Imagens do atropelamento de criança indicam contradição em depoimentos

O evento é gratuito e as inscrições estão abertas no site da Amupe, no www.amupe.org

Muitos serão os desafios que os prefeitos eleitos irão enfrentar para gerir o destino de suas cidades na próxima gestão. Com o intuito de promover uma intensa discussão sobre o tema, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai promover entre os dias 14 e 15 de novembro, no Hotel Cannarius, em Gravatá, o Encontro de Novos Gestores de Pernambuco. O evento é gratuito e as inscrições estão abertas pelo link: https://bit.ly/3mox83p. Devido ao momento de pandemia, cada gestor poderá levar apenas um acompanhante.

A Amupe está preparada para ser uma importante aliada a dar suporte aos municípios durante a gestão 2021-2024. Será um momento importante de intercâmbio de conhecimento entre os eleitos. Muitos são novos gestores, e mesmo os que foram reeleitos necessitam ampliar seus conhecimentos, especialmente neste momento de pandemia.

Hoje, a Associação congrega todos os 184 municípios e possui um longo histórico de lutas e conquistas. Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, “o gestor público eleito busca corresponder às expectativas do povo que lhe elegeu, mas também de cumprir uma série de determinações legais. Por isso a preocupação da Amupe em orientar os gestores nos desafios da gestão municipal”, concluiu.

Por Anchieta Santos

Depois das críticas do deputado Júlio Cavalcanti (PTB) na Tribuna da Assembleia Legislativa contra a medida do Governo do Estado de passar o comando do Hospital Regional Ruy de Barros Correia de Arcoverde para a Organização Social Hospital do Tricentenário, agora foi a vez do seu irmão, o deputado federal e ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB). Falando à Rádio Itapuama FM, Zeca declarou que a medida é eleitoreira.

“O interventor que está saindo, afirmou que R$ 700 mil reais seriam suficientes para gerenciar o Regional. O governo do Estado dizia não ter o dinheiro e só repassava pouco mais de R$ 300 mil. Agora terá R$ 2 milhões par a transferir a uma OS? A medida é eleitoreira. Isso acaba logo, não passa de dois meses”.

O parlamentar federal ainda atacou o líder do governo Waldemar Borges que havia rebatido as críticas de Júlio na Assembleia, dizendo que a crise se arrasta deste o tempo em que a família Cavalcanti tomava conta dele. Zeca disse que “Waldemar não sabe o que diz”.

Com foco nos adultos e adolescentes, objetivando chamar a atenção para o alto índice de acidentes no trânsito, o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, abre nesta quarta-feira (01), às 8h, a 6ª edição do Movimento Maio Amarelo, que traz o tema “No trânsito, o sentido é a vida”.

Será dado início, na vasta programação do Maio Amarelo, às 8h, com palestra sobre segurança no trânsito, no auditório do Centro de Treinamento Honda, localizado na Av. Dr. José Rufino, 955 – Areias. Paralelo a isso, técnicos da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, acompanhados da Operação Lei Seca – OLS, agentes de trânsito da fiscalização do Órgão e demais parceiros, estarão em Boa Viagem, mais precisamente no 2º Jardim, abordando pedestres e motoristas, quando entregarão peças educativas, fitilhos e balões amarelos, para onde vão se dirigir 120 motociclistas parceiros do DETRAN-PE, com previsão de chegada às 9h30.

O Movimento Maio Amarelo deste ano tem como meta motivar toda a sociedade a adotar boas práticas para um trânsito mais seguro. Em Pernambuco, o Movimento chega à sua 6ª edição e fomenta na sociedade a necessidade urgente da redução do número de mortes e feridos graves no trânsito. Até o final do mês, a Coordenadoria de Educação no Trânsito estará promovendo ações para estimular o cidadão a refletir sobre as responsabilidades de cada um no quesito trânsito.

Para mobilizar a sociedade, em prol da educação e da conscientização no trânsito, foram firmadas parcerias com empresas públicas e privadas, principais setores que compõem a estrutura de trânsito e transportes do Estado, as Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Saúde e Educação. Totalizando mais de 80 parceiros em ações educativas, como blitzes educativas, ações nos shoppings em respeito as vagas especiais, ação religiosa em igreja voltada para as mães, e ações nos bares a noite.

Por que Maio Amarelo?

A cor amarela foi escolhida por simbolizar atenção, em referência à sinalização de advertência no trânsito. Já o mês foi escolhido por ter uma ligação com a história de segurança no trânsito, uma vez que foi em maio de 2011 que a ONU decretou a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. A meta é reduzir acidentes de trânsito em todo o mundo.

