Iguaracy recebe programa “Resgatando a Cidadania”

Dentre as irregularidades, a compra de mais de meia tonelada de alho além da recomendada para o cardápio da rede municipal

De posse de três relatórios de auditorias da Controladoria Geral da União – CGU, a vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB), afirmou na sessão de ontem na Câmara Municipal haver uma série de irregularidades praticadas pelo governo da prefeita Madalena Britto (PSB) na Secretaria de Educação.

Segundo a vereadora, a lista das irregularidades vão desde superfaturamento na compra de combustíveis, mais de R$ 23 mil de despesas realizadas sem comprovação; mais de R$ 170 mil em compras de produtos não licitados, alimentos comprados em quantidade inferiores as necessidades dos alunos e compra de alimentos superiores as estipuladas nos cardápios.

Zirleide citou como exemplo a compra de meia tonelada (576 quilos) de alho a mais do que a prevista no cardápio elaborado pelas nutricionistas da própria prefeitura. “Nem mesmo se fosse para combater uma infestação de vampiros precisaria de tanto alho em Arcoverde”.

De acordo com a parlamentar, as três auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União no âmbito da Secretaria de Educação da prefeitura de Arcoverde referem-se aos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.

“São irregularidades de toda forma. Danos ao erário público de toda ordem e valores. Uma verdadeira bomba que mesmo após os relatórios da CGU a prefeitura tentou responder. Respondeu alguns, mas as irregularidades foram constatadas e os danos ao erário, ao dinheiro do povo, ao dinheiro dos seus impostos que deveria estar levando uma alimentação adequada as necessidades dos alunos, infelizmente não estava”, disse a vereadora Zirleide em sua fala na sessão de ontem.

“Tem irregularidade no transporte dos alunos. Tem comida que dizem que compraram, mas nas escolas não tem a comprovação que chegaram. É uma série de absurdos que, infelizmente, demonstra que a educação é sim prioridade, mas não para os alunos”. Ela concluiu dizendo que nas próximas sessões vai detalhar cada mazela identificada pela CGU do governo Madalena a quem denominou de “governo das falsas propagandas”.

O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) 2015, divulgado nesta sexta-feira, dia 4, revela que 48,6% das cidades pernambucanas têm nível de desenvolvimento regular. O estudo aponta que Pernambuco apresenta um quadro socioeconômico desfavorável em relação à maioria do Brasil. Enquanto no país 68,1% das cidades têm desenvolvimento alto ou moderado, no estado apenas 51,4% dos municípios apresenta resultado moderado e nenhum tem alto desenvolvimento.

Criado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) para acompanhar o desenvolvimento socioeconômico do país, o IFDM avalia as condições de Educação, Saúde, Emprego e Renda de todos os municípios brasileiros. Em sua nova edição – com base em dados oficiais de 2013, últimos disponíveis – o estudo traz comparações com outros anos da série histórica, iniciada em 2005, e projeções sobre a evolução do desenvolvimento por conta da deterioração do cenário econômico.

O índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada cidade em quatro categorias: desenvolvimento baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4001 a 0,6), moderado (de 0,6001 a 0,8) e alto (0,8001 a 1). Foram avaliados 5.517 municípios, que abrigam 99,8% da população. Ficaram fora do índice cinco cidades criadas recentemente, que ainda não possuem dados suficientes para análise, e 48 que não declararam ou possuem informações inconsistentes.

Fernando de Noronha ocupa a primeira posição do ranking estadual, com 0,7972 ponto, seguida da capital Recife (0,7775), Caruaru (0,7673), Cabo de Santo Agostinho (0,7476), Olinda (0,7346), Itapissuma (0,7306), Ipojuca (0,7265), Vitória de Santo Antão (0,7265), Petrolina (0,7198) e Garanhuns (0,7183), que está na 10ª colocação.

