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Henrique Pizzolato pede ao Supremo progressão para regime semiaberto

Por André Luis
Foto: Givaldo Barbosa / O Globo
Foto: Givaldo Barbosa / O Globo

Ex-diretor do BB condenado no mensalão diz já ter cumprido 1/6 da pena. Decisão depende de Janot.

Do G1

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT, pediu ao Supremo Tribunal Federal progressão do regime fechado para o semiaberto, condição que lhe permitiria deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

O pedido foi feito em março, mas chegou somente nesta quinta-feira (19) ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão. O ministro deve encaminhar o pedido para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analise o caso antes de decidir.

Condenado no julgamento do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em novembro de 2013 para não ser preso. Na fuga, ele usou documentos do irmão morto, mas foi preso em Maranello, na Itália, em fevereiro de 2014.

A defesa argumenta que ele já cumpriu um sexto da pena, requisito da Lei de Execuções para a progressão de regime. Pizzolato ficou 17 meses na Itália e, com os sete meses que está detido no Brasil desde sua extradição, já cumpriu um sexto da punição.

Apesar disso, a questão é controversa porque a lei também exige requisitos subjetivos, como bom comportamento. Integrantes da PGR já haviam indicado que a fuga do Brasil poderia ser um impedimento para a progressão de regime, mas isso ainda terá que ser analisado por Janot.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios opinou a favor da progressão de regime e pela autorização para o trabalho externo “desde que mantido o bom comportamento”. A avaliação final, porém, cabe ao procurador-geral da República.

A PGR ainda busca autorização da Itália para processar Pizzolato por outros crimes no Brasil, já que ele também é cidadão italiano. O Ministério Público de Santa Catarina acusa Pizzolato de usar documentos falsos, como um extrato do CPF e a certidão de nascimento de seu irmão falecido para obter um documento de identidade com suas próprias digitais e foto.

Com esses documentos, solicitou a emissão de título eleitoral em nome do irmão no Rio de Janeiro, último documento falso que necessitava para obter um novo passaporte para poder fugir.

Juíza negou médico da embaixada – aA juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informou ao ministro Luís Roberto Barroso que rejeitou um pedido feito pela Embaixada da Itália, para que um médico de confiança daquela embaixada verficasse as condições de saúde de Henrique Pizzolato e avaliasse a eventual necessidade de alimentos específicos.

Leila Cury disse, porém, que consultou o prontuário e verificou que, desde que entrou no sistema prisional do DF, Pizzolato já recebeu seis atendimentos médicos. E que garantir visita médica da embaixada seria conceder um privilégio ao condenado.

“Diante de prova cabal e irrefutável no sentido de que a saúde do interno Henrique Pizzolato não foi e não está sendo negligenciada pela autoridade custodiante, não há como acolher o pedido da embaixada italiana […] sob pena de caraterizar tratamento diferenciado e privilegiado, de todo reprovável”, afirmou.

Sobre pedido de alimentação específica, a juíza afirmou que Pizzolato recebe as mesmas quatro refeições diárias de todos os presos. E frisou ainda que a cantina do presídio tem variedade de produtos. Ela ressaltou, porém, que “aquele é um estabelecimento prisional e, por isso, não conterá a variedade de produtos e marcas a que o sentenciado, em razão de sua classe social, está acostumado a consumir”.

Outras Notícias

Câmara de Itapetim realiza 14ª Sessão Ordinária

A Câmara de Itapetim realizou 14ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, sob presidência do vereador Júnior Moreira. Durante os trabalhos, foram apresentadas matérias do Executivo e do Legislativo. O Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, trata da abertura de crédito adicional especial em favor da Câmara Municipal […]

A Câmara de Itapetim realizou 14ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, sob presidência do vereador Júnior Moreira.

Durante os trabalhos, foram apresentadas matérias do Executivo e do Legislativo. O Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, trata da abertura de crédito adicional especial em favor da Câmara Municipal de Itapetim, com o objetivo de atender despesas não previstas na Lei Municipal nº 593/2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025, além de outras providências.

Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025, de autoria do vereador Mario, com subscrição dos vereadores Edilene e Niedson. A proposta estabelece que um percentual mínimo de 20% dos valores de contratações para eventos realizados pela prefeitura e seus órgãos seja destinado à contratação de artistas locais, valorizando assim a cultura e os talentos do município.

