Homicídio registrado em Tabira

As chuvas desta terça-feira (20), voltaram a causar transtornos à população de Afogados da Ingazeira. Vários pontos críticos da cidade voltam a alagar, dificultando ou até mesmo impedindo a passagem de carros e motos.

Na Rua Diomedes Gomes próximo à Escola Ana Melo, carros não conseguiam passar e foram até arrastados. Chuva forte chegou também com rajadas de vento.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, Fernando Moraes, informou durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (21), que um gabinete de crise será implementado para gerar um plano de ação. “O prefeito Sandrinho Palmeira deu ordem para que se resolva definitivamente esses pontos críticos”, informou Fernando.

Mas, assim como informou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú na última segunda-feira (19), Fernando disse que a situação na área da Escola Ana Melo é um ponto de difícil resolutividade. “Ali todos sabemos que antigamente era a passagem de um riacho, então será necessário uma intervenção bem maior para criar um ponto de escoamento”, afirmou o coordenador da Defesa Civil.

Números das chuvas – Segundo a Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, o índice pluviométrico acumulado de ontem para hoje, 21/02, foi de 85 mm, na sede. No bairro Planalto 92,5mm, no Sítio Umburanas 94 mm, na comunidade Queimada Grande 77 mm, no Sítio Oitis 75 mm, no Sítio Poço do Moleque 64 mm, no Sítio Escada 38 mm e no Sítio Monte Alegre 85 mm.

Do Notícias ao Minuto

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL).

Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, promessa de campanha.

A nova carteira, que agora começa a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além da carteira, atual secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, além do Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que amplia a força de Guedes. O FAT tem previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões.

O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer.

As novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completam neste domingo (11) um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho (veja quadro).

Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe do presidente eleito que trata do tema tem a meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar empregos.

Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT com a carteira verde e amarela.

A previsão é que o regime mais flexível, em que o trabalhador aceita menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior, seja registrado no novo documento.

Os demais direitos, bem como deveres, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, individualmente, ao exacerbar “o negociado sobre o legislado”.

A livre escolha, em princípio, caberia apenas aos novos trabalhadores, aqueles que ainda não tiveram nenhum vínculo empregatício e estão chegando ao mercado.

A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar na vida).

Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos.”

A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.

“Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação dos juízes trabalhistas) e professor da USP (Universidade de São Paulo).

“Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob vários aspectos.”

O presidente eleito já sinalizou a intenção de fazer mudanças. “Aqui no Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego”, disse Bolsonaro na sexta-feira (9), em transmissão ao vivo em redes sociais.

“Já ouvi a esquerda falar ‘ele quer acabar com direito trabalhista’. Então, antes que falem besteira esse pessoal da esquerda e alguns órgãos de imprensa, os direitos trabalhistas estão no artigo 7º da Constituição”, afirmou.

“Está cheio de direito lá. Não tem como tirar, não vou dar murro em ponta de faca, é cláusula pétrea. É o país do direito. Você tem tanto direito e não tem emprego. O que queremos? Destravar a economia”, afirmou Bolsonaro.

A adoção de contratos mais flexíveis de trabalho ajudou a gerar mais empregos em países como a Alemanha e a Espanha, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia) e da consultoria IDados.

Os primeiros resultados apareceram em pelo menos cinco anos. No Brasil, neste primeiro ano de reforma trabalhista, o efeito foi fraco sobre a geração de postos de trabalho, na avaliação de Ottoni.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, as novas modalidades de emprego (contratos intermitentes e parciais) geraram 55 mil postos de trabalho até setembro.

Já o trabalho informal (sem carteira) e por conta própria abrigaram mais 1,186 milhão de pessoas no ano encerrado em setembro, segundo o IBGE. Quase 12 milhões disseram que buscaram emprego e não conseguiram.

Para esse contingente, a carteira verde e amarela não teria utilidade, a menos que pudesse abarcar os trabalhadores que já estão na ativa. Essa, porém, não é a ideia inicial dos economistas de Bolsonaro.

