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Há ‘assanhamento juvenil’ em discussão sobre foro, diz Gilmar Mendes

Por Nill Júnior

Uol

Em meio à discussão sobre a limitação do foro privilegiado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (17), ao Broadcast Político que se “está escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”. Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que o foro privilegiado é hoje uma “causa frequente de impunidade” e se tornou uma “perversão da Justiça”.

Barroso enviou ao plenário da corte processo em que defende uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.

Sem rebater diretamente a proposta de Barroso e falando do tema em uma análise mais geral e ampla, Gilmar disse que a discussão sobre o foro privilegiado está cercada de “assanhamento juvenil” e “venda pública de ilusão”.

“Há muito assanhamento até juvenil, aproveitando-se da ingenuidade da opinião pública. Agora se descobriu que o grande mal do Brasil é o foro. É populismo jurisdicional”, criticou o ministro.

Mais cedo nesta sexta, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, afirmou ter uma visão crítica sobre o foro privilegiado e que a Corte deve debater o alcance da prerrogativa, conforme proposto por Barroso.

“Eu, já de há muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado, por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse.

Na avaliação de Gilmar, o tema é muito sensível e qualquer mudança deveria ser feita por meio de uma emenda constitucional. “Está se escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”, observou Mendes. “Há prescrição em todos os lugares. O mensalão só andou porque foi julgado no STF”, concluiu o ministro.

Outras Notícias

Preso acusado de feminicídio em Serra Talhada

Em Serra Talhada, a Polícia Civil, coordenada pelo Delegado Cley Anderson e os comissários Edmilson Dantas e Edvanildo Expedito prenderam acusado de tentativa de feminicídio na Capital do Xaxado. Aclenildo Carneiro dos Santos foi preso horas depois do crime. A vítima, Vanessa Vicente da Silva, deu entrada no HOSPAM vítima de golpes de arma branca. […]

Imagem ilustrativa

Em Serra Talhada, a Polícia Civil, coordenada pelo Delegado Cley Anderson e os comissários Edmilson Dantas e Edvanildo Expedito prenderam acusado de tentativa de feminicídio na Capital do Xaxado. Aclenildo Carneiro dos Santos foi preso horas depois do crime.

A vítima, Vanessa Vicente da Silva, deu entrada no HOSPAM vítima de golpes de arma branca. Após uma seresta, o autor com ciúmes teria ido a residência da vítima onde discutiu e desferiu dois golpes na região torácica, tomando destino ignorado.

Na madrugada a vítima veio a óbito. De posse das informações iniciais, a equipe da polícia civil plantonista iniciou as diligências a procura do suspeito, onde pouco tempo depois conseguiram prendê-lo. O suspeito confessou a prática e a motivação.

Plano Novo Chico: investimentos em revitalização serão em torno de R$ 7 bilhões

A Câmara Técnica do novo Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – Plano Novo Chico – iniciou suas atividades nesta segunda-feira (15). A Câmara vai elaborar um plano, a ser apresentado para validação ao Comitê Gestor do Programa em até 90 dias, com as intervenções prioritárias para assegurar a maior oferta […]

A Câmara Técnica do novo Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – Plano Novo Chico – iniciou suas atividades nesta segunda-feira (15). A Câmara vai elaborar um plano, a ser apresentado para validação ao Comitê Gestor do Programa em até 90 dias, com as intervenções prioritárias para assegurar a maior oferta de água com qualidade do rio. Para o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a expectativa é que os investimentos nesse conjunto de ações alcance aproximadamente o valor de R$ 7 bilhões, num período de 10 anos.

Durante a reunião inaugural, realizada na sede do Ministério da Integração Nacional, foram criados grupos de trabalho que vão aperfeiçoar essas propostas de planejamento de revitalização do manancial. Serão detalhadas as novas ações e a previsão dos custos de implantação.

Além dos ministérios, a Câmara Técnica conta com a presença de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), após o convite feito pelo ministro Helder ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz.  “A participação do TCU é fundamental para que possam cooperar com sua expertise, com as suas avaliações e análises que vem sendo feitas pelo órgão nos últimos anos. Essa participação engrandece e garante transparência as nossas atividades e claro, o nível de acerto passa a ser muito maior”, disse o ministro.

