Homem de 48 anos é a 16ª vítima da Covid-19 em São José do Egito

Do Congresso em Foco

Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, vice da Casa. A decisão unânime é anunciada menos de uma semana depois da soltura dos três peemedebistas, acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Cada um deles, segundo as investigações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores como o de transporte de passageiros. Na decisão que determinou a prisão imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato.

Relator do caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes classificou como “esdrúxulo” o alvará de soltura emitido pela Alerj – algo que, segundo a legislação, só pode ser feito por juízes e desembargadores. “Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, [a prisão de Picciani, Albertassi e Melo] só poderia ser revogada por órgão judiciário”, frisou o magistrado, considerando a hipótese de intervenção federal no Rio de Janeiro em caso de descumprimento.

“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal para que ele, junto ao Supremo Tribunal Federal, peça intervenção federal no Rio de Janeiro. Pelo que se vê, o quadro é preocupante”, advertiu o desembargador.

Abel Gomes lembrou que, durante a votação da semana passada, o povo foi apartado da sessão da Alerj, cujas galerias do plenário foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”, por ordem dos parlamentares, com o objetivo de impedir a acomodação de populares. Ainda segundo o desembargador, a decisão da Alerj foi “uma completa violação de normas penais” e “usurpou competência do TRF-2″.

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no Rio.

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense.

Na comparação com janeiro de 2018, o primeiro mês de 2019 teve quase 2 mil Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) a menos no Estado. A redução se deu em todas as modalidades criminosas, com destaque para diminuição significativa dos roubos a coletivos, com menor patamar desde outubro de 2014 

A série mensal de redução no número de roubos em Pernambuco chegou ao 17º mês consecutivo em janeiro de 2019. Com -22% em comparação com o mesmo período em 2018, o mês computou 6.717 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), contra os 8.655 notificados em janeiro do ano passado – uma diferença de 1.938 casos. Um destaque foi a queda no número de assaltos a ônibus: com 43 ocorrências, o mês passado ficou no mais baixo patamar desde outubro de 2014, quando a Secretaria de Defesa Social (SDS) havia contabilizado 37 investidas do tipo.

Em contraste com os 59 assaltos a coletivos verificados em janeiro de 2018, as estatísticas no mês correspondente de 2019 apresentaram diminuição de 27,12%. Um resultado que reflete o trabalho integrado das operativas da SDS na Força-Tarefa Coletivos, implantada em agosto de 2017 para fortalecer a prevenção e repressão a esse tipo de crime. Somente no mês passado, as polícias capturaram 15 acusados de assaltar ônibus no Estado.

Efetivamente, todas as categorias de CVP, e não apenas os roubos a coletivos, mostraram queda nas estatísticas compiladas pela SDS em janeiro de 2019. Entre as regiões pernambucanas, o Agreste acumulou a redução mais sensível: -29,71%, passando de 1.804 queixas em janeiro de 2018 para 1.268 no mês este ano. Sertão e Zona da Mata tiveram percentuais semelhantes de retração: -24,38% e -24,3%, respectivamente. Nos municípios sertanejos, as polícias contabilizaram 480 CVPs em janeiro de 2018, em contraposição aos 363 do mesmo mês em 2019. Já a região da Mata tinha registrado 823 casos e caiu para 623.

De igual maneira, o Recife manteve a sequência de queda nos roubos quando se estabelece um paralelo entre os janeiros de 2018 e 2019: -17,65%, saindo de 2.957 para 2.435. Na Região Metropolitana (excetuando-se a capital), os números retrocederam no patamar de -21,73%. Em dados absolutos, o total do mês baixou de 2.591 no ano passado para 2.028 no ano corrente.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua, avalia que essas informações apontam que as políticas de segurança pública do Governo do Estado têm apontado numa direção acertada. “Estamos mantendo, no primeiro mês de 2019, a tendência verificada em todo o ano de 2018: a redução constante e sólida dos indicadores criminais em todo o Estado. Nesse cenário, algumas Áreas Integradas de Segurança (AIS) têm se destacado, a exemplo da AIS 6, que tem sede em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. Nessa área, que engloba também o município de Moreno, as 541 ocorrências de CVP em janeiro de 2019 correspondem ao mais baixo número dos últimos 45 meses. E a AIS 12, cuja base fica em Vitória de Santo Antão, na Mata Norte, registrou 248 roubos no mês passado, o menor patamar desde fevereiro de 2016, ou seja, de 35 meses atrás. Esses são apenas alguns exemplos que demonstram que as estratégias traçadas de maneira integrada no Pacto pela Vida estão surtindo efeito. continuaremos nesse caminho visando proporcionar cada vez mais tranquilidade aos pernambucanos, em seu deslocamento, trabalho e atividades de lazer em locais públicos”, aponta.

