Humberto diz receber números de pesquisas sem surpresa

Para justificar o Projeto aprovado em 1º turno pela Câmara de Tabira que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município, a vereadora socialista e autora Claudicéia Rocha falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Mesmo minutos antes na mesma emissora o Coordenador da Operação lei Seca no Sertão, Major Costa Brito, tendo afirmado que o Código Nacional de Trânsito não pode ser alterado nos municípios e que somente o Congresso Nacional tem essa prerrogativa, a vereadora insistiu: “o projeto não está infringindo nenhuma legislação nacional” – e continuou: “Verifiquei o Código de Transito, CONTRAN, CETRAN, DENATRAM e não visualizei nada contrário na legislação. Curioso é que de fato, o CONTRAN não traz nenhuma observação sobre isso porque já é de conhecimento no mundo jurídico ser matéria de atribuição federal.

Claudicéia defendeu o projeto como forma de coibir assaltos ao comércio e homicídios. Ela citou cerca de cinco crimes no município com o acusado usando capacete fechado. Também admitiu não ter procurado o DETRAN para tirar dúvidas sobre o projeto. Defendeu que o capacete aberto custa 50% menos em relação ao capacete fechado. Ela ainda  bateu o pé negando que a Lei nasce morta. “Não, pois Santa Cruz do Capibaribe viveu a mesma experiência com uma lei que tinha validade na área urbana e em Tabira valerá em todo município”.

Mesma alertada que nem a Polícia e nem a Guarda Municipal poderão atuar na fiscalização, a vereadora lembrou que com o Trânsito sendo municipalizado fica mais fácil e completou dizendo que o Projeto pode até não ser aprovado, mas “a Câmara está apenas querendo colaborar”.

Projeto muito criticado na rádio e nas redes sociais: muitos ouvintes do programa Cidade Alerta questionaram o Projeto e criticaram os vereadores, oito no total, que em primeiro turno votaram favoravelmente. Resta saber agora se o Projeto, sendo aprovado em segundo turno, se a teimosia insistir, será sancionado ou não pelo prefeito  Sebastião Dias vai transforma-lo em Lei.

Em reunião com produtores rurais de Petrolina, em Pernambuco, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou nesta segunda-feira (15) que vai trabalhar para abrir novos mercados para as exportações de frutas produzidas na região.

A agenda foi acompanhada também pelo senador Fernando Bezerra, os deputados Fernando Filho, Antonio Coelho e o prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Capellaro. A mesa montada para sua fala tinha itens da fruticultura petrolinense, inclusive a manga, fruta a qual ela fez referência semana passada para dizer que por conta dela, brasileiros não passam fome.

A abertura de mercado para fruticultura foi uma das principais reivindicações apresentadas pelos produtores à ministra, que está realizando a terceira etapa das viagens ao Nordeste para conhecer de perto os problemas da região. O Brasil é o terceiro maior produtor de frutas do mundo, mas só exporta 3% de sua produção.

Tereza Cristina disse que o país pode aumentar suas exportações em várias cadeias do agronegócio, e que o setor de frutas é um dos que tem maior potencial de crescimento. Ela convidou o presidente do Sindicato Rural de Petrolina, Jailson Lira, e outros produtores da região à acompanhá-la na viagem que fará em maio à China, ao Japão, ao Vietnã e à Indonésia. Para a ministra, a fruticultura tem um potencial muito grande para se desenvolver no país, e a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do ministério está trabalhando na abertura de mercados e na diversificação da pauta brasileira de exportações.

“Quem diria que em Petrolina iria explodir a fruticultura. Acho engraçado que todos os prefeitos que vão falar de fruticultura querem ter (produção) igual a Petrolina. Preciso aprender muito sobre Petrolina para ajudá-los”.

Ela também também se comprometeu a atender outra reivindicação dos produtores do município: a celebração de parcerias com o governo de Israel para obter a tecnologia da irrigação por gotejamento. Tereza Cristina lembrou as boas relações do presidente Jair Bolsonaro com o governo de Israel e com o embaixador daquele país no Brasil, e disse que vai estudar a melhor forma de fechar o convênio, que ele considera de grande utilidade para a região de Petrolina.

A respeito do trabalho da Embrapa, que os produtores disseram ser fundamental para o desenvolvimento de programas de melhoramento genético de uvas e outras frutas produzidas na região de Petrolina, Tereza Cristina disse que está trabalhando para reorganizar a empresa e mudar seu modelo de gestão. Uma das mudanças será permitir que a Embrapa receba royalties pelos resultados de suas pesquisas. A ministra disse considerar um absurdo que outros países estejam tentando cobrar royalties do Brasil pelas novas variedades de uvas que foram desenvolvidas pela Embrapa em Petrolina.

Os produtores de Petrolina também pediram a retirada do que chamaram de invasores de terras próximas ao período de irrigação da Codevasf.

