Humberto integra comissão especial da reforma política no Senado

Promotor também quer que Marcones Libório reintegre demitidos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, que se abstenha de promover a rescisão antecipada dos contratos temporários dos servidores que estão atuando em áreas essenciais como saúde, educação, serviços urbanos e coleta de lixo, resguardando a continuidade do serviço público e mantendo, assim, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

O prefeito também deve tornar sem efeito as demissões realizadas durante o período que vai dos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, com a consequente reintegração dos servidores aos quadros da administração, a fim de que eles permaneçam no serviço público até o término dos contratos celebrados.

De acordo com a promotora de Justiça Ângela Márcia Freitas da Cruz, chegou ao conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Salgueiro a notícia de que o governo do atual prefeito, após o transcurso das eleições municipais, vem promovendo a rescisão unilateral dos contratos de prestação de serviços por excepcional interesse público em diversas áreas celebrados pela administração, sob o pretexto de se adotarem medidas administrativas como forma de assegurar o integral e efetivo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entanto, a demissão em massa de servidores em regime de contratação temporária pode acarretar no comprometimento de serviços públicos essenciais, além de ser proibida durante o período em que foi realizada pelo prefeito, conforme a Lei das Eleições (Lei Federal nº9.504/97), em seu artigo 73, inciso V.

“A contratação e demissão de servidores temporários constitui, em regra, ato lícito permitido ao administrador público, mas a lei eleitoral o torna proibido nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, a fim de evitar qualquer tentativa de manipulação de eleitores”, argumentou a promotora de Justiça.

Marcones Libório de Sá tem um prazo de dez dias para informar as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

O Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) divulgou, hoje, a última amostra de intenções de votos para o Senado. Encomendada pelo Portal LeiaJá, a pesquisa foi realizada entre os dias 29 e 30 de setembro e tem uma margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O candidato da Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho (PSB), assumiu a liderança pela primeira vez, fora da margem de erro. Ele aparece com 35% das intenções de voto.

FBC veio subindo nas pesquisas gradativamente. Na primeira do IPMN ele aparecia com 13%, em seguida com 19%, depois com 25%, e na anterior 32%. Já o candidato da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe, João Paulo (PT), está com 29%. O petista aparece estável desde o início da campanha. No primeiro levantamento do IPMN ele tinha 30% das intenções, em seguida 29%, continuou com 29%, e na última pesquisa apareceu 30%.

FBC fica na frente de João Paulo em todas as faixas de idade. Já entre as regiões, o candidato petista lidera apenas no Recife, com 35% das intenções de voto, contra 31% do socialista. A região do São Francisco é onde FBC lidera com mais folga, 53% das intenções de voto contra 23% de João Paulo. Já Simone Fontana, do PSTU, tem 1% das intenções. Albanise Pires (PSOL) e Antônio Oxis (PCB), não pontuaram.

A pesquisa também aponta que uma grande parte da população vai votar em branco ou nulo, 18%. Os que ainda não sabem em quem vão votar ou não responderam a pergunta somam 17%. Com informações do Portal Leia Já.

O pré-candidato a Deputado Estadual Adelmo Moura, do PSB, disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, respeitar os casos isolados onde há gestores que poderão optar por outro projeto para Estadual em 2026.

Animado depois do abono de João Campos quando esteve em Afogados da Ingazeira, Adelmo falou na busca de unidade e alianças que garantam seu mandato, avaliando ter como uma meta para largar da região 25 mil votos, para em seguida buscar votos em outras áreas, citando Recife e outras regiões.

Sobre os prefeitos que já sinalizaram apoio a Diogo Moraes, Adelmo disse respeitar as posições. “São questões que demandam lá de trás, além de na politica ter quem goste e quem não goste de você. Alguns não são mais reversíveis. Só em 2030 quando virem o trabalho e a presença”.

Adelmo disse que ser da terra favorece a defesa das grandes causa da região como fez José Patriota. “O Deputado vai ter que defender o funcionamento do IPA, que vive fechado, do ITERPE com regularização das terras, o Centro de hemodiálise par Afogados, o IML regional. São muitas coisas que o Deputado na região vai estar na ALEPE defendendo”.

Disse que o projeto de redistribuição do ICMS foi implantado por Raquel mesmo com opositora. “Imagina com o apoio do estado. O povo não pode se contentar apenas com emenda, não. Precisa de um deputado que brigue para indústrias se instalarem. Se tem um deputado de outra região, ele vai pensar na região dele, com todo respeito.”

Ao fim, disse respeitar as posições, mas acrescentou que vai mesmo nas cidades onde líder socialista não o apoiar. “Vou atrás dele também”, disse.

