Ilma Soares nega agressão de Cosme de Binha à irmã de Dicinha

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, nesta segunda-feira (30), da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4) ao ex-ministro José Dirceu. Condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, o político, que estava preso em Brasília, teve habeas corpus concedido no fim do mês de junho. A suspensão da execução provisória da pena foi determinada pela maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Raquel Dodge sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus. A origem do pedido analisado pelos ministros não foi um HC e sim uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico. José Dirceu inovou completamente o objeto da reclamação, alegando plausibilidade de revisão do acordão condenatório do TRF4. “Como se sabe, os meios processualmente adequados para se deduzir pedidos de atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial/extraordinário são os seguintes: de modo incidental, no bojo do próprio recurso, ou de modo principal, em medidas cautelares autônomas (ajuizadas perante a presidência do Tribunal recorrido, ora perante o próprio Tribunal Superior)”.

A PGR também sustenta que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar sobre a pretensão. “Na prática, o MPF foi surpreendido pela decisão, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posição, com violação do devido processo legal”, destaca Raquel Dodge. Outro fator de obscuridade alegado pelo MPF é que a peça que sustentou a decisão – o acordão condenatório do TRF4 – sequer foi apresentado pela defesa para embasar o pedido.

A PGR também apontou omissão quanto às regras de competência do STF para suspensão cautelar. De acordo com o Código de Processo Civil e as Súmulas 634 e 635, do STF, pedido com pretensão cautelar para a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário é cabível quando a admissibilidade já tenha sido analisada pelo tribunal de origem, o que não ocorreu no caso de José Dirceu. Além disso, também foi desrespeitada a Constituição Federal, que estabelece os casos em que o STF é competente para processar e julgar originariamente habeas corpus.

Mérito do pedido – No documento, Raquel Dodge também contesta as alegações contidas na reclamação apresentada por José Dirceu. A avaliação é de que a peça, de apenas oito páginas, possui elementos frágeis, como a argumentação de que o crime de corrupção passiva estaria prescrito. A procuradora-geral explica que o ex-ministro foi condenado pela prática de corrupção em cinco contratos. Nesse caso, conforme detalha Raquel Dodge, a consumação do delito se deu entre 2009 e 2013, quando ocorreu o recebimento das vantagens indevidas, e não no momento da assinatura dos contratos, como sustentou a defesa. Também afirma que não houve erro na dosimetria da pena quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva porque os delitos antecedentes à lavagem foram: formação de cartel e fraude à licitação.

Em outro trecho do recurso – embargos de declaração com efeitos infringentes – destaca a gravidade de consequências provocadas por decisões em que se verifica desrespeito a ritos, regras e normas, com o propósito de devolver a liberdade a réu condenado em dupla instância. “Ao se permitir que decretos prisionais de 1º e 2º graus sejam revistos diretamente por decisão da última instância do Poder Judiciário, como ocorreu neste caso, em especial no bojo das atuais ações penais de combate à macrocriminalidade, cria-se o senso de descrença no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”, completa Raquel Dodge.

A mãe do principal nome da oposição da Câmara, Vandinho da Saúde, do Patriota, foi atropelada no fim da tarde desta segunda (19).

O episódio aconteceu próximo ao Mercantil Santana, na Rua Afonso Magalhães. Dona Luzia de Souza Lima tem 75 anos. Ela teve fraturas expostas na perna e no braço, como o próprio vereador informou em suas redes sociais.

“Foi cirurgiada e está consciente no hospital Eduardo Campos. Ainda vai passar por mais duas cirurgias”, disse Vandinho ao blog.

“Amanhecendo o dia agradecendo a Deus, agradecer pelo grande livramento que Ele deu minha mãe. Ela sofreu um acidente onde teve fraturas expostas, quebrou o braço em dois lugares, e aperna também em dois lugares, mais Deus poupou a sua vida”, disse em sua rede social.

A Câmara Municipal de Arcoverde sediou nesta sexta-feira, dia 15 de maio, uma Audiência Pública, da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, do Poder Legislativo do Estado. A iniciativa do deputado estadual Eduíno Brito, teve por objetivo discutir os atrasos das obras da Adutora do Agreste, Transposição do Rio Francisco, Construção da Estação de Tratamento Canela Ema e a Transnordestina.

A prefeita Madalena Britto esteve presente, assim como o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Thiago Norões; o diretor da Compesa, Leonardo Selva; o representante da Defensoria Pública, Valdir Pereira da Silva; o prefeito de Alagoinha, Maurílio de Almeida; os parlamentares Aluisio Lessa, Betinho Gomes, Zeca e Júlio Cavalcanti; além dos vereadores Luíza Margarida, Cleriane Medeiros, Paulinho Wanderley e Luciano Pacheco.

Madalena parabenizou Eduíno Brito pela iniciativa e ressaltou que todos os problemas levantados na audiência pública podem não ser resolvidos com a brevidade que merecem, mas a discussão promove mais ainda a união com povo. “Só podemos tomar conta das pessoas desta forma: ouvindo suas dificuldades”, disse.

Ela lembrou que agora, Arcoverde é uma cidade mais forte e com mais “voz”. “Hoje a cidade conta com um deputado federal e dois deputados estaduais. Pessoas com interesse em trazer mais obras e mais recursos para a cidade. O gestor do município precisa destas parcerias. Por isso, gostaria de parabenizar Betinho Gomes e Eduíno Brito pela emenda de R$ 500 mil que serão investidos no Hospital Regional de Arcoverde”.

Prefeitura também prepara circuito esportivo com inscrições solidárias

A Prefeitura de Solidão formalizou, na segunda-feira (24), a adesão ao contrato firmado entre o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA) para a estruturação de um projeto de concessão do sistema de iluminação pública. A iniciativa prevê a modernização e manutenção da rede municipal de iluminação com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP CAIXA).

O prefeito Mayco Pablo reuniu-se com João Pedro, gerente do CIMPAJEÚ, Aparecida Silva, diretora de Convênios, e Cássio Aparecido, auxiliar da Secretaria de Obras, para tratar dos detalhes do projeto. A proposta ainda passará por consulta pública, audiência e aprovação do Legislativo antes da implementação.

A reunião ocorreu na Secretaria de Obras e integra as ações da gestão municipal para buscar alternativas de modernização da infraestrutura urbana.

Circuito Movimenta Solidão  – No dia 6 de abril de 2025, Solidão receberá a primeira edição do Circuito Movimenta Solidão – PE, evento voltado para o incentivo à prática esportiva e promoção do bem-estar. Para alinhar os preparativos, o prefeito Mayco Pablo reuniu-se, nesta quinta-feira (27), com representantes da Coordenadoria da Mulher, Diretoria de Juventude, Programação Municipal de Imunização, Coordenação da Equipe eMulti e Gerência dos PSFs.

A iniciativa conta com o apoio de diversas secretarias e órgãos municipais, incluindo Esporte, Saúde, Educação, Transporte, Bombeiros, Guarda Municipal, Cultura e Turismo, Juventude, Assessoria de Imprensa e Assistência Social.

O prefeito destacou a importância do evento para a comunidade. “O 1º Circuito Movimenta Solidão – PE chega para fortalecer a integração da população por meio do esporte e do bem-estar. Temos grandes expectativas para essa primeira edição e contamos com a participação de todos para tornar esse evento um sucesso”, afirmou.

As inscrições serão abertas em breve e poderão ser feitas mediante a doação de 1 kg de alimento, com prazo final até 15 de março. Os participantes concorrerão a premiações que totalizam R$ 600,00.