O mais provável, segundo o desenho feito até agora, é que quem optar pela carteira verde e amarela siga com ela durante a carreira, até mesmo por não contribuir para o atual sistema de Previdência.

O chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Fleury, criticou o argumento de que a flexibilização é capaz de gerar emprego.

“[Mais flexibilização] não vai aumentar a empregabilidade, não vai diminuir a informalidade. Só vai tirar direitos.”

O professor de direito do trabalho da USP Flavio Roberto Batista minimizou a proposta da nova carteira.

“Não acho importante esse ponto, porque a proposta fala em escolher entre a carteira azul, com direitos, e uma verde e amarela, sem direitos. Isso viola a irrenunciabilidade de direitos”, afirmou.

“A medida é completamente inconstitucional. Essa proposta é um devaneio.”

Interlocutores de Bolsonaro, porém, falam em aperfeiçoar e melhorar a modernização da legislação trabalhista.

A atual reforma, assim, não necessitaria de ajustes, e suas alterações aprovadas no Congresso já foram superadas e não serão rediscutidas.

O superministério da Economia, com funções do Trabalho, Planejamento e Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) possibilitará à equipe de Guedes capitanear as mudanças.

A maioria das demais atividades do Trabalho, como fiscalização, ficaria no Ministério da Justiça, de Sergio Moro.

Estrutura da pasta e a previsão legal

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego- Atribuições- Carteira de Trabalho e Previdência Social- Seguro-desemprego- Apoio ao trabalhador desempregado- Abono salarial- Estudos da legislação trabalhista- Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador)- R$ 76,8 bi: é o orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sob responsabilidade da secretaria que ficará com Guedes

Principais direitos trabalhistas constitucionais

FGTS- 13º salário- Salário mínimo

Férias remuneradas

Aviso prévio

Seguro-desemprego

Repouso semanal

Licença-maternidade

Entre os dias 20 e 23 de março, vereadores da Câmara Municipal de Itapetim, sob a liderança do presidente Júnio Moreira, participaram do Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), realizado na cidade de Salgueiro.

O evento reuniu parlamentares de todo o estado para debater temas essenciais para o fortalecimento do legislativo municipal.

Durante os quatro dias de congresso, os participantes tiveram acesso a palestras, painéis e discussões sobre diversos temas, como transparência na gestão pública, inovação legislativa, segurança, desenvolvimento econômico e políticas voltadas para as mulheres na política. A programação contou com especialistas renomados, trazendo conhecimento e novas perspectivas para o exercício do mandato.

O presidente da Câmara, Júnio Moreira, destacou a importância do evento como um espaço de aprendizado e fortalecimento das ações legislativas: “Buscar conhecimento e trocar experiências com outros municípios nos permite avançar e construir um legislativo cada vez mais eficiente para nossa população.”

A Primeira Câmara do TCE julgou o Processo 171000407, referente à Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Sertânia, relativas ao exercício financeiro de 2016.

Como interessados, Guga Lins (então Prefeito), Wilmar Pires Bezerra (Contador) e Jucineide Pereira de Melo (Controle Interno).

A Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a rejeição das contas de Guga relativas ao exercício financeiro de 2016.

O relator foi o Conselheiro Ranilson Ramos, seguido pelos pares à unanimidade. O ano foi o último de Guga a frente da prefeitura. Candidato a reeleição, foi derrotado pelo atual prefeito, Ângelo Ferreira.

Aconteceu no último dia 26, no Clube Social Belmontense (C.S.B), o ato de filiação partidária promovido pelo diretório municipal do PR, Partido da República de São José do Belmonte e do PROS, presidido pelo empresário Bebeto Diniz.

O evento contou com a presença do prefeito, Marcelo Pereira, o vice-prefeito, Adé Feitosa, secretários, liderança políticas e empresariais, secretários municipais e do povo em geral.

Durante o evento foram contabilizadas centenas de novas filiações, marcando o sucesso do ato. “Ainda está muito longe para a eleição, mas estamos azeitando o nosso grupo para o embate político do ano que vem”, ressaltou Rogério Leão.