Ibope: Dilma tem 34%; Marina, 29%; Aécio, 19%

Amanhã (06), acontece mais uma Assembléia Geral da categoria de Polícia e Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco, a partir das 14 horas, na Praça do Derby. Em pauta, a campanha salarial e a reavaliação do plano de cargos e carreiras.

O Deputado Estadual Joel da Harpa diz em nota estar acompanhando de perto as negociações sindicais das corporações e chama a atenção para a possibilidade de paralisação dos militares.

Segundo ele, muitos oficiais devem participar do movimento e a tropa está insatisfeita. “Há confirmações de que estão vindo diversos ônibus com policiais e bombeiros do Interior do Estado”, informa Joel.  O parlamentar afirma que vai acompanhar as negociações sindicais das corporações.Em abril deste ano, a categoria realizou um movimento, mas a proposta do Governo não incluiu aumento salarial, mas gratificações.

Além disso, fizeram promessas de que o Governo iria resolver as questões do sistema de saúde da tropa, através do Hospital da PM, que está falido, está na UTI, e precisa ter um investimento. Até o momento, nada mudou. Com a chegada do novo secretário de Defesa Social, havia a esperança da retomada das negociações de itens que estão pendentes ainda da greve de 2014.

No entanto, por falta de habilidade de algumas pessoas, as entidades representativas foram  deixadas de lado nesse novo processo de negociação salarial, o que deixou a tropa preocupada com o rumo das decisões a serem tomadas.  “Já mostramos que é possível discutir de maneira democrática e que a tropa pode trabalhar com segurança pública e buscar uma valorização. Quem ganha é a sociedade”, disse conclui Joel.

Triste fim do partido que já teve como expoente no auge o ex-governador Jarbas Vasconcelos. O MDB virou uma sub legenda do PSB no Estado.

Sem ter agenda ou ocupação prática,  o partido se presta a esse papel ridículo, tal qual ventríloco de quem manda ou papagaio de pirata.

Para poupar o PSB do desgaste de tentar vetar o acesso à informação da sociedade pernambucana previsto na Constituição,  tentou barrar a divulgação da pesquisa Múltipla. Mais uma vez,  deu com os burros n’água.

O desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno negou a liminar com os mesmos argumentos pelos quais o TRE restabeleceu a divulgação da pesquisa anterior: concluiu que os documentos apresentados pelo Múltipla demonstraram sua espertize e capacidade para realizar a pesquisa, assim como a parceria histórica com o blog.

Na ação, o MDB alegava que “a pesquisa apresentava irregularidades que comprometeriam sua credibilidade”.

Mas, ao analisar o caso, o magistrado entendeu que não ficou demonstrada a probabilidade do direito alegado pelo partido. A decisão destaca que o Instituto Múltipla apresentou documentos que provam sua capacidade e competência técnica para realizar pesquisas.

Diante disso, o TRE-PE indeferiu o pedido liminar para retirada da pesquisa dos meios de divulgação.

Triste fim, MDB…

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Na sessão desta quarta-feira, o Plenário concluiu o julgamento da ação em que o PCdoB, o PT e o PSB questionavam dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a redução.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal. 

Na sessão desta quarta-feira (24), o colegiado concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PcdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O dispositivo declarado inconstitucional é o parágrafo 2º do artigo 23. O dispositivo faculta a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, caso sejam ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com pessoal nas diversas esferas do poder público. Para a maioria dos ministros, a possibilidade de redução fere o princípio da irredutibilidade salarial.

Votos – O julgamento teve início em fevereiro de 2019 e foi suspenso em agosto, para aguardar o voto do ministro Celso de Mello. Na ocasião, não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras questionadas.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela improcedência da ação, por entender possível a redução da jornada e do salário. 

Seguiram seu voto os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs um voto médio, no sentido de que a medida só poderia ser aplicada depois de adotadas outras medidas previstas na Constituição Federal, como a redução de cargos comissionados, e atingiria primeiramente servidores não estáveis.

O ministro Edson Fachin abriu a divergência, por entender que não cabe flexibilizar o mandamento constitucional da irredutibilidade de salários para gerar alternativas menos onerosas ao Estado.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, e Marco Aurélio votaram no mesmo sentido. A ministra Cármen Lúcia acompanhou em parte a divergência, ao entender que é possível reduzir a jornada de trabalho, mas não o vencimento do servidor.

Conclusão – Na sessão de hoje, o decano se alinhou à corrente aberta pelo ministro Edson Fachin no sentido da violação ao princípio da irredutibilidade dos salários prevista na Constituição.

Com o voto do ministro, a Corte confirmou decisão liminar deferida na ação e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal e de parte do parágrafo 1º do mesmo artigo, de modo a obstar interpretação de que é possível reduzir os valores de função ou cargo provido.

O colegiado, também por decisão majoritária, julgou inconstitucional o parágrafo 3º do artigo 9º da lei, que autorizava o Poder Executivo a restringir de forma unilateral o repasse de recursos aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O voto de desempate do ministro Celso de Mello seguiu o do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a permissão ofende o princípio da separação de Poderes e a autonomia financeira do Judiciário.

O ex-prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, ao emitir esclarecimentos sobre a notícia relacionada a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado na última quinta-feira, sustentou que o contexto de falta de médicos na região foi a causa determinante da contratação de profissionais com mais dois vínculos, sob pena de se impor maiores sacrifícios a população do Município que ficaria desassistida.

“Ou contratava esses profissionais ou a população ficaria sem médicos”, disse o ex-Prefeito. “É uma pena que o TCE não reconheça de plano essa notória dificuldade dos gestores do interior”, arrematou.

“A regra constitucional que limita o médico a possuir apenas dois vínculos empregatícios no serviço público é impraticável numa região interiorana como a nossa”, sustentou Arquimedes, que acrescentou, “talvez seja inviável até mesmo nas capitais e nos grandes centros urbanos”.

“Temos como comprovar que, apesar de possuírem mais de dois vínculos com órgãos públicos, estes médicos efetivamente prestaram serviços nas unidades de saúde do Município, até porque tais vínculos eram restritos a Itapetim e a São José do Egito, locais com distância inferior a quinze quilômetros entre eles, o que permite o fácil deslocamento entre os locais de trabalho”.

Arquimedes ainda enfatizou que, mesmo hoje, a Prefeitura ainda possui dificuldades em promover a contratação de médicos, a exemplo do que ocorreu recentemente em que um mesmo processo seletivo teve o seu edital publicado seis vezes até que aparecesse um único interessado, quando, na oportunidade, eram ofertadas três vagas para médicos.