Líder do PT no Senado, Humberto Costa vai presidir, na manhã desta segunda-feira (29), uma audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa sobre o caso da criança Amy Katrin. Filha da pernambucana Karla Janine Albuquerque, Amy vive hoje nos Estados Unidos sob a guarda do pai, acusado pela mãe da menina de pedofilia.
A audiência começa às 9h e contará com a participação da avó de Amy, a defensora pública aposentada Kátia Albuquerque, e de representantes do Governo Federal, Judiciário e Ministério Público Federal para discutir saídas para o caso. Em julho, está prevista uma nova etapa do processo movido pela mãe na Justiça americana para reaver a guarda da filha.
“É importante levarmos esse debate para o plano federal. Assim como Amy, outras crianças brasileiras, com dupla nacionalidade, passam por situação semelhante. O Brasil tem que se dotar de mecanismos jurídicos efetivos para impedir dramas familiares como esse”, esclareceu Humberto. “Creio que a audiência vai contribuir para o debate e, no caso Amy especificamente, mostrará às autoridades americanas o nível de mobilização em que estamos no país para tentar trazê-la de volta.”
Amy Katrin tem sete anos e, atualmente, reside com o pai, o americano Patrick Galvin, na Flórida. De acordo com denúncia da mãe, Galvin praticava abusos sexuais com a criança e, em razão disso, ela resolveu fugir com a filha para o Estado do Texas. Presa pelo ato, Karla perdeu a guarda de Amy e, há um ano meio, trava uma batalha judicial para reverter a situação.
Promotoria quer acompanhar contratações artísticas de 2026 com foco em economicidade e transparência O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, instaurou procedimento administrativo para apurar e acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 no município. A medida […]
Promotoria quer acompanhar contratações artísticas de 2026 com foco em economicidade e transparência
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, instaurou procedimento administrativo para apurar e acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 no município.
A medida foi formalizada em Portaria no âmbito da Notícia de Fato nº 02135.000.038/2026, assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo em 27 de março de 2026.
O procedimento tem como objetivo monitorar, de forma preventiva, os gastos públicos com shows e eventos juninos, à luz dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e responsabilidade fiscal.
Festejos juninos como cultura protegida, mas com limites de gestão fiscal
Na portaria, o MPPE reconhece que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, com proteção assegurada pelo art. 215, § 1º, da Constituição Federal. Contudo, ressalta que:
o apoio do Poder Público deve observar o direito à boa administração, derivado dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37, caput, da CF);
a gestão dos recursos precisa respeitar a razoabilidade e a proporcionalidade.
O texto destaca que:
a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) exige ação planejada e transparente (art. 1º, § 1º);
a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deve observar, entre outros critérios, a economicidade (art. 70 da CF).
Parâmetros objetivos e uso de painéis de controle
A promotoria afirma a necessidade de parâmetros objetivos de razoabilidade para gastos com festividades, em consonância com:
a Orientação CAO PPTS nº 001/2025;
o Painel dos Festejos Juninos de 2025 do MPPE e do TCE-PE;
a Nota Técnica CAO PPTS nº 02/2026, que traz diretrizes para análise de economicidade e pesquisa de preços nas contratações artísticas para os festejos de 2026 e outros eventos.
Entre os pontos ressaltados:
todas as contratações artísticas devem ser motivadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
despesas de alta materialidade exigem um “ônus argumentativo qualificado” por parte da gestão;
do ponto de vista estatístico, contratos acima de R$ 600.000,00 em Pernambuco representam apenas 1% das contratações artísticas, figurando como “outliers” que demandam justificativas ainda mais robustas à luz da economicidade.
A portaria também registra que:
as contratações diretas devem observar o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, incluindo justificativa de preços;
o valor estimado da contratação deve ser compatível com os valores de mercado (art. 23);
em contratações diretas, é obrigatório comprovar previamente que os preços estão em conformidade com o mercado (art. 23, § 4º).
O texto ressalta a importância de instrumentos de transparência e governança, como painéis temáticos e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para qualificar a pesquisa de preços e reduzir assimetrias de informação.
Procedimento administrativo e comunicações
Com base nesses fundamentos, a promotora instaura o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, com foco específico nas apresentações artísticas dos festejos juninos de 2026 em Jaboatão dos Guararapes.
Como diligências iniciais, determina:
envio de cópia da portaria ao Prefeito e à Controladoria Geral do Município, bem como ao Presidente da Câmara Municipal, para ciência;
comunicação da instauração ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), para fins de registro e controle.
A portaria reforça o papel do MPPE na proteção do patrimônio público e na fiscalização preventiva das contratações, especialmente em contextos de grande visibilidade social e alto potencial de gasto, como os festejos juninos.
Uma votação realizada nesta quarta-feira (27) durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado definiu a nova mesa diretora da Casa para o biênio 2020/2021. Assume a presidência do TCE a partir de janeiro do próximo ano o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O conselheiro Ranilson Ramos será o vice-presidente. A Ouvidoria […]
Uma votação realizada nesta quarta-feira (27) durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado definiu a nova mesa diretora da Casa para o biênio 2020/2021.
