Iguaracy: Marquinhos Melo anuncia desincompatibilização do cargo de secretário de Administração 

O deputado Tadeu Alencar apresenta, nesta terça-feira (10), à Câmara Federal, projeto de lei que visa a reforçar a autonomia financeira garantida constitucionalmente aos Estados e Municípios. A proposta pretende regulamentar a retenção do repasse de cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União que tem sido praticada de forma indiscriminada sempre que um desses entes federativos possui débitos tributários vencidos ou vincendos.

Uma vez aprovado, o projeto obriga a União a comunicar a retenção dos repasses ao Estado ou Município em questão com uma antecedência de no mínimo trinta dias úteis, além de discriminar os débitos, valores, data da retenção e outros detalhes. A apresentação do projeto de lei foi anunciada nesta segunda-feira (09) pelo deputado durante o encontro de prefeitos de Pernambuco, no plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com Tadeu Alencar, além de proteger a autonomia financeira garantida constitucionalmente aos Estados e Municípios, a proposta busca reequilibrar a balança da divisão do bolo tributário, uma vez eles têm direito à parte da arrecadação de tributos incluídos na sua própria esfera de competência, mas também têm assegurada por lei a participação na arrecadação tributária de todo o bolo federal, por meio do sistema constitucional de repartição de receitas, a exemplo do que ocorre na composição do FPE e FPM.

“A situação dos municípios tem ficado ainda mais difícil com a atual sistemática de retenções de obrigações tributárias feitas pela União, por meio da Receita Federal, sem critérios rígidos, sem aviso prévio. E, em muitos casos, sem que o próprio ente punido saiba a natureza do crédito retido, o seu valor e a motivação”, conclui o deputado.

O registro é do fim dos anos 80. O governador Miguel Arraes entrega de títulos de terras a trabalhadores rurais de São José do Egito. A foto foi passada pelo parceiro Marcelo Patriota ao blog.

O ex-governador ainda seria responsável pela ampliação do Açude de São José II, para ajudar na distribuição de água no município de São José do Egito.

Na foto, acompanhando Arraes, nomes como Anchieta Santos, Nenê Dudu, Lostiba, Gilberto Rodrigues e o gênio Lourival Batista, de costas ao lado do líder socialista.  Louro morreu em 1992.

Praticamente 30 anos depois, o reservatório ainda foi por muito tempo a redenção dos egipciences. Solução defintiva, a segunda etapa da Adutora do Pajeú  ficou pronta mas ainda apresenta problemas,  como nos que deixaram a população sem água esses dias.

Entre os compromissos do prefeito Anchieta Patriota na capital pernambucana, nesta segunda-feira (27), esteve a visita ao secretário de Infraestrutura do Estado, Evandro Avelar.

Na ocasião, o prefeito tratou novamente sobre o retorno às obras da estrada de Ibitiranga.

“Embora ainda não tenhamos nada conclusivo, relatamos toda a situação e pedimos novamente o retorno da obra, Continuo muito otimista e acreditando que em breve, as ações retornam nessa estrada”, afirmou Anchieta Patriota.

Ele esteve acompanhado do deputado federal Lucas Ramos, na visita.

Em audiência com o ministro da Infraestrutura, deputado também conseguiu a pavimentação na BR 110

Em audiência com ministro da Infraestrutura, Gonzaga Patriota garante pavimentação na BR 110 e construção de viadutos e anel viário em Salgueiro

Depois de aproveitar o recesso parlamentar para visitar mais de 60 municípios, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) retomou sua agenda de compromissos em Brasília. 

Nesta terça-feira (25), o socialista se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para tratar da pavimentação de dois quilômetros na BR 110,  na área urbana do município de Ibimirim, assim como para solicitar especial atenção para a construção de dois viadutos nas rodovias federais, BR 232, sobre a Avenida Major Antônio Rufino e, na BR 116, sobre a Avenida Getúlio Vargas, ambas no município de Salgueiro, bem como,  um anel viário na BR 116, com acesso ao Residencial Santo Antônio “Dr. Chico Sampaio”, que atende mais de 5 mil pessoas.

Segundo o deputado, de imediato o ministro Tarcísio Freitas atendeu à demanda da pavimentação dos dois quilômetros da BR 110, em Ibimirim e, solicitou ao diretor do DNIT, a elaboração dos projetos para conseguir recursos para atender ao pleito da construção dos viadutos e do anel viário, em Salgueiro. 

Patriota explicou que nos últimos 10 anos, Salgueiro triplicou a sua movimentação de pessoas, veículos, negócios e, outras atividades, em razão das grandes obras da União, como a Ferrovia Transnordestina, Projeto de sua autoria e, a interligação de bacias do Rio São Francisco, com os Estados de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, Canal do Eixo Norte. 

Já sobre a pavimentação em Ibimirim,  o deputado esclareceu que a rodovia precisa de 78 quilômetros de pavimento, entre os municípios de Ibimirim a Petrolândia, em Pernambuco e, solicitou também, a sua pavimentação, por integrar o Estado de Pernambuco ao da Bahia.

“Tratamos de vários assuntos nessa  audiência, com o ministro Tarcísio de Freitas, inclusive, o parabenizei pelo trabalho que ele vem desenvolvendo, como por exemplo, em Petrolina, com a construção dos importantes viadutos feitos em parceria com a prefeitura daquele município, bem como, da retomada das obras da Ferrovia Transnordestina. Aproveitei, também, para fazer essas solicitações acima, a pavimentação da BR 110, do município de Ibimirim, bem como, expliquei pra ele a necessidade da construção dos viadutos e do anel viário, em Salgueiro. Sai bastante confiante e satisfeito com o resultado positivo da reunião, pois o ministro atendeu aos nossos pleitos, de imediato”, disse Gonzaga Patriota.

O projeto de formação política “Lideralepe”, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, inicia no próximo dia 15 o segundo curso denominado de “Planejamento estratégico do mandato parlamentar”. Esta etapa está voltada para parlamentares, assessores e público interessado.

Dividido em cinco encontros virtuais, com duração de duas horas cada, o curso abordará o bom exercício do mandato parlamentar, especialmente em áreas como comunicação, proposições legislativas e interação com o eleitor.

As aulas ocorrerão nos dias 15, 17, 20, 22 e 27 deste mês. São 100 vagas disponíveis e as inscrições gratuitas podem ser realizadas pelas redes sociais da Escola do Legislativo ou pelo WhatsApp (81) 9.9544-9989.

Na programação do curso estão previstas abordagens em marketing e estratégia parlamentar; a importância da pesquisa qualitativa na definição do marketing; a construção de conteúdo para redes sociais e imprensa e a campanha eleitoral de um mandato parlamentar.

O “Lideralepe” é um projeto da Assembleia Legislativa de Pernambuco, lançado em abril deste ano, na ocasião do aniversário de 186 anos da Alepe. É coordenado pela Escola do Legislativo (Elepe) em parceria com o Curso de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O objetivo do “Lideralepe” é o de estimular a formação de novas lideranças políticas e de gestão voltadas para um ambiente político moderno e em constante inovação. A primeira atividade, realizada em abril, foi o curso “Desenvolvimento de Lideranças”, compartilhado com algumas câmaras municipais como as de Carpina, Serra Talhada, Petrolina, Limoeiro e Caruaru.