Serviço:

Abertura do Movimento Maio Amarelo 2019

Local: 2º Jardim de Boa Viagem

Data: 01/05/2019

Horário: 09h30 às 11h

A multa eleitoral é originária da Representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco

Foi publicada no Diário Eletrônico a intimação para a prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca (MDB), pagar o montante de R$ 50 mil em trinta dias, a título de multa pela conduta ilícita e que deverá ser feito mediante Guia de Recolhimento à União – GRU, juntando o comprovante de pagamento ao processo, sob pena de inscrição do valor na Dívida Ativa da União.

A multa eleitoral é originária da Representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, Promotoria de Tabira, através do Promotor Dr. Romero Tadeu Borja de Melo Filho, que ingressou com representação alegando, em suma, que a então candidata Nicinha teria descumprido decisão judicial proferida nos autos 0600248-80.2020.6.17.0050, a qual, em sede de tutela de urgência, proibiu partidos, coligações e candidatos de promoverem atos de campanha que pudessem provocar aglomerações.

Apesar disto, afirma o Ministério Público que a candidata em questão promoveu carreata e caminhada com centenas de pessoas nos dias 09/11/2020 e 11/11/2020, descumprindo a ordem judicial exarada e desrespeitando, assim, diversas normas sanitárias. Acostou aos autos ofício do 23º Batalhão da Polícia Militar, comunicando o ocorrido, bem como outros documentos.

Na decisão, o magistrado Dr. Jorge Willian Fredi, destaca que “Tendo em vista o cenário desencadeado pela pandemia da Covid-19, este juízo proferiu, em 28/10/2020, decisão ID 24706875 em sede de pedido de tutela inibitória formulado pelo Ministério Público Eleitoral, determinando, dentre outras coisas, que os partidos, coligações e candidatos sob jurisdição desta 50ª Zona Eleitoral se abstivessem de realizar bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, visto que estes atos possuem como uma das principais características a aglomeração de pessoas”.

Acrescentando que “não obstante todas as determinações, foram juntados aos autos documentos nos quais é possível observar grandes aglomerações em atos de campanha promovidos por Maria Claudenice Pereira de Melo, conhecida por Nicinha de Dinca, então candidata ao cargo de Prefeito deste município”.

Dr. Jorge ainda menciona que “embora a representada alegue, em sua defesa, não ter promovido os eventos citados nos autos, não se afigura plausível que a mesma não tenha tomado conhecimento de tamanhas aglomerações promovidas ostensivamente em seu benefício, e em datas tão próximas ao pleito. Seria até mesmo inverossímil considerar a possibilidade de que tamanha mobilização de indivíduos em período eleitoral tenha ocorrido de modo totalmente espontâneo, sem que houvesse qualquer participação da candidata ou de sua coligação”.

Concluindo: “Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, julgo procedente a pretensão, confirmando a decisão prolatada em sede de tutela provisória, reconhecendo como ilegais as condutas praticadas e fixando assim, a título de multa, a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em desfavor da representada Maria Claudenice Pereira de Melo, reiterando-se o teor do fixado em termos de obrigações quando do deferimento da tutela”.

Como não recorreu da decisão, houve o trânsito em julgado no dia 17 de novembro de 2021. Não cabe mais recurso. A prefeita de Tabira tem 30 dias para pagar multa de R$ 50 mil. Clique aqui e veja a decisão.

O Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, coordenou o evento de lançamento do  Plano Safra da Agricultura Familiar, dentro da programação do 4º Congresso Pernambucano de Municípios.

Segundo Patriota, na fala de abertura que antecedeu o anúncio, o investimento na agricultura familiar é fundamental para minimizar os efeitos da crise no campo, propiciando a geração de emprego e renda para milhares de famílias que vivem da agricultura em regime de economia familiar.

O plano anunciado prevê metas plurianuais para os próximos quatro anos, destinando para o ano safra 2017/2018, 30 bilhões de Reais. O ano safra teve início em primeiro de julho e segue até o último dia do mês de Junho do ano que vem. O anúncio foi realizado pelo Coordenador Geral de Crédito e Financiamento à Produção Rural, José Henrique Silva, vinculado à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, da Casa Civil do Governo Federal.

PLANO SAFRA – Ano passado foram executados R$ 22 bilhões , dos 30 bilhões previstos inicialmente. Foram firmados 1,6 milhão de contratos, beneficiando 2,3 milhões de agricultores familiares.O seguro safra terá disponível R$ 10 bilhões para operacionalização, com garantia de cobertura de perda de até 80% da receita bruta esperada da lavoura.

“Esse anúncio é importante, mas mais importante ainda é que o dinheiro chegue na ponta. Esse recurso precisa chegar, nas mãos dos que realmente precisam, que são os agricultores familiares, muitas vezes penalizados pela burocracia dos bancos,” destacou o Secretário de Agricultura de Afogados da Ingazeira, Ademar Oliveira, presente ao anúncio do plano safra.