Os grupos formados hoje se dedicarão nos próximos três meses às pautas relativas ao detalhamento da linha de ação do Programa, às diretrizes para o plano de longo prazo e aos regimentos internos da Câmara e do Comitê Gestor. Esses assuntos serão tratados dentro dos eixos temáticos do Plano Novo Chico, como: planejamento e monitoramento; gestão e educação ambiental; proteção e uso sustentável dos recursos naturais; e saneamento, controle de poluição e infraestrutura hídrica. Durante a reunião, as autoridades discutiram e definiram os órgãos que serão responsáveis pela coordenação e elaboração das estratégias de cada um desses temas.

Também ficou estabelecido um calendário de cinco reuniões, que deverão acontecer até a primeira agenda do Comitê Gestor do Programa de Revitalização, prevista para ocorrer até novembro deste ano.

Além do TCU, participaram do encontro os representantes dos 10 órgãos que compõe a Câmara: ministérios do Meio Ambiente; Cidades; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf); Fundação Nacional da Saúde (Funasa); Agência Nacional de Águas (ANA); além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Casa Civil também estiverem presentes na reunião.

Sertânia: prefeitura paga janeiro até dia 29

A Prefeitura Municipal de Sertânia divulgou o calendário de pagamento dos salários dos servidores municipais, referente ao mês de janeiro de 2021. O dinheiro começa a ser depositado na conta dos funcionários públicos nesta quinta-feira (28). Dia 28 recebem efetivos e comissionados de todas as secretarias, exceto Saúde e Educação. Dia 29, efetivos e comissionados da […]

A Prefeitura Municipal de Sertânia divulgou o calendário de pagamento dos salários dos servidores municipais, referente ao mês de janeiro de 2021.

O dinheiro começa a ser depositado na conta dos funcionários públicos nesta quinta-feira (28).

Dia 28 recebem efetivos e comissionados de todas as secretarias, exceto Saúde e Educação. Dia 29, efetivos e comissionados da Saúde e Educação. E dia 1 de fevereiro, aposentados e pensionistas.

Os primeiros a receber serão os efetivos, comissionados e contratados de todas as secretarias, exceto Saúde e Educação, que terão seus salários em conta na sexta-feira (29). Já os aposentados e pensionistas recebem na segunda-feira, 1º de fevereiro.

Na última quinta-feira (21), pelo segundo ano consecutivo, o Governo Municipal de Sertânia antecipou 50% do salário de janeiro para os servidores efetivos da educação.

A folha de pagamento de janeiro vai injetar aproximadamente R$ 4 milhões na economia do município. Pagar o funcionalismo em dia, além de respeitar o servidor público aquece e melhora de forma significativa o comércio local, gerando um sentimento de segurança nos empresários da região.

Raquel Lyra anuncia pagamento do Bônus de Desempenho Educacional

O pagamento será feito nesta sexta-feira (13) e deve beneficiar mais de 26 mil profissionais da Educação O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, efetuará, nesta sexta-feira (13), o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) 2023. A governadora Raquel Lyra anunciou que o valor total a ser pago neste […]

O pagamento será feito nesta sexta-feira (13) e deve beneficiar mais de 26 mil profissionais da Educação

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, efetuará, nesta sexta-feira (13), o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) 2023. A governadora Raquel Lyra anunciou que o valor total a ser pago neste ano é de R$ 164,4 milhões, com valor médio de R$ 5.690,69 e valor máximo de mais de R$ 13 mil.

O bônus está regulamentado pelo Decreto nº 55.510, publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Estado. Ao todo, serão contemplados mais de 26 mil profissionais da Educação que desempenharam suas funções nos processos educacionais e nas metas atingidas, tanto nas unidades escolares elegíveis ao benefício, como nas Gerências Regionais de Educação (GREs) e na sede da Secretaria de Educação e Esportes.