Dando continuidade, foram apresentadas diversas indicações por parte dos parlamentares. A Indicação nº 080/2025, de autoria do vereador Alexandre Lopes, solicita a construção do Santuário de São Pedro, localizado no alto da Serrinha, como forma de fortalecer a fé e o turismo religioso da região. Já a Indicação nº 081/2025, de autoria da vereadora Edilene Lopes, propõe que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ou órgão equivalente, providencie o fornecimento regular de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos garis que atuam na limpeza urbana, garantindo melhores condições de trabalho e segurança para esses profissionais.

O vereador Júnior Moreira apresentou duas indicações. A primeira, de nº 082/2025, solicita a pavimentação em calçamento da extensão da Rua Antônio Nunes, localizada no bairro Centro, contribuindo para a mobilidade e infraestrutura urbana. A segunda, de nº 083/2025, sugere a criação de uma lei que assegure o acesso de jovens ao estágio remunerado no poder público, com foco na inclusão de estudantes do ensino médio de baixa renda, como forma de incentivo à educação e inserção no mercado de trabalho.

Na Indicação nº 084/2025, o vereador José Junio Moreira propõe a construção de calçamento na Rua José Cândido Neto, visando oferecer melhores condições de tráfego e qualidade de vida aos moradores da localidade.

Durante a sessão, também foram apresentadas moções em reconhecimento a cidadãos do município. A Moção de Aplauso nº 019/2025, de autoria do vereador Carlos Alberto Nunes Leite, homenageia o senhor José Vieira Carmo pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Já a Moção de Homenagem Póstuma nº 020/2025, apresentada pelo vereador José Junio, presta tributo à memória de Bartiria Gouveia de Amorim e Silva. Por fim, a Moção de Homenagem Póstuma nº 021/2025, de autoria do vereador José Junio Moreira, homenageia Cleide Maria Costa do Nascimento, reconhecendo sua trajetória e contribuição para o município.

Encerrada a apresentação das matérias, foi concedida a palavra aos vereadores, que puderam se pronunciar livremente, por até 10 minutos, sobre temas diversos. Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapetim.

Prefeito Luciano Duque lamenta morte de Dona Marisa Letícia

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, vem a público lamentar profundamente o falecimento da ex-primeira-dama do país, dona Marisa Letícia Lula da Silva, de 66 anos, ocorrido nesta quinta-feira (02), em São Paulo. “Dona Marisa Letícia Lula da Silva: mulher de poucas palavras, mas de gestos imensuráveis. A sua força e o seu companheirismo […]

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, vem a público lamentar profundamente o falecimento da ex-primeira-dama do país, dona Marisa Letícia Lula da Silva, de 66 anos, ocorrido nesta quinta-feira (02), em São Paulo.

“Dona Marisa Letícia Lula da Silva: mulher de poucas palavras, mas de gestos imensuráveis. A sua força e o seu companheirismo foram combustíveis para que o ex-presidente Lula pudesse fazer tanto pelo nosso povo.

Descanse em paz, Dona Marisa! Os amigos estarão ao lado do ex-presidente Lula, dando força para que ele siga a sua missão, levando adiante os sonhos que compartilharam juntos”.

Luciano Duque – Prefeito de Serra Talhada

FBC aparece como um dos principais beneficiários do “Bolsolão”, diz Revista

A partir de planilhas e ofícios enviados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, a revista Crusoé divulgou em reportagem publicada nesta sexta-feira (14) alguns dos destinos do orçamento secreto bilionário montado pelo presidente Jair Bolsonaro para comprar deputados no Congresso Nacional. Entre os beneficiados, estão empresas que pertencem ou estão ligadas a políticos aliados […]

A partir de planilhas e ofícios enviados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, a revista Crusoé divulgou em reportagem publicada nesta sexta-feira (14) alguns dos destinos do orçamento secreto bilionário montado pelo presidente Jair Bolsonaro para comprar deputados no Congresso Nacional.

Entre os beneficiados, estão empresas que pertencem ou estão ligadas a políticos aliados ao governo, assim como caixa de prefeituras comandadas por cabos eleitorais de deputados e senadores.

Parte dos recursos do orçamento secreto foram enviados, por exemplo, para a base eleitoral do líder do governo no Senado e um dos comandantes da tropa de choque bolsonarista na CPI do Genocídio, Fernando Bezerra (MDB-PE). O dinheiro também foi parar em empresas de um irmão dele e de um amigo íntimo da família.

Dos R$ 3 bilhões do orçamento paralelo que foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional, R$ 459 milhões tiveram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) como destino.

Desse valor, R$ 125 milhões foram destinados à companhia por indicação de Bezerra, que tem companhia como um de seus principais polos eleitorais.