 

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Durante agenda em Petrolina, o governador Paulo Câmara entregou a quadra poliesportiva coberta da Escola Moysés Barbosa, equipamento proposto pelo Programa Quadra Viva, e autorizou o início das obras para a construção das escolas São Gonçalo e João de Deus. Juntas, as ações totalizam um investimento de aproximadamente R$ 8,2 milhões. Para o chefe do Executivo pernambucano, o foco agora é manter o ritmo de trabalho e melhorar os resultados.

“Tivemos uma grande conquista esta semana. O primeiro lugar no IDEB  mostra que o caminho trilhado por Eduardo Campos, lá atrás, desde seu primeiro mandato, está dando frutos cada vez mais maduros. Não é fácil ter saído da 21ª colocação e chegarmos ao topo do Índice como a melhor educação pública do País. Por isso, temos bons motivos para comemorar. Mas precisamos ter o pé no chão, temos muito ainda o que melhorar e o que avançar. Não podemos nos acomodar: é necessário manter o crescimento constante, avançar nas políticas educacionais, para,  assim, realizar o sonho de Eduardo de ter o filho do rico e do pobre estudando na mesma escola”, sublinhou Paulo Câmara.

O governador comemorou, ainda, as intervenções realizadas no município. “É muito gratificante vir aqui, em Petrolina, para trazer essas obras tão importantes para a população. Projetos que são frutos do processo de escuta que nós tivemos aqui, logo no início do nosso Governo, com o Seminário Todos por Pernambuco (de auscuta popular). Saiu de vocês a prioridade de termos essas duas novas escolas, em dois bairros populosos, que vão, com certeza, contribuir para o desenvolvimento dos nossos jovens. E estar aqui, hoje, podendo dar início a realização desse sonho de vocês, nos mostra que estamos no caminho certo”, concluiu.

Dentro do Programa Quadra Viva, do Governo do Estado, o equipamento entregue é a primeira das cinco quadras previstas para o município. Foram investidos cerca de R$ 326 mil na construção da nova quadra, que possui uma área total de 772,4 m² e estrutura em arco metálico com dimensões de 32,05m x 24,10m. As outras quatro estruturas previstas estão em obras ou em fase de conclusão. Estão localizadas na Escola Professor Humberto Soares, na Escola de Referência em Ensino Médio Jornalista João Ferreira Gomes,0 na Escola Professor Manoel Xavier Paes Barreto, e na Escola Professora Adelina Almeida.

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), anunciou direto de Brasília-DF, onde manteve encontro com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, ao lado do deputado federal Silvio Costa Filho e do assessor jurídico Dr. Pedro Melchior, que o município irá contar com um sistema de videomonitoramento e a criação da sua Guarda Municipal que vai garantir uma maior segurança de seus cidadãos e cidadãs. 

“Na conversa com o Secretário Tadeu Alencar, conseguimos a garantia da conquista de um sistema de videomonitoramento para a melhoria da segurança pública em Itaíba. Para isso, iremos instalar câmeras na cidade e nos distritos de Negras e Jirau, além da implantação de uma Central de Monitoramento na sede da prefeitura. Assumimos também o compromisso de implantar a Guarda Municipal de Itaíba e através dela receber mais apoio do Governo Federal”, afirmou Regina confirmando que o convênio para o vídeo monitoramento já está em andamento. 

Segundo ela, essa conquista foi possível graças ao apoio do deputado federal Silvio Costa Filho e já planeja enviar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores criando oficialmente a Guarda Municipal de Itaíba. Com isso, será possível receber da Secretaria Nacional de Segurança Pública carros, motos e treinamento que irão reforçar a segurança de todo o município de Itaíba. 

A reunião aconteceu na sede da Secretaria, no prédio do Ministério da Justiça, quando a prefeita Regina Cunha entregou ao Secretário Tadeu Alencar o ofício (030/2023) justificando o pedido dos equipamentos de videomonitoramento com base nos históricos atos de violência registrado no município e no pedido constante feito pela Polícia Civil para a instalação das câmeras de segurança. 

Antes do encontro com Tadeu Alencar, no Ministério da Justiça, a prefeita Regina Cunha também manteve encontro com a senadora pernambucana Teresa Leitão (PT), em seu gabinete, levando várias demandas de Itaíba. 

“Teresa teve mais de 8 mil votos em nosso município e disse estar agradecida pelo apoio de nosso povo, comprometendo-se a destinar recursos e projetos para o desenvolvimento de Itaíba. Nos afirmou que Itaíba agora tem uma senadora pronta para trabalhar conosco pelo desenvolvimento econômico e social de nossa amada terra”, afirmou Regina.