Assume a presidência do TCE a partir de janeiro do próximo ano o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O conselheiro Ranilson Ramos será o vice-presidente. A Ouvidoria ficará a cargo do conselheiro Carlos Porto. Valdecir Pascoal assume a direção da Escola de Contas. O cargo de corregedora será exercido pela conselheira Teresa Duere.
O atual presidente do TCE, Marcos Loreto e o conselheiro Carlos Neves serão, respectivamente, os presidentes da Segunda Câmara e Primeira Câmara do TCE.
A gestão da nova Mesa Diretora tem início a partir do dia 02 de janeiro do próximo ano.
A secretaria de Saúde realiza o Dia “D” contra Aedes Aegypti em Arcoverde, nesta quarta-feira (24), com concentração às 14h30, no Esporte Clube seguindo em caminhada até a Praça da Bandeira, onde finaliza com ato ecumênico. A mobilização conta com participação de escolas municipais, estaduais e particulares, igrejas católicas, evangélicas e centros espíritas, assim como […]
A secretaria de Saúde realiza o Dia “D” contra Aedes Aegypti em Arcoverde, nesta quarta-feira (24), com concentração às 14h30, no Esporte Clube seguindo em caminhada até a Praça da Bandeira, onde finaliza com ato ecumênico.
A mobilização conta com participação de escolas municipais, estaduais e particulares, igrejas católicas, evangélicas e centros espíritas, assim como o Sesc, Rotary, Lions, Lojas Maçônicas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Compesa, Fundação Terra e vários equipamentos da Prefeitura de Arcoverde.
“É uma grande mobilização, não podemos deixar o mosquito nascer e só conseguiremos isso com ajuda de todos”, enfatiza a prefeita Madalena Brito, que também estará presente no movimento.
No último dia 13, a prefeitura mobilizou a população também durante o “D” nacional com panfletagens, limpeza e inspeções domiciliares pelo centro, Cecora e bairros mais populosos. “Não podemos relaxar, precisamos manter as casas livres dos criadouros do mosquito transmissor da dengue, Chikungunya e do Zika vírus.”, finaliza a secretária de Saúde, Andreia Karla.
A inauguração da passagem molhada do Sítio Gunça, aconteceu nesta sexta-feira (31), na sede da associação comunitária do local. Foi mais uma ação realizada com recursos próprios da Prefeitura Municipal, dentro do planejamento de ações de suporte para o período chuvoso. “Muito feliz em poder realizar mais uma obra de grande importância para a nossa […]
A inauguração da passagem molhada do Sítio Gunça, aconteceu nesta sexta-feira (31), na sede da associação comunitária do local.
Foi mais uma ação realizada com recursos próprios da Prefeitura Municipal, dentro do planejamento de ações de suporte para o período chuvoso.
“Muito feliz em poder realizar mais uma obra de grande importância para a nossa gente. Vamos continuar na luta para trazer cada vez mais melhorias para a nossa cidade”, disse o prefeito Adelmo Moura.
O vice-prefeito Junio Moreira, o ex-prefeito Arquimedes Machado, Reginaldo Inácio, presidente da associação do sítio Gunça, os vereadores e lideranças do governo também estiveram na inauguração.
Logo após a inauguração teve festa com o Forrozão Mandacaru.
O flagrante é do fiscal da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Petrônio Pires e mostra uma pessoa jogando sem nenhuma cerimônia lixo no Rio Pajeú. Na verdade é um dos registros, já que ele foi três vezes ao local jogar lixo da ponte Hortêncio Bezerra. Um retrato de desrespeito com nosso maior patrimônio. Petrônio […]
O flagrante é do fiscal da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Petrônio Pires e mostra uma pessoa jogando sem nenhuma cerimônia lixo no Rio Pajeú. Na verdade é um dos registros, já que ele foi três vezes ao local jogar lixo da ponte Hortêncio Bezerra. Um retrato de desrespeito com nosso maior patrimônio.
Petrônio diz ter certeza de que a pessoa jogou o lixo a mando de um comerciante da Praça Arruda Câmara. Segundo ele, comerciantes da área e também da Manoel Borba estão entre os que jogam e queimam lixo na margem do nosso maior patrimônio hídrico. Também já houve queixas sobre garis da própria Prefeitura, que diz ter intensificado a orientação para evitar que isso aconteça.
Somado ao esgoto ainda jogado no Rio, o retrato é de uma realidade que entristece e revolta. Um rio sujo, abandonado, desrespeitado.
O Blog perguntou a Petrônio porque não chamou a força municipal, através de um guarda, conteve a pessoa a mando do comerciante e o fez dizer de onde vinha a atitude para posterior punição. Respondeu que sua preocupação foi mostrar e deflagrar uma ação coletiva. “Tinha gente me recriminando porque eu estava filmando”. Assim, o gesto mostra que não há fiscalização nem punição, o que estimula os maus feitos. A natureza e o rio certamente cobrarão a conta…
A inauguração da passagem molhada do Sítio Gunça, aconteceu nesta sexta-feira (31), na sede da associação comunitária do local.
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