Petrolina: prefeitura define planejamento para atendimento na rede de saúde

O edital n° 001/2020 do concurso da Prefeitura de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, foi reaberto. O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) que é a banca organizadora da seleção publicou o aditivo nº 05, informando sobre a retomada do concurso.

O edital oferta 716 vagas entre imediatas e cadastro de reserva, com 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência. Os vencimentos podem chegar até R$ 10.513,77, em jornadas trabalhistas de 40 horas semanais e /ou de 1 50 horas aula.

As chances são para os cargos de Médico, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais, Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Saúde Bucal.

As inscrições para o concurso serão efetuadas somente pela internet, no site do IDIB, até o dia 21 de setembro de 2020. As taxas variam de R$ 75,00 a R$ 130,00 de acordo com o cargo escolhido.

As provas objetivas do concurso da Prefeitura de Salgueiro estão previstas para acontecer no dia 22 de novembro de 2020. A data foi alterada em virtude da pandemia do novo coronavírus, conforme comunicado oficial por parte das autoridades governamentais.

Foram encerradas na noite desta segunda (06) duas festas – uma na AABB e a outra na Chácara Vitória – por descumprimento dos protocolos de segurança sanitária.

Em reunião no Ministério Público, ocorrida na última sexta (03), os organizadores de ambos os eventos haviam assinado um termo de compromisso com o MP.

Em ofício aos organizadores e em reunião com o próprio MP, a Prefeitura recomendou o cancelamento dos eventos, uma vez que, tendo em vista as características dos mesmos, se tornaria difícil o respeito aos protocolos.

Mas diante da situação apresentada pelos organizadores, os quais citavam os CNPJ’s como bares, o MPPE permitiu a realização dos eventos.

“Desde o início comunicamos que iríamos atuar com rigor na fiscalização e que, constatado qualquer descumprimento, as festas seriam imediatamente encerradas. O que de fato ocorreu”, diz a prefeitura em nota.

Após uma visita inicial da vigilância sanitária aos locais, reforçando a necessidade do respeito às medidas sanitárias, foram recebidos diversos vídeos e fotos do local comprovando o mais absoluto desrespeito ao que havia sido acordado.

Sendo assim, a vigilância e a PM encerraram as duas festa, conduzindo os organizadores para a delegacia de polícia para instauração de um boletim de ocorrência. Eles também terão que pagar multas pelo descumprimento. Além disso, os espaços foram interditados.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou, nesta quarta-feira (24) a primeira sessão do Pleno sob presidência do conselheiro Valdecir Pascoal, eleito para o biênio 2024-2025. Os trabalhos tiveram também a participação do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) Ricardo Alexandre, que ficará no cargo no mesmo período.

Ao iniciar a sessão, o conselheiro Valdecir Pascoal realizou um breve discurso onde destacou, entre outros pontos, os desafios do ano eleitoral para o TCE-PE. “Nestes anos de eleição o Tribunal costuma ter uma atenção redobrada em relação sobretudo a dois princípios: equilíbrio das contas públicas e as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral”, comentou.

Em relação ao tema, o conselheiro destacou a importância de capacitações em parceria com a Escola de Contas, tanto para novos gestores, como para os que encerram seu mandato, destacando a transição de governo, além da realização de uma Cartilha com orientações para o final de mandato.

Pascoal também ressaltou a importância de ações em políticas públicas, mantendo trabalhos realizados nas gestões dos conselheiros Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, e dando ênfase a novas frentes, como segurança pública, proteção do idoso, a conservação do patrimônio histórico e políticas nas áreas de combate à discriminação por gênero, raça e orientação sexual.

Ao final, o conselheiro realizou uma saudação aos membros do plenário, servidores e advogados que participam das sessões.

Em seguida, o conselheiro Carlos Neves, novo vice-presidente do TCE, informou sobre a entrada em vigor, no último dia 22, do Sistema de Pós-Julgamento (SPJ), destacando que o Sistema trará mais agilidade e transparência as medidas adotadas pelos gestores para a execução e o pagamento dos débitos e multas imputados pelo Tribunal.

