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Há ‘assanhamento juvenil’ em discussão sobre foro, diz Gilmar Mendes

Por Nill Júnior

Uol

Em meio à discussão sobre a limitação do foro privilegiado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (17), ao Broadcast Político que se “está escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”. Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que o foro privilegiado é hoje uma “causa frequente de impunidade” e se tornou uma “perversão da Justiça”.

Barroso enviou ao plenário da corte processo em que defende uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.

Sem rebater diretamente a proposta de Barroso e falando do tema em uma análise mais geral e ampla, Gilmar disse que a discussão sobre o foro privilegiado está cercada de “assanhamento juvenil” e “venda pública de ilusão”.

“Há muito assanhamento até juvenil, aproveitando-se da ingenuidade da opinião pública. Agora se descobriu que o grande mal do Brasil é o foro. É populismo jurisdicional”, criticou o ministro.

Mais cedo nesta sexta, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, afirmou ter uma visão crítica sobre o foro privilegiado e que a Corte deve debater o alcance da prerrogativa, conforme proposto por Barroso.

“Eu, já de há muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado, por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse.

Na avaliação de Gilmar, o tema é muito sensível e qualquer mudança deveria ser feita por meio de uma emenda constitucional. “Está se escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”, observou Mendes. “Há prescrição em todos os lugares. O mensalão só andou porque foi julgado no STF”, concluiu o ministro.

Outras Notícias

Arcoverde: prefeitura faz balanço do terceiro quadrimestres de 2018 em audiência pública

A Prefeitura de Arcoverde realizou Audiência Pública de Prestação de Contas do município, referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2018. Com a participação da prefeita Madalena Britto, a iniciativa ocorrida no auditório da Aesa também contou a presença do controlador geral do município, Aldênio Ferro; do representante do Corpo de Bombeiros, Tenente Temas; e das […]

A Prefeitura de Arcoverde realizou Audiência Pública de Prestação de Contas do município, referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2018.

Com a participação da prefeita Madalena Britto, a iniciativa ocorrida no auditório da Aesa também contou a presença do controlador geral do município, Aldênio Ferro; do representante do Corpo de Bombeiros, Tenente Temas; e das secretárias municipais Andréia Karla (Saúde), Zulmira Cavalcanti (Educação e Esportes) e Patrícia Padilha (Assistência Social).

Abrindo a condução da audiência, o controlador Aldênio Ferro destacou que a audiência se tratava de uma oportunidade para apresentar à população os relatórios de gestão fiscal e contábil do período. “É muito importante salientar que o enquadramento do nosso município, no que diz respeito aos índices legais, como cumprimento de metas de arrecadação e de aplicação em saúde e educação, atendendo o que determina a LRF, também atende a determinação da gestão da prefeita Madalena Britto com a transparência e a informação”, afirmou.

“Nós sabemos que tivemos um período de muitas dificuldades, mas nós temos que ser em primeiro lugar responsáveis e transparentes, para que a população assimile como está sendo empregado o dinheiro público no nosso município”, ressaltou a gestora de Arcoverde.

A audiência pública também contou com apresentações das ações executadas pelas pastas de Assistência Social, Saúde e Educação, no decorrer do terceiro quadrimestre 2018.

Foram evidenciados pelas secretárias municipais presentes, dados envolvendo programas, número de atendimentos realizados, parcerias e uma série de benefícios incorporados à continuidade das equipes de trabalho de cada gestão.

Na etapa final, o técnico Jairo Luz do CESPAM, empresa que presta assessoria contábil à Prefeitura de Arcoverde, demonstrou os números efetivos envolvendo índices de receitas, despesas, resultados orçamentários, resultados primários, disponibilidade de caixa, além de aplicações no Fundeb e outros dados relacionados aos segmentos da administração pública.

“Dentro do que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que a cada quadrimestre sejam apresentadas em audiência pública as metas fiscais e contábeis, as quais quando analisadas, fica demonstrado que o município cumpriu todas as metas que estabeleceu para o último quadrimestre de 2018”, concluiu o técnico do CESPAM no encerramento da prestação de contas.

Todas as informações fornecidas durante a audiência já se encontram disponíveis no Portal da Transparência do Município www.arcoverde.pe.gov.br/transparencia, além do site da Secretaria do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br) e no site do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (www.tce.pe.gov.br).