Fernando de Noronha assumiu a liderança de Pernambuco principalmente pelo avanço de 9% no indicador de Saúde. Contudo, foi a única cidade a registrar piora no IFDM Educação em relação à edição anterior, especialmente por conta da queda da porcentagem de docentes com curso superior. A capital Recife perdeu o primeiro lugar em função da piora no mercado de trabalho. O estudo destaca ainda os desempenhos de Itapissuma e Garanhuns, únicas cidades com crescimento nas três vertentes, que passaram a integrar o Top 10 estadual.

Nas últimas colocações, estão Ibimirim (0,4909), Itaíba (0,4842), Maraial (0,4795), Afrânio (0,4769), Orocó (0,4750), Água Preta (0,4708), Angelim (0,4673), Manari (0,4595), Inajá (0,4568) e Buíque (0,4544), que ocupa a última posição no ranking de Pernambuco.

Apesar de terem registrado aumento nas três áreas de desenvolvimento, as cidades de Itaíba e Maraial não conseguiram deixar o ranking dos menos desenvolvidos do estado. Por sua vez, Buíque manteve a última colocação, sobretudo, pela queda de 7,1% no âmbito de Emprego e Renda. Ingressaram no grupo os municípios de Ibimirim, Orocó, Água Preta e Angelim – este último teve queda simultânea nos três indicadores acompanhados pelo IFDM.

Do Blog Juliana Lima

Família diz que ausência dos advogados é uma manobra da defesa do acusado para postergar a audiência e ganhar tempo na justiça. 

Agendada para acontecer a partir das 11h desta sexta-feira (14), a primeira audiência criminal acerca do acidente que matou os jovens João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva foi adiada para o próximo dia 05 de maio, às 14h.

A informação foi confirmada pela 1ª Vara Criminal de Afogados da Ingazeira em contato com a mãe de Gabriela na manhã de hoje. De acordo com o Fórum, o adiamento da audiência foi motivado pela ausência dos advogados de defesa do acusado Jefferson Costa de Lacerda.

“Bom dia, sou servidora da 1ª Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, a senhora foi intimada para uma audiência hoje às 11h. Tentei ligar para informar que a audiência não acontecerá mais hoje, ela foi redesignada para o dia 05/05/2025, 14h. Os advogados do réu não vão poder comparecer e apresentaram justificativa que foi acolhida pelo juiz”, informou uma servidora à mãe da vítima, que havia sido intimada para participar presencialmente da audiência.

O adiamento significa mais angústia para as famílias de Gabriela e João Paulo, que estão revoltados com a decisão do TJPE de manter o acusado em liberdade.

Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada esta semana, foi avaliado o processo 20100638-8, da gestão fiscal de 2018 do então prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB).

O relator foi o Conselheiro Carlos Neves. Por unanimidade, os conselheiros decidiram por rejeitar a gestão fiscal do ex-prefeito.

A alegação, de que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Afogados da Ingazeira apresentam várias irregularidades, o que contraria as disposições da Lei Federal n.º 4320/64, artigos 84 a 105, Lei de Responsabilidade Fiscal, artigos 48 a 55, assim como os princípios da legalidade, transparência e eficiência, dispostos na
Constituição Federal, artigos 5º, 29 a 31 e 37 e 70, Parágrafo Único.

“Essas infrações também afrontam as normas e padrões contábeis que regulam tais preceitos legais sobre a contabilidade pública e a Resolução TC nºs 20/2015 e 27/2017″. Ainda que o índice de convergência e consistência contábil do Município de Afogados da Ingazeira correspondeu a 64,27%, classificando-o no nível Insuficiente”.

Segundo a decisão, a defesa apresentada não se mostrou apta a desconstituir as falhas apontadas pela auditoria.  O TCE determinou ao atual gestor ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, as medidas relacionadas sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado diploma legal, melhorando a classificação do nível “insuficiente”. Veja decisão: Acórdão 2018 José Patriota .