.

Estiveram blogueiros, radialistas e jornalistas de todas as regiões. O governador recebeu os profissionais no Salão do Palácio das Princesas ao lado de nomes como os Secretários Executivos Alexandre Gabriel e Eduardo Figueiredo, o Secretário de Imprensa Eduardo Machado, o presidente da Perpart Nilton Mota e assessores.

Descontraído, Paulo falou sobre vários temas, mas desviou da principal pergunta, sobre o nome que será apoiado pela Frente Popular para sua sucessão em 2022. Também não deu pistas sobre seu futuro político.

Paulo falou que prevê um ano de 2022 melhor em investimentos a partir da sequência do Plano Retomada, com expectativa de investimentos de mais de R$ 3,5 bilhões.

O conflito Israel-Palestina provocou dezenas de milhares de mortos e deslocou milhões de pessoas desde o seu início, com raízes na colonização britânica da região há mais de um século. A atenção se voltou mais uma vez para ele após o ataque do grupo terrorista Hamas a Israel no dia 7, que surpreendeu o mundo pela facilidade de transpor as fronteiras até então vistas como intransponíveis de Israel.

A nova ofensiva do grupo terrorista deixou mais de 900 israelenses mortos em várias cidades do sul de Israel. Jerusalém respondeu decretando um estado de guerra contra o Hamas e bombardeando a Faixa de Gaza. O enclave foi cercado e mais de 1 1 mil palestinos morreram até esta quarta-feira, 11. Enquanto a brutalidade se alonga, com denúncias da ONU de crimes de guerra de ambos lados, muitos se perguntam quando e como isso chegará ao fim.

Durante décadas, jornais, historiadores, especialistas militares diplomatas e líderes mundiais fizeram a mesma pergunta. Muitos definem o conflito como impossível de se resolver, complexo e travado.

Mas como começou tudo isso?

1917: Declaração Balfour

Em 2 de novembro de 1917, o então ministro das Relações Exteriores do Império Britânico, Arthur Balfour, escreveu uma carta endereçada a Lionel Walter Rothschild, líder da comunidade judaica do Reino Unido, com uma promessa: comprometer o governo britânico a “estabelecer na Palestina um lar nacional para o povo judeu” e a facilitar o plano.

Essa carta, de apenas 67 palavras, ficou conhecida como Declaração Balfour e provocou o efeito político na região que se estende até os dias de hoje. O maior potência da época, o Império Britânico, prometia ao movimento sionista criar um país em um território que era 90% ocupado por árabes palestinos e por uma minoria judaica.

Esse território foi escolhido graças a localidade de Jerusalém, considerada uma cidade sagrada pelo judaísmo, o cristianismo e o islamismo e disputada diversas vezes nos séculos anteriores. Para os judeus, a região era o seu lar ancestral, mas os árabes palestinos também reivindicaram a terra e se opuseram à mudança.

Esse território foi, ao longo do tempo, dominado por diferentes grupos, impérios e nações, incluindo judeus, assírios, babilônios, persas, macedônios, romanos, bizantinos.

Naquele ano o território palestino estava sob o mando do Império Otomano, que lutava contra o Império Britânico na Primeira Guerra. Após a derrota dos otomanos, a região foi repartida entre França e Inglaterra, que ficou com as terras da Palestina.

O mandato britânico foi criado em 1923 e durou até 1948. Nesse período, os britânicos facilitaram a imigração judaica em massa, muitos dos quais fugiam do nazismo que dominava a Europa, e também enfrentaram protestos e greves dos palestinos, alarmados com a mudança regional e com o confisco britânico de suas terras.

1936-1939: A Revolta Árabe

A escalada entre árabes e britânicos acabou causando a Revolta Árabe. Em abril de 1936, o recém-formado Comitê Nacional Árabe convocou os palestinos a lançar uma greve geral, reter pagamentos de impostos e boicotar produtos judaicos para protestar contra o colonialismo britânico e a crescente imigração judaica. A ação foi reprimida pelos britânicos, que começaram a fazer prisões em massa e a demolir as residências de famílias árabes como punição.

