Iguaracy sedia encontro da rede criativa éPAJEÚ

Com articulação da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, presidida pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), pelos líderes partidários, pela Confederação Nacional de Municípios e pela Frente Nacional de Prefeitos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (01), o PL 1161/2020.

O projeto garante aos estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda segundo o texto, a União terá que complementar uma eventual diminuição dos repasses por perda de arrecadação enquanto durar o estado de calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus. A expectativa é que a diferença será paga na forma de auxílio emergencial.

Para Silvio, a aprovação da proposta foi um grande gesto da Câmara dos Deputados. “Precisamos socorrer os municípios neste momento que passa o país. Eu digo sempre que o futuro do Brasil não está apenas em Brasília, mas sobretudo nos municípios, onde a população vive. Não tenho dúvida que essa iniciativa tomada pela Câmara dos Deputados vai dar tranquilidade aos prefeitos. Esse projeto é muito importante e tem o apoio da CNM e do FNP, tendo em vista a drástica queda na arrecadação. Precisamos buscar novas alternativas, a exemplo do Plano Mansueto, dos R$16 bilhões prometidos pelo Governo Federal”, pontuou.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, agradeceu a atuação do deputado Silvio Costa na conquista e parabenizou pelo trabalho que vem realizando em defesa dos municípios à frente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo.

A proposta ainda proíbe a suspensão, retenção ou bloqueio de repasses a Estados e municípios que estejam com dívida com a União enquanto durar a situação de calamidade pública. O FPE e o FPM dependem da arrecadação de impostos, por parte dos Estados e municípios, que deve diminuir por conta da crise econômica relacionada ao novo coronavírus.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou alegações finais no processo movido pela Coligação “Unir para Reconstruir” contra o Partido Progressista (PP) de Arcoverde, incluindo o presidente da sigla, Paulo Galindo e o prefeito Wellington Maciel.

O caso, que tramita na 57ª Zona Eleitoral, investiga acusações de abuso de poder político e econômico, bem como fraude à cota de gênero, com base em denúncias de duas ex-candidatas do partido, Nhayara Vanderlei e Zirleide Monteiro.

As denúncias apontam que Nhayara foi coagida a se candidatar a vereadora sob ameaça de perder seu emprego na Secretaria de Saúde do município. Em depoimentos, ela relatou ter sido pressionada em reuniões com Paulo Galindo e Wellington Maciel, além de outros integrantes da administração municipal. Segundo o MPE, tais ações configuram abuso de poder político e violação da legislação eleitoral.

A legislação eleitoral exige que os partidos cumpram uma cota mínima de 30% para candidaturas femininas, mas o Ministério Público destaca que, no caso do PP de Arcoverde, a composição da chapa foi manipulada para dar aparência de legalidade. Nhayara e outras candidatas não apresentaram despesas de campanha e sequer realizaram atividades eleitorais, sendo que Nhayara, inclusive, fazia campanha para outra coligação.

A promotoria sustenta que o desinteresse em se candidatar era conhecido por líderes do partido, mas, mesmo assim, a pressão foi mantida. A renúncia de Nhayara após o início da campanha não invalida a fraude, pois, segundo o MPE, o ilícito se materializou no momento da formação da chapa.

Além de Nhayara, Zirleide Monteiro também denunciou práticas de coação e violência psicológica no partido, incluindo alterações unilaterais no financiamento de campanhas que favoreceram apenas candidatos alinhados com o prefeito Wellington Maciel.

Outros elementos apontam para manipulação no processo eleitoral, como a renúncia em massa de servidores municipais sem histórico político que estavam registrados como candidatos pelo PP.

Os réus negam as acusações. Em contestação, o prefeito Wellington Maciel e o presidente do PP, Paulo Galindo, alegaram falta de provas e inconsistências nos depoimentos das ex-candidatas. Argumentaram, ainda, que a ação carece de elementos que justifiquem a procedência das acusações.

O Ministério Público concluiu que houve abuso de poder político e fraude à cota de gênero, pedindo a procedência total da ação. Caso confirmadas as irregularidades, as candidaturas do PP poderão ser anuladas, e os envolvidos estarão sujeitos às penalidades previstas pela legislação eleitoral.

O caso segue para julgamento pela Justiça Eleitoral da 57ª Zona, que decidirá sobre a procedência das acusações e possíveis sanções. Leia aqui a íntegra do parecer.

Dilma, Paulo e Fernando também majoritários na cidade

*Por André Luis

Já foi provado e comprovado que uma das importantes ferramentas de combate ao novo coronavírus é a informação. Sendo ela correta, bem apurada, séria e responsável pode ajudar a salvar vidas.

No entanto, alguns dos portais das prefeituras da região do Pajeú, estão deixando a desejar neste quesito. Mesmo que as prefeituras estejam fazendo um bom serviço em suas redes sociais, mas o portal tem um papel importante no dia-a-dia do município que é o de informar e dar acesso a todos os processos que transitam no município como. Ainda mais neste período de crise em que vivem os municípios por conta da pandemia do novo coronavírus.

Ter um portal atualizado, com informações, dicas e fácil acesso aos decretos do executivo relacionados ao tema é de suma importância para que os munícipes possam buscar informações em um único lugar como também para os profissionais de comunicação.

Neste domingo (19), publiquei um levantamento acerca do que andam fazendo as Prefeituras para tentar combater a disseminação do coronavírus. Para isso, me vali de contato com assessorias de imprensa que gentilmente me passaram algumas informações e quando não consegui respostas destas, parti para pesquisar nos portais oficiais das Prefeituras. O que me levou a escrever esta matéria.