O Santa Cruz cravou seu acesso à Série A ao vencer por 3×0 o Mogi Mirim, neste sábado, no estádio Novelli Júnior, em Itu. Daniel Costa, Bruno Moraes e Bileu foram os heróis. Os autores dos gols que decretaram a vitória por 3 a 0 e a volta à elite.

No próximo sábado, a Cobra Coral volta a campo. Contra o Vitória, no Arruda, às 17h30, onde vai reencontrar a torcida para a festa do acesso na última rodada da Série B. O jogo vale o título de vice-campeão da competição.

Em se tratando de futebol, o blog é extremamente parcial, mas parabeniza os tricolores – mesmo os mais chatos – pelo belo acesso. A equipe se une ao Sport ano que vem na elite. “Bem vindo ao clube”.

O candidato da oposição à prefeitura de São José do Egito, Fredson Brito, do partido Republicanos, deu início à sua campanha eleitoral com um ato que mobilizou jovens e pessoas de todas as idades.

O evento, realizado em praça pública, teve como foco uma plenária destinada à juventude, onde Fredson e seu vice, o ex-deputado Zé Marcos de Lima, discutiram suas propostas e ouviram as demandas da nova geração.

Fredson expressou sua satisfação com a participação dos jovens, ressaltando a importância da juventude para o futuro de São José do Egito.

“Ver tantos jovens aqui hoje, com energia e vontade de mudança, é a maior prova de que estamos no caminho certo. Vocês são a esperança de um futuro melhor para nossa cidade, e juntos, faremos essa transformação acontecer,” destacou Fredson.

Entre os muitos presentes, o jovem artista e cantor Warley Brito fez questão de elogiar a postura de Fredson. “É raro ver um político que realmente escuta os jovens e valoriza nossas ideias. Fredson não só nos ouve, mas nos inspira a acreditar que podemos fazer a diferença. Estou confiante de que ele trará as mudanças que São José do Egito tanto precisa,” afirmou Warley.

Por José Paulo Antunes*

Os primeiros registros da expressão, agora tão popular e agressiva, Fake News, surgiram ainda no século XIX, coincidentemente para qualificar uma história política, mas é preciso reconhecer que o presidente norte-americano, Donald Trump, em 2016, conseguiu dar maior destaque ao qualificar de Fake News a imprensa, bem como os profissionais que operam os meios de comunicação, não apresentando uma definição precisa enquanto conceito.

Por consequência, os brasileiros tem demonstrado uma adoração, adotando o termo Fake News, tão marcante no pleito eleitoral de 2018, assim como ainda muito presente nos debates em redes sociais, principalmente em virtude da polarização política, referindo-se a divergência de atitudes entre “extremos ideológicos”, representados pelas figuras do presidente Bolsonaro e do ex-presidente Lula.

A frequentemente veiculação de noticias falsa, fatos ampliados, reduzidos ou descontextualizados, crônicas ficcionais com aparente veracidade, sensacionalismos e demais formas de manipulação da informação, podemos denominar de DESINFORMAÇÃO.

A utilização do termo Fake News é um ataque à imprensa para desqualifica-la, utilizado de forma pejorativa, pois por vezes a ela é atribuída à veiculação de informações falsas, mesmo não sendo de sua autoria e em outros casos existe a autoria e consequente veiculação por parte do mau profissional, existente em todas atividades.

Neste momento surge a preocupação com o aumento da divulgação de desinformação, considerando que já estamos em período de pré-campanha eleitoral com a aproximação do ano 2020, quando teremos as eleições municipais, pois sabemos que os eleitores são sempre mais exaltados nestas eleições, em virtude da polarização política entre “adversários” e até mesmo dentro dos próprios grupos.

Assim, chamo atenção ao combate e ao enfretamento da Desinformação, não sendo necessária a utilização da expressão Fake News.

Inclusive a Lei nº 13.834/2019, promulgada neste ano, é uma ferramenta de combate à Desinformação nas eleições, bem como servirá de aliada para a justiça eleitoral, pois o texto legal, que atualizou nosso Código Eleitoral, trouxe penalidades severas aos propagadores de notícias falsas durante as eleições, sendo criado o tipo penal da denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, crime punível com pena de prisão de dois a oito anos, além de multa. Também incorrem nas mesmas penas quem divulga ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral, com a pena ainda aumentada se o caluniador age anonimamente ou com nome falso.

A sanção desta lei em destaque, juntamente com a norma eleitoral que já reprimia a propaganda eleitoral enganosa, vêm coibir a disseminação de notícias falsas resguardando a liberdade de expressão, principalmente em momentos de eleições.

Por fim, venho sugerir que os leitores e eleitores verifiquem as informações divulgadas, de forma sensata, buscando a fonte e/ou autor da informação, bem como verificar a divulgação da informação em vários veículos de comunicação, filtrando-as, para assim evitar o compartilhamento da Desinformação.

*José Paulo Antunes é advogado, especialista em Direito Eleitoral e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE Subsecção de Serra Talhada e Professor da Faculdade de Integração do Sertão – FIS.