Haddad será registrado hoje, após última visita a Lula

O deputado estadual Luciano Duque participou, na noite deste sábado (22), da tradicional prévia carnavalesca de São José do Egito. Acompanhado do ex-prefeito e fundador do bloco Galo da Travessa, Dr. Romério Guimarães, Duque percorreu as ruas da cidade.

O parlamentar também esteve ao lado do prefeito Fredson Brito e da primeira-dama, Lúcia, e destacou a importância do evento para a cultura local.

“O Carnaval não existe apenas no circuito Recife-Olinda. Quando chega esse período, Pernambuco transborda alegria e cultura do sertão ao cais”, afirmou.

Com 19 anos de história, o bloco Galo da Travessa arrastou mais de dez mil pessoas pelas ruas do município. “Parabenizo Dr. Romério por manter essa festa viva e pulsante. Incrível!”, completou Duque.

São José da Coroa Grande lidera ranking dos homicídios

Do JC Online

Estatisticamente, o município pernambucano onde mais se matou nos primeiros sete meses de 2017 se aproxima da cidade líder do ranking mundial de homicídios.</DC> Com 20 mil moradores, São José da Coroa Grande, no Litoral Sul, teve 22 assassinatos entre janeiro e julho. Pouco mais de uma morte violenta para cada mil habitantes, ou 106,5 por grupo de 100 mil pessoas – indicador utilizado para medir, proporcionalmente, a violência. Caracas, capital da Venezuela, considerada este ano – com base em dados de 2015 – o local com a maior índice de homicídios por 100 mil habitantes no planeta, teve taxa de 119.

No ranking das dez primeiras cidades de Pernambuco com maior número de mortes violentas intencionais, oito estão no litoral e interior, e apenas duas –<EM>Ipojuca e Moreno – no Grande Recife. O morticínio em São José da Coroa Grande chama atenção pelo contraste com o fato de a cidade ser um dos mais procurados destinos de veraneio no Estado.

A proximidade com Alagoas – a divisa com Pernambuco também é o limite de São José com o município de Maragogi – é um fator de complicação. O local é ponto de atuação de quadrilhas de traficantes e de assaltantes de banco, que se revezam em ações nos dois Estados, dificultando a ação das polícias.

Segundo a própria prefeitura de São José da Coroa Grande, o tráfico de drogas é o principal motor das mortes violentas, que se concentram em bairros como Costa do Sol, Ilha Verde e Jagatá. Os números preocupam: os 22 homicídios dos sete primeiros meses já batem todo ano de 2015 – o pior da história da cidade – e suas 21 mortes violentas.

Alertadas pelos indicadores, as forças de segurança do Estado precisaram centrar esforços na área. “É um procedimento padrão incrementar efetivo em áreas com pontos quentes, principalmente com motocicletas para garantir maior mobilidade”, diz o coronel Reinaldo Mesquita Jr, comandante da 5ª Seção da Polícia Militar.

A preocupação com os altos índices nos três municípios que lideram o ranking em 2017 – São José, Cupira, no Agreste, e Ipojuca, no Grande Recife – motivou a realização, nas três cidades, da operação Força no Foco. A iniciativa consiste em 48 horas de ostensividade da PM e Polícia Civil em um determinado município ou localidade. Em São José, as investidas conseguiram, ao menos, fazer com que a cidade atravessasse o mês de julho sem assassinatos. Na manhã de ontem, no entanto, apareceu 23º corpo do ano na cidade – um homem que até o início da noite não tinha sido identificado.

Em Cupira, segundo a Polícia Civil, a operação foi realizada em março, quando a cidade vinha de dois meses (janeiro e fevereiro) com cinco homicídios cada. Conseguiu fazer com que o mês terminasse com uma morte. Em Ipojuca, no entanto, mesmo com as 16 prisões feita pela operação, os homicídios naquele mês (15 no total) aumentaram com relação a fevereiro (14).

Ciente do tamanho do problema, a prefeitura de São José da Coroa Grande articula com a sociedade local e igrejas a criação de um conselho da paz. De acordo com a assessoria de comunicação do município, ainda não há data para a instalação do órgão. “Também vamos investir em políticas que evitem o ingresso de jovens no mundo das drogas, como esportes e capacitação profissional”, diz a assessoria.

Municípios

Para o coordenador do movimento PE de Paz, Tales Ferreira, os municípios precisam se engajar no combate à criminalidade. “A lógica deles é a mesma do governo: a da repressão. Sempre pedem mais policiamento, mais viaturas, mais armas. Mas precisam saber que ações estruturais, como iluminação, e educação, por exemplo, são a parte deles no processo de combate à criminalidade. Se não houver integração, não existe uma política eficaz de segurança”.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, nesta terça (8), a Prestação de contas de Governo realizada na Prefeitura Municipal de Solidão, na gestão do prefeito Djalma Alves de Souza, referente ao exercício financeiro de 2019.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas do atual gestor e ainda fez  determinações.

As determinações costumam ser publicadas no Acórdão da decisão. A informação foi publicada no Afogados On Line.

O ano de 2019 foi o penúltimo da primeira gestão do prefeito Djalma Alves em Solidão. Em 2020, Djalma foi candidato à reeleição e bateu a ex-prefeita Cida Oliveira com 3.029 votos, ou 66,21% dos válidos.

