HREC é aprovado em programa de Residência Médica do Ministério da Saúde

Noeli Menezes / CNN

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou, por ora, a aceitação de um dos quase 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro já protocolados na Casa ou a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a demissão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

“É legítimo os parlamentares tentarem discutir CPI e outros instrumentos, mas a Câmara, sob minha presidência, deve tratar do que é importante neste momento. Devemos voltar para a agenda que preocupa a todos os brasileiros, que é o enfrentamento ao novo coronavírus. Não que os outros temas também não preocupem, mas precisam ter paciência para analisar a situação. O Parlamento não pode ser mais uma fonte de incertezas”, afirmou em entrevista coletiva ao chegar na Câmara nesta segunda-feira (27).

Segundo Maia, nomear ou exonerar ministros é papel do Executivo e, se houver problemas nesse processo, o procurador-geral, Augusto Aras, já pediu apuração ao STF (Supremo Tribunal Federal). “A crise é do poder Executivo e deve ficar lá. O papel do Legislativo é discutir soluções para a crise.”

Impactos da crise

Após quase dez dias sem dar declarações públicas, o presidente da Câmara afirmou ter usado esse período para refletir e ouvir quadros técnicos da saúde e da economia. Segundo Maia, o país ainda está no início do aumento de casos de COVID-19 e do número de mortes.

“As projeções de aumento de mortes são muito impactantes, alarmantes. Além da saúde pública, temos um impacto na economia. Projetando o final do ano, se comparado ao que esperávamos para 2020 antes da pandemia, chegaremos a uma queda de 10% da atividade econômica. Isso deve gerar um aumento do desemprego para 16%, ou seja, mais 4 ou 5 milhões de desempregados. São números muito dramáticos para a vida dos brasileiros.”

José Aldeir é acusado desvio de verbas federais e estava com mandado de prisão em aberto há mais de cinco anos

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (7), em um bairro de João Pessoa/PB, mandado de prisão em desfavor de José Aldeir, ex-prefeito do município de São João do Rio do Peixe/PB.

Ele é acusado desvio de verbas federais e estava com mandado de prisão em aberto há mais de cinco anos, tendo sido condenado em 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região a pena de cinco anos e oito meses de reclusão, a ser, inicialmente, cumprida em regime semiaberto.

José Aldeir é irmão do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir. O ex-prefeito passou por exame de corpo de delito e aguarda audiência de custódia na Capital. Ele também terá que pagar uma indenização no valor total de R$ 203.921,58, em favor do FNDE e da FNS.

Vereadores da base governista em Carnaíba acusam vereadores da oposição de tentar barrar nas Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento da Câmara  um Projeto de Lei enviado à Casa pelo Poder Executivo, que trata da abertura de crédito adicional para perfuração de poços tubulares no município.

A ação pretende beneficiar principalmente os agricultores, que vem sofrendo com a maior seca dos últimos anos.

O Projeto foi rejeitado por 2 a 1 nas duas comissões. Na de Finanças e Orçamento, que é composta por três vereadores, os parlamentares Gleybson Martins e Anchieta Crente, votaram contra ao Projeto. O vereador Alex Mendes votou a favor.

Já na Comissão de Justiça e Redação os votos contrários foram de Glebson Martins e Anchieta Crente. O parecer agora vai para a votação no plenário na reunião ordinária da próxima sexta-feira (12).

Os vereadores governistas afirmam que irão derrubar o parecer. Lideranças comunitárias interessadas na aprovação do projeto deverão acompanhar a reunião.

O advogado criminalista Gilberto Marques, 64 anos, faleceu, hoje, no Recife, vítima de um infarto. De acordo com a família, ele passou mal por volta das 8h e foi socorrido para o Hospital Português, onde chegou ao local com uma parada cardíaca e não resistiu.

O enterro está previsto para hoje, no Cemitério Morada da Paz. O horário ainda será confirmado pela família. Ele deixou cinco filhos. O advogado era divorciado e morava sozinho na Avenida Boa Viagem. Gilberto também era colunista do Blog do Magno. Arraesista, esteve algumas vezes no Sertão do Pajeú. Nutriu amizade com nomes da chamada Frente Popular em Afogados da Ingazeira.

Gilberto Marques atuou em vários casos de repercussão a exemplo do Escândalo da Mandioca, que resultou na morte do procurador Pedro Jorge de Melo e Silva. Também atuou no caso de Serrambi e na chacina de Salgueiro. Em um dos seus últimos casos, fez a defesa de Edvan Luiz, suspeito de matar a fisioterapeuta Tássia Mirella Sena, em 2017. Mas foi o Escândalo da Mandioca o caso que mais marcou a vida dele.

Com a participação do prefeito Anchieta Patriota, do vice Júnior de Mocinha, da Secretária Municipal de Educação Cecília Patriota, do Secretário de Governo Antônio Venâncio, do assessor técnico Carlos Moura, mais os vereadores Victor Patriota, Cícero Batista, Everaldo Patriota, Diretoria de Ensino, gestores e responsáveis por escolas, foi apresentado nesta quarta (18), o projeto de lei que institui o Bônus de Desempenho Educacional.

O resultado das avaliações externas SAEPE e Projeto Conectando servirá de referência para fixação de metas a serem atingidas pelas escolas e professores da rede municipal de Carnaíba.  A informação foi do prefeito e da Secretária Cecília, que esclareceram critérios e metas estabelecidas.

Segundo Cecília, serão bonificados por desempenho professores, gestores e equipes de apoio que atingirem os resultados estabelecidos no decreto a ser publicado. Os beneficiados serão determinados a partir do alcance das metas criadas para cada instituição, a partir dos resultados alcançados pelas escolas.

Pelo Projeto de Lei, serão utilizados como critérios o desempenho dos estudantes, a evolução das notas alcançadas, assiduidade, participação dos professores nas formações, nas aulas atividades e cumprimento de pelo menos 180 dias letivos.