Ida de vereadores ao TCE: Sávio Torres emite nota

A deputada estadual Teresa Leitão cumpriu na manhã desta quarta-feira (15/6), o processo formal de inscrição de sua candidatura à prefeitura de Olinda, junto ao diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT).  O prazo partidário para a inscrição de candidaturas se encerra hoje.

A deputada cumpriu o rito de exigências previstas pelo partido, que previa a apresentação de uma lista de assinaturas de militantes políticos partidários, com no mínimo 10% do número de pessoas que participaram do Processo de Eleição Interna (PED) do partido; a apresentação de um termo de compromisso partidário e o formulário de inscrição padrão preenchido. Teresa destacou que reuniu 150 assinaturas de apoiadores, quase o dobro do necessário e que junto à documentação anexou uma Carta política em que se dispõe a manter o diálogo interno no PT, em busca do consenso em torno de uma única candidatura do partido em Olinda.

Questionada sobre se acredita que o PT de Olinda enfrentará prévias para a escolha do candidato do PT, Teresa disse que buscará um consenso interno, pelo momento político que o partido está atravessando.

“Se puder evitar, esse é o melhor caminho e estou aberta para o diálogo”, registrou.  A deputada vem conversando com as forças políticas do PT de Olinda e disse que já conta com o apoio da maioria das correntes do partido no município e de 19, dos 23 pré-candidatos a vereador pela legenda.

Teresa acrescentou que já está agendando uma reunião com o ex-presidente Lula e com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, para tratar sobre Olinda e que pretende conduzir o processo com tranquilidade e debatendo com todos.

“Temos a maioria no partido, mas não queremos simplesmente atuar com o voto da maioria. Queremos construir um diálogo, porque respeitamos todas as outras pré-candidaturas”, disse.

Em relação ao apoio de outros partidos à sua candidatura, Teresa acrescentou que já conta com o apoio do PTB e do PTN e que estará conversando nos próximos dias com o PCR e o PT do B.

Quando ao discurso que adotará ao se candidata em oposição ao PC do B na cidade, a deputada destacou sua relação próxima com o partido durante sua trajetória sindical e com a deputada federal Luciana Santos , mas externou que o déficit administrativo que Olinda enfrenta, seja na área administrativa, de infra estrutura, ou na área de políticas sociais, remete para o PT a responsabilidade de se apresentar como alternativa.

“Temos uma militância enraizada nos movimentos sociais, com presença organizada na cidade e somos cobrados pelas pessoas e essa cobrança terá que ser muito bem trabalhada. Queremos nos colocar como alternativa, com o conhecimento que temos da cidade, com o apoio de setores importantíssimos da cidade. De setores que fazem a cidade fluir e que estão achando que ela está emperrada”, pontuou.

Complementando, Teresa disse que sua candidatura não pode ter ataques vazios.

Na última sexta-feira (8), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, inaugurou uma nova escola modelo FNDE, projetada para atender aproximadamente 700 estudantes.

O equipamento educacional conta com 12 salas de aula modernas e foi entregue em uma cerimônia que reuniu secretários municipais, vereadores e lideranças políticas, além de moradores que prestigiaram o evento.

Em seu pronunciamento, Márcia destacou que enxerga sua atuação à frente do Executivo como um propósito maior. “Deus me colocou aqui para fazer a diferença, e juntos somos imbatíveis”, declarou. As informações são do blog do Júnior Campos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou nesta quinta-feira (21) após ter sido indiciado pela Polícia Federal por três crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Bolsonaro conversou com o repórter do portal “Metrópoles” e depois postou a entrevista em seu perfil na rede social X.

Bolsonaro optou por atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso.

“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse o ex-presidente.

Mais adiante, na entrevista, Bolsonaro afirmou que vai esperar orientações do seu advogado para fazer mais comentários sobre o indiciamento. O conteúdo do indiciamento ainda está sob sigilo.

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, completou o ex-presidente.

A denúncia envolve o vereador Celso Luiz dos Santos, filiado ao DEM

Do JC Online

Um vídeo publicado no Facebook tem dado o que falar em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. Nele, um homem identificado como Valdir Severino Nascimento diz que assessorava o vereador Celso Luiz dos Santos (DEM) e que o parlamentar ficava com parte do salário dos integrantes do seu gabinete no período em que presidiu a Câmara Municipal (biênio 2015/2016). Procurado pela reportagem do JC, o vereador não quis se pronunciar, mas, através de uma nota, a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, falou sobre o caso.