No âmbito da administração pública, dois princípios fundamentais têm ganhado destaque: publicidade e impessoalidade. Embora o termo “publicidade” possa ser associado erroneamente ao marketing, ele deriva do latim “publicus”, significando tornar público e informar a sociedade. Por outro lado, a impessoalidade é a garantia de que a administração pública atua com foco nas políticas e na gestão, não na figura do gestor em si.

Um dos pontos essenciais é que as peças institucionais da administração pública devem evitar a exploração da imagem pessoal do mandatário, independentemente de sua esfera de atuação. Isso significa que a comunicação institucional deve estar alinhada com o interesse público, não promovendo a promoção pessoal dos gestores.

O editor-chefe deste blog, o comunicador e jornalista Nill Júnior, abordou esse tema em sua palestra durante o Congresso da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), destacando a importância da “Comunicação e Transparência” no contexto da administração pública.

Em maio deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao prefeito de Belmonte, Romonilson Mariano, para garantir que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação e promovam apenas publicações informativas, sem qualquer promoção pessoal, em conformidade com os limites estabelecidos pelo artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

Em uma análise rápida das redes sociais dos 17 municípios da região do Pajeú, o blog constatou que algumas cidades cumprem a lei, respeitando os princípios da publicidade e impessoalidade. Entre elas, destacam-se Serra Talhada, Quixaba, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Flores, Iguaracy, Solidão e Tabira, com maior conformidade em Serra Talhada. 

Por outro lado, há um nível intermediário ou grave de descumprimento em Tuparetama, São José do Egito, Brejinho, Santa Terezinha, Itapetim, Carnaíba e Afogados da Ingazeira. Este último, em um ano pré-eleitoral, requer uma maior atenção ao cumprimento dos princípios da administração pública.

Em resumo, a publicidade e a impessoalidade são fundamentais na administração pública, garantindo a transparência e o foco nas políticas públicas em detrimento da promoção pessoal. O respeito a esses princípios é essencial para uma gestão eficaz e dentro dos limites legais.

Repercute em Brejinho a disputa entre a prefeitura e um comerciante de quiosque na Praça Central da Rua João Nunes.

Segundo a prefeitura, os quiosques da Praça Central pertencem ao Poder Público, mas são ocupados, há anos, por cidadãos residentes em no município para o desempenho de atividades de natureza comercial, recreativa e de lazer.

Diz que em 25 de janeiro de 2021, a Administração Municipal instaurou o Processo Administrativo 001/2021. O procedimento foi aberto com o intuito de promover Análise e Avaliação dos Bens Móveis e Imóveis Pertencentes ao Município, inclusive aqueles cedidos a terceiros, uma vez que o município encontra-se em Estado de Calamidade Administrativa, dado o Decreto 001/2021.

“Em 26 de janeiro, todos os usuários e ocupantes dos quiosques da Praça Central foram notificados para tomar conhecimento da existência do Processo Administrativo em andamento, bem como convocados à presentar documentação de permissão para utilização do referido espaço público”, diz.

Entretanto, o usuário Carlos de Moura Cavalcante, popularmente conhecido por “Bastinho”, recusou o recebimento da Notificação. Segundo o município, ignorando a existência do Processo Administrativo e não apresentando, no prazo legal, qualquer documentação comprobatória de uso, permissão ou concessão para utilização do respectivo espaço.

Perante os fatos, foi efetuada a desocupação do referido quiosque. “No instante da desocupação, o usuário Carlos de Moura Cavalcante apresentou cópia de Contrato de Concessão de Uso, assinado em julho de 2019, conferindo-lhe direito a uso do imóvel por 10 anos”.

“Contudo, mesmo estando com o referido Contrato de Concessão em mãos, a ocupação mostrava-se ainda mais irregular/ilegal uma vez que o art. 100, §1º, da Lei Orgânica Municipal, normatiza que, no que tange a utilização de bens públicos por terceiros, as concessões dos referidos bens dependem da existência de lei e concorrência, sob pena de nulidade dos Contratos de Concessão de Uso”, acrescenta a prefeitura.

Ela finaliza afirmando que não houve apreciação ou votação de qualquer lei neste sentido, em âmbito municipal, que viesse a normatizar a questão em apreço, muito menos qualquer adoção de procedimento de concorrência que viesse a conceder o espaço ao particular.

Carlos ingressou na justiça e hoje conseguiu através de Tutela Antecipada o direito de permanecer no quiosque até o julgamento do mérito. A decisão foi da juíza Daniela Rocha Gomes.

“Para evitar danos de difícil reparação, defiro o pedido de Tutela de urgência antecipada incidental, no sentido de proibir qualquer ação da Administração Municipal no imóvel discutido na presente ação, assim como restabelecer o acesso à energia elétrica dentro do prazo de 24 horas, assim como a restituição de bens que se danificaram com a retirada, como trancas e cadeados, sob pena de multa diária”.

Na decisão ela alega que inexiste o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, porque, caso a prefeitura comprove a legitimidade dos atos por ele praticados, poderá, se for este o caso, retomar a posse do imóvel imediatamente, sem prejuízos.