A superintendência da companhia em Petrolina, cidade pernambucana dominada politicamente pela família do senador, tem no comando um ex-assessor dele, Aurivalter Cordeiro. O dinheiro destinado à empresa tem beneficiado pessoas do círculo íntimo do senador.

Um dos exemplos citados na reportagem é a concessionária HGV Veículos, cujo dono é Hugo Bezerra Gurgel Neto, amigo de um dos filhos do senador, o deputado estadual Antônio Coelho. Desde novembro, 19 contratos já foram fechados pela Codevasf com a HGV.

Além disso, a companhia já comprou, sem licitação, uma van de R$ 205 mil da empresa Mavel Máquinas e Veículos, que tem como sócio Caio Bezerra de Souza Coelho, irmão do senador.

Serra: Fundação Altino Ventura completa três anos com mais de 200 mil procedimentos realizados

A Prefeitura de Serra Talhada e a Fundação Altino Ventura celebraram no mês de agosto três anos de atuação da Unidade Avançada em Oftalmologia da FAV no município.  Nestes primeiros três anos de atuação já foram realizados mais de 211.445 procedimentos oftalmológicos, sendo mais de 28.015 consultas, 181.079 exames complementares e 2.351 cirurgias, com recursos […]

A Prefeitura de Serra Talhada e a Fundação Altino Ventura celebraram no mês de agosto três anos de atuação da Unidade Avançada em Oftalmologia da FAV no município. 

Nestes primeiros três anos de atuação já foram realizados mais de 211.445 procedimentos oftalmológicos, sendo mais de 28.015 consultas, 181.079 exames complementares e 2.351 cirurgias, com recursos do governo municipal através do Sistema Único de Saúde – SUS.

A sede da FAV Serra Talhada foi inaugurada em agosto de 2018 e fica localizada na Avenida Dr. Ademar Xavier, 335, Bairro Nossa Senhora da Conceição. 

Entre os procedimentos realizados no local estão retinografia, tonometria de sopro, biometria, paquimetria, biomicroscopia, mapeamento de retina e yag laser, além de outros exames de alta complexidade.

“Estamos completando três anos de atuação da Fundação em Serra Talhada, único município do interior que tem uma estrutura completa do Altino Ventura, fruto de parceria com a gestão municipal. Já são mais de duzentos mil procedimentos realizados nesse período na unidade, o que mostra que estamos no caminho certo, trabalhando para melhorar cada vez mais a saúde do nosso povo”, destacou Márcia. 

“Aproveito para agradecer à toda equipe de profissionais da Fundação por cuidarem tão bem das pessoas, ao Dr Marcelo e Dra Liana pelo compromisso com Serra Talhada e ao nosso amigo Luciano Duque, que não mediu esforços e conseguiu implantar a unidade aqui durante sua gestão, fruto de muito trabalho e muita dedicação. E não paramos por aqui, além dos procedimentos já ofertados hoje, em breve estaremos com o bloco cirúrgico concluído, ampliando o atendimento aos demais municípios da região”, completou a prefeita.

O atendimento na unidade é de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h. A marcação de consultas e exames é realizada pelas Unidades Básicas de Saúde da Família do município, através da Central de Regulação.  A unidade fica localizada na Avenida Dr. Ademar Xavier, 335, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Serra Talhada-PE.

Vereador cobra a entrega do KIT Merenda para os alunos da rede municipal de Serra Talhada

O Vereador André Terto (AVANTE), durante a sessão desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal, cobrou da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, a distribuição da merenda escolar para as famílias carentes de Serra Talhada, pelo período que durar a pandemia do coronavírus. “As mães estão me parando na rua e pedindo que, se o […]

O Vereador André Terto (AVANTE), durante a sessão desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal, cobrou da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, a distribuição da merenda escolar para as famílias carentes de Serra Talhada, pelo período que durar a pandemia do coronavírus.

“As mães estão me parando na rua e pedindo que, se o dinheiro vem, precisa chegar até eles. A situação está crítica. Nós ajudamos como podemos, mas o kit merenda precisa ser entregue às famílias”, disse.

Para o vereador, a fome associada à pandemia da Covid-19, ocorre em uma jornada silenciosa. “Com a suspensão das aulas, muitas crianças que tinham na merenda escolar uma importante opção de nutrição ficaram sem a preciosa ajuda, pensando também em suas famílias”, lamentou.

A distribuição deve ser coordenada pela secretaria de educação de Serra Talhada e entregue às famílias cadastradas para receber o kit. A merenda é um direito do aluno e com esse kit, ficaria garantido, pelo menos, um reforço alimentar aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.