Por meio de uma nota, enviada pela assessoria de comunicação da Câmara Municipal, Celso Luiz disse que repudiava “toda e qualquer denúncia” feita pelo ex-assessor. De acordo com o vereador do DEM, ele abrirá uma queixa crime de calunia e difamação contra o ex-assessor, além de uma ação por danos morais. O parlamentar afirmou que também se coloca à disposição da Justiça para esclarecer os fatos e adianta que os atos praticados em sua gestão foram realizados conforme a legislação.

Dentro da estrutura da Câmara Municipal, Celso Luiz integra a comissão de Educação, Saúde e Assistência Social na condição de segundo vogal.

O presidente da Juventude do Democratas em São Lourenço da Mata, Anderson Coutinho, informou que o partido irá expulsar o vereador acusado.

“Para o partido, não é interessante compactuar com o perfil que ele vem desenvolvendo na Câmara. O presidente do DEM em São Lourenço da Mata, André Melo, vai encaminhar a expulsão dele do partido”, informou.

Celso Luiz foi reeleito no ano passado com 1.022 votos. Caso as denúncias sejam comprovadas e ele tenha o mandato cassado, quem fica em seu lugar é Rubens de Alencar (PMDB), que obteve 780 votos.

O presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Denis Alves (PTN), foi procurado e informou, via assessoria de comunicação, que aguardará notificação do Ministério Público para se pronunciar sobre o caso. No comunicado, o vereador ressalta que se coloca à disposição “para todos e quaisquer esclarecimentos”.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também foi contactado para informar se tomará alguma medida em relação à denúncia. A assessoria de comunicação do órgão explicou que até o final do expediente desta quinta-feira não havia nenhuma informação relativa a São Lourenço da Mata e que MPPE voltará do recesso no primeiro dia útil de julho.

Decreto legislativo tem o objetivo de sustar o art. 407 do Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório para atendimento de clientes”

A autorização para o funcionamento de clínicas de enfermagem em Pernambuco teve um avanço significativo na manhã desta segunda-feira (13) com a aprovação do Decreto Legislativo 193/2021, de autoria do deputado estadual Diogo Moraes (PSB). 

A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco e teve como relator o deputado estadual Waldemar Borges, presidente do colegiado. Agora, a matéria segue para votação em plenário. 

A proposta de Diogo Moraes vai tornar possível a abertura de clínicas de enfermagem em Pernambuco para realização de procedimentos de competência própria aos enfermeiros porque o texto tem o objetivo de sustar o art. 407 do Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório para atendimento de clientes”. 

“Foi um trabalho de meses, de muita dedicação desse grupo para fazer essa reparação histórica. Há mais de 20 anos a enfermagem luta por esse direito, luta para ser reconhecida como profissional liberal em Pernambuco. A liberação vai permitir, no mínimo, dois empregos direitos em cada clínica aberta. Para desafogar hospitais públicos, os enfermeiros podem sim fazer procedimentos básicos que são feitos em policlínicas e hospitais estaduais e municipais. No interior de Pernambuco e bairros mais longínquos essa atuação será muito importante”, afirmou o autor do decreto, Diogo Moraes. 

Segundo o Deputado, a abertura de consultórios de enfermagem é permitida pela Lei Federal no 7.498/86 e regulamentada pela Resolução n° 568/2018 do COFEN. Ou seja, não caberia interferência do Estado. 

A proposta do parlamentar é uma conquista histórica para a classe da enfermagem de Pernambuco e tem como um de seus objetivos ampliar os pequenos e médios serviços de saúde, que podem desafogar as redes municipais, além de gerar novas oportunidades de emprego e renda no Estado.

No último dia 17 de agosto, o parlamentar também levou uma comissão para reunião com o secretário de Saúde, André Longo, onde recebeu a confirmação da autorização para clínicas por parte da Apevisa. No último dia 06, também se reuniu com o governador Paulo Câmara, onde dialogou sobre o assunto. 

Nesta segunda-feira, antes da votação, o deputado recebeu novamente uma comissão formada por representantes da categoria. 

Estiveram presentes a enfermeira Priscila Ferraz, Thaise Torres, representando o Coren, Debora Bento, do Sindicato dos Enfermeiros, Ladjane Araújo e Márcia  Linhares, da diretoria da Aben Pernambuco, além do vereador Lemisson Cravo. Para Priscila Ferraz, o Estado deu um passo importante na data de hoje. 

“Este é um dia histórico. Nós, da enfermagem, agradecemos o empenho, a força e a dedicação do deputado Diogo Moraes por ter conseguido aprovar o decreto”, afirmou.