Humberto: Oposição representa volta do desemprego e do arrocho

Nesta quarta-feira, 10 de maio, os cofres municipais recebem o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O montante total corresponde a R$ 7.326.157.895,50, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, que incluem o Fundeb, o montante é de R$ 9.157.697.369,38.

Comparado ao mesmo período do ano anterior, o número representa queda de 1,24%. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a expectativa é de uma pequena retração de 0,1% em relação a maio de 2022. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período até março de 2023, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 4,18%.

Já com relação ao acumulado do ano, o valor total do FPM vem apresentando oscilações nos decêndios, mas no acumulado fecha positivo. O total repassado aos municípios no período de 2023 apresenta um crescimento de 7,33% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2023 teve crescimento de 2,52% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta para que os gestores municipais tenham cautela e prudência na execução de suas despesas, especialmente diante do cenário de prorrogação da divulgação dos dados do Censo 2022 para 28 de junho. Entre as orientações, a entidade reforça a necessidade de que sejam planejadas as ações e orçamentos, além da importância de economizar nesses primeiros meses de economia.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu, nesta segunda-feira (17), a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

O objetivo, explica, seria fazer uma revisão na atual Constituição, promulgada em 1988, englobando todas as reformas que estão discussão no Congresso Nacional, como a política, a previdenciária, a trabalhista. “Vivemos uma crise de legitimidade. É esse Congresso, que está em suspeição, que vai operar as reformas”, criticou em debate na rádio CBN Recife.

Segundo Danilo Cabral, há necessidade de se fazer um amplo debate sobre a institucionalidade brasileira e, por isso, esse não é o momento ideal – com o governo com baixa aprovação e o Congresso desacreditado pela sociedade – para promover reformas. Na opinião do parlamentar, seria necessário retomar a legitimidade. “E só quem devolve a autoridade do Congresso é o voto popular”, acrescentou.

Para ele, é necessário fazer uma “travessia” até 2018, promovendo um ajuste mínimo nas regras eleitorais vigentes, e, nas eleições gerais, eleger um Congresso que fará as mudanças na Carta Magna. O deputado lembrou que, atualmente, existem mais de 90 emendas à Constituição vigente, mostrando ser preciso atualizar o texto.

Danilo Cabral reafirmou que a Reforma da Previdência, da maneira como está posta, não será aprovada na Câmara dos Deputados. “A flexibilização de alguns pontos é uma tentativa do governo federal para que a proposta passe, mas ainda assim terá dificuldades. “São medidas muito duras com a população”, opinou. Quanto à reforma política, ele apontou duas questões: a aprovação da cláusula de barreira e do fim das coligações partidárias para disputas proporcionais. Sobre a reforma trabalhista, o deputado disse que não é favorável a seu principal ponto, a prevalência da negociação coletiva em relação à legislação.

A discussão sobre a convocação de uma Constituinte teve início no Congresso Nacional no ano passado. Os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ) chegaram colher 172 assinaturas para a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tratar sobre o tema. A proposta, no entanto, foi devolvida aos autores pela Mesa Diretora da Câmara por ser considerada inconstitucional. Ainda assim, diante da crise que passa o País, a ideia ganha cada vez mais corpo entre os parlamentares.

REUNIÃO – Pela manhã, Danilo Cabral se reuniu com educadores ligados à Gerência Regional da Mata Centro, em Vitória de Santo Antão. Trataram sobre o impacto da Reforma da Previdência para os profissionais da educação. No total, 13 municípios fazem parte da GRE.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o abastecimento de água realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na zona rural do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).

A iniciativa, formalizada pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, tem como base denúncias recorrentes sobre a falta de abastecimento de água nas comunidades rurais. Segundo o documento, o objetivo é garantir a continuidade e a regularidade de um serviço considerado essencial e indispensável à dignidade humana.

“A água é bem indispensável aos seres humanos, sendo seu abastecimento serviço essencial, e a Compesa é a prestadora de serviço público responsável”, destacou a promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar na portaria de instauração.

O texto também cita que União, Estado e Município respondem solidariamente pela adequada prestação dos serviços públicos essenciais, mesmo quando delegados a concessionárias, cabendo ao poder concedente o dever de fiscalização e ao município o de garantir o atendimento ao interesse local.

