Haddad exalta Lula e vira alvo de Alckmin, Ciro, Dias e Meirelles em debate

O Congresso gastará mais de R$ 40 milhões com a “mudança fantasma” de parlamentares neste começo de ano. Praticamente todos os 513 deputados federais e 27 senadores da legislatura que teve início em primeiro de janeiro, além dos que encerraram seus mandatos em 31 de janeiro, receberam ou receberão R$ 39,3 mil brutos a título de ajuda de custo para se mudar para Brasília ou para fazer o caminho inverso, de volta aos estados de origem, informa a Folha de S. Paulo. As informações são do O Antagonista.

Desse montante, cinco senadores e cerca de 280 deputados federais reeleitos receberam ou receberão duas cotas da verba-mudança: uma referente ao fim da legislatura passada e outra pelo início da atual, totalizando R$ 78,6 mil extras no começo deste ano. Os recursos são disponibilizados até mesmo para congressistas que foram eleitos pelo DF.

A Ajuda de Custo, como é chamada a verba, está amparada atualmente no Decreto Legislativo 172/2022, que estabelece a destinação de um salário extra (R$ 39,3 mil) aos parlamentares no início e no final do mandato. A lista dos reeleitos que vão embolsar quase R$ 80 mil extras parlamentares conta com nomes como o de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Arthur Lira (PP-AL) e Zeca Dirceu (PT-PR).

O Vereador Henrique Marinho Patriota que obteve 986 votos, sendo o 4º mais votado, no pleito de 2020, se afastou da  Câmara de Vereadores de São José do Egito e assumiu oficialmente nesta segunda-feira (11) a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e desta forma, Vicente de Vevéi, primeiro suplente, ocupa a cadeira de Henrique Marinho.

Henrique é Formado em Administração e Análise de Sistema e especialização em gerência de Projetos, é filho de Hilário Marinho e neto do Poeta e Rei do trocadilho, Lourival Batista Patriota. 

“Passadas a eleições, recebi o convite do Prefeito Evandro de retornar às secretarias e, após consultar várias pessoas que me acompanharam durante a campanha e com o aval daqueles que me confiaram como seu representante, resolvi aceitar o convite e dar continuidade ao trabalho que vinha sendo feito e que tem muito ainda pra mostrar.” disse o secretário empossado em contato com o Blog do Marcello Patriota. 

“Após atingirmos os maiores índices da história da nossa educação, nossa busca sempre será elevar cada vez mais nossa educação e proporcionar cada vez mais oportunidades para nossas crianças.” Acrescentou o Henrique.

Por André Beltrão, do Blog do Ricardo Antunes

O relatório final da Polícia Federal a respeito das investigações iniciadas na pandemia a partir da Operação Casa de Papel, envolvendo o Governo de Pernambuco, a Prefeitura do Recife e empresas lideradas pelo empresário Sebastião Figueiroa, revela a proeminência do empresário Luciano Cyreno Ferraz como figura central na arrecadação de propinas identificada pelo órgão policial. O que li é absolutamente assustador e tem deixado muita gente sem dormir.

Tive que fazer um “pit stop” em minha última semana de férias para contar parte da documentação que li e que escancara de uma vez por todas o “modus operandi” dos governos do PSB, desde o ex-todo-poderoso Eduardo Campos.

Um dos capítulos do material encaminhado pela PF ao Ministério Público Federal, inclusive, é intitulado “O papel de arrecadador de propina de Luciano Ferraz”. “Digno de nota os valores vultosos movimentados nas contas titularizadas por Luciano Cyreno Ferraz – pessoa física – a qual, no intervalo de janeiro de 2016 a junho de 2020, movimentou mais de R$ 46 milhões de reais, conforme evidenciado a partir de seus dados bancários”.

O relatório é conclusivo, mas o processo ainda está no Ministério Público Federal e não foi apresentado à Justiça como denúncia ainda não se sabe por qual motivo.

Ainda de acordo com o relatório, “já havia aportado na Polícia Federal a notícia de que Luciano Cyreno Ferraz atuaria como um arrecadador de propina. Posteriormente, no curso dos trabalhos de análise das provas coletadas na referida investigação, foram coletados Fl. 1541 SR/PF/PE 2020.0108259 21/64 86 outros apontamentos desse papel assumido por Luciano Cyreno Ferraz, porém indicando que, em verdade, ele atuaria como um arrecadador da propina destinada especificamente a Renato Xavier Thiebaut”.

O relatório final, datado de 23 de setembro de 2023, veio à tona porque a defesa de Thiebaut fez questionamentos aos dados e informações nela contidas através de uma petição criminal remetida à Justiça Federal.