No fim de 1937, o movimento de resistência camponesa palestina respondeu à repressão britânica e atacou as forças militares que estavam no país. Nos anos que se seguiram, o Reino Unido concentrou 30 mil soldados no território da Palestina, bombardeou aldeias, impôs toques de recolher, demoliu casas e executou milhares de moradores.

A última fase do conflito contou com a colaboração dos colonos judaicos que chegaram à região. Juntos com o Império Britânico, eles formaram grupos armados e uma chamada “força de contrainsurgência” para contra-atacar os palestinos. Em três anos, estima-se que cinco mil palestinos morreram, 15 a 20 mil foram feridos e 5,6 mil, presos.

1947: O plano de partilha da ONU

Em 1947, a população judaica havia aumentado para 33% da Palestina, mas eles possuíam apenas 6% das terras. A recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU) adotaram, então a Resolução 181, que pedia que o território palestino fosse partilhado em dois Estados, um árabe e outro, judeu. Jerusalém seria uma cidade internacional comandada pela ONU.

Os palestinos rejeitaram o plano porque destinava cerca de 56% da Palestina ao Estado que viria a ser Israel, incluindo a maior parte da região costeira fértil. Na época, os palestinos compreendiam 67% da população do território palestino.

1948: Nakba e a criação do Estado de Israel

Antes do mandato britânico chegar ao fim na Palestina, em 14 de maio de 1948, os grupos paramilitares sionistas, que haviam nascido durante a Revolta Árabe, realizavam operações militares em cidades e vilas para expandir fronteiras do Estado judaico que estava para ser criado.

Em 15 de maio de 1948, o Estado de Israel foi criado sem uma solução pacífica com os árabes. Os palestinos se opuseram à criação por considerarem que a terra havia sido roubada e receberam apoio dos países árabes da região. No dia seguinte, a primeira guerra árabe-israelense começou, durando até janeiro de 1949, quando um armistício entre Israel e Egito, Líbano, Jordânia e Síria foi acordado.

Estima-se que até 1948 mais de 500 vilas e cidades palestinas foram destruídos, no que ficou conhecido entre eles de Nakba, que significa “catástrofe” em árabe. Segundo historiadores, mais de 15 mil palestinos foram mortos.

Em 1948, 78% do território histórico da Palestina havia sido dominado pelos judeus, e os 22% foram divididos entre o que hoje são a Cisjordânia e a Faixa de Gaza. Estima-se que 750 mil pessoas foram forçadas a deixar suas casas. Essa população se espalhou pela Cisjordânia, Líbano, Síria, Jordânia e Egito.

Os territórios palestinos estabelecidos então (Faixa de Gaza e Cisjordânia) foram assumidos por dois Estados árabes: o Egito, que assumiu Gaza, e Jordânia, que começou o domínio administrativo na Cisjordânia. Os palestinos continuaram ocupando essas áreas. Outros 150 mil palestinos permaneceram em áreas de Israel, vivendo sob uma ocupação militar rigidamente controlada por quase 20 anos antes de receberem a cidadania israelense.

Em 1964, a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) foi formada e, um ano depois, o partido político Fatah foi estabelecido.

1967: A Guerra dos Seis Dias

Em 5 de junho de 1967, Israel ocupou áreas da Palestina histórica, incluindo a Faixa de Gaza, a Cisjordânia, Jerusalém Oriental (comandada então pela Jordânia), as Colinas de Golã sírias e a Península do Sinai egípcia contra uma coalizão de exércitos árabes na chamada Guerra dos Seis Dias, que teve início pelas tensões anteriores e por Israel considerar o movimento militares próximos às fronteiras como ameaça.

Os colonos começaram, então, a construção dos assentamentos judeus na Cisjordânia ocupada e na Faixa de Gaza.