Inscrições de concurso em Serra Talhada atrasam por problema na emissão de boletos

Expectativa e de que candidatos possam se inscrever em quatro dias úteis A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Administração, informou em nota que as inscrições para o concurso público municipal não foram iniciadas nesta sexta-feira (25), como estavam previstas no edital Nº 01/2018. O motivo, alega, porque a empresa organizadora do […]

Expectativa e de que candidatos possam se inscrever em quatro dias úteis

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Administração, informou em nota que as inscrições para o concurso público municipal não foram iniciadas nesta sexta-feira (25), como estavam previstas no edital Nº 01/2018.

O motivo, alega, porque a empresa organizadora do certame, ADM&TEC, ainda está aguardando a finalização das configurações referentes ao boleto bancário por parte da Caixa Econômica Federal.

De acordo com comunicado da ADM&TEC, as inscrições devem ter início num prazo de 04 dias úteis. “Nossa equipe técnica está aguardando a conclusão de todas as configurações referentes ao boleto bancário por parte da Caixa Econômica Federal. Assim que o referido banco concluir as configurações, vamos proceder com o início do período de inscrições.Esperamos iniciar o período de inscrições dentro de 4 dias úteis”.

Crise hídrica: em Afogados, Prefeitura perfura mais um poço

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste  domingo mais um poço perfurado na zona rural do município, no Sítio Saco da Serra. O poço tem vazão de 800 litros por hora e beneficia diretamente 30 famílias. Em nota, a  Prefeitura diz que está concluindo a instalação de mais 22 poços que irão beneficiar outras comunidades rurais […]

Patriota com seu elinaldo e dona damiana

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste  domingo mais um poço perfurado na zona rural do município, no Sítio Saco da Serra.

O poço tem vazão de 800 litros por hora e beneficia diretamente 30 famílias.

Em nota, a  Prefeitura diz que está concluindo a instalação de mais 22 poços que irão beneficiar outras comunidades rurais do município que ainda sofrem com os efeitos da mais grave estiagem dos últimos 50 anos. Já são mais de 250 poços perfurados e recuperados pela atual gestão.

Educação de Carnaíba e IRB realizam Aulão do SAEPE 2022

Nesta quinta-feira (27), a Secretaria de Educação de Carnaíba, em parceria com o IRB, Instituto Reviver Brasil realizou um “Aulão do SAEPE 2022”. A ação aconteceu na Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo e contou com a participação de 191 alunos, formadores da Secretaria de Educação e da equipe do IRB, além da equipe […]

Nesta quinta-feira (27), a Secretaria de Educação de Carnaíba, em parceria com o IRB, Instituto Reviver Brasil realizou um “Aulão do SAEPE 2022”.

A ação aconteceu na Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo e contou com a participação de 191 alunos, formadores da Secretaria de Educação e da equipe do IRB, além da equipe da unidade escolar. 

Na oportunidade, foram trabalhados os descritores da referida avaliação.

Afogados: sorteio de prêmios da campanha do IPTU sai domingo (25)

A Prefeitura de Afogados realizará no próximo Domingo (25), o sorteio da campanha de premiação de contribuintes que quitaram em dia os seus débitos com a municipalidade. Serão sorteados dez televisores em LED, dez geladeiras e uma moto Honda Titan 125 cilindradas. O sorteio será às 20h, na Praça de Alimentação. Os contribuintes que optaram […]

A Prefeitura de Afogados realizará no próximo Domingo (25), o sorteio da campanha de premiação de contribuintes que quitaram em dia os seus débitos com a municipalidade.

Serão sorteados dez televisores em LED, dez geladeiras e uma moto Honda Titan 125 cilindradas. O sorteio será às 20h, na Praça de Alimentação.

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento dos débitos só terão direito à premiação caso tenham quitado as parcelas até o último dia 31 de Dezembro. Aqueles que quitaram tudo até 31 de dezembro, mas ainda não pegaram o cupom para concorrer, podem faze-lo até a próxima sexta (23), no setor de tributação, andar térreo da Prefeitura, no horário de 8 às 13h.

“Tivemos alguns contratempos nas licitações para aquisição dos prêmios, coisas naturais da burocracia que temos que obedecer, mas resolvemos tudo e vamos agora finalizar essa campanha exitosa e premiar aqueles que, pagando em dia seus tributos, tem nos ajudado a tocar as obras e ações que estão melhorando a vida dos afogadenses,” destacou o Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute.

No local do sorteio, uma equipe da Secretaria de Finanças estará a postos para conferir no sistema utilizado pela tributação, a regularidade  dos contemplados.