Iguaracy: Problemas de eletricidade levam prefeito a cancelar programação de hoje da Festa de Janeiro

Um grave acidente, no início da tarde deste domingo (02), na BR 232, no trecho que dá acesso ao distrito de Umãs, Distrito de Salgueiro, resultou na morte de duas mulheres.

Segundo informações, um veículo Toyota Hilux, seguia sentido Salgueiro x Parnamirim, bateu na lateral de um veículo Celta que fazia a conversão à esquerda para entrar no distrito.

Dos quatro ocupantes do GM Celta, dois foram socorridos para o hospital Regional em Salgueiro, sendo um homem e uma criança. A menor teve uma parada cardíaca, mas foi reanimada pelos médicos, seu estado ainda é grave.

As vítimas fatais são duas mulheres que foram identificadas como Mayara e Marcilene, todas as vítimas são de Salgueiro, residentes em Umãs.

Após o acidente o motorista da Hilux fugiu sem prestar socorro, mas foi capturado na cidade de Parnamirim e conduzido para a delegacia em Salgueiro. As informações são do Blog Sertão Central.

Mais duas decisões foram publicadas contra a pré-candidata oposicionista Ilma Valério. As duas julgadas pelo juiz  eleitoral Bruno Querino Olímpio.

Na representação, de número  0600014-12.2024.6.17.0098, o juiz observa nova ilegalidade no ato político de  16 de março de 2024, em evento político para dar publicidade de sua filiação partidária para fins de candidatura nas eleições deste ano, onde praticou atos que, segundo o autor, o PSB, visaram a sua autopromoção política mediante reportagens de propaganda irregular em sua conta pessoal.

“Consoante disposto no caput do art. 36 da Lei 9504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição. Qualquer conteúdo de matéria eleitoral antes desse período sujeita o infrator, nos termos do § 3° do art. 36 dessa lei à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se maior”.

“Julgo PROCEDENTE a presente REPRESENTAÇÃO para condenar a representada JOSEILMA QUIDUTE SOBREIRA, ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração, bem como determino a imediata retirada e descontinuidade da divulgação do ato propagandístico eleitoral antecipado vedado, sob pena dos efeitos punitivos da reincidência”.

Em outra ação, a acusação é de que a representada fez propaganda irregular mediante postagem de dois stories no seu perfil do Instagram (@ilmavalerio_), URL: https://www.instagram.com/ilmavalerio_/, contendo as frases: “Foi uma concentração com gostinho de vitória” e “Rumo a vitória,” tendo praticado, segundo o PSB, a vedada propaganda eleitoral antecipada. A ação tem o número 0600023-71.2024.6.17.0098.

Diz o juiz: “No caso dos autos, vejo que a inicial traz em seu bojo prints de duas imagens da representada possível pré-candidata às eleições deste ano no município de Carnaíba, contendo as seguintes palavras: ‘Foi uma concentração com gostinho de vitória’ e ‘Rumo a vitória’, nas quais estaria incutido o pedido expresso de voto configurador da propaganda eleitoral antecipada”.

E decide:”Posto isso, com fulcro no art. 36, § 3º da Lei nº 9.504/97 e art. 3º, da Resolução TSE 23.610/2019, julgo PROCEDENTE a presente REPRESENTAÇÃO para condenar a representada ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração”. As decisões foram encaminhadas ao blog pela assessoria do PSB.

0600014-12.2024.6.17.0098 – sentença 0600023-71.2024.6.17.0098 – sentença

Agência Brasil – O jurista Luiz Edson Fachin será empossado hoje (16) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin entrará na vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. A cerimônia está marcada para as 16h. Cerca de 2 mil convidados devem comparecer.

O novo ministro, indicado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff, teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de maio e pelo plenário da Casa. Ele vai adotar o nome profissional de Edson Fachin. Amanhã (17), o ministro participará de sua primeira sessão na Corte.

Na semana passada, Fachin entregou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná sua carteira de advogado. O novo ministro também vai se licenciar do  escritório de advocacia do qual é sócio em Curitiba. Os procedimentos são exigidos para investidura no cargo.

No Supremo, Fachin terá perfil aberto ao diálogo. Ele entende que as decisões da Corte devem ser fundamentadas e razoáveis para que possam ser cumpridas efetivamente. Para o jurista, o STF deve atuar exclusivamente como tribunal de controle constitucional, valorizando as decisões dos juízes de primeira instância. O novo ministro também é a favor das transmissões ao vivo pela TV Justiça.

Um dos primeiros processos de repercussão que Fachin deverá julgar é o que trata das perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Ontem (15), em conversa com jornalistas, o ministro disse que ainda não decidiu se participará do julgamento. O plenário aguarda a posse do jurista para voltar a discutir a questão, suspensa desde o ano passado.

