Iguaraci de luto: morreu Dona Julieta do Cartório

Críticos questionaram anúncio em “apagar das velas” e às vésperas do processo eleitoral. Governo reafirma que tinha certame encaminhado. Afinal, a prefeitura ainda pode promover concurso neste ano eleitoral? Entenda:

A declaração do prefeito José Patriota de que estava com “o maior concurso da história de Afogados” engatilhado foi questionada por uns e elogiada por outros nas redes sociais.

O prefeito disse ao Debate das Dez que já estava com um concurso engatilhado, com vagas em várias áreas como educação, saúde e reativação da guarda municipal. “Estava tudo proto, mas os órgãos de controle soltaram nota recomendando não fazer”, disse. Perguntado se ainda pode sair do papel esse ano, Patriota afirmou que “se houver brecha legal e recuperação de receita”, faz.

Os questionamentos em sua maioria foram de que o gestor teria dado a declaração aproveitando a pandemia da covid e jogando pra ela a não realização do certame. Na Fanpage do blog elas predominaram. “Piada da pandemia”, disse Jair Gustavo. “”Isso não cola pra quem já sabe da realisdade administartiva municipal”, questionou Cláudia Marcelino.  Dentre os críticos, o oposicionista Sidney Cruz. “Atenção Afogados, Papai Noel existe, assim como Saci Pererê e o Curupira… kkkkk” .

O blog ouviu o vice prefeito Alessandro Palmeira sobre as críticas. ele garantiu que de fato, havia um certame em curso e que já havia um levantamento de vagas em setores como educação e saúde. Também defendeu moralmente o prefeito José Patriota, afirmado que “por sua história, não precisaria falar se não fosse verdade”. Mas, será possível realizar o certame ainda este ano? Vamos ao que diz a lei:

A Lei nº 9.504 de 1997, popularmente conhecida como “Lei das Eleições”, estabelece algumas regras e restrições no âmbito do concursos públicos durante o período eleitoral. A intenção por trás dessa lei é evitar que os governantes que estão no poder se utilizem de certos artifícios para angariar votos.

Veja que a lei não estabelece nenhuma restrição quanto à realização de concursos públicos durante o período eleitoral, focando exclusivamente no processo de admissão dos aprovados. Logo, em 2020, as prefeituras podem lançar novos editais, receber inscrições e realizar novas provas a qualquer tempo antes, durante e depois das eleições municipais. Não há nenhum impedimento, do ponto de vista eleitoral, para que isso ocorra.

A grande restrição imposta pela Lei das Eleições consiste na nomeação, contratação ou qualquer forma de admissão dos aprovados em concursos públicos. De acordo com esta lei, é proibida a contratação de novos servidores públicos nos 3 meses que antecedem o pleito eleitoral até a posse dos eleitos – ou seja, entre julho e dezembro de 2020. Contudo, esta regra apresenta uma exceção referente aos concursos públicos homologados até 3 meses antes do início da disputa eleitoral – isto é, homologados até julho de 2020. Nestes casos, os candidatos aprovados poderão tomar posse a qualquer tempo durante o período eleitoral.

A exceção referente à contratação pelo Poder Judiciário e Ministério Público não afeta os concursos públicos municipais, visto que não existe Poder Judiciário e Ministério Público cuja administração pertença à esfera municipal.  Assim, se o concurso for municipal e a homologação ocorrer até julho de 2020, os aprovados poderão ser convocados e tomar posse a qualquer tempo a partir da homologação, mesmo durante o período eleitoral.

Mas há uma trava, não sabe-se até quando: Ministério Público de Contas e TCE expediram recomendação aos titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no sentido de não realizarem provas de concursos públicos enquanto perdurar a situação de Emergência.

Serra Talhada é o município da XI GERES – Gerência Regional de Saúde que alcançou o maior número de indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS, do Ministério da Saúde, considerando as ações realizadas pelo município em 2016. É o que informa a  Prefeitura em nota.

Entre os indicadores alcançados pelo município, destaque para a cobertura vacinal,  cobertura de imóveis para controle vetorial da dengue, combate à hanseníase e tuberculose pulmonar. O reconhecimento foi oficializado pela gestora da XI GERES, Karlla Milena, que enviou duas correspondências parabenizando a Secretaria Municipal de Saúde pelo desempenho obtido.

“O resultado é fruto do excelente trabalho prestado pelo município na área de vigilância em saúde, através das ações de imunização, combate às endemias, prevenção e controle de doenças como hanseníase e tuberculose, além de nosso comprometimento com a alimentação atualizada dos sistemas de saúde, facilitando o controle que é feito pelo Governo Federal”, explica Márcia Conrado, secretária de Saúde.

O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.

Do G1

Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, chamou de “mentiroso” um dos delatores da Operação Lava Jato Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ex-executivo da Toyo Setal. Eles participam de acareação na CPI da Petrobras, nesta quarta-feira (2), juntamente com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Os parlamentares da CPI estão em Curitiba, desde segunda (31), para ouvir os réus da Lava Jato, que são acusados de envolvimento no esquema de corrupção na estatal. Mais cedo, o publicitário Ricardo Hoffmann e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura ficaram em silêncio diante dos deputados.

“Só gostaria de deixar ressaltado que o senhor Augusto é um mentiroso, ele mente na delação, ele sabe que está mentindo, mas pela orientação do meu advogado vou permanecer em silencio”, disse Duque.