“Pernambuco valoriza a Educação e por isso, na comemoração do Dia dos Professores, amanhã, serão mais de cento e sessenta milhões depositados na conta dos servidores de Educação do nosso estado. Fruto do resultado do trabalho desempenhado ao longo do último ano e hoje podendo ter a oportunidade de garantir mais respeito ao trabalhador e trabalhadora e também a valorização do seu trabalho a partir das metas alcançadas. Juntos pela Educação faremos a verdadeira mudança que Pernambuco precisa”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para a secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, a valorização dos professores e professoras está entre as prioridades da atual gestão. “Esse bônus, anunciado na semana em que comemoramos o Dia do Professor, é um reconhecimento ao esforço dos profissionais que diariamente trabalham para alcançar as metas e garantir que tenhamos uma Educação de qualidade em Pernambuco. É dessa forma que vamos transformar a Educação do nosso estado”, destacou a secretária.

Vão receber o bônus os profissionais da Educação que atuam nas escolas que possuem matrículas nas etapas de ensino examinadas pelas avaliações externas (Ideb e Idepe) durante o processo, ou seja, 5º ano do Ensino Fundamental, 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio. Além disso, também estão aptos a receber o benefício os servidores que possuem pelo menos seis meses de efetivo exercício no ano de 2022 em unidade escolar elegível, GRE ou na sede da Secretaria de Educação e Esportes.

Youssef pagou R$ 2,3 milhões a Vargas, diz Polícia Federal

Do Estadão Conteúdo A Polícia Federal tem provas de que a lavanderia de dinheiro do doleiro Alberto Youssef -peça central da Operação Lava Jato- foi usada pelo ex-deputado federal do PT André Vargas (sem partido-PR), entre 2013 e 2014, para o recebimento de R$ 2,3 milhões em dinheiro vivo. São notas fiscais, registros de depósitos […]

Vargas (à esquerda) e seu irmão Leon foram dois dos sete presos na última sexta-feira
Vargas (à esquerda) e seu irmão Leon foram dois dos sete presos na última sexta-feira

Do Estadão Conteúdo

A Polícia Federal tem provas de que a lavanderia de dinheiro do doleiro Alberto Youssef -peça central da Operação Lava Jato- foi usada pelo ex-deputado federal do PT André Vargas (sem partido-PR), entre 2013 e 2014, para o recebimento de R$ 2,3 milhões em dinheiro vivo.

São notas fiscais, registros de depósitos e trocas de e-mails envolvendo a contadora do doleiro, Meire Poza, e a IT7 Soluções, empresa que tem contratos milionários com órgãos públicos, em especial a Caixa Econômica Federal, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), vinculado ao Ministério da Fazenda, e outros órgãos de governo.

Só da Caixa foram mais de R$ 50 milhões recebidos em 2013. Com escritório no Paraná, a IT7 é administrada por Marcelo Simões, mas controlada pelo ex-deputado e por seu irmão Leon Vargas, segundo sustentam investigadores da Lava Jato.

Vargas e seu irmão Leon foram dois dos sete presos na última sexta-feira, alvos da nova etapa da Lava Jato, batizada de “A Origem”, 11.ª fase da investigação que mira em contratos de publicidade de órgãos públicos, inclusive na Petrobras – estatal em que um núcleo de empreiteiras teriam formado cartel para assumir o controle de contratos bilionários entre 2003 e 2014.

Além de Vargas, outros dois ex-deputados federais, Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE), foram presos na sexta-feira. Os ex-parlamentares são investigados por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Foram anexados ao pedido de prisão de Vargas e Leon as trocas de e-mails em que os dois representantes da IT7, Leon e Simões, pedem a emissão das duas notas fiscais para a contadora. “Há prova de que Youssef providenciou, em dezembro de 2013, o repasse de R$ 2,3 milhões em espécie a André Vargas, numerário este proveniente de empresa que mantém vários contratos com entidades públicas”, registrou o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, ao determinar a prisão preventiva de Vargas. “O que foi feito mediante emissão de notas fiscais fraudulentas por serviços que não foram prestados.”

Os advogados de André Vargas e Leon Vargas negam irregularidades. A defesa do ex-deputado e Leon deve entrar hoje com pedido de soltura dos investigados. Nenhum representante da IT7 e de Marcelo Simões foi encontrado. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.