Humberto preside audiência pública sobre caso Amy

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou preocupação com a tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo a nota divulgada pela entidade, as propostas podem gerar uma perda superior a R$ 500 milhões anuais para os cofres municipais.

De acordo com a Amupe, o IPVA é um tributo cuja arrecadação é dividida igualmente entre o Estado e os municípios. Por isso, qualquer mudança que reduza essa receita compromete diretamente a capacidade de investimento das prefeituras em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifesta sua preocupação diante da tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com impactos diretos sobre a arrecadação municipal. Estimativas apontam que, caso aprovadas, as medidas poderão gerar um rombo superior a R$ 500 milhões por ano nos cofres dos municípios pernambucanos.

O IPVA, como se sabe, é um tributo cuja arrecadação é repartida igualmente entre Estado e municípios. Ou seja, qualquer alteração que comprometa essa receita afeta de forma severa a capacidade de investimento das prefeituras em áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. É justamente com essa parcela do imposto que muitas cidades conseguem manter serviços básicos essenciais para a população.

A Amupe reconhece a importância de debater políticas públicas que promovam justiça tributária e inclusão social. No entanto, medidas dessa natureza devem ser construídas com responsabilidade fiscal e diálogo federativo, levando em consideração o impacto que terão sobre os entes municipais, que já enfrentam sérias restrições orçamentárias.

Diante disso, a Amupe reforça o pedido para que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe reavalie as propostas em discussão, ouvindo os gestores municipais e considerando alternativas que não comprometam a sustentabilidade financeira dos municípios. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco permanecem abertos ao diálogo, em defesa de um pacto federativo equilibrado e de uma gestão pública que garanta dignidade aos pernambucanos e pernambucanas.

Na noite desta segunda-feira (10), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, oficializou sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD) durante evento no Recife Expo Center.

Em discurso contundente, Raquel ressaltou sua trajetória política, os avanços conquistados em seu governo e reforçou o compromisso de transformar o estado com políticas públicas voltadas para os mais vulneráveis.

“A caminhada até aqui não foi fácil. Quem luta a luta do povo, quem busca combater desigualdades e superar a pobreza, sabe o quanto é desafiador. Mas também sabe o quanto é gratificante ver o resultado desse trabalho chegando na vida daqueles que mais precisam”, afirmou a governadora.

Avanços sociais e econômicos

Raquel Lyra destacou que Pernambuco deixou de ser campeão no desemprego e hoje é o segundo estado do Nordeste que mais gera empregos com carteira assinada. Além disso, o governo estadual alcançou a marca de mais de 10,5 milhões de refeições servidas nas cozinhas comunitárias e ampliou o auxílio para 100 mil mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Estamos entregando habitação de qualidade, fazendo regularização fundiária e levando comida para a mesa dos pernambucanos. Já avançamos 10 posições no ranking de distribuição de renda e ainda estamos na metade do nosso governo. Alguém tem dúvida de que nosso trabalho está apenas começando?”, questionou Raquel.

Compromisso com a transparência

A governadora reafirmou seu compromisso com a transparência e o combate à corrupção. “Fazer o dinheiro público chegar a quem mais precisa, zelar pelos recursos do estado e não admitir corrupção no nosso governo. Essa é a nossa missão”, declarou.

Nova fase no PSD

A filiação de Raquel Lyra ao PSD reforça o protagonismo do partido em Pernambuco e amplia a aliança com lideranças nacionais e locais. A governadora agradeceu ao presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, pela recepção calorosa.

“Chego ao PSD para somar, aprender e construir uma visão de superação da pobreza e desenvolvimento para o Nordeste e para o Brasil. Vamos construir pontes, unir Pernambuco e recolocar nosso estado na liderança do Nordeste brasileiro”, afirmou Raquel.

Convocação para o futuro

Encerrando seu discurso, Raquel Lyra fez uma convocação aos pernambucanos: “A mudança que chegou a Pernambuco é para valer. Não estamos aqui para esquentar cadeira para quem acha que é dono do poder. Estamos construindo um projeto verdadeiro de mudança. Quem confia no nosso trabalho, vem com a gente, vem para o futuro que está só começando!”

