Inaugurado parque aquático do Centro Esportivo Santos Dumont

Na próxima terça-feira (9), será creditado aos municípios brasileiros um montante de R$ 8,089 bilhões, referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Essa transferência é fruto da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a CNM, o valor é 8,25% superior ao repasse do ano anterior, embora seja 2,6% menor do que a estimativa inicial de R$ 8,30 bilhões.

O cálculo desse repasse adicional é similar ao do repasse de dezembro, conforme a Emenda Constitucional 55/2007, incidindo sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados entre julho de 2023 e junho de 2024. A CNM explica que o repasse de julho é crucial devido à queda sazonal na arrecadação do FPM, oferecendo um alívio financeiro necessário para os gestores municipais.

Segundo a CNM, o repasse de julho não sofre retenção do Fundeb, mas deve respeitar os mínimos constitucionais de 15% para a saúde e 25% para a educação. O repasse também leva em consideração os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023.

Este ano marca a primeira aplicação do redutor financeiro introduzido pela Lei Complementar 198/2023, destinada a mitigar a perda financeira dos municípios de interior devido aos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. Apenas os municípios do interior são afetados por essa medida.

A CNM disponibilizou uma nota detalhando os repasses municipais por estado, permitindo que os gestores compreendam melhor os valores a serem recebidos. Para interpretar esses dados, é essencial que os gestores conheçam não apenas seu coeficiente de distribuição, mas também a quantidade de quotas que perderiam sem a Lei Complementar 198/2023.

Por exemplo, no Acre, duas cidades têm o coeficiente 1.2. Contudo, uma delas teria uma redução de coeficiente sem a LC 198/2023. Apesar de ambas terem a mesma parcela regular, a cidade beneficiada pela lei receberá um débito devido ao redutor financeiro, enquanto a outra cidade receberá um crédito.

A CNM enfatiza que o quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela dependente dos créditos ou débitos decorrentes da Lei Complementar 198/2023, destacando a importância desse ajuste para os municípios beneficiados.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram um servidor da vice-governadora Priscila Krause (PSD) tentando hostilizar o pré-candidato a governador João Campos (PSB) em Gravatá, no Agreste.

José Ronaldo Moura da Silva aparece gritando palavras de ordem enquanto filma um colega fazendo o mesmo perto da comitiva do PSB dentro do Mercado Público da cidade. Durante o episódio, a dupla ainda teria dado uma cotovelada em um apoiador de João Campos.

Até o primeiro trimestre deste ano, José Ronaldo era secretário de Turismo da gestão de Ramos (PSD), prefeito eleito com as digitais da governadora Raquel Lyra (PSD) em 2024. Desde 19 de março deste ano, porém, ele está nomeado como gerente-geral administrativo no gabinete da vice-governadora Priscila Krause.

Após alguns segundos gritando, ele passou a ser vaiado por apoiadores de João Campos e por populares que recebiam o pré-candidato do PSB.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, concedeu uma liminar favorável à Federação PSDB/Cidadania, representada pela candidata Professora Alcineide, contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Luciano Torres Martins, e seu vice, Djalma Nunes de Lucena, ambos da coligação Frente Popular de Ingazeira (PSB/Federação Brasil da Esperança).

A ação, proposta pela coligação de Alcineide e defendida pelo advogado Breno Carrilho, baseou-se na alegação de que o prefeito e seu vice teriam violado as normas eleitorais ao promoverem eventos caracterizados como “showmícios” durante o período vedado pela legislação, configurando abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos.

Segundo a decisão, o prefeito Luciano Torres e sua equipe utilizaram redes sociais para divulgar festividades tradicionais do Povoado de Santa Rosa, realizadas dentro dos três meses que antecedem o pleito eleitoral, o que é proibido pelo artigo 73 da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97). A coligação de Alcineide apresentou provas de que recursos públicos foram usados para montar camarotes durante o evento, beneficiando diretamente a campanha de reeleição do prefeito.

Além disso, durante uma apresentação musical ocorrida em 31 de agosto de 2024, o cantor contratado pelo evento teria feito menções em favor de Luciano Torres, transformando o momento em um showmício. Prints das redes sociais e vídeos anexados ao processo corroboraram as acusações, evidenciando a propaganda irregular.

Em sua decisão, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima afirmou que a conduta dos representados viola a isonomia entre os candidatos, uma vez que mídias sociais têm grande alcance e influência sobre o eleitorado. Com base nos fatos apresentados, a Justiça determinou, em caráter liminar, que Luciano Torres e sua coligação se abstenham de realizar novos eventos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Por Ricardo Kotscho – Colunista/UOL

A falta de apoio das Forças Armadas na sua tentativa de decretar o Estado de Sítio foi a principal razão para Bolsonaro demitir sumariamente o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, segundo fontes militares ouvidas pela coluna.

Bolsonaro queria que os militares pressionassem o Congresso a aprovar o estado de exceção, que suspende garantias individuais e dá plenos poderes ao presidente. Há várias semanas o capitão já vinha preparando o terreno para adotar essa medida extrema, ao fracassar no combate à pandemia e anunciar que “o caos vem aí”.