Para alguns palestinos, isso levou a um segundo deslocamento forçado, ou Naksa, que significa “retrocesso” em árabe. Apesar de uma resolução da ONU que garantia o direito dos refugiados palestinos de voltarem para Israel, isso foi continuamente negado com a justificativa de que isso sobrecarregaria o país e colocaria em ameaça o Estado judeu.

Em dezembro de 1967, foi formada a Frente Popular Marxista-Leninista para a Libertação da Palestina. Na década seguinte, uma série de ataques e sequestros de aviões por grupos de esquerda chamaram a atenção do mundo para a situação dos palestinos.

1987-1993: A Primeira Intifada

A chamada Primeira Intifada palestina irrompeu na Faixa de Gaza em dezembro de 1987, depois que quatro palestinos foram mortos após um caminhão israelense colidir com duas vans que transportavam trabalhadores palestinos. Greves organizadas, mobilizações populares e protestos em massa eclodiram a partir daí.

Os protestos se espalharam rapidamente para a Cisjordânia, com jovens palestinos atirando pedras contra tanques e soldados do exército israelense. Também levou ao estabelecimento do movimento Hamas, um ramo da Irmandade Muçulmana que se engajou na resistência armada contra a ocupação israelense.

A resposta do exército israelense foi encapsulada pela política “Quebre seus ossos” defendida pelo então ministro da Defesa, Yitzhak Rabin. Incluiu assassinatos, fechamento de universidades deportações de ativistas e destruição de casas, repetindo estratégias dos britânicos no início do século.

Segundo a organização israelense de direitos humanos B’Tselem, 1.070 palestinos foram mortos pelas forças israelenses durante a Intifada, incluindo 237 crianças. Mais de 175 mil palestinos foram presos.

A Intifada foi realizada principalmente por jovens e dirigida pela Organização de Libertação da Palestina (OLP), uma coalizão de facções políticas palestinas comprometidas em acabar com a ocupação israelense e estabelecer independência palestina. Em 1988, a Liga Árabe reconheceu a OLP como o único representante do povo palestino e a comunidade internacional começou a buscar uma solução para o conflito.

1993: Acordos de Oslo

A Intifada terminou com a assinatura dos Acordos de Oslo em 1993 e a formação da Autoridade Palestina, um órgão de governo interino que recebeu autogoverno limitado em áreas da Cisjordânia ocupada e da Faixa de Gaza.

A OLP reconheceu Israel com base em uma solução de dois Estados e efetivamente assinou acordos que deram a Israel o controle de 60% da Cisjordânia e de grande parte da terra e dos recursos hídricos do território. A Autoridade Palestina deveria abrir caminho para o primeiro governo palestino eleito comandando um Estado independente na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, com capital em Jerusalém Oriental, mas isso nunca aconteceu.

Os críticos da Autoridade Palestina a veem como um órgão corrupto e cooptado por Israel que colabora estreitamente com os militares israelenses na repressão à dissidência e ao ativismo político de outros grupos contra Israel.

Em 1995, Israel construiu uma cerca eletrônica e um muro de concreto ao redor da Faixa de Gaza, interrompendo as interações entre os territórios palestinos divididos.

2000: A Segunda Intifada

A Segunda Intifada começou em 28 de setembro de 2000, quando o líder do partido israelense Likud, Ariel Sharon, fez uma visita a esplanada de mesquitas de Al-Aqsa, lugar sagrado para o islamismo, com milhares de forças de segurança posicionadas dentro e ao redor da Cidade Velha de Jerusalém.

A visita desencadeou confrontos entre manifestantes palestinos e forças israelenses mataram 5 palestinos e feriram 200 em dois dias. Depois disso, houve um levante armado generalizado entre israelenses e árabes.

Durante a Segunda Intifada, Israel causou danos sem precedentes à economia e à infraestrutura palestinas, ocupou áreas governadas pela Autoridade Palestina e iniciou a construção de um muro de separação que, juntamente com a construção desenfreada de assentamentos, destruiu meios de subsistência e comunidades palestinas.