A promotoria levou em consideração ainda o contexto recente de investimentos federais na área hídrica. No fim de maio, o presidente da República esteve em Salgueiro para acompanhar obras do projeto Caminho das Águas, dentro do Novo PAC, que inclui a duplicação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) — um investimento de R$ 491,3 milhões.

O MPPE também cita a existência do Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (ProSar) e do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), ambos geridos pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS-PE), como instrumentos que buscam atender comunidades rurais no abastecimento e saneamento básico.

Com a instauração do procedimento, a promotoria determinou:

a formalização dos autos e registro do processo;

o envio de cópias da portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor e ao Conselho Superior do Ministério Público;

e o aguardo de respostas de ofícios enviados a órgãos estaduais e municipais relacionados à gestão hídrica e ao desenvolvimento rural.

O servidor Cristóvão Ferreira dos Santos foi designado como secretário do procedimento.

A promotoria reforçou que o acompanhamento será contínuo e tem por finalidade assegurar que as comunidades rurais de Salgueiro tenham acesso regular à água, serviço considerado essencial e de responsabilidade compartilhada entre os entes públicos.

A assessoria jurídica da coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças” anunciou, nesta quarta-feira(04/09), que irá recorrer da decisão judicial que impugnou a candidatura de Gil da Borborema, do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão foi tomada após a Justiça Eleitoral acatar um pedido da coligação adversária, liderada por Nicinha de Dinca.

A defesa aguardará o julgamento do recurso no Tribunal Regional Eleitoral, na expectativa de reverter a decisão e garantir a candidatura de Gil da Borborema nas eleições municipais de Tabira.

Segundo os advogados de defesa de Gil, a impugnação foi baseada em uma interpretação equivocada dos fatos, induzida pela coligação adversária. Em sua argumentação, a coligação de Nicinha teria usado uma fotografia em que Gil aparece ao lado do deputado federal Carlos Veras e de outros candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT), omitindo a presença do ex-vereador Aldo Santana, também filiado ao PSB, para alegar que todos os presentes na imagem seriam do PT, além de alegação de manipulação de dados.

A defesa de Gil da Borborema apresentou ao processo vídeos gravados no ato de filiação conjunta, realizado no Sindicato dos Trabalhadores de Tabira, em 06 de abril de 2024. Nas imagens, Gil expressa seu retorno ao PSB, partido em que militou ao lado de Zé de Bira, presidente local do PSB.

Os advogados também ressaltaram que, ao contrário do que foi alegado pela coligação de Nicinha de Dinca, não houve qualquer manipulação de informações, mas sim uma omissão de dados relevantes. Como prova, foram apresentadas atas notariais de conversas via WhatsApp do dia 05/04/2024, entre o presidente e o tesoureiro do PSB, que confirmam a filiação de Gil ao partido.

Agricultores familiares e criadores de pequeno e médio porte de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estão podendo comprar milho por um preço mais barato. São previstos para o município o repasse de 8 mil toneladas do grão, no valor de R$ 33 o saco. Mas antes é preciso fazer o cadastro. Para isso, interessados devem procurar o Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf).

A opção de fazer o cadastro pelo sindicato da categoria é fruto de uma parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que realiza a distribuição do milho.  Segundo a presidente do Sintraf, Isália Damacena, é necessária a apresentação de documentos pessoais, como RG e CPF, além da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e ser inscrito na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro).

“Essa parceria deve facilitar a vida dos agricultores e criadores de animais de Petrolina, uma vez que o cadastro será feito pelo Sintraf de forma ágil e desburocratizada”, disse. Isália ainda explica que os preços baixos, usados pela Conab para regular o mercado do milho, vai beneficiar principalmente as famílias mais carentes. “Há ainda a situação de que muitos agricultores não tiveram como plantar o milho e, se fizessem isso agora, só teriam a colheita em 120 dias”, lembra.

A compra do grão é feita diretamente no depósito da Conab, no Porto Fluvial de Petrolina. Para se cadastrarem, os interessados devem ir à sede do Sintraf, na Rua da Simpatia, próximo à antiga Casa Rural, no centro da cidade. Outras informações pelo telefone (87) 3862.1664.