Estado soma 25,1 mil novos postos criados nos sete primeiros meses deste ano, de acordo com o Novo Caged

Pernambuco registrou, pela sexta vez no ano, saldo positivo de empregos. O Estado gerou 7.578 novos postos de trabalho em julho de 2024, quantitativo 72,7% maior do que o observado no mesmo período do ano passado (4.388). Com o resultado, são acumulados 25.172 novos empregos formais criados de janeiro a julho deste ano, representando crescimento de 146% em relação aos sete primeiros meses de 2023. Os dados, que confirmam a retomada da empregabilidade no Estado, são do Novo Caged, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quarta-feira (28).

“Acompanhar mês a mês o crescimento da geração de emprego em Pernambuco enche os corações de cada integrante do governo de felicidade. Isso mostra que os esforços que vêm sendo empreendidos estão dando frutos, que os pernambucanos e pernambucanas estão tendo mais oportunidades e que o nosso Estado está, mais uma vez, em uma rota de desenvolvimento. A mudança começou, não dá pra voltar atrás”, disse a governadora Raquel Lyra.

O resultado de julho se destaca pela homogeneidade na geração de empregos em Pernambuco. Pela primeira vez no ano, o Estado criou postos de empregos de forma significativa em quatro grandes setores da economia, além de repetir o bom resultado do mês anterior com saldo positivo em todos os setores. “Vale destacar o crescimento do setor agropecuário, que mais do que duplicou o número de carteiras assinadas em relação a junho, puxado, principalmente, pelo cultivo de lavouras permanentes com destaque para produção de uva e manga”, explica a Secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires.

*SETORES* – Todos os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo no mês de julho deste ano. O resultado foi puxado, principalmente, pelos setores de Serviços (com 2.725 novos postos), Agropecuária (1.526) e Comércio (1.522). Em seguida, vieram Indústria (1.367) e Construção (438). O setor de Serviços, grande destaque no mês de julho, teve seus principais resultados motivados pelos novos postos de trabalho criados nas áreas de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (1.462), seguidas pelas atividades econômicas em alojamento e alimentação (741). 

*NOVO CAGED* – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

Candidata esteve ao lado de João Campos, parceiro de chapa, do prefeito Patriota, vereadores e de nomes da Frente Popular

A Frente Popular lançou hoje em ato no Cine Teatro São José as candidaturas de Aline Mariano (Progressistas) para Deputada Estadual e João Campos (PSB) para Federal. O encontro foi comandado pelo prefeito do município, José Patriota (PSB) e contou com várias lideranças locais e regionais.

De Afogados , acompanharam o evento o vice prefeito Alessandro Palmeira, os nove vereadores que dão sustentação à chapa, mais nomes como Edson Moura, Joseph e Maria do Carmo, Secretários Municipais, gerentes de órgãos regionais e uma militância que ocupou as dependências do cinema.

Da região, nomes como Lino Morais, prefeito de Ingazeira, Gilberto Rodrigues, de São José do Egito, Zé de Bira e Pipi da Verdura, de Tabira, estiveram presentes.

Representando os nove vereadores, falaram Augusto Martins e Igor Mariano. “Todos nós votamos nessa dupla de jovens com projetos para Afogados da Ingazeira”, disse Augusto. Igor lembrou o pai de Aline, Antonio Mariano. “Ele já dizia que devemos lutar pelo povo e depois o povo lutará por nós. Essa é a prova viva disso”, afirmou.

O candidato a Federal João Campos disse que Aline  já demonstrou ter muita garra pelas missões que enfrentou na vida pública. João defendeu um plano de valorização do professor e do Fundeb, além da luta por mais recursos hídricos como bandeiras do mandato. “Não tenho pretensão de ser o mais votado e sim o que mais trabalha”, destacou, para depois homenagear o pai Eduardo e Antonio Mariano, pai de Aline.

Aline Mariano se emocionou em vários momentos lembrando o desejo que o pai tinha de estar naquele ato. Aproveitou para agradecer as orações e solidariedade da população. Falou de sua trajetória na política, desde o primeiro mandato, aos 22 anos até a função de líder do governo Geraldo Júlio no Recife e enobreceu o gestor José Patriota destacando que era uma grande responsabilidade receber seu apoio.

A fala final foi do prefeito  que fez um resumo da história política recente da cidade, as suas conquistas e a importância de Eduardo Campos e Paulo Câmara nessa construção. “Todos os avanços de Eduardo, Paulo manteve”, disse. O gestor destacou que o apoio para João e Aline tinha como contrapartida projetos para a cidade. “Vou bater na porta de cada um. Não tem para onde correr”, brincou.