Os assentamentos da área da Cisjordânia são ilegais sob o direito internacional, mas ao longo dos anos centenas de milhares de colonos judeus se mudaram para colônias construídas em terras palestinas. O espaço para os palestinos se encolheu à medida que estradas e infraestrutura exclusivas para colonos cortam a região.

Na época em que os Acordos de Oslo foram assinados, pouco mais de 110 mil colonos judeus viviam na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. Hoje, o número é de mais de 700 mil vivendo em mais de 100 mil hectares de terras expropriadas dos palestinos.

2004-2007: A divisão palestina e o bloqueio em Gaza

O líder da OLP, Yasser Arafat, morreu em 2004 e, um ano depois, a segunda Intifada terminou, os assentamentos israelenses na Faixa de Gaza foram desmantelados e soldados israelenses e 9 mil colonos deixaram o enclave.

Um ano depois, os palestinos votaram em uma eleição geral pela primeira vez. O Hamas conquistou a maioria. Uma guerra civil entre Fatah e Hamas eclodiu e resultou na morte de centenas de palestinos. Após derrotar o Fatah, o Hamas expulsou o partido da Faixa de Gaza, e o Fatah retomou controles de partes da Cisjordânia.

Vista como uma organização terrorista por Israel, a vitória do Hamas na Faixa de Gaza levou o Estado israelense a impor em 2007 um bloqueio aéreo, terrestre e naval na Faixa de Gaza. O Hamas tem como objetivo expresso o fim do Estado de Israel.

2007-Hoje: As guerras na Faixa de Gaza

Após se retirar de Gaza e impor o bloqueio, Israel lançou quatro ataques militares prolongados em Gaza: em 2008, 2012, 2014 e 2021. Milhares de palestinos foram mortos, incluindo muitas crianças, e dezenas de milhares de casas, escolas e edifícios de escritórios foram destruídos. A reconstrução tem sido quase impossível porque o bloqueio impede que materiais de construção, como aço e cimento, cheguem a Gaza.

O Egito também contribui para o bloqueio na Faixa de Gaza, na intenção de isolar o Hamas e pressioná-lo a parar os ataques, particularmente o lançamento indiscriminado de foguetes contra cidades israelenses. Os palestinos em Gaza dizem que as restrições de Israel e seus ataques aéreos em áreas densamente povoadas equivalem a punição coletiva.

A comunidade internacional considera que o bloqueio de 2007 exacerbou significativamente as restrições anteriores, limitando o número e as categorias especificadas de pessoas e bens permitidos para entrar e sair através das travessias controladas por Israel.

Segundo a Unicef, as forças israelenses restringiram em grande parte o acesso a áreas a menos de 300 metros do lado de Gaza da cerca perimetral com Israel; áreas a várias centenas de metros são consideradas não seguras, impedindo ou desencorajando as atividades agrícolas. A situação se degradou progressivamente, com 1,3 milhões de 2,1 milhões de palestinos em Gaza necessitando de ajuda humanitária e com grande parte da água do enclave (78%) sendo imprópria para consumo.

O motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva ganhou na Justiça o direito de não comparecer à CPI da Pandemia para prestar depoimento, marcado para esta terça-feira (31). 

O habeas corpus foi concedido pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Se preferir, o motoboy também poderá ir, acompanhado por um advogado, e permanecer em silêncio.

Ainda de acordo a determinação da Justiça, Ivanildo não poderá ser submetido ao compromisso de dizer a verdade nem “sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.

Pela internet, o vice-presidente da comissão de inquérito, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se manifestou logo em seguida e informou que recorrerá da decisão.

“Pelo visto, a VTClog é realmente muito poderosa. Que segredos o motoboy esconde? Respeitamos a decisão do ministro Nunes Marques, mas iremos recorrer!”, publicou Randolfe.