Fachin disse que atuou como advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o futuro ministro afirmou que não tomou decisão sobre a participação no julgamento. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, ele pode se declarar impedido de julgar a ação por ter atuado como advogado em processos do mesmo assunto.

Professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edson Fachin é sócio-fundador de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. O advogado é mestre e doutor em direito das relações sociais e tem pós-doutorado no Canadá.

O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) teria alterado uma lei e emitiu decreto para aumentar o endividamento de servidores público antes de firmar parceria com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, para oferecer o CredCesta, cartão de crédito consignado da instituição, que tinha o apresentador do SBT, Carlos “Ratinho” Massa, como garoto-propaganda.

A informação consta na denúncia feita pela deputada estadual Bella Gonçalves (PT-MG) à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais.

A alteração na lei, aumentando para 50% o índice de comprometimento dos salários dos servidores “exclusivamente a cartão benefício consignado”, e o decreto que regulamente a mesma lei foram assinados por Zema em meio à disputa à reeleição de 2022, quando o partido Novo recebeu R$ 1 milhão em doação de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, preso em 14 de maio por comandar a milícia A Turma na organização criminosa do filho, que já cumpria prisão em Brasília.

Segundo a deputada, o esquema foi detectado após receber uma série de denúncias de servidores que estariam recebendo cobranças indevidas sobre o CredCesta após a liquidação do Banco Master, concluída pelo Banco Central uma dia após a prisão do banqueiro, em novembro de 2025.

“Nós conseguimos perceber que, de fato, Vorcaro foi beneficiado por uma lei sancionada pelo Governo Zema e um regulamento depois feito que aumentou a margem de consignável do servidor público em mais 10%, mas desde que fosse feito por cartão. E, nesse momento, casado com a apresentação do Banco Master e do CrediCesta como alternativa para crédito aos servidores. Ou seja, uma abertura direcionada para beneficiar um banco que como vimos tem vários problemas de corrupção. Não é estranho nesse sentido que o Partido Novo e o próprio Zema tenham recebido R$ 1 milhão da família Vorcaro”, diz a deputada.

A Lei foi regulamentada em decreto de Zema publicado no Diário Oficial de 22 de fevereiro de 2022, quando o governador já previa a candidatura à reeleição.

O andamento do conjunto de obras incluídas no Novo PAC em Pernambuco foi debatido nesta terça-feira (26), em reunião entre a governadora Raquel Lyra e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e o da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no Palácio do Campo das Princesas.

Além de atualizar o progresso dos projetos, o encontro foi fundamental para fazer alinhamentos e revisões para a celeridade das intervenções em diversas áreas, como recursos hídricos, obras urbanas e viárias. A vice-governadora Priscila Krause também participou da reunião.

“Essa é uma reunião ideal para dar uma reorganização e atualização das nossas ações, e imagino que para o governo federal também tenha ampla importância. É um momento útil para dar andamento a ações que precisam ser cuidados. Agradeço ao governo federal e ao ministro Rui por tudo que temos conseguido fazer juntos para o nosso Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Em Pernambuco, o total de investimentos pactuados no Novo PAC é de R$ 42,9 bilhões, incluindo os empreendimentos diretamente no Estado e os regionais. Eles vão abranger a construção de 1.322 empreendimentos, além de mais de 62 mil unidades habitacionais através do Minha Casa Minha Vida.

“O balanço da reunião foi muito  positivo e fizemos uma série de encaminhamentos aqui junto com a governadora para que as obras em Pernambuco ganhem celeridade e tenhamos em 2025 um calendário de inaugurações e entregas. Nosso foco está no trabalho conjunto para fazer as entregas que prometemos”, afirmou o ministro Rui Costa.

Entre os empreendimentos e seus estágios discutidos estiveram a Adutora do Agreste, importante para o abastecimento humano; as barragens de Gatos, Panela II, Igarapeba e Barra de Guabiraba, para contenção de cheias; o Canal do Fragoso, em Olinda, para melhorar a mobilidade na região e resolver o problema dos alagamentos; o estudo de viabilidade para a requalificação do metrô do Recife; a duplicação da BR-232; o estudo da ferrovia Transnordestina no ramal Salgueiro-Suape, e as maternidades de Ouricuri e Garanhuns.

Esse foi o primeiro momento de debate sobre o andamento das obras do Novo PAC no Estado. Nesta quarta-feira (27), a governadora Raquel Lyra e o ministro Rui Costa se reunirão novamente no Palácio do Campo das Princesas para debater as obras, dessa vez com a presença de prefeitos. Em seguida, os gestores irão visitar a obra do Canal do Fragoso, em Olinda.

Acompanharam a reunião equipes dos ministérios da Casa Civil e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além do secretariado do Governo de Pernambuco.