“Eu confirmo tudo que eu disse nos meus depoimentos”, rebateu Mendonça, após afirmar que mantém o que disse em seus depoimentos ao juiz federal Sérgio Moro, que comanda os processos da operação em primeira instância.

Duque fez apenas esta observação, após declarar que se manterá em silêncio na acareação, sob orientação de seu advogado. Vaccari também declarou que permanecerá em silêncio.

Tanto o ex-diretor de Serviços quanto Vaccari estão presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e respondem pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Duque afirmou que não há justificativa para sua prisão e disse confiar na Justiça.

Augusto Mendonça responde a ações relacionadas à Lava Jato em liberdade.

O ex-diretor da estatal insistiu que “é um absurdo confiar na delação de alguém que diz que entregou muito dinheiro a alguém de nome Tigrão”.

Mendonça afirmou que Duque tenta se defender, dizendo que ele é mentiroso, e que “Tigrão” seria três pessoas diferentes, que iam retirar em dinheiro no escritório dele.

Propina
Mendonça afirmou que parte da propina da diretoria de Duque ia para o PT. Duque afirmou que, se tivesse que dar propina ao partido, não precisaria de Mendonça. “Eu daria direto, ele não tem nem competência para isso”, disse.

O ex-executivo da Toyo Setal também respondeu que se encontrou pelo menos dez vezes com João Vaccari. O ex-tesoureiro, por sua vez, não respondeu se os encontros ocorreram.

Mendonça ainda revelou que fez uma correção na delação em relação a valores de propina. “Esta afirmação que parte dos valores a pedido do Renato Duque de contribuição ao PT e que era relativo ao dinheiro que devia dar a eles, eu falei desde a primeira declaração e esta é a versão que eu confirmo”, disse.

Mendonça foi questionado sobre os repasses e respondeu que não entregou valores diretamente a Duque e Vaccari, mas confirmou ter pago contribuições ao PT. Em resposta, Duque voltou a afirmar, por diversas vezes, que Mendonça é um “mentiroso contumaz” e disse que a “cadeia não faz mal para o corpo; a cadeia faz mal para a alma”, sobre ter sido preso na operação.

O delator também disse que os pagamentos, mensais, eram combinados com Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da estatal, ou com Renato Duque, para toda primeira terça-feira do mês. O valor, acrescentou o delator, era retirado por uma terceira pessoa.

Novamente, Duque rebateu e disse que é a primeira vez que Mendonça menciona um dia específico da semana.

Ainda sobre propina, Mendonça disse que a empresa dele fez contribuições de campanha eleitoral para outros partidos além do PT. O critério, acrecentou o delator, era ajudar candidatos que tivessem as mesmas convicções que a empresa.

CPI em Curitiba
Os deputados realizaram oitivas com presos da Operação Lava Jato nesta semana. Para quinta-feira (3), há previsão de trabalhos internos.

O objetivo de conseguir mais informações sobre o esquema bilionário de fraude, corrupção e desvio de dinheiro na petrolífera acabou não se concretizando, já que os depoentes optaram em ficar em silêncio.

Nesta sexta-feira (27), a partir das 10h, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, fará a entrega do novo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no mesmo prédio onde existe o Centro da Criança e do Adolescente de Arcoverde – CCA Elvenil Cavalcanti de Araújo.

As instalações do local foram totalmente reformadas, ampliadas e equipadas, para receber o novo serviço mantido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Sob a coordenação de Silvaneide Queiroz, o novo SCFV vai atender diariamente, em média, 40 crianças e adolescentes, inclusive, com oferta de lanche no contraturno, período em que os beneficiários do serviço realizam atividades fora dos horários regulares de funcionamento do equipamento.

“Agora, com as adequações estruturais e novas instalações, o SCFV do Sucupira passará a fortalecer as suas responsabilidades, acolhendo crianças e adolescentes em situação de risco social ou de trabalho infantil, tornando possível que os mesmos pratiquem atividades lúdicas de educação social  preventivas, além de garantir o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”, enfatizou o gestor municipal.

A Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta segunda-feira (29), uma proposição que destinará incentivo financeiro de R$ 260 milhões aos profissionais de educação básica em exercício na Rede Estadual de Ensino. 

Conforme o Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco, os recursos serão pagos ainda neste ano, por meio do Programa Valoriza Fundeb 2021. Caso receba o aval do Plenário da Alepe, uma regulamentação do Poder Executivo deverá especificar como será feita a distribuição dessa verba.

O Valoriza Fundeb contempla professores e outros trabalhadores em educação que estejam de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nacional. 

Abrange também psicólogos, assistentes sociais, entre outros servidores efetivos e temporários vinculados à Secretaria de Educação e Esportes que exerçam atividades pedagógicas, administrativas ou de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na justificativa anexada à matéria, o governador Paulo Câmara salienta que o incentivo financeiro atenderá à Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

As mudanças acatadas no ano passado ampliaram o financiamento do Ensino Básico, com participação maior da União. Além disso, a partir de 2021, no mínimo 70% dos valores devem ser aplicados no pagamento de profissionais em efetivo exercício.

“Pernambuco tem se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho desses valorosos profissionais e da dedicação dos nossos estudantes, além de uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual”, afirma o gestor. 

O relator da proposta no colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), parabenizou Câmara pelo programa. O parecer dele rejeitou uma emenda do deputado Professor Paulo Dutra (PSB) que buscava destinar essas verbas a todos os funcionários da Secretaria de Educação, independentemente de natureza de vínculo, formação específica, função ou lotação. O deputado João Paulo (PCdoB) foi o único membro presente a se manifestar a favor dessa alteração.