O depoimento de Ivanildo estava marcado para a quinta-feira (2), mas foi antecipado ao final da última reunião da comissão.

Randolfe, que é vice-presidente da comissão, argumenta que é preciso ouvi-lo, pois apesar de ser “apenas um motoboy”, com salário em torno de R$ 2 mil, ele é responsável por cerca de 5% de toda a movimentação atípica feita pela VTCLog, empresa que se tornou alvo de uma das principais linhas de investigação da CPI. 

A VTCLog é responsável por fazer a logística com contratos e transportar insumos, inclusive vacinas, para o Ministério da Saúde. Randolfe destaca que a empresa está “no centro dos escândalos de corrupção” envolvendo o Ministério da Saúde.

Ainda de acordo com o requerimento, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que a VTCLog movimentou de forma suspeita R$ 117 milhões nos últimos dois anos. 

O nome de Ivanildo Gonçalves da Silva é citado várias vezes no documento. Ele teria sacado, em diversos momentos, o montante de R$ 4,7 milhões, sendo a maioria de saques em espécie e na boca do caixa.

G1

Pelo menos 154 ações são movidas na Justiça por 194 médicos de Cuba que vieram ao Brasil pelo programa Mais Médicos, de acordo com o Ministério da Saúde. Eles pedem para permanecer no país e receber o valor integral do salário que, pelo acordo estabelecido no programa, era transferido ao governo cubano e repassado apenas parcialmente aos profissionais.

As ações na Justiça são contra a Organização Panamericana de Saúde (Opas), intermediária do convênio, a União Federal e/ou o governo de Cuba. O caso foi publicado pelo jornal “The New York Times”.

O advogado André Santana Correa, que com dois sócios representa parte dos médicos em ações na Justiça Federal do Distrito Federal, diz que os cubanos alegam falta de igualdade de condições em relação aos brasileiros e estrangeiros, como os argentinos, ao não conseguir renovar por mais três anos a participação no programa.

O G1 teve acesso a dois processos em que o juiz decide a favor dos médicos, exigindo o restabelecimento no Mais Médicos e a continuidade do visto no Brasil.

O Ministério da Saúde informa que parte dos médicos cubanos consegue renovação, mas que isso fica a critério do governo de Cuba. Afirma ainda que os “profissionais [de Cuba] mantêm o vínculo de trabalho com seu país de origem. Assim, os médicos cubanos, pela cooperação, estão em missão no país — diferente dos demais participantes que entraram no programa por meio de uma seleção via edital, e cujo vínculo é direto com o Ministério da Saúde do Brasil”.

No acordo que trouxe os cubanos ao Brasil, ficou estabelecido que o governo brasileiro deve pagar os salários deles à Opas, que então os repassa ao governo de Cuba, que é responsável pelo contrato com os médicos.

Essa forma de pagamento é alvo de outro pedido nos processos movidos pelos cubanos. Eles querem o recebimento do valor integral pago pelo governo brasileiro. Desde o início do programa, o Ministério da Saúde transfere à Opas o valor de R$ 10.570, reajustado neste ano para R$ 11.520. Os profissionais cubanos então recebem cerca de R$ 3 mil — o resto fica com o governo de Cuba.

O critério de isonomia (igualdade de condições), de acordo com as ações, não é respeitado neste caso, já que os médicos estrangeiros de outras nacionalidades, sem estarem no acordo de cooperação, recebem o valor integral. O Ministério da Saúde afirma que isso é uma interlocução dos cubanos com o governo de seu país.

O parlamento pernambucano e o Brasil perdem um grande defensor dos trabalhadores rurais e da luta pela efetiva reforma agrária.

Manoel Santos foi um exemplo de perseverança.

Sempre respeitoso com os seus adversários políticos, sua atuação parlamentar sempre foi pautada na ética e na honestidade.  Defendia as verdadeiras transformações sociais em benefício do povo.

Nossos sinceros sentimentos a toda a sua família e amigos.

Ângelo Ferreira- deputado estadual-PSB