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Habilitação para cinquentinhas volta a ser exigida após queda de liminar

Por Nill Júnior
TRF derrubou liminar que suspendia habilitação para cinquentinhas (Foto: Reprodução/TV Globo)
TRF derrubou liminar que suspendia habilitação
para cinquentinhas (Foto: Reprodução/TV Globo)

Do G1 PE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a liminar que suspendia a obrigatoriedade de habilitação para condutores das ‘cinquentinhas’ em todo o território nacional. Com isso, a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a carteira de motorista para os condutores dos ciclomotores, entre outros documentos, volta a valer. O caso ainda vai ser julgado pela 5ª Vara Federal em Pernambuco, em data ainda não definida, informou nesta quinta (19) a Justiça Federal.

O desembargador Carlos Wagner Dias Ferreira entendeu que “não parece razoável a interferência do Judiciário nestes critérios técnicos, que estabelece a maneira como se fornecerá a ACC pelos órgãos estaduais de trânsito, notadamente quando já se passaram mais de 10 (dez) anos desde a edição da Resolução 168 do CONTRAN”.

Ferreira afirmou ainda, em sua decisão, que “somente com as restrições impostas pela regulamentação e consequente fiscalização, alcançar-se-á a tão sonhada redução das estatísticas de acidentes, o que reverterá em benefício da saúde e da integridade física dos próprios condutores dos ciclomotores”.

Em outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, havia proferido uma decisão preliminar em que condutores de veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas, as chamadas ‘cinquentinhas’, ficavam liberados da obrigação de ter a Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A.

A Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) entrou com a ação civil pública pedindo a supensão. O G1 tentou entrar em contato com a Anuc, mas não localizou os responsáveis para se manifestar sobre o assunto.

O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004. Em Pernambuco, as motocicletas com menos de 50 cilindradas também são obrigadas a ter licenciamento e placa, com apreensão dos veículos que forem flagrados rodando sem o emplacamento.

A decisão da 5ª Vara entendia que não havia regulamentação para a obtenção da ACC, enquanto o Contran afirma que a Resolução nº 168/2004 traz sim a regulamentação da autorização.

Outras Notícias

Comitê autoriza vacina da Pfizer nos EUA e vacinação começa na segunda

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) autorizou hoje o uso da vacina da Pfizer-BioNTech contra o novo coronavírus em pessoas com mais de 16 anos. Com este último aval, o início da imunização está previsto para amanhã (14). A autorização foi assinada pelo diretor do […]

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) autorizou hoje o uso da vacina da Pfizer-BioNTech contra o novo coronavírus em pessoas com mais de 16 anos. Com este último aval, o início da imunização está previsto para amanhã (14).

A autorização foi assinada pelo diretor do CDC, Robert Redfield. A vacina já havia sido aprovada emergencialmente pelo FDA, agência de vigilância sanitária do país, na última sexta (11), mas precisava da chancela do CDC para ser aprovada.

Na avaliação do CDC, a vacina da Pfizer tem alta eficácia em todas as faixas etárias, embora a liberação se dê apenas para acima dos 16 anos, inclusive para pessoas que já apresentam anticorpos, com evidência de infecção pelo Sars-CoV-2 – algo que ainda não se sabe sobre a CoronaVac, vacina produzida pela Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

As informações são das redes CNN e BBC. Segundo a norte-americana, os primeiros lotes já estão sendo distribuídos da fábrica da farmacêutica em Michigan para 600 locais do país neste domingo e, em alguns locais, pode começar já na próxima segunda ou terça.

Nos Estados Unidos, a distribuição será feita pela rede privada. A companhia de postagem FedEx será a responsável pelos envios na parte oeste do país enquanto a United Parcel Service distribuirá para o leste.

Já foi aprovada em outros países

Os Estados Unidos são o quinto país a liberar o imunizante da Pfizer-BioNTech. Na última semana, a vacina já foi aprovada no Reino Unido, no Canadá e no Bahrein e, no sábado (12), na Arábia Saudita.

Entre eles, a vacinação em massa só foi iniciada na Inglaterra na última terça (8). O primeiro grupo é voltado a pessoas acima de 80 anos e profissionais que atuam na área da saúde e em asilos. A primeira pessoa vacinada foi uma senhora de 90 anos.

No Canadá, a aprovação saiu na última quarta (9). O país deverá receber 249 mil doses da vacina ainda neste mês, mas não há data oficial para o início da vacinação. A informação é do UOL.

Associação de Professores aproveita inauguração para cobrar piso

A entrega da requalificação da Avenida Afonso Magalhães teve a presença de professores ligados à  Associação dos Professores de Serra Talhada (APROST). Eles realizaram um protesto pelo cumprimento do piso da categoria, num debate que continua sem um desfecho, com a prefeita Márcia Conrado alegando questões fiscais e orçamentárias que ainda não permitiram o anúncio. […]

A entrega da requalificação da Avenida Afonso Magalhães teve a presença de professores ligados à  Associação dos Professores de Serra Talhada (APROST).

Eles realizaram um protesto pelo cumprimento do piso da categoria, num debate que continua sem um desfecho, com a prefeita Márcia Conrado alegando questões fiscais e orçamentárias que ainda não permitiram o anúncio.