Embora tenha movimentado R$ 46 milhões de 2016 a 2020 em sua conta bancária, entre depósitos e créditos, os rendimentos registrados na Receita Federal pelo empresário – que é dono da construtora Meta Terraplanagem Ltda. – nesse período não passaram de R$ 1,97 milhão. “Fácil perceber, pelo confronto entre as duas planilhas, que as contas titularizadas por Luciano Cyreno Ferraz acolheram créditos significativamente superior aos rendimentos por ele declarados à Receita Federal, indicando o recebimento de valores portentosos de maneira não oficial, isto é, à margem da legalidade, vindo ao encontro da suspeita de que ele estivesse atuando como arrecadador de propina a mando de Renato Thiebaut”.

A peça também cita a relação de familiaridade entre o empresário Luciano Cyreno Ferraz e um dos principais assessores do ex-prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB), o ex-chefe do Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura João Guilherme de Godoy Ferraz: “Luciano é primo de João Guilherme de Godoy Ferraz, então ocupante do cargo de Secretário de Governo da Prefeitura do Recife durante a gestão de Geraldo Júlio, igualmente atrelado ao PSB”, registra a PF. Tudo isso só mostra porque o ex prefeito ciscou mas foi vetado por uma ala do partido para ser o candidato do PSB nas últimas eleições para o governo de Pernambuco.

Diferente de Renato Xavier Thiebaut, acusado de corrupção passiva, Luciano Cyreno Ferraz é indiciado no documento pelo crime de corrupção ativa em três episódios: “A reforma gratuita do apartamento executada por Luciano Cyreno Ferraz”, “Os pagamentos efetuados por Luciano Ferraz e Sebastião Figueiroa relativos à reforma do Chalé de Gravatá” e “O aporte de capital social custeado por Luciano Cyreno Ferraz em favor de Renato Xavier Thiebaut”.

Tudo indica que estamos em mais um novo escândalo do partido do prefeito João Campos (PSB) que sonha na reeleição desse ano para depois disputar o Governo de Pernambuco. Resta saber se uma eventual prisão de parte da organização criminosa não derrube o castelo de areia e os planos do rapaz e de toda sua “entourage”.

O Novembro Azul é uma campanha de conscientização realizada por diversas entidades no mês de novembro, com o objetivo de sensibilizar o público masculino a respeito dos cuidados preventivos, sobretudo com relação ao câncer de próstata, sua prevenção e a importância para o diagnóstico precoce.

O movimento surgiu na Austrália, em 2003, aproveitando a referência ao Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, realizado a 17 de novembro.

Em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura promoverá atividades nas unidades básicas de saúde. Palestras, rodas de conversa, atualização de vacinas, testes rápidos para HIV e Sífilis, dentre outras ações constam da programação, que também contemplará o horário noturno, para garantir que os homens que trabalhem durante o dia possam participar. Confira as atividades deste início de semana:

Segunda – palestra com teste rápido na Varzinha e roda de conversa no ponto de apoio da Cachoeira da Onça (no horário de atendimento das unidades).

Terça – palestra com teste rápido à noite nas UBS’s do Borges, São Francisco, Padre Pedro Pereira, Sobreira, Mandacaru 2 e Queimada Grande. Durante o horário normal de atendimento, os profissionais da UBS Mandacaru 2 promoverão testes de sorologia e atualização das vacinas.

Quarta – palestra com teste rápido pela manhã na UBS São Sebastião. À noite, palestra e testes rápidos nas UBS’s São Braz 1 e 2, e roda de conversa na unidade de saúde de Monte Alegre.

Para conferir mais sobre a programação basta consultar a unidade de saúde mais próxima. “Essa é uma atividade importante de conscientização, direcionada ao público masculino, que não tem o costume de buscar o serviço de saúde, com a mesma frequência com que as mulheres procuram. Iniciativas como essa ajudam sobremaneira o nosso trabalho de prevenção em saúde,” destacou o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.

Junta médica do SAMU atendeu 14 mulheres da entidade terapêutica que sofreu intervenção

Após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Petrolina nomeou interventor para gerir o Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPS), que teve a direção destituída. O local teve nesta terça-feira (17) sua total interdição, onde estiveram presentes Corpo de Bombeiros; da Polícia Militar (PM); MPPE, por meio das 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Cidadania de Petrolina (Saúde e Direitos Humanos); Secretarias de Assistência Social e de Saúde; Samu e assistência jurídica municipal.

A partir dessa intervenção, as equipes criadas pelo Município de Petrolina, com representantes da Saúde e da Assistência Social, irão fazer um diagnóstico dessas mulheres para ver como será feita essa desinstitucionalização.