Quando contrastamos os meses de janeiro deste ano e de 2018, as polícias conseguiram aumentar em 235% a recuperação de telefones móveis roubados em Pernambuco: passou de 169 apreensões para 566. Desde que o programa Alerta Celular foi criado pela SDS, com o intuito de cadastrar os IMEIs dos aparelhos e registrar casos de roubo ou furto, recuperaram-se 7.146 celulares.

Em relação aos roubos de aparelhos de telefonia móvel, a redução de ocorrências em janeiro de 2019 foi de 18,4%. As queixas registradas pelas delegacias tinham chegado, em janeiro de 2018, a 3.149, total que caiu para 2.567 neste mesmo mês em 2019.

Prefeito Luciano Bonfim disse que tentou inúmeras vezes falar com Fernandha Batista, mas ela não respondeu. Nas redes sociais, populares denunciam o caso e cobram uma resposta dos envolvidos. 

Por Juliana Lima

Uma das cidades mais importantes do roteiro turístico de Pernambuco, Triunfo enfrenta um dilema com a pavimentação da PE-365, realizada pelo governo do estado através da Fundarpe e Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

As obras da rodovia estão destruindo parte do calçamento histórico da cidade, uma vez que a PE-365 passa pelo centro de Triunfo e segue até a estrada do Brocotó, na PE-350. Procurado pela redação do blog, o prefeito Luciano Bonfim disse que a prefeitura não foi consultada pelo governo do estado e Fundarpe em relação às obras e que já tentou falar diversas vezes com a secretária Fernandha Batista, mas ela não deu retorno.

“Essa é uma obra da PE-365, que dá continuidade na cidade. Eu poderia até parar, mas o Estado e a Fundarpe não entraram em contato comigo. Mandei várias mensagens para Fernandha Batista, ela não me respondeu. Quem tem que resolver é a Fundarpe e o Estado”, explicou.

O prefeito disse ainda que recorreu ao ex-presidente da AMUPE, José Patriota, para tentar ser ouvido pela secretária Fernandha Batista, mas sem sucesso. “Eu achei que a Fundarpe falaria com o Estado, só que não falou. Quando a Furndarpe ia acionar [o Estado] eles já tinham feito metade do asfalto, mas eu vou segurar pelo menos a Rua Grande, que é uma rua bem movimentada, vou falar com o Estado pra ver se segura [a obra], agora se a Fundarpe também não der uma posição eu não posso fazer mais nada”, acrescentou.

O blog entrou em contato com a assessoria de comunicação da secretária Fernandha Batista e aguarda retorno. A assessoria informou que no momento a secretária está envolvida com os problemas causados pelas chuvas na capital, mas que entrará em contato assim que tiver um posicionamento da pasta.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros do governo da petista, segundo fontes com acesso à investigação. Em despacho desta segunda-feira (15), o ministro autorizou a realização de diligências no caso – andamento processual que é praxe após a abertura das investigações. O caso é mantido sob extremo sigilo no STF.

Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público. Na ocasião, o ministro informou ao procurador-geral que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução de justiça.

A PGR quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente e também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em maio.

Com a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal (PF) poderão conduzir investigações com objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava Jato. Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação – se entender que não há indicativos concretos de crime – ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.

Vereadora nega interesse em ser candidata a vice na chapa de Luciano Torres

A Presidente da Câmara de Vereadores de ingazeira, Deorlanda Carvalho, disse ao blog que é tranquilo o debate governista rumo às eleições deste ano. Ela rebateu rumores de dissidência e disse que, ao contrário, o grupo está fortalecido.

“O ex-prefeito e pré-candidato Luciano Torres não está tendo dor de cabeça alguma para compor a chapa.  Nosso grupo político continua unido e fortalecido”.

Ela acrescenta que houve adesões importantes, como a de Chico de Bandeira, candidato a vice da oposição no pleito anterior, que será candidato a vereador pelo PSB, e do vereador Aglailson, que fez parte da oposição e hoje encontra-se no bloco.

Ela também negou pretensão de disputar caga na chapa majoritária. “Não quero compor chapa da majoritária.  Serei candidata à reeleição e quero continuar a ocupar uma vaga no poder legislativo de Ingazeira”.

Ela disse ainda que o grupo está tendo outras adesões que serão divulgadas no momento oportuno.

Em Ingazeira, Luciano Torres deverá ser o candidato com o apoio do atual prefeito, Lino Morais, apoiado por ele em 2016. Provavelmente até a próxima semana ele anuncia com o grupo a chapa, com o nome do vice que irá compor na disputa.