Há ‘assanhamento juvenil’ em discussão sobre foro, diz Gilmar Mendes

O Ministério Público apresentou seu parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada por Flávio Ferreira Marques e pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” em face de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas.

A campanha de Flávio acusou Nicinha de, valendo-se de sua condição de gestora do Município, ter promovido a maciça contratação de servidores temporários e o aumento da folha de pagamento durante o período eleitoral vedado pela legislação, com o intuito de angariar apoio político e beneficiar sua candidatura e a de seu companheiro de chapa.

Documentos comprobatórios mostram a contratação de, ao menos, 68 servidores temporários no período entre julho e setembro de 2024, coincidente com os três meses que antecedem o pleito, bem como com relatórios de folhas de pagamento demonstrando aumento expressivo de despesas públicas, sem justificativa ou amparo na legislação municipal.

Em contestação, a defesa de Nicinha e Djalma não negam as contratações, limitando-se a alegar necessidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais, “sem, contudo, demonstrar a existência de lei municipal específica disciplinando as contratações temporárias, tampouco comprovando a excepcionalidade da situação”, diz o MP.

“A conduta da Prefeita não se limitou às contratações diretas. Houve também a utilização de empresas terceirizadas para a admissão de novos servidores, com a agravante de omissão de informações relevantes no Portal da Transparência do Município. A ausência de divulgação pública dos pagamentos efetuados às terceirizadas durante o período eleitoral, notadamente ao Instituto de Desenvolvimento Humano – IDH e à empresa GJB Locações e Serviços Ltda, viola frontalmente o princípio constitucional da publicidade e compromete a transparência da gestão pública”, diz o promotor Rennan Fernandes de Souza.

“No contexto de um município do porte de Tabira/PE, a contratação de dezenas de servidores em período eleitoral possui potencialidade concreta de influenciar o resultado do pleito, bastando para a caracterização do abuso a demonstração da gravidade dos fatos e da sua aptidão para desequilibrar o processo eleitoral, conforme reiterada jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a atuação da parte ré revela desrespeito a múltiplos dispositivos legais e princípios constitucionais, evidenciando a prática de abuso de poder apta a ensejar a cassação dos registros de candidatura ou diplomas e a decretação da inelegibilidade dos investigados”.

Ao final pede a cassação dos registros de candidatura de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas. Ainda, a declaração da inelegibilidade dos dois pelo prazo de oito anos subsequentes ao pleito de 2024.

Clique aqui e veja a manifestação do Ministério Público.

Durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (8), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, respondeu às críticas feitas pelo pré-candidato da oposição, Danilo Simões, sobre a suposta lentidão do governo, falta de inovação e esquecimento da zona rural.

Em resposta a questionamentos sobre os partidos que irão apoiar sua candidatura à reeleição, e a ida do PSD para a oposição liderada por Danilo Simões, Sandrinho alfinetou: “A oposição não é liderada por Danilo, mas por Zé Negão, ex-vereador do nosso município. Temos uma base sólida, incluindo o PSB, MDB, Republicanos, PT, PV, PC do B, entre outros, que estão alinhados conosco em prol do desenvolvimento de Afogados da Ingazeira”, afirmou o prefeito.

Ao abordar investimentos na zona rural, Sandrinho ressaltou o compromisso com as comunidades rurais. “Como eu disse, continuamos ouvindo a zona rural do nosso município através de suas lideranças. Nós temos 16% da nossa população que reside na zona rural do nosso município, é impossível ouvir todas as pessoas, por isso que ouvimos as lideranças rurais dos conselhos e das associações para fazer um diagnóstico e encaminhar soluções”, afirmou.

Sobre as críticas de lentidão no governo, Sandrinho defendeu sua gestão, destacando os avanços alcançados em meio aos desafios enfrentados. “Fizemos uma inauguração por semana no ano de 2023, isso nunca aconteceu na história de Afogados da Ingazeira. É só perguntar aos moradores que tinham suas ruas na lama e que agora estão com as ruas calçadas. Não vejo isso como lentidão”, afirmou.