Em seguida, houve o corte da fita e inauguração do Comitê de Aline e João Campos, na Avenida Rio Branco, 317.

Último a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), disse, nesta terça-feira (19), que ficou surpreso com o adiamento da votação do relatório técnico que poderia barrar o uso da cloroquina em pacientes com covid-19 e afirmou que os municípios cobraram uma definição sobre a questão na Conitec para orientar os profissionais na ponta.

A demora na análise do uso dessas drogas em meio à pandemia gerou indignação de senadores. Eles afirmaram que o órgão “lavou as mãos” e serviu de “escudo” para médicos e membros do governo seguirem recomendando o uso de cloroquina e outros medicamentos comprovadamente sem eficácia.

O documento seria analisado no dia 7 de outubro, mas foi retirado de pauta a pedido do coordenador do grupo, o médico Carlos Carvalho. Representante dos municípios na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), Elton Chaves disse que a justificativa para o adiamento seria a inclusão no relatório técnico de novos estudos sobre o tema. Apesar de não ser inédita, a retirada de pauta no curso da reunião não é “comum” de acordo com Elton.

— Nós nos surpreendemos com a manifestação do doutor Carlos Carvalho e pedimos justificativas plausíveis para o pedido de retirada de pauta. Há uma expectativa dos gestores de ter uma orientação técnica para que a gente possa organizar os serviços e orientar os profissionais na ponta. Por isso, nossa surpresa — disse Elton, que se posicionou contra a retirada de pauta da discussão.

O Ministério da Saúde enviou uma nota à imprensa sobre a retirada de pauta do relatório técnico da cloroquina, antes mesmo de a Conitec decidir pelo adiamento da votação. A informação foi confirmada pelo representante das secretarias municipais de Saúde na Conitec. Segundo ele, outro integrante da Conitec, Nelson Mussolini, teria comunicado o plenário sobre a nota do Ministério da Saúde antes do pedido de retirada pelo coordenador do grupo, o médico Carlos Carvalho.

Demanda

Senadores reforçaram que a pandemia já tem quase dois anos e, até o momento, a Conitec não se posicionou sobre o uso do kit covid e de outras drogas sem eficácia contra a covid-19, de acordo com estudos científicos publicados mundo afora. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), criticou a passividade dos membros da Conitec e lembrou que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, esquivou-se de responder sobre o assunto, quando esteve na CPI em 8 de junho.

Elton Chaves explicou que a Conitec funciona sob demanda e que precisam ser apresentadas evidências e, até o início deste ano, não havia tecnologia registrada. Segundo Chaves, a demanda do Ministério da Saúde só veio em maio deste ano, na 5ª Reunião Extraordinária da Conitec. Ele acrescentou que o prazo regimental da Conitec é de 180 dias e que existe um “rito” que é iniciado com a deliberação inicial, que passa por consulta pública, e, na sequência, é convocada reunião para deliberação final.

— Em plenário, sempre manifestamos a necessidade de nos debruçar sobre o caso dos medicamentos — respondeu Chaves inicialmente. Na sequência, ele disse que, sem a comprovação de eficácia desses medicamentos para o tratamento da doença, eles nem deveriam ser analisados.

Diante da resposta, Omar Aziz afirmou que a falta de posicionamento da Conitec abriu espaço para a propagação do uso de drogas não recomendadas pela ciência.

— Vocês da Conitec são Pilatos. Lavaram as mãos. Para o esclarecimento da sociedade, para o esclarecimento do protocolo do Ministério da Saúde, era necessário estar escrito isso, e isso não está escrito em lugar nenhum. Diz que não pode, mas também não proíbe  – criticou o presidente da CPI.

Para Humberto Costa (PT-PE), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tentou agradar o presidente Jair Bolsonaro e postergou o pedido de análise sobre a cloroquina e outros medicamentos.

— Por não ter a coragem técnica e política necessária para dizer aqui, no dia que ele veio, que esses medicamentos não têm essa utilidade, ele jogou, ele terceirizou para a Conitec essa decisão. E poderá ou não cumpri-la. Poderá ou não cumpri-la, porque a Conitec cumpre um papel de assessoramento – apontou Humberto.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por sua vez, apontou que o ministro Queiroga “se escudou” na Conitec para se omitir.

