Hospital das Clínicas acompanha doença infecciosa que afetou serra-talhadenses

Uma lacuna no Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 que concedia reajuste de 33,24% sobre o Piso Salarial dos professores levou a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) a pedir vistas do PL de forma a não prejudicar os professores das demais faixas que, pela proposta enviada pelo prefeito Wellington Maciel (MDB), não seriam contemplados com o aumento. 

O pedido recebeu o apoio dos vereadores Rodrigo Roa (Avante), Célia Galindo (PSB) e do presidente da casa, Wevertton Siqueira (PSB).

No parecer pelo pedido de vistas, a parlamentar trabalhista relata que o projeto não discrimina o reajuste para todas as faixas do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, fixando apenas o aumento no valor do salário base de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

“O projeto apresenta uma grande lacuna acerca da concessão do aumento em favor dos professores que se encontram fora de faixa inicial. Pergunta-se qual será o reajuste? Negar um direito, seria ignorar os esforços dos professores que buscam se especializar. O PL não traz em seu bojo a possibilidade de reajuste linear para todas as faixas. É injusto que a casa legislativa aprove um projeto de lei em regime de urgência prejudicando severamente os demais professores na faixa superior de carreira”, afirmou.

De acordo com a vereadora Célia Galindo (PSB), apesar da sugestão da bancada do governo de apresentar emendas ao projeto, elas não seriam legais pois geram despesas e o correto é que o PL seja reenviado com as mudanças necessárias para que todos os professores sejam contemplados com o reajuste de 33,24%. 

“As palavras voam, mas a lei fica e basta o prefeito mande a lei correta que votamos de forma extraordinária”, disse. 

A professora Jeane Torres foi convidada pelo presidente da casa, vereador Siqueirinha, para passar a posição dos professores quanto a aprovação ou não do projeto enviado pelo prefeito Wellington Maciel. Disse que o PL como está pode prejudicar severamente os professores e ressaltou que, além da lei ser específica quanto ao reajuste linear para todas as faixas, ela também tem que trazer um parágrafo que garanta o aumento do piso aos professores aposentados.

Odacy Amorim e José de Oliveira reuniram cerca de 30 cada

Está claro que, se não houver um acordo com o PSB, o nome que o PT lançará ao governo do Estado será o de Marília Arraes. Ontem , a vereadora recifense  protocolou junto ao Diretório Estadual do PT, o Manifesto para a inscrição de sua pré-candidatura ao Governo do Estado.

“Cumprimos, com sucesso, mais esta etapa estabelecida pela democracia partidária”, comemorou, agradecendo em seguida aos que assinaram o documento ratificando o apoio ao projeto.  Foram 1.676 assinaturas de filiados em todo o Estado.

Os outros dois pré candidatos, Odacy Amorim e José de Oliveira reuniram cerca de 30 assinaturas cada um. O PT de Pernambuco tem cerca de 12 mil filiados. O nome que quer se habilitar às prévias precisa reunir 10% dos filiados que votaram no último PED. Marília precisaria de aproximadamente 1.200 filiados.

Os investimentos serão de R$ 5 bilhões

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, nesta quarta-feira, a chegada de um grupo mexicano para operar aeroportos brasileiros.

Trata-se do grupo Aeropuerto de Cancún, subsidiária do Grupo Aeroportuario del Sureste (ASUR), que comprou a operação da Motiva (ex-CCR) no Brasil.

Atualmente, a Motiva administra 17 aeroportos no país, em 9 estados, incluindo o aeroporto de Confins (MG) e o aeroporto de São Luís (MA). A operação tem valor total de R$ 5 bilhões e envolve ativos em outros países da América Latina. A empresa mexicana possui ampla experiência em gestão aeroportuária. O grupo, atualmente, opera nove aeroportos no México e outros sete na América Latina.

“A vinda de um player mexicano vai ampliar as relações comerciais entre Brasil e México e vai fortalecer o turismo de negócios e o turismo de lazer entre os dois países. Nós estamos falando da maior transação aeroportuária em curso no mundo”, afirmou o ministro.

“Esses novos investimentos dialogam com a agenda do Ministério de Portos e Aeroportos de buscar modernizar e ampliar novas concessões no Brasil. Nós estamos vivenciando o maior volume de investimentos da história em infraestrutura do setor aeroportuário. Nesses últimos dois anos e meio do governo Lula, já incluímos quase 30 milhões de passageiros a mais na aviação brasileira, o que é fruto do crescimento econômico e do turismo no Brasil”, acrescentou o ministro.

O ministro evidenciou a possibilidade de ampliação dos voos entre os dois países e de incremento do turismo de lazer e de negócios. Pela posição geográfica estratégica dos dois países da América Latina, ao sul e ao norte, Brasil e México podem ser hubs aeroportuários, com conexão entre Estados Unidos e os países sul-americanos.