“Quem fez tem como fazer mais, agora quem nunca fez pela cidade, quem ficou ausente do nosso município por 20 anos… qual é a prestação de serviço que se tem no nosso município? Eu sempre digo, eu venho aqui vender, entre aspas, a minha biografia, não é a biografia dos meus pais, eu venho falar sobre o serviço prestado à população de Afogados da Ingazeira pelo prefeito Sandrinho”, emendou.

Por fim, o prefeito assegurou que o concurso público prometido será realizado ainda em 2024.

Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (26) rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões de eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica e devido a outras restrições.

Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

O PT e o PCdoB também participaram do processo. Segundo as legendas, o maior número de eleitores que não poderão votar está na Região Nordeste. Para os partidos, a maioria dos títulos cancelados é de cidadãos humildes que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.

A Prefeitura de Serra Talhada realizou, na quarta-feira (1º), a audiência pública que marcou o encerramento do programa Todos por Serra Talhada, voltado ao orçamento participativo do município. O resultado será encaminhado à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (4).

Iniciado em maio, o programa registrou 3.257 participações na primeira fase, quando moradores apresentaram propostas em dez eixos temáticos. Na etapa seguinte, as quatro sugestões mais recorrentes de cada eixo foram submetidas à consulta pública, permitindo que a população definisse suas prioridades.

Na audiência, a prefeita Márcia Conrado destacou o caráter participativo da iniciativa.

“Conseguimos ouvir milhares de cidadãos, reunir propostas, debater prioridades e mostrar que governar com transparência e participação social é o caminho certo para atender às necessidades da população”, afirmou.

A secretária de Planejamento e Gestão, Joana Alves, ressaltou que o processo fortalece o vínculo entre poder público e sociedade.

“Encerramos esse ciclo com a certeza de que o planejamento da cidade está sendo construído de forma democrática, responsável e transparente”, disse.

O avião para resgatar brasileiros que deixaram a Ucrânia depois da invasão russa partirá de Brasília nesta segunda-feira (07), às 15h. A operação também levará uma carga de doação humanitária ao país europeu.

A previsão é de que a aeronave KC-390 da FAB (Força Aérea Brasileira) pouse em Varsóvia, capital da Polônia na quarta-feira. Os repatriados deverão chegar ao Brasil na quinta-feira (10), de acordo com comunicado do Ministério da Defesa. Leia a íntegra da nota.

Serão resgatados 47 brasileiros. O voo também trará 17 ucranianos com laços de família no Brasil, segundo o coordenador da força-tarefa de resgate e repatriação do Itamaraty, ministro Unaldo Vieira de Sousa.

O avião levará 11,6 toneladas de medicamentos para atendimento emergencial e alimentos. A operação é tocada de forma conjunta entre a Defesa, e os ministérios das Relações Exteriores e da Saúde.

Antes da decolagem, às 14h30, os ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Braga Netto (Defesa), Marcelo Queiroga (Saúde), e o ministro interino das Relações Exteriores, Embaixador Fernando Simas Magalhães, participam e cerimônia na Base Aérea de Brasília.

Em nota na última sexta-feira, o Itamaraty divulgou novas orientações para os cidadãos brasileiros na Ucrânia. O comunicado informa que o embaixador do Brasil em Kiev, Norton de Andrade Mello Rapesta, coordenará o posto a partir de Chisinau, na Moldávia. Rapesta também acumula o cargo de embaixador do Brasil no país e havia comunicado a saída de Kiev para Lviv na terça-feira.

O Ministério de Relações Exteriores reitera que os brasileiros “continuam a contar com apoio de funcionários locais da Embaixada em Kiev, bem como das Embaixadas do Brasil na Polônia, Romênia, Hungria e Eslováquia”.

A nota diz ainda que o consulado brasileiro em Lviv, a cerca de 100 km da Polônia, será chefiado pelo embaixador do Brasil na Sérvia, Lineu Pupo de Paula. Os postos de atendimento consular em Chisinau e Lviv já estão em operação.