“Um Sistema muito importante para efetivar todas as nossas decisões, com apoio da vice-presidência e do Ministério Público de Contas, tendo uma função de controle para fins de representação externa”, comentou.

O conselheiro Dirceu Rodolfo, que era vice-presidente do TCE durante o início do projeto de SPJ, destacou a atuação do então presidente Marcos Loreto que “bancou” o SPJ, além da participação de diversos outros setores da Casa, além dos conselheiros presidentes que o seguiram para promoção do Sistema. “É um fato que vai transformar e revolucionar a forma de atuar no Tribunal”, ressaltou.

NOVO AUDITOR-GERAL

Ainda na sessão, o presidente indicou o nome do conselheiro-substituto Ricardo Rios para o cargo de auditor-geral do Tribunal de Contas. Rios foi aprovado por unanimidade pelos membros do Plenário. 

Em sua saudação, Pascoal ressaltou os mais de 30 anos de dedicação de Ricardo Rios ao TCE. Também elogiou sua competência, responsabilidade, e fineza no trato. ormado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco, Ricardo Rios foi nomeado para o cargo de conselheiro substituto em 1993, ele assumiu a auditoria-geral para o biênio 2024-2025 em substituição ao conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

Em um breve discurso, Ricardo Rios saudou sua equipe de assessores. “O convite feito pelo presidente encaro como uma missão, agradeço e farei o meu melhor para ajudá-lo”, comentou o conselheiro destacando o TCE-PE como um Órgão de referência Nacional.

As obras de construção de uma nova creche no Bairro da Patrona, em Tuparetama, estão em andamento. A iniciativa faz parte do programa do Governo do Estado de Pernambuco para a expansão da educação infantil, compromisso assumido ainda na gestão do ex-prefeito Sávio Torres.

A ordem de serviço foi assinada no último dia 19 de fevereiro pela governadora Raquel Lyra e pelo prefeito Diógenes Patriota, durante cerimônia no Palácio do Governo. Segundo a assessoria de comunicação do Estado, o investimento na unidade integra um pacote de mais de R$ 1 bilhão destinado a melhorias na educação.

A Prefeitura de Tuparetama destacou a parceria com o governo estadual como fundamental para a execução do projeto, que prevê a geração de empregos durante a construção e a oferta de vagas em tempo integral para crianças do município.

Nesta terça-feira (25), o prefeito Diógenes Patriota visitou as obras e afirmou: “A nova creche é a realização de um sonho e vai transformar a vida dos tuparetamenses.”

Moradores do Bairro da Patrona acompanham o andamento dos trabalhos, que devem seguir o cronograma estabelecido para a entrega da unidade.

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a política de gestão de pessoal da Câmara Municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó. A medida visa apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores comissionados e a ausência de nomeações de aprovados em concurso público.

A iniciativa partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, responsável pela defesa do patrimônio público. A Portaria nº 02276.000.038/2025, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16), detalha que a investigação foi motivada por denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPPE e por e-mail, que relatam o uso de cargos comissionados em funções técnicas e operacionais — o que é vedado por lei — além da não convocação de candidatos aprovados em concurso público realizado pela Casa Legislativa.

De acordo com o promotor de Justiça André Jacinto de Almeida Neto, o procedimento busca fiscalizar a observância dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e eficiência, além de garantir o respeito ao princípio do concurso público, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Para instrução do procedimento, o MPPE determinou:

A publicação da portaria no Diário Oficial e comunicação ao Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público;

A comunicação oficial à Câmara de Vereadores de Sertânia sobre a instauração do procedimento;

A análise de dados funcionais nos sistemas Sagres (do TCE-PE) e no Portal da Transparência da Câmara, com o objetivo de mapear a atual estrutura de cargos;

A atualização da denominação do procedimento, ampliando seu escopo para abranger toda a política de gestão de pessoal da Câmara;

O monitoramento do compromisso assumido pela própria Câmara, que informou ao MPPE que deverá iniciar as nomeações dos aprovados no concurso público a partir de outubro de 2025.

O procedimento não possui prazo determinado para encerramento e pode evoluir para outras medidas, caso sejam constatadas ilegalidades ou desvio de finalidade no uso dos cargos públicos.