Haddad anuncia secretários do Tesouro, Receita Federal, Política Econômica e Reformas

“Com muita tristeza”. Foi assim que o Deputado Federal Carlos Veras disse ter recebido a derrota do aliado Flávio Marques na disputa pela Prefeitura de Tabira. 

Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM, o parlamentar acrescentou que Tabira perdeu uma grande oportunidade de avançar com um candidato qualificado. 

Carlos Veras disse ter estranhado o gesto de paz do vice-prefeito eleito Marcos Crente, quando parte da militância depreda a cidade e destrói bens públicos. O deputado lançou um desafio, após dizer que não se nega a conversar: “Para cada obra que vou conseguir para Tabira, desafio os nossos adversários trazerem uma igual. Vamos conquistar R$ 4 milhões para o Campus da UPE. Que eles tragam uma ação no mesmo valor”. 

Mesmo dizendo ter desarmado o palanque, Veras pôs culpa nos adversários pelo atraso na obra do Curral do Gado e na operação tapa buracos. 

Provocado a definir quem foi o pai de sua derrota, Flávio Marques preferiu atribuir o resultado a ingratidão de alguns e a traição de outros. 

Flávio agradeceu os 7.993 votos conquistados, e reconheceu que sem se preocupar a quem estava entregando os destinos de Tabira, alguns eleitores queriam se vingar de um diretor, um técnico da saúde, ou outro qualquer membro do governo. 

Repetiu o discurso da campanha de que o marido (Dinca) é que vai mandar e não a prefeita eleita Nicinha Brandino. 

Ao mesmo tempo, o ex-candidato petista assegurou não torcer pelo quanto pior melhor e prometeu fazer uma oposição responsável. 

Quanto aos 5 vereadores eleitos pela oposição, tanto Carlos Veras como Flávio Marques disseram não acreditar que algum deles mude para o bloco governista.

Uma análise feita pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado em um edital de licitação da prefeitura de Serra Talhada, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, resultou numa economia de R$ 1.377.102,25 aos cofres do município.

A auditoria teve por objetivo avaliar o Pregão Eletrônico nº 048/2020, publicado no dia 19 de junho deste ano, para a aquisição de medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPI’s) destinados a combater a Covid-19 no município, no valor estimado de R$ 2.631.450,30.

De acordo com o relatório da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, a compra seria realizada inicialmente por meio de outra licitação – o Pregão Eletrônico nº 035/2020 – estimado em R$ 3.123.032,55, que havia apresentado problemas em seu edital.

Uma das falhas apontadas foi em relação ao item mais relevante do certame, o teste rápido igG/igM (49,52% do valor total licitado), que estava com preço superestimado em R$ 554.640,00. A auditoria também observou deficiências na especificação de alguns materiais, que poderiam resultar em direcionamento para uma determinada marca e/ou aquisição de material que não satisfizesse a necessidade da administração municipal.

Os técnicos do TCE identificaram ainda no edital itens com valor abaixo de R$ 80 mil, que, segundo o artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, deveriam ser destinados exclusivamente à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o que não ocorreu.

Em razão da proximidade da sessão de abertura das propostas, marcada para o dia 08 de junho de 2020, a relatora expediu monocraticamente, no dia 5 de junho, uma Medida Cautelar determinando que a prefeitura não prosseguisse com a licitação e não assinasse contrato ou realizasse empenho, liquidação ou pagamento de despesas até que o Tribunal decidisse sobre o caso. A decisão foi atendida pela prefeitura que revogou o certame no dia 9 de junho.

AJUSTES – No dia 19 de junho de 2020, o município publicou um novo edital para o mesmo objeto, desta vez para o Pregão Eletrônico nº 048/2020, com valor estimativo de R$ 2.631.450,30.

Com a nova licitação, a composição do item relativo ao ‘teste rápido igG/igM’ foi retificada e teve o seu custo reduzido de R$ 193,33 para R$ 125,50. Além de diminuir o valor unitário deste tipo de teste, o município ampliou os quantitativos de 8.000 para 15.000 unidades, aumentando a capacidade de testagem da população, como recomenda a Organização Mundial de Saúde.