Na ocasião, foram encontradas 59 internas, sendo 32 idosas e 27 mulheres com quadros de transtorno mental, a grande maioria com depressão, além de algumas dependentes químicas e alcoólicas. No local, cujo atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiro está sendo cassado, também foram encontradas diversas verduras e frutas em estado de putrefação; além de medicamentos armazenados sem as respectivas receitas.

As receitas que foram encontradas serão encaminhadas para a Delegacia de Polícia para investigação, uma vez que todas estão datadas do mesmo dia e com os mesmos medicamentos prescritos, que não foram localizados na inspeção nem foi dada informação de quem os ministrava.

Em razão disso, o MPPE solicitou ao Município de Petrolina, por meio de seu interventor, que fosse providenciado um psiquiatra, que, junto a uma médica do Samu, realizou atendimentos presenciais de 14 internas e as medicou. Foram realizadas ainda 27 escutas técnicas com psicólogos e assistentes sociais. Uma interna foi encaminhada para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) para passar o período de 15 dias e depois voltar para o convívio familiar. Outras duas já foram desinstitucionalizadas.

“A única coisa que elas queriam era falar com a família. E quando os familiares entenderam que elas estavam no lugar errado, de pronto, foram buscá-las. Ao contrário do que se propagou, lá estava sendo tirada a liberdade dessas internas, todas foram ouvidas com muito cuidado e elencaram uma série de situações”, ressaltaram as Promotoras da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Cidadania.

Familiares de algumas das internas também relataram terem sido procurados pela dona da instituição para pagamentos de valores de débitos inexistentes. “Muitas dessas mulheres podem ter sido lesadas no que diz respeito a empréstimos, a compras realizadas com os cartões delas. Vários foram apreendidos e já estão com a polícia para investigação”, informaram as Promotoras.

Há ainda a suspeita de trabalho escravo, uma vez que foi constatado que as funcionárias não possuíam qualquer contrato de trabalho e, na sua grande maioria, tratavam-se de internas que permaneceram no local. “Não há nenhum registro em carteira de trabalho, e os contratos que o interventor encontrou foram assinados em 2 de setembro deste ano, após as inspeções e interdições”, destacaram as Promotoras.

Com a assunção do interventor, o Ministério Público seguirá acompanhando o processo de desinstitucionalização das mulheres e idosas internadas, com vistas a assegurar suas dignidades no retorno ao convívio familiar.

Histórico: as Promotorias de Justiça relatam que as irregularidades identificadas no CRELPS não se resumem a problemas de índole estrutural ou sanitária, mas de condutas de maior gravidade, como o desvio da finalidade institucional, descompromisso com as normas técnicas de saúde, indiferença com o adequado tratamento das internas, restrição à liberdade e comprometimento da integridade física e psicológica das pacientes.

A fiscalização do CRELPS começou ainda em 2020, quando foi instaurado procedimento investigatório.

Desde então, o Ministério Público recebeu vários relatos de irregularidades, como internações involuntárias de idosas; convivência entre adolescentes e dependentes químicas, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente; internação de pacientes com distúrbios mentais e permanência de pacientes por muitos anos, em total desacordo com o perfil da unidade.

Ao longo do inquérito civil, foram relatados casos de abusos e violências físicas e psicológicas nas dependências do CRELPS, como agressões físicas, injeções sedativas, trancafiamento de pacientes, corte do contato com familiares, retenção de objetos pessoais e falta de itens de higiene pessoal básica.

Outras faltas gravíssimas incluem a ausência de equipe profissional de saúde permanente, relatada pela Apevisa em inspeção ocorrida no mês de setembro de 2021; e a inexistência de um controle formal de medicação dispensada, visto que, segundo o relatório da Apevisa, na entidade “há estoque de medicamentos controlados sem a apresentação de registros de aquisição e receituários médicos”.

No mês seguinte, outubro de 2021, foi determinada pelas autoridades de saúde a primeira interdição parcial do CRELPS, com a proibição da entrada de novas pacientes.

Em novembro de 2022 a Vigilância Sanitária de Petrolina reforçou o alerta, ao atestar que o CRELPS punha em risco as pacientes alocadas na entidade.

Em 1º setembro de 2023, após constatar graves irregularidades, o MPPE emitiu uma Recomendação à Prefeitura de Petrolina para que fossem adotadas medidas para amparar mulheres atendidas pela entidade terapêutica. No dia 22 do mesmo mês, integrantes das Promotorias de Justiça de Petrolina e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª vara Criminal de Petrolina na sede do Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPs) e nas residências dos investigados.