— Vossa Senhoria deixa claro aqui as atribuições da Conitec: ela atua sob demanda. E o Ministério da Saúde receitou, preceituou, encaminhou, mandou cloroquina, distribuiu, fez até TrateCov. Em nenhum momento  houve uma consulta à instância técnica constituída no Ministério da Saúde — apontou Randolfe.

Randolfe e Humberto Costa sugeriram a inclusão no relatório final de recomendação para que a Conitec passe a deliberar mesmo sem provocação externa, em especial em períodos de emergência

Orientações

Após ser indagado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a testemunha informou que a Conitec não deliberou sobre as orientações elaboradas pelo Ministério da Saúde recomendando o uso de cloroquina e hidroxicloroquina na fase inicial da doença. Segundo Elton Chaves, a legislação determina que a Conitec avalie somente diretrizes terapêuticas ou protocolos clínicos, mas não orientações.

Diante da ausência de diretriz terapêutica oficial da Conitec sobre o tratamento medicamentoso ambulatorial de pacientes com covid-19, Rogério Carvalho apontou uma “prevaricação sequenciada” da Conitec em relação ao assunto.

— Nós estamos diante é de uma prevaricação da Conitec diante de uma situação tão grave que o país está vivendo, uma pandemia. E não tem uma diretriz técnica de como tratar paciente ambulatorial e no ambiente hospitalar – disse Rogério, que informou que vai sugerir a inclusão daqueles que prevaricaram no relatório final da CPI.

Sobre o teor do relatório, Elton Chaves alegou “sigilo” e informou que vai se manifestar sobre o tema na próxima reunião da Conitec, marcada para 21 de outubro. Ele apontou que o protocolo para tratamento hospitalar já foi objeto de aprovação da Conitec e dele não constam drogas como cloroquina, ivermectina e hidroxicloroquina.

Já Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que vedar medicamentos como cloroquina é “engessar” o combate à pandemia e a autonomia médica. Marcos Rogério (DEM-RO) questionou a posição de Elton Chaves sobre a prescrição de medicamentos off label. Em resposta, o depoente afirmou que a possibilidade de prescrição não prevista na bula é uma prerrogativa do médico.

—  O que devemos sempre defender, principalmente em um monemto de crise, é a autonomia médica — disse Marcos Rogério.

Intervenção política

Elton Chaves afirmou que o Conasems tem autonomia e independência, mas não pode responder sobre os membros do Ministério da Saúde, mas a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) avaliou que está muito clara a intervenção política dentro da Conitec. Ao todo, 7 representantes de secretárias do MS tem assento na Comissão.

— Há  claramente intervenção política do Ministério da Saúde na Conitec. Se não houvesse, talvez não teríamos a quantidade de mortos que temos hoje — disse a senadora.

A senadora indignou-se com o fato de, em período de pandemia, quando os estudos técnicos precisariam ser aprofundados, ter ocorrido apenas uma reunião extraordinária da Conitec, em maio deste ano.

Ao final da reunião, Randolfe propôs uma homenagem aos médicos e demais profissionais de Saúde que atuaram na pandemia e às vítimas e familiares da covid-19.

Relatório

Ao longo de 67 reuniões, a Comissão ouviu mais 60 pessoas. O depoimento de Elton Chaves é o último da CPI da Covid, antes da apresentação do relatório final, cuja sessão está agendada para às 10h desta quarta-feira (20). A votação está prevista para ser realizada no dia 26 de outubro. Nesta terça-feira (19), a cúpula da CPI tem reunião marcada às 19h para decidir sobre ajustes no relatório.

— O relatório desta CPI será para pedir a punição dos verdadeiros responsáveis por esse morticínio que aconteceu no Brasil. Não adianta tapar o sol com a peneira, não adianta vir com narrativas, não adianta fazer com que as pessoas pensem que alguém é melhor do que o outro aqui não  – disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou o trabalho do colegiado e informou que vai apresentar relatório paralelo. Segundo o parlamentar, o documento vai apontar equívocos do governo federal e “muitas outras coisas das quais a CPI fugiu de forma covarde”, como “as dezenas de escândalos de corrupção e desvios de dinheiro público nos estados e municípios”. As informações são da Agência Senado.