Azevedo e Silva ainda tentou argumentar que as Forças Armadas são instituições de Estado e não de governo, mas o presidente estava decidido a tocar em frente seu plano para dar um autogolpe.

Foi o mesmo motivo da demissão do advogado Geral da União, José Levi do Amaral Junior, que se recusou a assinar a ação de Bolsonaro contra os governadores no STF. A ação, recusada pelo Supremo, foi entregue na semana passada só com a assinatura do presidente da República. Para o lugar dele na AGU, o presidente quer levar de volta André Mendonça, que tinha ido para o Ministério da Justiça.

Para o Ministério da Justiça foi o delegado da Polícia Federal Anderson Torres, que era Secretário Nacional da Segurança Pública e deve coordenar as Polícias Militares (ver final da coluna).

De forma secundária, outra recusa contribuiu também para a saída de Azevedo e Silva, que se negou a assinar a promoção do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para general de quatro estrelas.

Bolsonaro simplesmente não admite ser contrariado e, quando isso acontece, age por impulso, o que já vinha preocupando a alta cúpula militar. O objetivo do presidente, nesta louca dança das cadeiras que desencadeou hoje, é se cercar apenas de fiéis aliados terrivelmente submissos como eram Pazuello e Araújo.

O que os militares não conseguem entender é com qual apoio o capitão pretende contar agora para levar adiante seu plano golpista, depois dos atritos com o Congresso, o STF e o mercado, sendo demonizado pela maior parte da grande mídia e com a perda de poder dos seus fanáticos seguidores nas redes sociais.

Cada vez mais só e isolado, o capitão tornou-se incontrolável.

Desde a decisão do STF de cancelar as condenações de Lula pelo ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato, Bolsonaro entrou em parafuso, começou a atirar para todo lado e acabou promovendo o desmanche do seu próprio governo, que derrete a olho nu.

Acabou o governo Bolsonaro que tomou posse no dia 1º de janeiro de 2019. Se e quando virá outro, ninguém sabe como será.

O que se sabe é que o presidente vem há tempos trabalhando para garantir o apoio das Polícias Militares estaduais, que, somadas, têm o dobro do contingente das Forças Armadas, tirando-as do comando dos governadores contra os quais já apontou sua artilharia.

É nesse contexto que se insere o movimento do que sobrou das forças bolsonaristas no Congresso e nas redes sociais para atiçar um motim da Polícia Militar contra o governador da Bahia, Rui Costa, após um conflito na corporação neste fim de semana.

Os próximos dias, enquanto o presidente não for contido em sua escalada autoritária, prometem fortes emoções.

E tudo isso está acontecendo na antevéspera de mais um 31 de Março, aniversário do Golpe Militar de 1964 sempre defendido por Bolsonaro. Preparem-se.

Vida que segue

Segundo presidente do Cimpajeú, promotor de Justiça acatou as explicações e liberou o início das atividades.

Por André Luis

O prefeito de Ingazeira e presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú, Luciano Torres, afirmou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (05.10), que o SAMU regional começa a operar em toda a região, a partir da próxima quinta-feira (07.10).

Luciano comentou sobre uma reunião que aconteceu nesta segunda-feira (04.10) com o promotores de Justiça Vandeci Sousa Leite e Lúcio Luiz de Almeida Neto, além dos advogados do Cimpajeú e da empresa ITGM responsável pela gestão do SAMU na região.

O serviço estava programado para iniciar a operar na sexta-feira (1º), mas o Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Vandeci Sousa Leite, recomendou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado pelo prazo de 48 horas, bem como abertura de novo processo de seleção, estabelecendo critérios claros e objetivos para admissão dos candidatos, especificando no edital o que será considerado para fins de avaliação, a pontuação a ser atribuída a cada item e subitem avaliado, bem como os critérios de desempates.

Segundo Luciano, o promotor Vandeci acatou as explicações e liberou o início das atividades do serviço para a próxima quinta-feira.

“Na próxima quinta-feira às 10h, na Central de Regulação, em Serra Talhada, vamos dar o ponta pé inicial das atividades deste serviço tão esperado para a nossa região. Com certeza, quem ganha é a população, que terá um atendimento de socorro mais rápido”, afirmou Torres.

Ainda segundo o presidente do Cimpajeú, o serviço será observado pelo Ministério Público e caso seja necessário, um novo Processo Seletivo poderá ser realizado em três meses.

Luciano informou que a denúncia do médico serra-talhadense, Lourival Rodrigues, de que a seleção dos aprovados foi feita via um grupo privado de WhatsApp, não foi tratada na reunião.

Sobre as denúncias feitas por um grupo formado nas redes sociais de candidatos não aproveitados para o SAMU, que chegaram a se queixar de apadrinhamento em várias cidades, Torres disse não passar de especulações. “Todo o processo realizado pela empresa contratada foram transparentes. Foi feito avaliação curricular de todos os candidatos, não houve esse negócio de apadrinhamento. São especulações”, afirmou Luciano Torres.