Por outro lado, a quantidade de alguns itens previstos pela planilha da licitação anterior (aventais, máscaras cirúrgicas, óculos de proteção, máscaras descartáveis e protetores faciais do tipo face shield) foi reduzida. Apenas insumos como ‘álcool a 70%’, ‘termômetro’ e o ‘teste rápido’, tiveram acréscimos em seus quantitativos.

Os ajustes realizados nos preços unitários e na quantidade de itens reduziram o valor do Pregão Eletrônico nº 35/2020 de R$ 3.123.032,55 para os R$ 2.631.450,30 estimados pelo Pregão Eletrônico nº 48/2020, levando a uma economia de R$ 1.377.102,25 ao erário municipal.

Os problemas com a deficiência nas especificações dos EPI’s, por sua vez, foram sanados pela prefeitura por meio do novo edital, que também passou a destinar os itens com valores abaixo de R$ 80.000,00 à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para os itens com valores superiores, foi estabelecida Cota Reservada e Cota Principal, como manda a Lei Complementar nº 123/2006, em seu artigo 48, incisos I e III.

Na manhã da quinta-feira (3), secretários e representantes das distintas áreas de atuação pública do município, estiveram reunidos com o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, para debater estratégias de desenvolvimento direcionadas para ações integradas, marcando o primeiro dia de retomada do gestor municipal à frente da administração da cidade.

O prefeito ressaltou na ocasião que o retorno aos trabalhos será especialmente, para que vários dos setores avancem nos atendimentos e em crescimentos oportunos.

“Estamos recomeçando por um bem único, que é Arcoverde. Com muita determinação e empenho de todos que atualmente fazem esta grande equipe, tenho certeza que iremos conseguir mais conquistas para o município, assim como para a nossa população, colocando em prática ações que ainda não foram totalmente concretizadas no decorrer do primeiro semestre deste ano”, avaliou Wellington Maciel.

Durante a reunião, os presentes puderam expor experiências e as principais dificuldades que estão encontrando em cada repartição municipal, evidenciando o interesse para que soluções sejam manifestadas em cada um dos segmentos representados.

Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de Tabira, votou o parecer da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que sugeria a contratação de profissionais “horistas” para o serviço público do município. 

Na sessão do dia 30 de maio, o Vereador Edilson Oliveira (Dicinha do Calçamento), havia pedido vista da matéria, solicitando uma análise da procuradoria jurídica da Casa Eduardo Domingos de Lima. O colegiado formado pelos vereadores Kleber Paulino (Presidente), Pipi da Verdura (Relator) e Vianey Justo (Membro), apresentou o parecer, solicitando o arquivamento da matéria. 

Ao ser colocado em votação na segunda ordem do dia, os vereadores da base do governo, Valdemir Filho, Edmundo Barros, Eraldo Moura e Vianey Justo, se retiraram do plenário e o Presidente Djalma Nogueira, deu prosseguimento à votação do parecer aprovado por maioria absoluta dos vereadores que estavam presentes: Socorro Veras, Kleber Paulino, Valdeir Tomé e Edilson Oliveira. 

Durante sua fala, o Presidente Djalma, destacou o seu posicionamento acerca dos projetos que suprimem direitos trabalhistas no serviço público do município. 

“Na última quinta-feira, durante entrevista na Rádio Cidade deixei bem claro para toda sociedade até onde esses dois projetos vão impactar na vida dos servidores municipais, tanto os que estão na ativa, como aqueles que futuramente pretendem ingressar por meio de concurso. Não são projetos que beneficiam o funcionalismo público de Tabira.”, frisou Djalma.

O Presidente concedeu vistas ao Projeto nº 02/2022, que extingue cargos do quadro de funcionários efetivos, a pedido do vereador e líder do Governo, Edmundo Barros.