A operação representa ainda maior dinamismo e diversidade para o setor aeroportuário brasileiro, que passará a ter outro operador estrangeiro. A aquisição reflete também, na opinião do ministro, a atratividade do setor de transporte aéreo nacional, valorizando os ativos brasileiros e criando novas oportunidades de negócio para outros aeroportos no País.

Neste ano, de janeiro a setembro, foram registrados 1.375 voos entre os dois países, uma alta de 17% em relação ao mesmo período do ano passado, e 253 mil passageiros transportados, com crescimento de 15,4% frente a 2024.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar requerendo à Justiça que obrigue o Banco do Brasil a reabrir e manter em funcionamento a agência da cidade de Carnaíba, que foi explodida por bandidos em 2 de fevereiro deste ano. O MPPE também requereu que o banco se abstenha de reduzir o serviço transformando a agência em posto de atendimento.

Além do pedido de tutela antecipada, o promotor de Justiça Ariano Aguiar também requereu, em caráter definitivo, a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. Cabe ao Juízo de Carnaíba, se aceitar o pleito do MPPE, definir o valor a ser pago e o fundo ao qual serão destinados os recursos.

De acordo com Ariano Aguiar, a inércia do banco em reabrir a agência danificada pela ação de criminosos penaliza os moradores de Carnaíba e região, além de constituir prática abusiva. “Várias notícias apontavam que o Banco do Brasil não seria mais aberto em Carnaíba em razão de inviabilidade financeira, ou seja, a população mais carente será prejudicada, pois não tem condições de se deslocar até o município mais próximo para resolver suas questões pessoais. Chama-se atenção para o fato de o Banco do Brasil preferir fechar agências do que investir em atendimento e segurança, não apresentando quaisquer alternativas ao encerramento das atividades”, argumentou o promotor de Justiça no texto da ação.

A negativa do banco em retomar os serviços se mantém a despeito das tentativas de solução negociada e dos esforços do poder público, visto que a Prefeitura de Carnaíba já está providenciando a instalação de câmeras de vídeo e a criação da Guarda Municipal para aumentar a segurança no entorno da agência e a Secretaria Estadual de Defesa Social informou que está reforçando o policiamento. “Por isso, não há motivos para o Banco do Brasil não reabrir sua agência”, ressaltou Ariano Aguiar.

Por fim, em relação ao pedido de pagamento de danos morais coletivos, o representante do MPPE detalhou que a prática do banco configura ofensa à coletividade dos consumidores, cuja reparação deve ter efeito punitivo e pedagógico.

Por Juliana Lima 

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) emitiu Representação Interna ao Tribunal de Contas (TCE) em relação às contas de 2021 da Prefeitura de São José do Belmonte, no Sertão Central.

A representação teve origem após o recebimento de cerca de 50 denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB pela Prefeitura de Belmonte durante o exercício financeiro de 2021.

Entre as irregularidades apontadas, consta a ausência de rateio entre os profissionais do magistério das respectivas sobras, além da falta de prestação de contas dos valores recebidos através de precatórios do extinto FUNDEF.

Consta na representação que o município recebeu em 2019 precatório do extinto FUNDEF da ordem de R$ 24.290.099,76, existindo, ainda, um segundo precatório alusivo ao extinto FUNDEF de R$ 7.642.774,89, sem que hajam informações sobre o seu levantamento.

A análise revela ainda a existência de precatórios destinados a quatro escritórios de advocacia que totalizam R$ 6.707.501,73 e restaram cancelados, a sugerir a possibilidade de pagamento direito pela Prefeitura aos referidos escritórios, o que configura irregularidade, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais superiores veda a destinação de recursos vinculados à educação ao pagamento de honorários advocatícios, ressalvada a parcela referente aos encargos de mora, que pode servir ao pagamento de honorários contratuais devidamente ajustados.

Em 2019, houve despesas com manutenção de veículos da ordem de R$ 399.483,60 com recursos dos precatórios do FUNDEF, além de outros R$ 744.866,06 com transporte escolar.  Já em 2020, quando impostas as restrições decorrentes da pandemia da Covid-19, inclusive com a ausência de aulas presenciais, foram gastos recursos dos precatórios do FUNDEF no valor de R$ 210.560,25 com manutenção e conservação de veículos, tendo o prefeito informado que concedeu uma ajuda de custo aos motoristas que estavam sem fonte de renda.

Instada a se manifestar no último mês de fevereiro, a gestão do prefeito Romonilson Mariano informou que todas as despesas do município são devidamente publicizadas em seus canais de comunicação e no Portal da Transparência, tendo a aplicação dos recursos recebidos por força dos precatórios do FUNDEF obedecido as diretrizes traçadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com o Plano Nacional de Educação.

Confira na íntegra a Representação Interna nº 041/2022 MPCO.