A partir daí, resolvi visitar todos os dezessete portais das prefeituras do Pajeú e fiz um levantamento de como andam estes equipamentos com relação a informações sobre a pandemia do coronavírus. Classifiquei a experiência em quatro graus: bons, regulares, ruins e péssimos. Vamos ao veredicto.

Bons: aqui relaciono os portais que me proporcionaram as melhores experiências. Onde achei as informações com facilidade. Também estão nesta relação os portais que contém links e destaques para páginas que buscam de forma simples orientar e informar tanto os munícipes como a imprensa sobre as medidas e ações que o município está realizando durante a crise.

Entram nesta lista os portais das prefeituras de: Brejinho, Carnaíba e Itapetim – Os três portais contam com um banner logo na home, que leva para uma página onde reúnem informações e serviços sobre o tema. Nesta página você encontra: guia de dúvidas, decretos, publicações e notícias.

Regulares: esta relação traz os portais onde encontrei notícias e decretos relacionados ao tema, mas faltou uma área específica como tem os portais das Prefeituras relacionadas anteriormente. A partir daqui, detalho a experiência na navegação, para deixar claro os critérios. Fazem parte desta lista os portais das prefeituras de:

Afogados da Ingazeira – Apesar de conter notícias atualizadas sobre ações e medidas relacionadas a pandemia, não tem uma área reservada com informações sobre o tema, também não conseguimos achar os decretos do executivo. Tem um link pequeno no menu superior do site, denominado “Coronavírus”, mas leva para uma página do Ministério da Saúde.

Flores – Faltou um link para uma página especifica para tratar do tema, no link publicações só achei um decreto de junho de 2018, que lógico, não tem relação com a pandemia, estes só achei dentro das notícias publicadas no site que são relacionadas com as medidas de combate a disseminação.

Iguaracy – Também não tem uma página específica que trate do tema da pandemia, mas os decretos estão de fácil acesso.

São José do Egito – A home do site está bem atualizada com notícias relacionadas ao tema e as medidas que estão sendo implantadas no município. Não tem área específica para tratar do tema, também não achamos área reservada a decretos municipais.

Serra Talhada – Apesar de ter logo no menu principal um link que dá acesso a todos os decretos do executivo relacionados a pandemia, faltou uma área específica onde reunisse todas as informações relacionadas ao tema, como notícias, tira dúvidas e dicas, mas isso é facilmente resolvido com a instalação do app Sertão Saúde, que pode ser baixado já na home do site, mas como avaliei o portal…

Tabira – Apesar de disponibilizar um banner logo na home do portal que leva para uma página especifica sobre o assunto, pecou por não colocar as informações. Tem somente um tira dúvidas. A ideia foi boa, mas mal executada. A home está bem atualizada com informações de ações e medidas realizadas no município. Com relação aos decretos não achamos nenhum que tratasse do tema.

Triunfo – Um banner logo no topo do site leva para uma página onde o internauta pode conhecer a doença, tem acesso a dicas de prevenção, últimas notícias e boletins. A home da página também está bem atualizada com informações sobre as ações e medidas de enfrentamento da doença no município. Ponto negativo, que fez com que eu considerasse regular, é que não consegui achar os decretos municipais.

Santa Terezinha – Apesar de não ter uma área relacionada ao combate a pandemia, o acesso aos decretos e as notícias relacionadas ao tema, estão de fácil acesso.

Ruins: os portais aqui classificados, tornaram as buscas por informações sobre as ações e medidas tomadas para conter a pandemia bem difíceis. Estão nesta relação os portais de:

Calumbi – Apesar de ter uma publicação sobre a decretação da situação de emergência logo na primeira página do site, faltou uma área de acesso aos decretos emitidos pela municipalidade, assim como uma página especifica para tratar do tema.

Quixaba – Apesar de ter logo na abertura do site um aviso sobre a importância de cumprir as medidas de restrição social, o decreto mais recente publicado no site é de 2017. Já os decretos relacionados ao combate a pandemia, podem ser acessados dentro das notícias relacionadas ao tema publicadas no site, o que dificulta o acesso a estes documentos.

Santa Cruz da Baixa Verde – A Prefeitura traz uma publicação única sobre o tema na home do site, nela você tem acesso ao decreto. Falta área específica reservada para o tema.

Péssimos: Nesta lista estão aqueles portais que estão desatualizados.

Ingazeira – Além de não ter nenhuma informação relacionada ao combate a pandeia, o site está totalmente desatualizado, inclusive com relação as notícias da municipalidade. A notícia mais recente é de 23 de fevereiro de 2019.

Solidão – A única informação relacionada com o tema é uma notícia na home do site, não achei os decretos.

Tuparetama – Os decretos podem ser acessados através do Portal da Transparência. Mas a home do site está totalmente desatualizado.

É bom deixar bem claro que a avaliação feita por mim não tem a intenção de denegrir o trabalho de quem quer que seja, é apenas uma crítica construtiva, que busca ajudar as prefeituras a melhorarem a prestação de informações à população.

*André Luis é jornalista, radialista, gestor em marketing e desenvolvedor web.

Esta semana, o agricultor Benício da Silva, morador do sitio Santana de São José do Egito, denunciou que cinco famílias ainda enfrentam o desligamento em suas casas provocado pela ação da Celpe.

A empresa foi comunicada ontem pelo vereador de Tuparetama Joel Gomes e já respondeu positivamente que vai adotar providencias.

A reclamação de Benício se deu durante o Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, com Anchieta Santos.

Os geradores ativados na área não estão atendendo ainda as famílias dos sítios Santana e Lagoa da Pedra em São José do Egito.