Segundo registro de Celso Garcia, do Farol de Notícias, eles estenderam faixas para levar seu reclame de protesto contra o governo, especialmente pelo não cumprimento das exigências da categoria quanto ao aumento linear do piso da categoria em 33,24%, como previsto em lei.

Os professores seguravam faixas e cartazes reivindicando o reajuste salarial e cobrando valorização da categoria. Além do piso, faixas invocavam também a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras do município.

Seminário Sertão Criativo acontecerá em São José do Egito‏

O Sebrae Pernambuco, em parceria com a Prefeitura Municipal de São José do Egito através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, promoverá o Seminário Sertão Criativo, que tem como objetivo fomentar a cultura como negócio, gerando renda e trabalho para os agentes culturais. A proposta é potencializar o desenvolvimento local por meio da Economia […]

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O Sebrae Pernambuco, em parceria com a Prefeitura Municipal de São José do Egito através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, promoverá o Seminário Sertão Criativo, que tem como objetivo fomentar a cultura como negócio, gerando renda e trabalho para os agentes culturais.

A proposta é potencializar o desenvolvimento local por meio da Economia Criativa em 12 municípios do sertão pernambucano: Arcoverde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Tabira, Tuparetama, São José do Egito, São José do Belmonte, Serrita, Salgueiro e Exu.

O evento, que pretende atingir os artistas, autores, técnicos, produtores e empresários da cidade, será realizado no Centro de Inclusão Digital (prédio onde funciona a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, dia 21 de outubro, às 19 horas. Durante o Seminário será elaborado um termo de referência para atuação do SEBRAE nos gargalos do mercado cultural e nas soluções gerenciais para os agentes culturais.

O seminário constará de duas atividades: apresentação do projeto e
dinâmica conduzida pelos consultores André Lira e Leonardo Salazar onde os participantes vão debater as dificuldades locais e propor soluções para o desenvolvimento do mercado cultural e dos seus empreendimentos.

Este documento pautará a atuação do SEBRAE na cidade para apoiar estes empreendedores e seus empreendimentos.

Outras informações entrar em contato com André Lira (81-99324.1819) e Leonardo Salazar (81-99994.9542).

Ex-prefeito de Barra de Guabiraba declara apoio a Miguel Coelho

Nome histórico da política de Barra de Guabiraba, o ex-prefeito Bebeto se reuniu, nesta quinta (26), no Recife, com o pré-candidato a governador Miguel Coelho (União Brasil). O encontro teve por objetivo a oficialização do apoio ao projeto de Miguel para a mudança no Governo de Pernambuco. Bebeto foi prefeito de Barra de Guabiraba por […]

Nome histórico da política de Barra de Guabiraba, o ex-prefeito Bebeto se reuniu, nesta quinta (26), no Recife, com o pré-candidato a governador Miguel Coelho (União Brasil). O encontro teve por objetivo a oficialização do apoio ao projeto de Miguel para a mudança no Governo de Pernambuco.

Bebeto foi prefeito de Barra de Guabiraba por três mandatos e tem grande influência na política da região. O ex-prefeito disse que trará todo seu grupo político para fortalecer a oposição com Miguel.

“Vamos trabalhar para mudar a realidade de Pernambuco e de nosso povo de Barra de Guabiraba. Miguel é o melhor nome na oposição. Tenho certeza que, depois que nossa população conhecer tudo o que ele fez por Petrolina, vai querer o mesmo para nosso estado”, disse o ex-prefeito após o encontro.

Pedra: aposentadas reclamam atrasos nos benefícios

Em Pedra, após relatos de atrasos no pagamento dos salários dos funcionários contratados e posterior  demissão, além do não pagamento aos voluntaristas, agora aposentados e pensionistas pagarem pelo descontrole das finanças municipais. Passados já 13 dias de novembro, os servidores aposentados da Prefeitura da Pedra ainda não receberam seus benefícios referente ao mês de outubro. […]

Em Pedra, após relatos de atrasos no pagamento dos salários dos funcionários contratados e posterior  demissão, além do não pagamento aos voluntaristas, agora aposentados e pensionistas pagarem pelo descontrole das finanças municipais.

Passados já 13 dias de novembro, os servidores aposentados da Prefeitura da Pedra ainda não receberam seus benefícios referente ao mês de outubro. São cerca de 300 pessoas que reclamam alegando não ter perspectiva de quando vão receber.

Antes, o pagamento dos aposentados saia depois do dia 2 na gestão anterior. Agora, a gestão  Zeca Vaz passou a pagar dia 10 do mês subsequente. Mas agora neste 13 de novembro ninguém dá notícia de quando sai o pagamento.

“Passamos uma vida inteira dedicando nossa vida. Trabalhando de sol a chuva, para quando chegar tempo para descansar, saber que tem um salário digno do seu trabalho, porém nossa realidade é outra: ou você morre caduca dentro de uma sala de aula ou passa a sobreviver sem seu salário”, desabafou Dona Elza Maria Alves, professora aposentada da Prefeitura da Pedra.

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Pedra – PE (SINSEMPE) vai entrar nesta terça-feira (14) com uma  representação no Ministério Público de Pernambuco, pois, de acordo com a lei, os aposentados e servidores deveriam receber no máximo no quinto dia útil de cada mês.