Igor Mariano participa de seminário do TCE-PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou o Inquérito Civil nº 01940.000.653/2024 para investigar a falta de nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE).

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Jairo José de Alencar Santos e publicada no Diário Eletrônico do MPPE nesta quarta-feira (29), tem como objetivo apurar eventuais irregularidades na não convocação dos candidatos aprovados no certame.

De acordo com o documento, o caso foi inicialmente tratado na esfera educacional, mas, após análise do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Educação (CAOPEDU), concluiu-se que a matéria está “eminentemente afeta ao Patrimônio Público”, devido à possibilidade de cometimento de ato de improbidade administrativa por ex-gestor.

O pronunciamento do CAOPEDU, datado de 12 de março de 2025, fundamenta-se em precedente da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que, em situação semelhante, reconheceu a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social como o órgão competente para conduzir casos relacionados à probidade administrativa e à proteção do patrimônio público.

Com base nesse entendimento, o promotor determinou o encaminhamento dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, que possui atribuição na Curadoria do Patrimônio Público.

O inquérito seguirá com a realização de diligências para instrução do processo e eventual responsabilização de agentes públicos, caso sejam identificadas irregularidades na condução do concurso da SEE-PE.

Sai na virada de hoje pra amanhã o segundo levantamento divulgado na cidade de Venturosa , um mês depois da publicação de 4 de julho.

Na cidade, disputam a preferência do eleitorado, a se considerar a pré campanha, os nomes de Kelvin Cavalcanti, Adriano do Posto e Ernandes da Farmácia.

Kelvin, engenheiro por formação, é o nome governista, apoiado pelo atual prefeito, Eudes Tenório.

Na oposição, o empresário Adriano do Posto voltará a concorrer à prefeitura do município. Filiado ao Republicanos, também foi candidato em 2020, tendo 46% dos votos e sendo derrotado pelo atual prefeito.

Ernandes Albuquerque, o Ernandes da Farmácia, é o atual vice-prefeito do município. Sem o apoio do atual prefeito, se rebelou e se lançou pré-candidato.

O registro é o PE – 01334/2024. Contratada pelo blog, a pesquisa foi realizada dias 7 e 8 de agosto.

Foram 250 entrevistas, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 6,2%.

Primeira mão

O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta segunda-feira (19) uma decisão envolvendo a Câmara Municipal de Arcoverde. O processo, identificado sob o número 24100926-1, diz respeito a uma Medida Cautelar concedida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em resposta a uma solicitação formulada pelo Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo.

A Medida Cautelar foi solicitada após um licitante alegar, em demanda apresentada diretamente à Inspetoria Regional de Arcoverde, que sua participação havia sido frustrada no Processo de Dispensa Eletrônica nº 009/2024, instaurado pela Câmara Municipal de Arcoverde. Este processo tinha como objetivo a contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria para a administração de pessoal e recursos humanos da Câmara.

De acordo com o Parecer Técnico elaborado pelo Auditor de Controle Externo e Inspetor Regional, foram identificados indícios graves de fraude no processo licitatório, incluindo a restrição à competitividade, direcionamento da contratação para um fornecedor específico, sobrepreço no valor de R$45.295,85, e risco de superfaturamento que poderia alcançar até R$543.550,20, caso o contrato fosse prorrogado por até 60 meses.

Diante dessas evidências, o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida decidiu, monocraticamente, deferir a Medida Cautelar solicitada, determinando que o Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Weverton Barros de Siqueira, se abstenha de homologar o resultado da Dispensa Eletrônica nº 009/2024. 

O processo deverá retornar à fase interna de planejamento para correção da pesquisa de preços, com o envio do processo corrigido à Inspetoria de Arcoverde para acompanhamento. Leia a publicação no Diário Oficial do TCE, página 15.

Homenagem é feita a pessoas e instituições que contribuíram de alguma forma para a Justiça Eleitoral no País e em Pernambuco

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) entrega, nesta quarta-feira (1º), às 17h, a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, principal comenda oferecida pela Justiça Eleitoral em Pernambuco.

Ao todo serão 51 agraciados nas Classes Ouro, Prata, Bronze e Comendador. Os nomes foram escolhidos pelo Conselho das Medalhas do TRE e, posteriormente, aprovados pela Corte Eleitoral. Clique aqui e veja os homenageados.

A Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca é entregue a pessoas e instituições que de alguma forma têm serviços prestados à Justiça Eleitoral brasileira e, especialmente, ao TRE-PE. 

A solenidade será híbrida. Parte presencial (realizada na Sala de Sessões do Tribunal), parte virtual.

Todo o protocolo de segurança sanitário contra a covid-19 será respeitado. O evento, que também marca os 89 anos da Justiça Eleitoral, será transmitido pelo canal do TRE no YouTube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco) .

https://www.tre-pe.jus.br/imprensa/noticias-tre-pe/2021/Agosto/tre-pe-entrega-medalha-frei-caneca-nesta-quarta-feira-1o 

O município de Serra Talhada recebeu, nesta quinta-feira (11), a visita da equipe do Selo Unicef, que veio acompanhar de perto as atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), no Bairro Mutirão. A iniciativa tem se destacado pelo protagonismo juvenil e chamou atenção por práticas que podem se tornar referência para mais de 600 NUCAs espalhados pelo Brasil.

Durante a agenda, os representantes do UNICEF também conheceram a Sala Verde, espaço voltado para a promoção de debates sobre sustentabilidade, meio ambiente e temas transversais importantes para o desenvolvimento dos adolescentes. “A presença do UNICEF em nossa cidade mostra que estamos no caminho certo. O NUCA de Serra Talhada é um exemplo de participação cidadã e de fortalecimento da juventude. É um orgulho ver o trabalho dos nossos adolescentes sendo reconhecido em nível nacional”, destacou a coordenadora do Nuca, Maiara Silva.

Participaram da visita Maríia Matsepa, Chefe de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Unicef Brasil; Immaculada Prieto, Chefe do Escritório do UNICEF no Recife (PE, PB e AL); Gilberto Boari, Oficial de Monitoramento e Avaliação; Rafaela Valença, Especialista em Desenvolvimento e Participação de Adolescentes; e Flávio Henrique, representante da Asserte.

“O encontro reforçou o compromisso de Serra Talhada com a garantia de direitos e a participação efetiva da juventude nas decisões que impactam o município. A experiência local fortalece o vínculo da cidade com o Selo Unicef e reafirma a construção coletiva de um futuro mais inclusivo e participativo para todos os adolescentes”, frisou o secretário de Assistência Social, Márcio Oliveira.